Pronunciamento de Sergio Guerra em 12/08/2008
Discurso durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada "Lula diz ao Supremo que é contra barrar `fichas-sujas'", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 8 de julho último.
- Autor
- Sergio Guerra (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PE)
- Nome completo: Severino Sérgio Estelita Guerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
- Registro da matéria intitulada "Lula diz ao Supremo que é contra barrar `fichas-sujas'", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 8 de julho último.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/08/2008 - Página 30326
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REGISTRO, OFICIO, AUTORIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), DESTINATARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OPOSIÇÃO, POSSIBILIDADE, JUSTIÇA FEDERAL, IMPEDIMENTO, CANDIDATURA, POLITICO, REU, AÇÃO JUDICIAL, NECESSIDADE, DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje para registrar a matéria intitulada “Lula diz ao Supremo que é contra barrar ‘fichas-sujas’”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de 8 de julho de 2008.
A reportagem destaca que, em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) assinado pelo Presidente Lula e pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Governo afirma ser contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de políticos que tenham pendências judiciais, os chamados “fichas-sujas”.
Segundo a matéria, o Presidente Lula defende que essa regra seja estabelecida pelo Congresso Nacional e não pelo Judiciário.
Sr. Presidente, solicito que a matéria acima citada seja considerada parte deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR SÉRGIO GUERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Lula diz ao Supremo que é contra barrar ‘fichas-sujas’”, O Estado de S. Paulo.