O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gim Argello, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero também cumprimentar todos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado e dizer que estamos vivendo um momento muito delicado no Brasil sob vários aspectos.

No aspecto da democracia, a gente vê, por exemplo, que o Poder Executivo não está preocupado com os direitos fundamentais do cidadão, está preocupado muito mais em fabricar um grande marketing, uma grande propaganda de que o Governo está melhorando a vida dos mais pobres. Como eu disse ontem, pretendo fazer um pronunciamento para analisar esses dados - hoje, inclusive, também há uma matéria sobre isso.

Sr. Presidente, ontem, abordei aqui um tema em face do que tinha saído nos jornais de que um enviado da ONU estaria no Brasil para vistoriar e inspecionar as reservas indígenas no Amazonas, em Mato Grosso e especialmente no meu Estado, a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Mas, de quebra, também ele vai visitar a reserva Ianomâmi, no meu Estado, que é imensa.

O Jornal do Senado deu um destaque muito especial a esse tema debatido ontem por vários Senadores, inclusive o Senador Gilberto Goellner, que estava aqui presente também, e o Senador Jefferson Praia, e eu espero que a Nação brasileira fique atenta a isso.

Eu fiquei até lamentando, e não estou discordando do jornalista Azedo, que disse que, infelizmente, no País, só quem pensa a Nação a médio e longo prazo são os militares. Ele não deixa de ter muita razão. Ele disse que a maioria dos políticos pensa no imediatismo. No imediatismo, Senador Cristovam, da liberação de emendas, no imediatismo da obtenção de cargos, no imediatismo de outros favores. É verdade!

Infelizmente, uma grande parte - não é a maioria - desses políticos, Deputados Federais, Senadores e até Governadores, pensa assim. Mas entendo que há muitos políticos que pensam este País a médio e longo prazo, sim, e age e inclusive apresenta proposições nesse sentido.

O Senador Cristovam é um exemplo, um homem que coloca a educação no lugar em que ela sempre deveria ter estado, isto é, em primeiríssimo lugar. E tantos outros companheiros. Eu tenho orgulho de dizer, Senador Cristovam, que, se o meu Estado, hoje, tem uma universidade federal e tem um Centro Federal de Educação Tecnológica, isso partiu de projetos meus, Senador Gim, quando Deputado Federal - projetos de lei autorizativos, Senador Cristovam -, que foram sancionados pelo Presidente e depois implementados no meu Estado.

Mas fico encurralado de ter que falar quase que constantemente aqui de um problema que está asfixiando o meu Estado: a questão das terras. O meu Estado, na prática, é um Estado virtual. Por quê? Porque é um Estado que tem que se compor, primeiramente, por sua base territorial. E qual é a base territorial do Estado de Roraima hoje? Cerca de 50% de reservas indígenas, Senador Gilberto, 38% mais ou menos, quase 40%, são terras arrecadadas pelo Incra na época em que éramos território federal e que, embora a Constituição, que é a lei maior, tenha dito claramente que o Estado de Roraima e o Estado do Amapá teriam os seus limites geográficos compostos dentro dos limites dos ex-territórios de Roraima e do Amapá, a União está fazendo, digamos, vista grossa, está, na prática, transformando, de novo, o Estado de Roraima em território federal. Ora, porque se 40% quase são terras do Incra, portanto terras federais, e os outros 50% terras da União, que são reservas indígenas, o que é do Estado? Menos de 10%? Então somos realmente, hoje, um Estado virtual, e estamos, no Supremo, para resolver tanto uma questão quanto a outra. Não estamos questionando as reservas indígenas já demarcadas, inclusive a grande reserva Ianomâmi, que é quase um terço do meu Estado.

Ontem, eu disse que o Governo brasileiro estava preocupado com a “visita” do enviado da ONU, e aí, Senador Cristovam, fui à página da ONU, o site da ONU, e o que leio, Senador Gilberto? Vou ler aqui:

Relator de direitos dos indígenas vem ao Brasil

Especialista da ONU fará visita oficial entre 14 e 25 de agosto a convite do governo brasileiro [a convite do governo brasileiro, Senador Gilberto!]. S. James Anaya deverá ir a Brasília, Mato Grosso, Amazonas [e Roraima].

