O SR. LOBÃO FILHO (PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, nesta tribuna, quero abordar um assunto que para muitos Parlamentares desta Casa é bastante conhecido. Trata-se da readmissão de milhares de servidores públicos federais demitidos a partir de 1990 em razão de uma decisão de governo que resolveu, à época, cortar 30% do funcionalismo público federal. Foram demitidos cerca de 125 mil pais e mães de família, funcionários públicos federais. De uma hora para outra, viram-se, traumaticamente, abandonados pelo próprio Governo, que lhes devia a proteção cidadã, e não puderam resistir - homens e mulheres - à desestruturação de suas vidas e de suas famílias.

Em 1994, o então Presidente Itamar Franco, justamente sensibilizado para o problema, patrocinou o projeto de lei que se transformou na Lei nº 8.878, atendendo a um movimento sindical de organizações de direitos humanos. Esta Casa, que jamais deixou de estar em sintonia com o pensamento da Nação, apoiou e aprovou celeremente tão elogiada proposta presidencial.

Um ano depois, já no Governo Fernando Henrique Cardoso, foram editados dois Decretos, os de nºs 1.499 e 1.500, orientando - pasmem! - a suspensão de todas as readmissões no âmbito da Administração Federal direta.

Sr. Presidente, esse drama humano, ainda não resolvido definitivamente, foi um dos abordados, com grande apoio da sociedade brasileira, pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Eleito Presidente, Sua Excelência deu continuidade ao esforço em amparar os tantos injustiçados. É incrível, Sr. Presidente, que isso não ocorra com a celeridade absolutamente necessária. Alguns setores do próprio Governo, infelizmente, impõem barreiras ao cumprimento de tal norma legal, e alguns alegam que o processo é lento e burocrático. Sim, pode até ser lento e burocrático, mas não a ponto de manter esses ex-servidores desempregados há mais de doze anos!

Daí a justeza das numerosas manifestações populares de protesto junto aos órgãos que se esmeram em não agilizar o retorno dos anistiados. São milhares de servidores que continuam sofrendo as discriminações que subverteram suas vidas. Foram desligados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de Ministérios, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Siderbrás, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Rede Ferroviária Federal, dos Correios, da Eletrobrás, da Dataprev, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), da Casa da Moeda, da Radiobrás, da Portobrás, do Grupo de Estudos de Integração da Política de Transportes (Geipot), da Telpe, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos (EBTU), da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), da Companhia de Água e Empresas de Energia Elétrica do Brasil (CAEB) e da Interbrás, entre outros órgãos. Esses ex-funcionários ainda não perderam a esperança de que instituições, como o Senado Federal, imponham sua força política para o desfecho do problema.

A Comissão Especial Interministerial, criada em 2007 para analisar as anistias, já examinou cinco mil processos. No entanto, outros treze mil processos ainda estão por ser estudados, e não há previsão para o capítulo final dessa novela de tormentos. No final do ano passado, foi emitido parecer pela Advocacia-Geral da União, orientando o Ministério do Planejamento a ratificar as anistias aprovadas tanto na Comissão Especial Interministerial como nas Comissões Setoriais de diversos órgãos. O que ainda se espera para a solução definitiva?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solidarizo-me com todos os anistiados e servidores demitidos. Coloco meu mandato e meu gabinete à disposição da luta pelo retorno imediato dessas pessoas ao trabalho.

Aplaudo o Presidente Lula e também o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pela edição das duas portarias publicadas no último dia 3 de abril, que autorizam a readmissão e o retorno de mais cem anistiados à CBTU.

Gostaria de ressaltar que o Presidente Lula, coerente com sua determinação de apoiar os anistiados e demitidos, fez publicar, no Diário Oficial do último dia 10 de julho, a Instrução Normativa nº 4, para a imediata recontratação de todos os servidores demitidos que recebiam até cinco salários mínimos. Foi dado mais um passo, portanto, em direção ao que é justo e ao que é de direito, determinando a readmissão imediata desses nossos injustiçados patrícios.

Conclamo, contudo, os dignos Ministros do atual Governo e os demais assessores a que cumpram a decisão e a vontade do Presidente da República. Dessa forma, estarão inscritos entre os que serão lembrados pela sociedade brasileira pelo seu senso de justiça e de humana compreensão. Assim, poderá cessar o tormento dessas milhares de famílias que hoje se encontram desamparadas por uma injustiça cometida há muitos anos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.