O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Serei breve, mas quero trazer a esta Casa, no encerramento de seus trabalhos, um assunto que considero do maior relevo, da maior importância e que envolve uma orientação sobre saúde que o Brasil deve estar perseguindo a cada dia que passa com vistas a melhorar a qualidade de vida e de saúde do povo brasileiro. Trata-se do programa de saúde preventiva, de medicina preventiva. Envolve profissionais especialistas e especializados na área da saúde. Envolve o médico, o enfermeiro, o técnico em enfermagem e o ponta-de-lança, o agente comunitário de saúde, o agente de combate a endemias.

Gostaria de ler, para deixar registrado nos Anais desta Casa, Sr. Presidente, uma matéria muito importante de autoria da jornalista Lígia Formenti, publicada no Jornal O Estado de S. Paulo do último dia 10 de agosto. Faz um relato sobre o Programa Nacional de Saúde, sobretudo o programa preventivo, e estabelece um reconhecimento sobre sua importância, sobre sua validade, em relação à medicina curativa.

Ela diz que dados preliminares de uma pesquisa feita pela Universidade Federal da Bahia, do Estado que V. Exª representa com muita honra nesta Casa, Sr. Presidente, em parceria com a Universidade Federal de Minas, indicam uma estreita relação com entre o Programa de Saúde da Família, o PSF - que hoje tem até um nome novo - e a redução de internações de doenças como pneumonia, asma e diarréia.

Foram comparados dados hospitalares de todos os Estados, entre 1999 e 2006, com o atendimento do PSF. ‘O estudo indica um padrão, quanto mais bem estruturado for o programa, maior a redução das internações por essas doenças’, contou a Diretora do Departamento de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, Claunara Mendonça.

No período analisado, a taxa anual de internação por insuficiência cardíaca de pessoas com mais de 40 anos, por exemplo, sofreu uma redução de 5,42% em municípios com 70% de cobertura do PSF. Em cidades onde a cobertura é menor que 20%, a redução também foi registrada, mas num percentual um pouco menor: 1,95%.

Na região Centro-Oeste, onde a cobertura do PSF passou de 2% em 2001 para 45% em 2006, a proporção de internações por asma também caiu. Em 1998, de cada 100 mil habitantes, 140 eram internados anualmente por crises provocadas pela doença. Em 2006, a taxa foi de 60 a cada 100 mil.

A pesquisa, que deverá ser concluída nos próximos meses, é citada por Claunara como exemplo do impacto positivo do PSF, que completa 15 anos e conta atualmente com 28.452 equipes.

‘Cerca de 85% dos problemas mais comuns de saúde podem ser resolvidos com atenção básica’, garante. Claunara admite, porém, que há ainda pontos a serem melhorados. ‘Uma das maiores preocupações é com a qualidade dos profissionais de nível superior que integram as equipes’, afirma. ‘Boa parte dos médicos foram formados para curar doenças, não preveni-las, que é o objetivo principal do program.

Ora, Sr. Presidente, ela detectou a necessidade de aprimoramento de formação dos profissionais de nível superior, não se lembrando da inestimável contribuição que dão ao diagnóstico e à ação desses profissionais as informações e as constatações de risco das famílias e dos cidadãos do agente comunitário de saúde. Ele, o agente comunitário de saúde, está permanentemente visitando as residências, contatando as famílias e os cidadãos, identificando os problemas, antecipando-se e levando a esses profissionais - ao médico, ao enfermeiro - informações fundamentais para que medidas possam ser adotadas, a fim de que o cidadão efetivamente não adoeça; ou, se ele adoecer, que a doença seja combatida no seu início, resultando num custo muito menor para o Estado brasileiro, para o País, do que se a doença se estabelecer e se fizer o tratamento curativo.

A jornalista prossegue, dizendo:

Para tentar reduzir essa carência, os Ministérios da Saúde e da Educação preparam um edital para bolsas de graduação, previsto no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde. Pela proposta, alunos passariam um período no PSF, sob orientação de seus professores. Os médicos do PSF seriam considerados instrutores e também seriam remunerados pela orientação.

Além da mudança na formação, avalia Claunara, é preciso valorizar mais profissionais que trabalham com saúde coletiva e preventiva. ‘Enquanto essa área não for valorizada, dificilmente um aluno escolherá fazer especialização em saúde coletiva, preventiva’. 

O ministério estuda, também mecanismos para incentivar os municípios a formar suas equipes do PSF com ‘padrão-ouro’, como são chamados os grupos integrados por profissionais especialistas em saúde coletiva.

Aí, Sr. Presidente, louvo a atitude do Governo Federal, do Ministro da Educação. Está no caminho certo. Agora, é preciso cuidar também de uma atenção maior para o trabalho relevante prestado pelos agentes comunitários de saúde.

Até bem pouco tempo, foi necessária uma intervenção desta Casa para que eles fossem vinculados a um dos entes federativos. Hoje o Município é quem abriga nos seus quadros o agente comunitário de saúde. Pasmem, Sr. Presidente, caros colegas Senadores, ainda há muitos Municípios brasileiros, inclusive no meu Estado, cujos Prefeitos se recusam a efetivar esse importante agente público, esse importante instrumento de preservação da saúde das pessoas. É preciso que os Prefeitos tenham em conta que devem essa contrapartida a esse profissional que se dedica a prevenir doenças, a evitar que pessoas possam adoecer.

O Agente Comunitário de Saúde, a cada dia que passa, revela-se um profissional da maior importância para a sociedade brasileira. Estou seguro de que haverá de chegar o dia em que não só todos os prefeitos terão esse convencimento como também integrarão de forma mais ampla e mais efetiva esse programa, que é tripartite, tem uma contribuição do Governo Federal, tem uma contribuição do governo estadual e tem uma contribuição do governo municipal, contribuição que deve ser ampliada. Isso porque os benefícios são os maiores possíveis. Ora, se nós podemos evitar que a população adoeça, se podemos evitar que um número maior de pessoas adoeçam, nós estaremos, inclusive, para os cofres públicos municipais, estaduais e federais, poupando dinheiro, poupando recursos e evitando que a pessoa tenha o incômodo, o desconforto na doença.

Eu louvo a atitude do Governo Federal de manter esse programa tão importante, mas é preciso que nós tenhamos ainda uma efetiva ação, sobretudo dos municípios, ainda que com contrapartida dos estados e da União, para que nós possamos estar cada vez capacitando mais, aprimorando mais os conhecimentos dos agentes comunitários de saúde, dos técnicos de enfermagem, dos enfermeiros e dos profissionais que vão trabalhar em medicina coletiva, que vão trabalhar de forma coletiva para preservar a saúde do povo brasileiro.

Era esse o registro que gostaria de fazer neste início de noite, Sr. Presidente, agradecendo a deferência da Mesa.