Aqui estão os detalhes:

Relator de direitos dos indígenas vem ao Brasil

A convite do governo brasileiro, o Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, S. James Anaya, estará no Brasil, em visita oficial, entre os dias 14 e 25 de agosto. Durante a visita de 12 dias, o Relator Especial irá a Brasília e aos Estados do Mato Grosso e do Amazonas [não fala aqui em Roraima], para se reunir com representantes do governo, comunidades indígenas e setores da sociedade civil ligados aos direitos dos povos indígenas. Após a visita, o Relator Especial elaborará um relatório que será apresentado na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Não entendo esse Governo, Sr. Presidente. Ontem, os jornais disseram que o Governo estava incomodado até com o momento em que o Relator vinha aqui, porque seria às vésperas da sessão do Supremo que vai decidir a questão da Raposa Serra do Sol.

Mas o jornal O Estado de S. Paulo hoje diz o seguinte:

ONU vai monitorar conflito em reserva

Relator acompanha julgamento pelo STF do caso Raposa Serra do Sol.

Às vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, iniciou ontem uma visita oficial de 12 dias ao Brasil.

Ao final, ele produzirá relatório a ser apreciado na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em dezembro.

Anaya avaliará experiências indígenas tanto negativas como positivas no País. Mas centrará atenção em dois pontos críticos. O primeiro é a Raposa Serra do Sol, alvo de disputa entre índios, que querem a retirada dos não-índios da área e os plantadores de arroz, que defendem a demarcação em ilhas e não em área contínua, de modo a não perderem suas propriedades.

Veja, Senador Gilberto, aqui prevalece aquela história dita no esquema nazista: “Uma mentira repetida várias vezes termina se tornando uma verdade”. Isso aqui é uma mentira completa! A situação da reserva Raposa Serra do Sol não está reduzida a esse mínimo de índios contra arrozeiros. Não está! Isso é uma mentira muito grande! Quando se referirem aos índios de lá, teriam de dizer “um grupo de índios, representado pelo Conselho Indígena de Roraima”, entidade que está acusada de corrupção e que é manipulada e é preferencial do Governo Federal e de ONGs estrangeiras, que quer essa questão e forjou essa imagem de que são os arrozeiros contra os índios. E quanto às 458 famílias, Senador Gilberto Goellner, que estão sendo retiradas de lá, de quatro cidadezinhas, de outras propriedades centenárias? Isso eles não mencionam. E por quê? Para escamotear a verdade. Este Governo, pelos seus diversos órgãos, é especializado nisto: em forjar mentiras e repeti-las várias vezes para que se cristalizem como verdade.

Segue a notícia:

Outro foco do conflito, as aldeias guaranis-caiuás de Dourados (MS) foram incluídas como o último compromisso de campo, no dia 24. [O julgamento da ação dos arrozeiros está agendado para o dia 27, no Supremo Tribunal Federal.] O roteiro completo foi definido ontem de manhã com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.” [Veja bem: o roteiro da visita deste enviado da ONU foi definido com o presidente da Funai].

A visita do relator da ONU está cercada de cuidados para que não seja interpretada como ingerência externa. [Ora, não é ingerência externa, o Governo brasileiro convidou, para que a ONU tenha uma ingerência sobre o Brasil. O Governo está se acocorando previamente]. Mas entre as autoridades brasileiras há o temor de que o relatório de Anaya traga sérios danos à imagem do País, que já não é boa nessa área. Relatórios anteriores do órgão foram muito enfáticos contra os desrespeitos do País aos direitos indígenas.

A ONU explicou, por meio de seu escritório no Brasil, que a visita do relator não parte de qualquer visão preconceituosa. Seu papel, segundo o órgão, é visitar os locais, falar com as partes envolvidas [espero que fale com todas as partes envolvidas, e não com as partes escolhidas pela Funai. Se falar com todas as partes envolvidas, inclusive lá, na Raposa Serra do Sol, verá que a maioria dos índios que moram lá não querem essa demarcação excludente e antipatriótica que está sendo feita], formar uma visão pessoal e fazer um relatório que, antes de divulgado, será submetido à análise das autoridades brasileiras, que têm direito a fazer suas observações e contestações.

