O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Gim Argello, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, brasileiros e brasileiras que nos assistem pela TV Senado ou nos ouvem pela Rádio Senado, eu hoje tinha me preparado para abordar um tema atual, que é a propaganda que está aí muito alardeada de que o Brasil agora tem a maioria da população na classe média.

            Li não só o trabalho do Ipea, mas várias análises e ouvi declarações dessas pessoas que são consideradas classe média hoje, Senador Augusto Botelho. Eu ia comentar sobre isso, como ia comentar sobre a armadilha que está sendo preparada para essa classe média e que já está na Câmara, que é a famosa substituta da CPMF, a tal Contribuição Social para a Saúde, que prefiro chamar de “Comedora do Seu Salário”.

            Mas, infelizmente, eu fui forçado a abordar um outro tema hoje, um tema que eu sempre venho abordando aqui e, coincidentemente, Senador Augusto Botelho, ao abrir os jornais hoje, o que eu vejo? Relator da ONU visita Reserva Raposa Serra do Sol, Correio Braziliense; O Globo:

“Está no Brasil o relator da ONU para os direitos humanos dos povos indígenas, Rodolfo Stavenhagen. Ele vai ao Vale do Javari [que já é uma outra reserva indígena], no Amazonas, onde uma epidemia de Hepatite B e D ameaça dizimar as etnias indígenas que vivem lá”.

            O Estado de S.Paulo: “ONU inspecionará reserva em RR”.

            Então, Senador Augusto Botelho, eu me lembrei que ontem tinha feito uma referência aqui no meu pronunciamento sobre a Procuradora Débora Duprat que disse - e está publicado hoje no jornal O Globo - que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para mudar a área de demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol e, se fizesse isso, seria um retrocesso passível de denúncia aos tribunais internacionais.

            Interessante essa coincidência, não é, Senador Augusto Botelho? Hoje, nós temos a notícia, que eu vou ler, Senador Gim, porque é muito sério. Vejam como é uma missa encomendada: fazem a preparação de um grupo de índios, criam uma organização patrocinada por ONGs internacionais e pelo Governo Federal; índios que são minoritários entre os próprios índios que lá habitam, porque a maioria dos índios não pensam nem agem como eles; cria-se um factóide de que lá existe perseguição, malvadezas e atrocidades contra os índios; e aí essa própria ONG mandou a sua advogada, a Drª Joênia, uma indígena que foi inclusive educada com todo apoio do Conselho Indigenista Missionário. E o que diz a matéria? Vou ler, aqui, a matéria de O Estado de S. Paulo:

O relator especial para os direitos indígenas da ONU, o americano James Anaya, visitará a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, para avaliar a situação em que vivem os indígenas. A viagem está sendo considerada dentro do governo brasileiro como de “alto risco”.

            Ora, o Governo Brasileiro - está entre aspas - considera de alto risco.

A entidade há meses avisa o governo que não está satisfeita com a situação e cobra resultados na proteção dos direitos dos povos indígenas.

Anaya inicia sua visita hoje, em Brasília, com encontros na Fundação Nacional do Índio (Funai), no Ministério da Justiça e possivelmente com o chanceler Celso Amorim.

            Possivelmente, até porque acho que ele deve considerar que o Ministro das Relações Exteriores do Brasil não deve falar pelos índios de lá.

O relator, que também atua como professor de direito internacional nos EUA, acaba de ser eleito para o posto e escolheu o Brasil como primeiro destino, diante da gravidade da situação em Roraima.

            Ora, vejam que coincidência!

No governo brasileiro, os mais céticos advertem que a visita da ONU, ainda que seja para defender os direitos dos indígenas - [como se nós não fôssemos capazes de defender os direitos dos nossos índios] - pode acabar tendo efeito contrário. O temor de parte da diplomacia [essa diplomacia do PT] é de que a visita acabe resultando em um sentimento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra qualquer intromissão estrangeira no caso.

            E é uma intromissão estrangeira, sim! É escancarada!

            A Procuradora Duprat disse ontem que é passível de denúncia. A Drª Joênia, do CIR, já tinha denunciado na ONU. Então, é, sim, uma interferência mesmo, um constrangimento, aliás, ao Supremo, que deve julgar talvez no dia 27. E vem o emissário da ONU ver como é que estão os nossos índios nas nossas fronteiras com a Guiana e com a Venezuela.

O Supremo Tribunal Federal julga neste momento a demarcação das terras na Raposa Serra do Sol.

A preocupação foi passada ao relator, que optou por realizar viagem sem alarde.

            Veja isso, Senador Augusto Botelho. Vai fazer sem alarde.

