O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias completou-se um ano daquele lamentável e lastimável acidente da TAM em São Paulo, em que perdemos um companheiro nosso, Deputado Júlio Redecker.

Apenas um ano depois, tudo o que se falou naquela época começa a cair por terra. O Governo disse que ia reformular o Aeroporto de Congonhas, que ia distribuir os vôos pelo Brasil todo. Alguma coisa chegou a ser feita, mas depois já se voltou a fazer conexão por Congonhas; os aviões já estão, outra vez, todos eles, descendo lá. Já volta, outra vez, a concentração.

Agora, uma notícia veiculada pela imprensa mineira, no início da semana, nos causa realmente preocupação. As informações dão conta de que as empresas aéreas estão se valendo de brechas na legislação que restringiu os vôos regionais no Aeroporto da Pampulha para operar pontes aéreas entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro (Santos Dumont), São Paulo (Congonhas) e Brasília. Ou seja, voltar tudo como era antes: utilizar os aeroportos centrais para aviões de grande porte, os Boeings, ainda que se diga que não, que serão Boeings menores.

É verdade que o Aeroporto de Santos Dumont está, de alguma maneira, ocioso, depois de algumas reformas por que passou para o Pan-Americano. Mas é evidente que, retornar todos esses vôos para aeroportos centrais, perigosos, que não têm a segurança necessária para os aviões de hoje é, na verdade, uma atitude que precisa ser meditada e revista, certamente.

As empresas alegam que a portaria que estabeleceu as restrições em vigor, expedida pelo DAC, é conflitante com a lei que criou a Anac, que, por sua vez, é impedida de estabelecer restrições em aeroportos por razões que não sejam de segurança. Nesse caso, exatamente por segurança.

Alegam, inclusive, que foram alertados da irregularidade pela própria Anac e que o Governo Federal tem interesse em ampliar os vôos. A Agência confirma que a flexibilização das restrições, não apenas na Pampulha, mas também em Santos Dumont, no Rio de Janeiro, está em estudo e deve ser anunciada em breve.

É claro que não podemos ser contra qualquer ação que leve desenvolvimento aos nossos Estados - no meu caso, o Estado de Minas Gerais. Mas há alternativas para o Aeroporto da Pampulha, que ficou restrito à aviação regional e que tem cumprido essa função com bastante excelência. Há no Estado demanda para vôos regionais, pois são muitas as nossas chamadas cidades-pólo, com potencial industrial e turístico, em todas as regiões mineiras. Alguns exemplos são Uberlândia e Uberaba, no Triângulo; Pouso Alegre, Poços de Caldas e Varginha, no Sul de Minas; Juiz de Fora, na Zona da Mata; Teófilo Otoni, no Mucuri; Montes Claros, no Norte; Governador Valadares, no Leste; e Divinópolis, no Centro-Oeste.

Além disso, é preciso lembrar que a restrição imposta pelo DAC teve como objetivo desafogar aeroportos “pequenos”, mas com grande movimentação, e, ao mesmo tempo, transferir a demanda para aeroportos maiores que estavam com a capacidade ociosa, como era o caso do Galeão e, em Minas Gerais, Confins.

É isso o que estou aqui buscando alertar e defender: que a capacidade de Confins seja consolidada. Podemos afirmar que a experiência tem sido bem-sucedida nesses dois primeiros anos da portaria.

Confins tem condições comprovadas para abrigar a demanda de vôos interestaduais e ainda há espaço para vôos internacionais.

Além disso, o Governo de Minas Gerais, tendo à frente o Governador Aécio Neves, em uma ação dinâmica e empreendedora, vem construindo a passos largos uma nova via, a Linha Verde, que vai facilitar o tráfego entre o centro e as demais regiões de Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins, um investimento de R$350 milhões. Trata-se realmente de uma grande parceria entre o Governo de Minas, a Prefeitura Municipal e o próprio Governo Federal.