Isso é para inglês ver, porque o Brasil não tem poder de veto na ONU, o Brasil não tem nenhuma autoridade para vetar ou discordar de uma decisão da ONU. E qual é a decisão da ONU? Vai ser parecida com o que aconteceu nos Balcãs, na Geórgia, e em tantos lugares mundo afora.

Há mais na Folha de S.Paulo, de novo referindo-se à visita do relator da ONU ao Brasil: “Ele quer conhecer a situação dos índios, em especial os da reserva Raposa Serra do Sol (RR). Hoje, em Brasília, ele irá a encontro da Comissão Nacional de Polícia Indigenista.”

Creio que esta Comissão deve ser da Funai, não é? Quer dizer, a Funai é um órgão mais importante, por exemplo, do que o Congresso Nacional? Não está na agenda desse relator vir aqui para ouvir, por exemplo, nós, Senadores. Não está. Não está, por exemplo, em sua agenda, vir aqui para ouvir o relatório das Comissões Temporárias Externas do Senado, que analisaram essa questão da Raposa Serra do Sol. Não está. Na agenda dele, não existe.

Temos, também, no jornal O Globo:

Pressão Internacional.

O relator da ONU para os Direitos Humanos dos Povos Indígenas, Rodolfo Stavenhagen, vai acompanhar, em 27 de agosto, o julgamento do STF sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. A Subprocuradora-Geral da República, Débora Duprat [de novo, ela], diz que a área foi definida por laudo antropológico e ‘não pode ser desconstituída por considerações geopolíticas ou econômicas’. O Governo de Roraima quer excluir as áreas destacadas no mapa.

Aqui está um mapinha das áreas que o Governo quer excluir. Antes de prosseguir, vou mostrar alguns mapas, para ilustrar o que venho dizendo.

Ouço o Senador Gilberto Goellner. 

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Mozarildo, Sr. Presidente, vejo que essa questão está na baila no mundo todo. Parece que estamos colocando a Amazônia à disposição de todos; parece-nos, assim, que a perpetuação passa pela demarcação de novas reservas indígenas. Quando, na realidade, isso poderá trazer conseqüências futuras. Como V. Exª apontou ontem - está estampado no Jornal do Senado -, existe ameaça à soberania da Amazônia. Vejo que nós precisamos reagir. O Deputado Aldo Rebelo, de São Paulo, pessoa isenta, conhece muito bem a questão porque fez trabalhos lá, nos acompanhou em reunião pela Frente Parlamentar da Agropecuária junto ao Supremo Tribunal Federal, com o Ministro Aires, a quem cabe a relatoria e o julgamento final da demarcação da nova reserva proposta, incluindo toda a área agricultável hoje - há mais de 20 anos, em Roraima, aliás, a única área grande que produz alimentos, arroz, para o País - que, simplesmente, seria retirada do processo produtivo, no interesse de fazer uma grande reserva, unindo duas pontas. V. Exª mencionou anteriormente, e o Deputado Aldo Rebelo também, que as etnias que compõem as reservas atuais - Ianomâmis e outras - não se entendem e não gostariam de estar juntas. Isso, inclusive, vai gerar um processo de digladiação entre as reservas, porque cada uma quer demarcar o seu território. E vão estar todos juntos e não se entendem. A questão não é branco contra índio. A questão lá é a manipulação que as ONGs fazem, e que o País as permite fazerem, da consolidando de novas reservas, desnecessárias sob o ponto de vista dos próprios índios, pois eles também não querem aumentar essas áreas; eles não necessitam delas. Eles estão sendo manipulados por algumas ONGs, que estão interferindo no processo brasileiro. A pergunta é: em outros países, as ONGs também interferem? Os demais países permitem a interferência dessas ONGs em seus processos político-administrativos territoriais, ou isso acontece somente no Brasil? Temos de reagir no Congresso Nacional. V. Exª tem levantado essa bandeira. Dia 27 haverá o julgamento dessa grande reserva, em Roraima, e precisamos, sim, todos os Senadores que representam o bioma amazônico, relatar as nossas preocupações quanto ao que está acontecendo no seu Estado. Devemos fazer uma visita, sim, ao Supremo Tribunal Federal para expor nossas idéias, não para interferirmos, mas para expor, principalmente V. Exªs - Senadores Augusto Botelho, Romero Jucá e V. Exª, Mozarildo Cavalcanti -, representantes de Roraima nesta Casa e, por isso, toda a Bancada Federal precisa se pronunciar, junto com toda a bancada federal. E é isso o que o Supremo, segundo vejo, quer. E outra pergunta que faço: será que esse representante da ONU não está sendo conduzido - e essa é a preocupação dos senhores - de modo a verificar um lado da moeda e, com isso, emitir um relatório já se antecipando à decisão do Supremo? Esse é o nosso grande questionamento. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Gilberto, eu agradeço o aparte de V. Exª. Quero dizer a V. Exª e ao Senador Cristovam que, lá em Roraima, nós nunca contestamos uma demarcação de terra indígena. Antes da Raposa Serra do Sol, tivemos 34 áreas demarcadas, 50% do território do meu Estado.

