O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Presidente desta sessão, Augusto Botelho, Srs. Senadores, venho a esta tribuna para comentar a matéria publicada em 9 de agosto último, cujo título é “Defensoria e OAB estão perto de um acordo após um mês de crise”, e solicitar a urgente realização de concurso público para defensor público no Estado de São Paulo.

Há cerca de um mês, temos observado uma crise entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, pelo fim, em 11 de julho de 2008, do convênio firmado entre as duas instituições e que não foi renovado, porque a OAB queria um reajuste superior à inflação, de 5,84%.

Com o fim do citado convênio, a Defensoria Pública passou a cadastrar diretamente profissionais interessados em atuar, e a OAB processou o órgão.

A crise em questão só tornou mais evidente o fato de que o número de defensores públicos em São Paulo é insuficiente para atender à demanda dos paulistas carentes. Ao meu gabinete chegam diariamente dezenas de demandas desses cidadãos com os mais diversos problemas jurídicos. Muitos deles desconhecem a elevada função e, por que não dizer, a missão dos defensores que, apesar de poucos, realizam um importante papel na luta pelo acesso à justiça por parte dos cidadãos necessitados de São Paulo.

Não existe explicação técnica ou social para que a Defensoria Pública de São Paulo gaste, até agora, no ano de 2008, R$272 milhões no convênio com a OAB e R$75 milhões com gastos próprios, especialmente se levado em consideração que o número de processos atendidos pelo convênio com a OAB é de um milhão enquanto que, no mesmo período, os processos atendidos pela Defensoria é de 850 mil.

Apesar de estar localizada no Estado de São Paulo, uma das maiores e mais populosas metrópoles do mundo, o que gera numerosos conflitos e, por conseguinte, demandas judiciais, São Paulo, o Estado, tem a 14ª pior proporção de defensores públicos por habitantes entre os 15 Estados brasileiros cujos dados do diagnóstico das Defensorias são conhecidos. Apenas o Estado do Maranhão tem uma proporção entre o número de habitantes e de defensores pior do que o de São Paulo.

Os Estados que estão com melhor relação de 1000 habitantes por defensor são justamente Roraima, com 38 defensores para pouco mais de 392 mil habitantes, o que dá 10,3; Distrito Federal, 14,8; Rio de Janeiro, 21,1; Sergipe, 22,1; Tocantins, 24,2; Mato Grosso, 24,4; Pará, 38,4; Minas Gerais, 38,9; Ceará, 39,2; Espírito Santo, 39,7; Amazonas, 61,6; Bahia, 94; Alagoas, 100,6; São Paulo, 101,2; Maranhão, 130. O Estado de São Paulo possui 400 defensores para uma população de 40.490.757 milhões de habitantes, um defensor para 101 habitantes.

Na verdade, como bem explica o Subdefensor-Geral do Estado, Vitore Maximiano, o convênio com a OAB é um paliativo. Para ele, a Defensoria Pública deveria ter prédios e pessoal para atender todo o Estado, mas conta apenas com 400 defensores distribuídos em 7% das comarcas, as maiores. O Estado conta com 1.618 promotores e 2 mil juízes. Nos processos criminais, entre 80% e 98%, dependendo da carência da região, precisam de defensores, conforme informa Renato de Vitto, que participa do estudo.

A Defensoria Pública de São Paulo propôs que a OAB/SP disponibilizasse a lista de advogados cadastrados para o trabalho - hoje com 47 mil nomes - para que o órgão acessasse diretamente esse banco de dados e distribuísse os casos. A partir dessa prática, a Defensoria poderia ter, em tese, um maior controle de informações, e a OAB, menos custos. Caso o novo convênio seja firmado, todos os advogados que hoje prestam serviços deverão se recadastrar e um software de compartilhamento de dados será adaptado.

O art. 134 da Constituição de 88 criou as Defensorias Públicas Estaduais, estabelecendo, inclusive, que são instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, e incumbindo-lhes a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados, na forma do art. 5º da Carta Magna.

A maior parte das Defensorias Públicas do Brasil foi criada logo após a Constituição de 88. Entretanto, a de São Paulo só foi instalada em 2006, é a mais recente do Brasil. Antes, o trabalho dos Defensores era realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, sendo que os 400 cargos de Defensor criados para a Defensoria pelo então Governador Geraldo Alckmin só foram preenchidos em outubro de 2007.

É urgente a necessidade de se realizar um concurso público para o cargo de Defensor Público no Estado de São Paulo. O ingresso nessa carreira é feito mediante concurso público de provas e títulos e são asseguradas às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Diante desses fatos graves aqui narrados, a Associação Paulista dos Defensores Públicos fez ontem uma manifestação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para pedir ao Governo José Serra a criação de mais cargos. O governo, através de sua assessoria, informou que está analisando o pleito.