Oficialmente, orientou seu escritório em Genebra a avisar que não dará conferências de imprensa nem antes nem durante seus 12 dias pelo Brasil. Ao fim da missão, aceitou conceder um tempo aos jornalistas.

Esta não é a primeira vez que a ONU demonstra preocupação com a reserva em Roraima. Em 2007, uma série de comunicados [vejam bem] foram enviados pelos relatores de direitos humanos das Nações Unidas ao governo brasileiro, alertando sobre as violações que os indígenas estariam sofrendo.

            Que violações? As que a Drª Joênia, do CIR, e a Igreja Católica disseram. Não há nenhuma constatação.

As cartas pediam que o governo garantisse a paz na região.

            Quebrada por quem essa paz? Por esse esquema montado pelo CIR, uma entidade corrupta que desvia dinheiro que recebe do próprio governo para assistir a saúde indígena.

No entanto, o ex-relator da ONU para o direito à moradia Miloon Khotari afirmou ao Estado que o governo não havia respondido aos pedidos de explicação. O então responsável da ONU pelo direito a alimentação, Jean Ziegler, também mandou um comunicado ao governo cobrando esclarecimentos.

            Vejam que a ONU vem cobrando, portanto, do Governo brasileiro. Já está claramente uma intervenção preparada.

O ‘Estado’ teve acesso a documentos da ONU que ainda relatam reuniões a portas fechadas entre diplomatas brasileiros e a entidade. O assunto é considerado crítico dentro das Nações Unidas.

Nos últimos meses, os índios brasileiros voltaram a ser notícia na Europa. Auxiliados e até financiados por ONGs estrangeiras [trata-se de matéria do jornal O Estado de S.Paulo], líderes dos grupos indígenas de Roraima [e aqui queria acrescentar: do CIR, Conselho Indígena de Roraima, financiado pelo Governo brasileiro, pela Igreja Católica, por ONGs estrangeiras] estiveram com representantes dos Governos da Espanha, da Bélgica, da Itália, da França e do Reino Unido para pedir apoio a sua causa.

            Como se esses países tivessem moral para ensinar a gente como tratar as nossas etnias. Todos eles tiveram guerras fratricidas e acabaram com etnias dentro dos seus próprios países.

Em junho, o auge do lobby ocorreu quando o Papa Bento XVI os recebeu em audiência privada na sede da Santa Sé, em Roma. Ele prometeu ajudar os índios de Roraima.

            Vejam V. Exªs! Quem são os índios que foram lá? Do Conselho Indígena de Roraima, que representa uma minoria dos índios da reserva Raposa Serra do Sol. Uma ONG corrupta, financiada por ONGs estrangeiras.

Agora, Anaya promete levar o caso aos países da ONU. O relator fará uma avaliação da situação e apresentará parecer ao Conselho de Direitos Humanos da entidade.

Além da reserva, Anaya visitará os Ianomâmis [Veja, Senador Augusto Botelho, outra reserva maior do que a Raposa Serra do Sol!] e grupos indígenas em Manaus. Outra preocupação dele é com a situação dos guaranis na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul. Ele irá a Mato Grosso do Sul antes de concluir sua missão.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Gim, peço mais alguns minutos dada a importância dessa ameaça para o País - aliás, uma ameaça, realmente, como eu disse, muito bem antevista por nós, Senador Augusto Botelho, inclusive por mim. O Senador Jefferson Péres tinha certas dúvidas de que isso poderia acontecer, mas nós discutimos isso na comissão temporária externa do Senado. O Senador Delcídio Amaral, que é do Mato Grosso do Sul e do PT, também foi um homem que viu claramente isso aqui.

            O que está claro aqui? Depois, se, por acaso, o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão, haverá uma intervenção e nós perderemos a nossa soberania por falsetas, falsidades, falcatruas e fraudes montadas pela Funai, por um grupo de antropólogos financiados por ONGs, por essas ONGs, pela Igreja Católica, que, infelizmente, tem um setor que é tradicionalmente acostumado a fazer essas coisas de inquisição, cruzadas etc. A Itália é um exemplo disso.

            Então, estamos agora às portas de amanhã a ONU declarar aquela reserva indígena Raposa Serra do Sol, na fronteira do nosso Estado de Roraima - portanto, do Brasil - com a Venezuela e a Guiana, um país autônomo. Será a primeira vez que vão fazer isso? Por acaso não fizeram isso em Kosovo e agora na Ossétia do Sul? Isso está cheio pelo mundo todo. Não será novidade fazer mais uma.

            É preciso que o Governo brasileiro tenha vergonha na cara e respeito para com o povo brasileiro e defenda a soberania do nosso País, não aceite essa intromissão no território nacional, não aceite intromissão no que nos diz respeito.