A questão é que esta reserva foi demarcada de maneira fraudulenta. A Justiça Federal de Roraima, pelo Juiz Hélder Girão, apurou e constatou essas fraudes, passando por cima, inclusive, do que pensam e falam os índios de lá, porque há interesses, que não são os dos indígenas, que pretendem a demarcação dessa maneira.

Basta mostrar aqui no mapa, Senador Gilberto. Primeiro, existia a demarcação da Reserva Serra do Sol, dos índios ingaricós, bem ao norte, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. E existia, já demarcada, a Reserva Raposa. O que aconteceu, então? Essas ONGs foram multiplicando artificialmente as comunidades, as malocas como nós chamamos: tiravam cinco famílias de uma comunidade e as jogavam mais para cá, botavam no meio; depois, tiravam mais uma daqui e botavam ali. Fizeram isso para expandir essa área ao ponto em que finalmente chegou a ser homologada.

É preciso dizer que há uma série de vícios jurídicos insanáveis. É bom, inclusive, que se diga aqui que o Ministro Márcio Thomaz Bastos fez uma artimanha jurídica para poder derrubar uma liminar da Ministra Ellen Gracie que suspendia essa demarcação. Como a liminar era baseada numa portaria que já existia, que era a Portaria nº 820, o que ele fez? Ele “anulou” a Portaria nº 820 e editou uma outra, a de número 534. Mas como ele anulou uma portaria e editou outra baseada nas mesmas premissas falsas e fraudulentas que embasavam a outra portaria? Para quê? Para abrir um vácuo jurídico e permitir que a liminar fosse revogada e, no interstício de um dia - o Ministro Márcio Thomaz Bastos foi muito eficiente -, o Presidente Lula assinou o decreto levado pelo Ministro - dizendo que não agüentava mais essas pressões internacionais e também as de uma esquerda meio ultrapassada para demarcar a Raposa Serra do Sol. O Presidente Lula disse: “Quantos eleitores tem Roraima?” Como quem diz: “Por que vou me preocupar com o eleitorado de Roraima? Tenho que me preocupar com o eleitorado de São Paulo, com o eleitorado de outros Estados”.