Hoje conversei com a Drª Cristina Guelfi Gonçalves, Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, que me informou que o Governador José Serra está, em princípio, segundo diálogo mantido com ela, de acordo com a criação de novos cargos. A Defensora Pública Geral foi designada pelo Governador após eleição para lista tríplice. Ela foi designada por estar justamente nessa lista tríplice e, tendo cumprido dois anos de mandato, foi designada para mais dois anos. Portanto, é pessoa de inteira confiança também do Governador José Serra. A Drª Cristina Guelfi Gonçalves me informou que o Governador José Serra, em princípio, está de acordo que seja realizado concurso público e está para encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a mensagem que permitirá que isso se concretize. O Governador está de acordo que sejam criados quatrocentos novos cargos nos próximos quatro anos, cem por ano. Portanto, a expectativa é a de que haja quatrocentos cargos preenchidos por concurso público nos próximos quatro anos. É, portanto, muito importante que a Assembléia Legislativa aprecie e vote essa mensagem do Governador com a maior rapidez possível.

Portanto, aqui apóio esse objetivo da Associação Paulista dos Defensores Públicos para criação de mais cargos. Avalio que será muito importante que acompanhemos isso de perto, uma vez que a Constituição brasileira garante o acesso à Justiça a todas as pessoas, em especial àquelas que não têm recursos suficientes.

Os problemas jurídicos enfrentados pela população de São Paulo são muito grandes. Isso pode ser atestado pela numerosa correspondência que tem chegado a todos nós, Senadores por São Paulo, envolvendo problemas trabalhistas, sociais, enfim, de toda natureza.

Sr. Presidente, gostaria de transmitir que, no Estado de São Paulo, onde há quatrocentos Defensores Públicos, estima a Defensoria Pública que seriam necessários mil e seiscentos. Entretanto, se houver esse concurso público para mais quatrocentos - cem a cada ano nos próximos anos -, será muito significativo.

Um Defensor Público ganha, em início de carreira, R$ 5.045,00, um terço do que ganha um Promotor em São Paulo. Os quatrocentos Defensores hoje realizam, por mês, em média, 70.276 atendimentos pela Defensoria paulista, ou seja, 850 mil atendimentos anuais na capital e em 21 cidades.

Quando houver mil e seiscentos Defensores, haverá um potencial de atendimento para 3,5 milhões de pessoas.

Os 180 Defensores que atuam na área criminal impetram, por mês, 1.180 habeas corpus, o que totaliza mais de 14.160 habeas corpus por ano. A Defensoria em São Paulo, incluída a infra-estrutura (mesas, cadeiras, locações), salários, funcionários estagiários, custa R$ 75 milhões anuais, o que é relativamente modesto em relação a esse entendimento com a OAB, que, justamente, foi objeto desse diálogo e de reflexão.

Sr. Presidente, reitero o nosso apóio à realização de concurso para os novos Defensores Públicos no Estado de São Paulo.

Eu gostaria, ainda, de assinalar que a Defensoria Pública de São Paulo, de julho de 2007 a julho de 2008, pagou 705.500 certidões referentes a ações propostas por advogados do convênio com a OAB-São Paulo. Em 2007, o convênio custou, conforme assinalei, R$ 272 milhões.

Os 180 Defensores da área criminal impetram, por ano, 11.500 habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e 3.500 habeas corpus no STJ e no STF.

De cada sete habeas corpus impetrados no ano de 2007 no STJ, que totalizou mais de 24 mil habeas corpus, um é da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Assim, Sr. Presidente, espero que o Governador José Serra possa atender a esse pleito dos Defensores Públicos, pleito que, obviamente, é também da população com maior dificuldade em meu Estado.

Quero saudar a volta de V. Exª, Senador José Nery, e do Senador João Pedro, que, em missão de grande importância, juntamente com o Deputado José Rosinha, representaram o Congresso Nacional na Bolívia nesses últimos dias, acompanhando o referendo popular relativo ao mandato do Presidente Evo Morales e dos governadores das diversas províncias que compõem a Bolívia. Quero aqui externar que será muito importante nós ouvirmos o relato de V. Exª e do Senador João Pedro, que, em princípio, conforme V. Exª me transmitiu, será feito na tarde de amanhã. Quero aqui já dizer que será muito importante esse procedimento.

Gostaria também de transmitir a minha preocupação para o fato de que em lugar distante de nosso mundo, de nosso Brasil, mas próximo do ponto de vista da gravidade dos fatos que estão ocorrendo, tendo em conta que, ao mesmo tempo em que se iniciavam as Olimpíadas de Pequim, no dia 8, infelizmente, mais uma guerra, incompreensível para nós que estamos sempre propugnando pela não-utilização de instrumentos bélicos, acontecia entre a Rússia e a Geórgia, que estão em disputa e em conflito pelo que acontece em Ossétia do Sul.

O Senador Eduardo Azeredo apresentou uma proposição, um requerimento justamente com o objetivo de nós, Senadores, conclamarmos para que também ali haja uma solução que não se caracterize pelo poder bélico, mas, sim, por meio do diálogo, dos instrumentos da democracia, do referendo e do entendimento.

Assim, gostaria de concluir a minha fala conclamando os russos e os georgianos para que cheguem a um entendimento. Temos a notícia de que o Presidente da União Européia, o Presidente Sarkozy, da França, conseguiu hoje um entendimento com o Presidente da Rússia e o Presidente da Geórgia para um cessar-fogo e um caminho possível de entendimento. Esperamos, assim, que vidas não sejam mais perdidas a fim de que se consiga a paz.

Muito obrigado.