Ouço o Senador Alvaro Dias, com muito prazer.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Eduardo Azeredo, quero cumprimentá-lo pela oportunidade do pronunciamento. Ontem, fiz uma brincadeira com V. Exª de que seria convidado para a inauguração do trem-bala de Curitiba a Belo Horizonte. Realmente, seria muito importante o trem-bala, uma vez que o nosso espaço aéreo está cada vez mais tumultuado e desorganizado. Há previsões de especialistas de que, até 2023, teremos a movimentação no espaço aéreo brasileiro triplicada, e não estamos verificando, da parte do Governo, nenhum movimento correspondente. Ou seja, estamos semeando o caos, estamos plantando o caos a médio ou longo prazo. Há uma desorganização que assusta. O que espanta é, sobretudo, a falta de respeito aos usuários do transporte aéreo no Brasil. Continuamos assistindo, nos aeroportos brasileiros, a cenas lamentáveis de desrespeito. Os usuários da TAM, especialmente, sofrem. Falo da TAM porque, coincidentemente, é o vôo mais apropriado para nós que vamos a Curitiba e de lá voltamos. Lamentavelmente, é uma empresa hoje desorganizada. Há filas enormes nas lojas, nas cidades, para a emissão de bilhetes. O usuário fica uma, duas horas, aguardando, com a senha na mão, a oportunidade de ser atendido. Isso não é empresa! Perdoem-me os dirigentes da TAM no Brasil, mas isso não é empresa, isso é desorganização! E o Governo é compatível com a desorganização da empresa: o Governo é tão desorganizado quanto a empresa. Lamentavelmente, esse é um cenário ruim. Não houve um grande avanço - V. Exª referiu-se lá atrás àquele trágico acidente da TAM - daquele momento para este. E o que nos faz temer é que não há iniciativas do Governo que nos anime a acreditar que avanços teremos - já que coloquei 2023 como referência - até lá. Quem sabe, mudando o governo, nós possamos ter maior sensibilidade em relação ao que é prioridade neste País. V. Exª está de parabéns por trazer ao debate esse tema.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

Só exatamente lembrando bem: na época do desastre lá de Congonhas, falou-se em ampliar a pista de Congonhas, e nada mais falou-se sobre isso; falou-se em colocar uma parte da pista, como era em alguns aeroportos do mundo, em que você tem uma pista de desaceleração, e não se falou mais nisso; em relação a Guarulhos, falou-se em fazer a terceira pista, e não se fala mais nisso; falou-se em fazer um outro aeroporto para a Grande São Paulo, e não se fala mais nisso. E, pelo contrário, agora, volta a possibilidade de se utilizarem esses aeroportos centrais. O Aeroporto da Pampulha está bem para vôos regionais. É um aeroporto perigoso, com a ocupação populacional que se deu posteriormente à sua implantação, lá na região da Pampulha. O Governo de Minas não quer, a população de Minas não quer, a Prefeitura de Belo Horizonte não quer.

Eu tenho aqui comigo, em mãos, um artigo de Roberto Luciano Fagundes, que é Vice-Presidente da Associação Comercial, “Confins ameaçado”, em que ele diz, com muita clareza: “a consolidação de Confins é fundamental, estratégica para o desenvolvimento de Minas”. É um artigo publicado no jornal O Estado de Minas, em que Roberto Fagundes lembra bem que, já existindo o Aeroporto de Confins, começou-se a utilizar a Pampulha com os Fokker 100. E, daí, o segundo passo: pressão, e começaram os Boeings um pouco menores, até chegar ao ponto em que a Pampulha era insuportável pela quantidade de aviões e pela ameaça à segurança.

Mais outras aqui. Temos, no jornal O Tempo, também a população se manifestando: “Todos sabemos que o Aeroporto da Pampulha é um dos mais perigosos do País”. Outros dizem que a transferência é absurda, que isso não pode acontecer, que os mineiros não podem aceitar. E por aí vai.

É importante, portanto, Sr. Senadores, que eu traga esse assunto aqui. É um assunto mais local, do Estado de Minas Gerais, mas ele se insere dentro de uma preocupação nacional. O Governo anunciou que tomaria uma série de providências a partir daquela concentração excessiva em Congonhas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Algumas, inicialmente, foram tomadas e depois foram esquecidas. Nós, os mineiros, na sua maioria, não estamos de acordo com esse retorno. O Aeroporto de Confins teve novos investimentos, com novos empresários que lá se instalaram, novas empresas, novos empregos. Eles não podem agora assistir a um retrocesso, com a concentração novamente em um aeroporto que é perigoso para aviões de grande porte, como a Pampulha. Que continuem utilizando-o os aviões de menor capacidade, aviões menores, para o interior de Minas, que precisa muito desses vôos, como eu disse.

Portanto, essa descentralização dos aeroportos é fundamental em todo o País. A expectativa é a de que a Anac reveja essa posição inicial de pelo menos aceitar a posição das grandes empresas de aviação. O que o Senador Alvaro Dias disse é apenas a conseqüência do duopólio que temos hoje no Brasil, com apenas duas empresas de grande porte...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Com duas empresas, o que acontece é que o próprio consumidor acaba sendo prejudicado.

De maneira, Sr. Presidente, que quero aqui deixar esta manifestação de inconformismo dos mineiros com a possibilidade de se abandonar um projeto, como o de utilização efetiva de um grande aeroporto, que é o Aeroporto Internacional de Confins, Aeroporto Tancredo Neves, para se voltar a utilizar um aeroporto que é mais perigoso, o Aeroporto da Pampulha.

Esse é o ponto que gostaria de trazer a V. Exªs.

Muito obrigado.