Mas eu quero também, antes de prosseguir - peço ao Presidente que me dê mais um tempinho para que possa esgotar a matéria -, ouvir o Senador Cristovam Buarque, o que faço com muito prazer.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Fico muito contente com este debate Senador, tanto com a sua fala como com a do Senador Virgínio. De fato, como V. Exª disse antes aqui num aparte a ele, esta Casa está carente, o Brasil inteiro está carente de debater rumos. Nós estamos sempre resolvendo problemas conjunturais. Estamos, agora, procurando resolver o problema de uma reserva, mas deveríamos ter uma política para todas as reservas deste País. Eu gostaria de avançar um pouco em direção àquilo que senhor disse antes: que deveríamos discutir sem ideologia. O senhor certamente está de acordo de que isso depende da definição da palavra, Senador Virgínio. Eu preferiria o contrário, eu preferiria que a gente abrisse a discussão em torno de algumas coisas que poderiam ser vistas como a ideologia por trás do assunto. Mas não me refiro à ideologia no sentido da discussão entre socialismo e capitalismo. Não. Refiro-me à necessidade de buscar premissas. Eu gostaria muito de entrar nesse debate, porque acho que tudo o que acontece no Distrito Federal, que eu represento, diz respeito ao Brasil; tudo o que se refere ao Nordeste, de onde eu sou originário, diz respeito ao Brasil; e a Amazônia também. Nós temos que participar disso. Agora, quais são as linhas que eu acho que a gente deve discutir? Não o que fazer, isso eu estou disposto a vir debater. Não tenho uma receita clara. Agora, os seguintes pontos devem estar presentes na discussão. Primeiro, a defesa da soberania brasileira. Isso nos diferencia uns dos outros. Se alguém quer entregar parte do Brasil ao exterior, já não há como discutir com a gente, porque, ideologicamente, está do outro lado. Aí a gente tem que analisar o que as ONGs estão fazendo, a gente tem que analisar a repercussão das reservas que atravessam as fronteiras do Brasil. Segundo, o que a gente quer com os povos indígenas ao longo dos próximos trinta ou cinqüenta anos? Alguns acham que eles desaparecerão pelo simples efeito do crescimento econômico e da globalização e que nós deveríamos incentivar isso. Disso eu discordo também. Eu acho que há um espaço no Brasil, nas próximas décadas, para que as nossas minorias, todas elas, inclusive indígenas, tenham um espaço que nos sirva. O terceiro é a crise ecológica, onde entra o problema da agricultura. Queremos fazer crescer a produção agrícola? Todo o mundo quer, mas o que diferencia ideologicamente esse desejo é a resposta que se dá à seguinte pergunta: queremos crescer mantendo o equilíbrio ecológico ou queremos crescer independentemente do equilíbrio ecológico? Esta Casa devia se debruçar sobre esse debate, não deixar apenas os Senadores da região defendendo o que é certo, tampouco definindo o que é certo, porque o certo é o que o Brasil quer. Para chegar a isso, precisamos nos interessar pelo problema. Eu não tenho nenhum preconceito para debater o assunto. Eu não chegaria aqui com preconceitos. O senhor falou que é preciso discutir sem ideologia. Eu diria que é necessário discutir sem preconceito, mas observando alguns valores centrais, que, para mim, são estes: a soberania brasileira é um valor central; a continuidade da existência, enquanto eles quiserem, de grupos indígenas é um valor central; a determinação de que a política agrícola deva respeitar o meio ambiente é um valor central. Com esses três pontos, se a gente chegar a um acordo a partir deles, podemos sentar e ver o que é que se faz, qual é o tamanho da reserva, onde é que deve haver reserva. Quero até lhe dizer que aqui, no Distrito Federal, eu estou vivendo hoje um problema desse. Aqui dentro do Plano Piloto, a não mais do que cinco quilômetros daqui, há um projeto do Governo do Distrito Federal de criação de uma área nobre, de que a classe média precisa, e, lá dentro, por incrível que pareça, há uma pequena reserva indígena. É certo que começou em 1958 - a gente pode dizer que não têm raízes ainda -, mas eles demonstram - percebo isso quando converso com eles - que têm profundas raízes, porque fazem parte de uma rota que vem desde lá de cima até lá embaixo. Então, até aqui, dentro do Distrito Federal, nós estamos vivendo esse choque. Não é entre agricultura e indígenas, mas é entre moradia e indígenas, e a gente vai ter de resolver isso. Eu acho que seria muito bom partir desses três princípios. Finalmente, quero concluir dizendo que, graças à sua fala, vou mudar completamente o eixo do que eu iria falar daqui a pouco. Eu vinha, com a minha obstinação, falar do piso salarial. Vou falar de uma coisa que o senhor provocou aqui, que é fundamental e para a qual todos deveriam despertar: discutir o longo prazo. Vou mudar o meu discurso não do ponto de vista do conteúdo, mas do ponto de vista do tema. Não vou falar do piso salarial do professor - voltarei a esse assunto segunda-feira. Hoje vou falar de aonde a gente quer que vá o Brasil pós-Lula, pós o seguinte e pós o seguinte que vier depois dele. Sobre o problema que o senhor sempre debate, porém, quero dizer que desejo participar dele como brasileiro, com amor pela Amazônia, porque é óbvio que é o que todo brasileiro tem obrigação de ter, mas definindo princípios ideológicos. Se não chegarmos a eles, vamos ficar aqui debatendo-os, até eu ser convencido, até o senhor ser convencido. Até acho - vamos falar com franqueza - que esses três pontos que dei não nos afastam. Como eu, o senhor é defensor da soberania. Aliás, tem demonstrado isso aqui mais do que muitos. O senhor não quer destruir a ecologia. Eu também não quero. E nem considero o senhor um inimigo de nenhum povo indígena, apenas o senhor quer ver como arrumar esses povos indígenas com a Nação brasileira. Então, conte comigo para debater, defendendo esses três valores, esses três princípios.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Cristovam, fico muito feliz com o aparte de V. Exª, porque nele V. Exª demonstra claramente que a gente tem realmente que debater. Esses três pontos que V. Exª colocou são perfeitamente aceitáveis por qualquer parlamentar, seja ele de esquerda, de centro ou de direita, seja ele da Amazônia ou de outra região. O que interessa é que o interesse maior da Nação brasileira esteja em primeiro lugar.

