O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, querido Senador Gilberto Goellner, pelo Mato Grosso, Senadores Augusto Botelho e Mozarildo Cavalcanti, por Roraima, Senador Jefferson Praia, pelo Amazonas, permitam-me mencionar agora, com brevidade e orgulho, que o Amapá é o primeiro Estado a enviar o Plano Anual de Outorga Florestal ao Ministério do Meio Ambiente.

            Meu querido Presidente, Senador Cafeteira, Srs. Senadores, como bem sabem V. Exªs, o Plano Anual de Outorga Florestal para 2009 é uma exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas Federais e tem por objetivo dar maior transferência ao processo de gestão de áreas florestais.

            O Plano Florestal amapaense indicou uma área de 1,5 milhão de hectares para a concessão de uso dentro da Floresta Estadual do Amapá. Localizada às margens da BR-156, a floresta corta os Municípios de Serra de Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Mazagão, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Calçoene e Oiapoque, e é a maior floresta estadual do Brasil.

            Muito se tem falado na necessidade de aproveitamento racional dos recursos que a generosidade da natureza concedeu à nossa região. E é preciso mesmo que se fale, sem as amarras ideológicas que não vislumbram na atividade humana uma ação capaz de conciliar preservação com desenvolvimento.

            O Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual de Floresta do Amapá, está fazendo uma projeção anual de R$20 milhões em arrecadação, somente em royalties, com a instalação de empresas dentro da área, o que pode resultar num percentual considerável de aumento no PIB do nosso Estado.

            Existe ainda - vejam bem! - uma estimativa de criação de 15 mil empregos diretos.

            Com o Plano Anual de Outorga Florestal, aprovado no Ministério do Meio Ambiente, os técnicos do Instituto Estadual de Floresta do Amapá vão preparar o Plano de Manejo da Floresta, que vai dizer o que usar e como usar a área. Para isso, serão feitos os inventários de floresta e de fauna, o geoprocessamento, o levantamento topográfico e socioeconômico da Floresta Estadual do Amapá.

            Meus senhores, ao fazer este registro que destaca o fato de o Amapá ser o primeiro Estado brasileiro a enviar o Plano ao Ministério do Meio Ambiente, desejo ressaltar também que a inclusão de planos estaduais é a novidade deste ano do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF).

            Segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas Federais, a cessão de áreas florestais deve ser de trinta anos. A expectativa é de que, até o final de 2009, o Amapá faça as primeiras concessões florestais. Atualmente, o PAOF Amapá tramita no Ministério da Defesa, por incluir na área de concessão uma faixa de fronteira localizada no município de Oiapoque.

            Senhores, a partir de dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (que este ano apontou cerca de 210 milhões de hectares de florestas públicas, sendo 198 milhões em áreas federais), os técnicos do serviço florestal fizeram um levantamento para saber o quanto desse total estaria apto para processos de concessão. Para isso, excluíram as terras indígenas, as áreas de proteção integral e as áreas de uso comunitário. Chegaram a um total de 42,8 milhões de hectares legalmente aptos para a concessão.

            Porém, em cima desses 42,8 milhões, fez-se uma análise para saber quais áreas teriam de fato potencial de produção florestal sustentável, onde haveria condições de licenciamento ambiental e, principalmente, se estavam em regiões prioritárias para os projetos de conservação e de desenvolvimento social. Chegou-se, então, a uma área de 12 milhões de hectares disponíveis para o processo de concessões florestais para o ano de 2009 (o que representa 6% do total de florestas públicas federais).

            A meta do Serviço Florestal é que até o final de 2009 existam quatro milhões de hectares em processo de concessão florestal - o que representa 2% do total de florestas públicas cadastradas.

            Fica óbvio, portanto, que é um verdadeiro desafio para o serviço florestal brasileiro e, por outro lado, um passo seguro para que se consiga sedimentar a legalidade no setor madeireiro, oferecendo, em contrapartida, alternativas de produção sustentável ao mercado.

            Trata-se, em outras e definitivas palavras, de uma grande e imperdível chance ao bom senso.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, do querido Estado de Roraima, companheiro de Constituinte na transformação dos ex-territórios em Estados. A V. Exª que está presidindo esta sessão agradeço a generosidade do tempo, procurei concluir meu pronunciamento no tempo regimental.

            Muito obrigado.