A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na tarde e na noite de ontem, tive a oportunidade de acompanhar a agenda do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dois eventos extremamente importantes, relevantes - eu diria. O primeiro deles foi o ato, Senador Gerson Camata, de assinatura do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional, reconhecendo o Estado como autor da destruição do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), na seqüência do golpe de 1964, e a necessidade da reparação desse dano a uma das instituições que, no dia 11 de agosto próximo passado, no Dia do Estudante, completou nada mais, nada menos do que 72 anos de existência, e sempre presente em todas as lutas pela soberania nacional, pela democracia. O próprio Presidente Lula resgata que a campanha “O Petróleo é Nosso” foi inicialmente encampada pelos estudantes exatamente por meio da UNE.

O Presidente Lula assinou o projeto, que virá para o Congresso Nacional, e a sede da UNE, no Rio de Janeiro, será reconstruída na Praia do Flamengo, número 132, como sempre foi durante toda a história da UNE, endereço que infelizmente, a partir de 1964, deixou de existir. Agora, essa reparação será feita em nome do Estado brasileiro.

A segunda solenidade da qual tive oportunidade de participar ontem à noite foi o Prêmio da Anamaco - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção -, que todo ano premia as principais empresas, as principais lojas e produtores da construção civil que, ao longo do ano, se destacam a partir de pesquisa feita pelo Instituto Ibope. E o Presidente Lula foi homenageado: ele recebeu a pá de pedreiro dourada como homenagem de todo o setor pelo que está acontecendo de pujança na construção civil.

Este ano, a previsão é nada mais, nada menos do que superior ao dobro de crescimento do setor da construção civil em relação ao PIB brasileiro. Temos uma previsão de algo em torno de 5%, e o setor da construção - o imobiliário, o industrial e o varejista - apresenta uma previsão de crescer nada mais, nada menos do que entre 11% e 12%. Nós já ultrapassamos mais de dois milhões de empregos no setor da construção civil em nosso País, fruto de uma série de medidas adotadas, desde a desoneração tributária nos principais itens do material de construção, o patrimônio de afetação que votamos no Congresso Nacional, lei muito importante, e o aumento significativo do crédito. Houve uma multiplicação, quase por oito vezes, no crédito disponibilizado tanto nos bancos oficiais quanto nos privados, que está alavancando todo o setor imobiliário.

Então, foi uma solenidade muito bonita e emocionante, em que cerca de duas mil pessoas aplaudiram o Presidente de pé, pelo reconhecimento do que está sendo feito no setor da construção civil.

Eu não poderia deixar de vir à tribuna nesta quarta-feira, porque, amanhã, teremos um evento muito importante, organizado pelo Ministério da Justiça. Tive a honra de ser convidada para ser uma das palestrantes à mesa de abertura, juntamente com o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal, nosso Ministro Tarso Genro e outras personalidades do mundo jurídico. Nesse evento, que acontecerá amanhã, vão-se debater exatamente as reformas feitas no Código de Processo Penal.

Esse trabalho foi feito na Comissão de Constituição e Justiça, por um grupo composto inclusive pelo nosso ex-Senador Jefferson Péres, pelos Senadores Romeu Tuma, Pedro Simon, Mozarildo Cavalcanti. Eu tive a oportunidade de coordenar esse trabalho, e nós pudemos, num curto espaço de tempo, aprovar várias matérias alterando o Código de Processo Penal, para dar agilidade ao processo judicial. A Câmara, depois, encampou o projeto como prioridade, ele foi aprovado no mês de abril, o Presidente Lula sancionou-o no mês de maio, e ele entrou em vigor agora em agosto.