Então, veja bem, em 1999, quando assumi meu primeiro mandato de Senador, apresentei uma PEC, Senador Gim Argello, que vai ao encontro do que fala o Senador Cristovam. Como o art. 231 da Constituição não está regulamentado e não especifica o que é terra tradicionalmente ocupada pelos índios, fica ao sabor do parecer de antropólogos. Por exemplo, será que esta terra do Distrito Federal, há pouco tempo ocupada por esses índios que vieram para cá por uma questão talvez até mesmo de atendimento médico, agora vira terra indígena? Não é isso o que está na Constituição, mas diz: terra tradicionalmente ocupada pelos índios. Como já disse aqui, por que levam seis ou sete famílias para um lugar, plantam essas pessoas lá, a área virou terra indígena? Não. Temos de ter respeito pela Constituição. O direito deve ser igual para todos.

A PEC que apresentei é singela. Sabe o que diz, Senador Gim? Que toda demarcação de terra indígena e reserva ecológica, o que representa, portanto, um confisco do Governo Federal sobre a terra dos Estados e do Distrito Federal, passe pelo Senado. Nada mais lógico do que o Senado, que é a Casa dos Estados, a Casa da Federação, examinar cada caso desses sem preconceitos. O que acontece é que os condutores da política indígena do Brasil têm preconceitos, isto é, têm idéias preconcebidas e acham que são os donos da verdade. Infelizmente é esse o caso.

Hoje temos 740 mil índios no Brasil, de acordo com os últimos dados do IBGE. Desses 740 mil, muito mais de 70% moram nas cidades, Senador Gim. Então, que dificuldade teria o Governo brasileiro, a Nação brasileira para amparar esses indígenas no sentido humano da palavra, para que tivessem acesso completo à saúde, à educação, à melhoria do método de produção? Mas não. Aí, os antropólogos querem, Senador Gilberto, dizer: Não. Os índios têm que agir como consta no Relatório deles de 500 anos atrás. Os índios não querem isso, mas eles não ouvem os índios; eles querem impor aos índios uma posição. Conheço comunidades indígenas em Roraima, que atendi como médico, que nunca usaram um cocar na cabeça, nunca usaram uma tanga, mas que, de uns tempos para cá, dado, a essa pregação, estão usando. Aí: Não. Temos que preservar a língua dos índios.

Ora, Senador Gim Argello, não sou contra a que eles a preservem, se assim o querem. Se assim o querem, tudo bem! Agora, que imponha que eles preservem, é outra história. Porque, por exemplo, nós que falamos Português temos dificuldade de nos comunicar neste mundo globalizado, imagine se alguém vai chegar, na ONU, falando, por exemplo, Makuxi ou Atroari? Oh! Isso, acho um desrespeito com a inteligência dos índios. Mas, Senador, quero terminar, aqui mostrando alguns mapas para o Senado Federal e para a Nação brasileira.

Essa reserva indígena Raposa Serra do Sol está aqui colada a uma outra reserva indígena, a São Marcos. A Raposa Serra do Sol é essa mais amarela e esta outra é a São Marcos, que margeia, que engloba toda uma rodovia federal. Senador Gim, que vai da capital do meu Estado até a fronteira com a Venezuela. Pois bem, esta reserva aqui está demarcada há muito tempo. Ninguém questionou, mas é um absurdo porque margeia a rodovia federal. A rodovia federal está dentro dela. E agora, há poucos anos, para o Governo do Estado puxar uma rede de transmissão de energia da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, para Boa Vista, a Eletronorte, ou seja, o Governo Federal teve que pagar uma indenização aos índios da região para passar a linha de transmissão. Mas tudo bem. Pagou.