            Quem é o americano, quem são os Estados Unidos para falar em tratar bem de índio? Os Estados Unidos se vangloriaram, aliás, ganharam muito dinheiro com filmes mostrando como mataram os seus índios. E querem vir dar lição para nós, brasileiros, de como temos que tratar os nossos índios?

            Eu quero dizer que como brasileiro, como amazônida, como roraimense eu repudio a presença desse representante da ONU aqui, no momento em que o Supremo Tribunal Federal, uma Corte Suprema do nosso País, está analisando essa questão, em que a reserva inclusive está lá guardada pela Polícia Federal e pela Força Nacional. E vem alguém dizer que veio vistoriar e dizer como estamos tratando os nossos índios?!

            Senador Augusto Botelho, ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, eu estava procurando o nome desse “observador” que vem aqui. Como é que ele já vai lá no Mato Grosso do Sul, se surgiu agora essa história de ampliar e fazer uma área imensa lá? Será que foram os indígenas que pediram para fazer essa coisa? Ou foi algum antropólogo, financiado por eles, que já vai fazer isso? Ele já está sabendo de uma coisa que começou há pouco tempo! Já vai lá! Para vermos como as coisas são! São eles que ficam metendo o bedelho, por trás. Mas eu gostaria de falar que o Senador Jefferson Péres, no último discurso que fez aqui, numa quarta-feira, reconheceu que a Amazônia está sendo objeto de cobiça internacional e que aquelas coisas que falávamos ele estava achando que eram reais. Ele reconheceu a realidade e eu o cumprimentei perto daquela porta do cafezinho, inclusive, porque, desde que cheguei aqui, fico falando para ele isso, e ele dizia: “Augusto Botelho, como é que vão internacionalizar?”. Ele sempre dizia assim. E eu dizia: Olha, eu acho por isso. E contava uns fatos de Roraima e tudo. Mas, olhe, uma prova bem cabal, uma coisa que começou outro dia ali no Mato Grosso, e ele já vai lá inspecionar. Será que foi ele? Será que... Acho que são eles que dão a ordem para as ONGs fazerem isso, e depois ficamos vivendo instabilidade social e expulsando as pessoas dos seus lares, porque os indígenas que já estão nas suas terras já não são mais nômades, têm que viver naquela terra que possuem. O que tem que ser feito é dar recursos para mecanizarem a terra, ensiná-los a usar mecanização e sementes especiais, ensiná-los a criar animais. Eles sabem criar também, mas não têm é capital para criar. Os da Raposa Serra do Sol criam gado, todos sabem criar gado. Os indígenas aqui do Mato Grosso devem saber também. Eles convivem há quantos anos? Os de Mato Grosso já devem estar em contato há mais tempo do que os nossos, que já estão há 200 anos em contato, mais ou menos. Então eu acho que é assim, existe realmente a cobiça internacional, e, se o Brasil bobear, perdemos. Eu acho ruim, porque quero viver e morrer em Roraima. Espero que tenha tempo de ver, e sendo no Brasil, não sendo em outro país.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, ele vai visitar a reserva Raposa Serra do Sol e a reserva Ianomâmi. Enquanto a reserva Ianomâmi é um terço do nosso Estado para 4.500 índios, a reserva Raposa Serra do Sol são 1.700 milhão de hectares, Senador Gim Argello, para mais ou menos 10 mil índios. Mas não estou discutindo número, que, aliás, é o que tem menos importância. O importante é saber: como estão vivendo os índios nas reservas que já foram demarcadas pelo Governo Federal? Estavam vivendo mal e porcamente. O General Heleno, Comandante Militar da Amazônia, disse muito claramente que quem quiser ver como é a política indigenista é só ir a uma reserva indígena e ver como os índios estão vivendo lá.