Para nossa alegria, Sr. Presidente, os jornais desta semana dão grande destaque a essas mudanças, que foram fruto do nosso trabalho. Tive oportunidade, Senador Alvaro Dias, de comentar, na Comissão de Constituição e Justiça, que recebemos muita crítica. Muita! Que trabalhamos pouco, que temos muita folga, que estamos de recesso branco... Agora, quando um trabalho como esse dá resultado, está aí concretamente melhorando, agilizando a Justiça e fazendo com que a instituição do Judiciário possa dar um atendimento mais adequado à população brasileira, fazendo com que as decisões sejam tomadas muito rapidamente, em nenhum momento é citado o que fizemos.

De qualquer forma, o trabalho está feito, e eu não posso deixar aqui de fazer o registro. Há matérias de página inteira, Senador Camata, dando conta do que nós fizemos. E está aqui a manchete do Estadão desta semana, que diz assim: “Tribunal de Justiça adota audiência única e reduz processo de três meses para trinta minutos”.

O fato de não haver mais diversas audiências para ouvir a acusação, a defesa, testemunhas da acusação, da defesa, o fato de o juiz ouvir tudo numa única audiência e dar a sua decisão agiliza de forma contundente, inexorável, eu diria até, o processo judicial.

A Folha de S.Paulo também faz matéria - “O Júri Modificado” -, dando conta das medidas. E é muito interessante que eles não reconhecem - fico impressionada com isso -, porque utilizam a tabela que adotamos aqui. A assessoria da nossa bancada, Senador Paim, a nossa rapaziada foi quem preparou o material sobre como era, como é que fica, quais são as mudanças. Tanto a Folha de S. Paulo quanto o próprio Estadão utilizaram as tabelas comparativas que nós apresentamos, mas em nenhum momento é citado o trabalho dos Senadores, o trabalho do Congresso, que demos conta de fazer em um tempo recorde para modificar.

O importante é que modificado está. O importante é que modificado está e agiliza, limpa a prateleira, dá condição de a justiça acontecer de forma rápida, eficiente. E, como a gente dizia o tempo inteiro, “a partir do momento em que a justiça não tem agilidade, ela já está cometendo injustiça”. Aquela história de que “a justiça tarda, mas não falha” não vale. Isso não vale. Justiça que tardou já falhou.

E é por isso que, quanto a toda essa discussão que estamos fazendo, que a sociedade também está fazendo, sobre a tal lista dos candidatos ficha-suja, eu disse na Comissão de Constituição e Justiça e volto a repetir: em vez de trabalharmos por um viés, por um atalho que o Judiciário derruba - como o Supremo derrubou agora, e não há como impedir a candidatura antes do trânsito em julgado -, é muito mais eficiente e correto adotarmos medidas como essas para fazer com que o processo judicial seja rápido e eficiente.

E há várias formas de se fazer isso: ou se aprova o projeto que esta Casa já aprovou, que, inclusive, para meu orgulho, é de minha autoria, dando prioridade absoluta para os processos que envolvem dinheiro público, agente público e funcionário público, ou então se cria uma vara especializada, como é o caso da Lei Maria da Penha.

Por que a Lei Maria da Penha funciona? Porque tem vara especializada, anda rapidamente, tem juiz especializado. Então, ou se especializa o atendimento para aquele determinado tipo de crime, ou então se dá prioridade. Agora, sem mudar o processo judicial, não adianta querer ficar encontrando alternativas, atalhos, porque não vai ser correto e não vai ter condição de subsistir, porque o Supremo Tribunal vai derrubar. O mais importante é...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ... termos resultado como esse reconhecido pela imprensa, atestando a eficiência e a eficácia obtida pelas alterações que o Congresso Nacional fez no Código de Processo Penal.

E, para que não fique nenhuma dúvida, o resultado disso só foi possível com o trabalho do Legislativo. Fomos nós que demos conta de agilizar, de propor as mudanças, as alterações que fazem o mundo jurídico colher tantos elogios e manchetes favoráveis. Poderiam ter citado, pelo menos em algum momento, em alguma linha das matérias, que foi fruto do nosso trabalho. Mas, assim mesmo, apesar disso, é muito gratificante para todos nós.

Sr. Presidente, agradeço e peço desculpas pelos minutinhos a mais que tomei.