            E agora isso aqui, o problema da reserva Raposa Serra do Sol, que levamos inclusive para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é porque antevíamos com clareza a intervenção internacional, que agora está clara. Está vindo aqui um emissário para, amanhã, fazer um relatório, Senador Gim Argello, dizendo que precisa haver intervenção da ONU para proteger o grupo de índios comandados pelo CIR. Mas, se fizerem um plebiscito entre os índios que moram lá, o resultado vai ser outro, contrário ao que vai narrar o relatório desse senhor. Mas isso vai ensejar a remessa sabe o quê? A remessa de uma tropa da ONU para cá, para ocupar aquela região e declará-la uma região autônoma, no mínimo, se não declará-la um país autônomo. Essa não será a primeira vez que acontecerá no mundo. Espero que o Governo brasileiro realmente faça jus ao mandato que o povo lhe concedeu para defender o Brasil, o povo brasileiro e não aceite uma afronta dessa.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, é para lembrar ainda que eles não estão preocupados com os índios, não. Eles estão preocupados com o minério que está embaixo das áreas em que se localizam as áreas indígenas. Essa área da Raposa Serra do Sol é onde tem a maior reserva de diamante do nosso Estado, talvez uma das maiores do Brasil, só deve perder para Roosevelt; tem diamante, ouro, nióbio, e molibdênio. É disso que vão atrás. Quando declaram intervenção em tal país, aí sim, as empresas deles vêm e vão explorar para ajudar os indígenas e tal, aquela velha conversa. Espero que Deus ilumine o Supremo Tribunal para que ele faça justiça. Não queremos tirar nenhum índio do seu lugar lá em Roraima, não. Mas queremos que fiquem as pessoas que estão lá há 150 anos, 200 anos. Queremos que as vilas de Tepequém, Mutum, Água Fria e Olho D’Água permaneçam e que as pessoas possam continuar vivendo lá. São pessoas pobres que vivem nas mesmas condições dos indígenas, que vivem da agricultura. Quando o Ministério da Justiça tira essas pessoas de lá, dá uma indenização de R$1.500,00, R$2.000,00, R$3.000,00, até R$10.000,00 ou R$15.000,00, vamos dizer que dê, que a casinha dele de taipa ou alguma coisa a mais valha isso. Ele vem para Boa Vista com a família e, com aqueles R$1.500,00, R$2.000,00, não vive nem três meses lá. Daqui a pouco, as filhas dele estão-se prostituindo, os filhos estão metidos em droga. Ele vai viver na periferia de Boa Vista sem ter emprego, sem ter trabalho; aglomera-se aos outros indígenas também que, quando eles demarcam a área, eles abandonam os índios, e os índios vão para Boa Vista, estão por lá. Muitos estudam, muitos trabalham, mas a maioria não tem condição; eles vivem da agricultura familiar, é assim que nossos indígenas vivem. Caçar e pescar é uma coisa difícil. Na Raposa, eles ainda pescam muito porque tem açude grande que tem peixe, mas, na região da Serra do Sol, nem tem muito peixe porque é tudo em cima de serra. Mas acho assim: é bom que tenha acontecido agora para mostrar que não é essa conversa; eles estão querendo um pedaço da gente mesmo.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, V. Exª colocou um ponto que eu não tinha colocado ainda, que é a questão dos minérios. Aliás, a gente já vem mostrando isso há muito tempo.

            Pegue o mapa mineral do Estado de Roraima, as reservas minerais, e pegue o mapa das reservas indígenas; casa um sobre o outro. Exatamente a demarcação das terras indígenas é, na verdade, a demarcação das reservas minerais. Então, esses que são os donos do mundo - o G7, o G8, que comandam a ONU e que comandam as ONGs transnacionais - estão interessados mesmo nos minérios. Nem é no diamante, Senador Augusto Botelho, é no urânio, no nióbio, no titânio, nesses minérios de terceira geração. Eles estão interessados mesmo é nesses. Lógico que não vão reclamar de diamante nem de ouro.

            Então, quero reiterar que o Governo brasileiro, que o Presidente Lula faça jus ao mandato que recebeu para defender o nosso País, a soberania e a integridade do País.

            Não é possível que aceitemos isso.

            Eu vou repetir aqui o que o General Heleno, que é o Comandante Militar da Amazônia, alertou, de maneira muito clara, não só mostrando que a política indigenista é uma farsa, é um caos, como também é um risco para a soberania e para a integridade do País com essa demarcação de reserva indígena nas fronteiras. Está aqui o enviado da ONU para fazer a parte final da missa encomendada, que é, em seguida à declaração da ONU de autonomia dessas regiões, a ocupação nessas regiões, para que eles possam ter direito aos minérios dentro em breve e explorá-los diretamente, sem precisar de autorização do Congresso Nacional brasileiro ou do Governo brasileiro.

            Peço, Sr. Presidente, ao encerrar, que conste como parte integrante de meu pronunciamento as matérias dos jornais que registram esse fato, inclusive a coincidente afirmação da Subprocuradora-Geral da República, Deborah Duprat, de que o Supremo não tinha competência e que, se julgasse o contrário, era caso de denunciar para os tribunais internacionais, para as entidades internacionais.

            Portanto, quero deixar aqui este meu registro, indignado, da presença de um estrangeiro, representando uma organização internacional, para dar pitecos de como é que um brasileiro deve se portar dentro do Brasil.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“O STF não tem competência para mudar a área da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol”; O Globo;

“Relator da ONU visita reserva; Correio Braziliense;

“ONU inspecionará reserva em RR”; O Estado de S.Paulo.