Vamos ver a geopolítica dessa região. Essa parte em vermelho, Senador Gim, é a reserva Ianomâmi. Olhe o tamanho. Um terço do meu Estado entra pelo Estado do Amazonas. Do outro lado da Venezuela, também é reserva Ianomâmi. Então, o que falta para a ONU amanhã declarar isso um país? Existe território demarcado pelo próprio País, o Brasil, e um “povo” que tem língua e cultura próprias. Pronto. É um país. A ONU declara e, se o Brasil reagir, vêm os boinas azuis ou, quem sabe, até mesmo os boinas vermelhas dos Estados Unidos, ocupam aqui e pronto, acabou-se a história.

Isso nós estamos vendo a toda hora no mundo todo. Do lado de cá, a reserva indígena Raposa Serra do Sol, essa vermelha, está encravada onde, Senador Cristovam? É uma questão de geopolítica. Na Venezuela e na Guiana. Essa área listradinha, quase dois terços da Guiana, é a chamada zona de contestação, que a Venezuela não reconhece como sendo da Guiana e, inclusive, tem registrado isso desde quando arbitrado pelo rei da Itália. Essa questão está na ONU. Ela não reconhece.

O Brasil está demarcando essa reserva, quer mantê-la, mesmo contra a vontade dos índios, nesse enclave geopolítico. A soberania brasileira não está ameaçada? É lógico que está. Está aí o ilustre representante da ONU, que vem aqui fazer o quê? Nada mais do que levar um relatório dizendo que é preciso demarcar e que, amanhã, a ONU tem de ocupar para garantir a liberdade dos povos indígenas.

Vamos ver a Amazônia como está, Senador Gilberto. Olhe esse mapinha. Isso são terras indígenas na Amazônia. Está vendo como está salpicada a Amazônia? São mais de 20% do território da Amazônia de terras indígenas. Esse mapa aqui casa terras indígenas e comunidades de conservação. Está vendo como aumenta? Quase 30% da Amazônia. E a Amazônia é 61% do território nacional. Mas aí vamos somar, neste mapa, terras indígenas, unidades de conservação e corredores ecológicos. Veja como fica, Senador Gim: passa de 30% do território da Amazônia.

Corredor ecológico é uma invenção recente. É o seguinte: tem uma reserva ecológica aqui e outra ali, uma para a direita e outra para a esquerda; aí tem um espaço no meio que não é unidade, então tem que ter o corredor ecológico, que é para a onça transitar de uma reserva para a outra, o veado passar de um lugar para outro. Então, tem o corredor ecológico, criado pelo Governo Federal. Mas vamos aí somar terras indígenas, unidades de conservação, corredores ecológicos e a hidrografia da Amazônia. Veja o que resta, na Amazônia, de terra para os 25 milhões de habitantes que já estão lá. Imagine para produzir para o Brasil e para defender a soberania!

Mas olhe também, nesse mapa das reservas indígenas, a coincidência, como elas estão sempre na fronteira, Senador Gim. As maiores estão na fronteira, e fronteira com os países que nós conhecemos aqui na América do Sul. E aí, ao final, essa é a realidade que temos na Amazônia. Já temos!

E, como V. Exª disse, está em curso a ampliação dessas coisas, fazer cada vez mais. No meu Estado mesmo há mais duas reservas a serem demarcadas. Uma que vai unir a Raposa Serra do Sol com a ianomâmi - e toda a fronteira, por exemplo, do Estado com a Venezuela e a Guiana será de reserva indígena -, e uma outra no Sul do Estado, que é a Trombeta Mapuera.

Então aqui é preciso, como aprendi na Medicina, saber dosar o remédio a ser usado. Ninguém quer que os índios não tenham terra demarcada. Nunca ouvi aqui um Parlamentar ou alguém dizer que não devesse haver terra indígena. Agora, é uma questão de dosagem, e uma dosagem que leve em conta, primeiro, os interesses legítimos dos índios, segundo, os interesses dos Estados e, por último, e mais importante, o interesse da Nação, a questão da sua soberania...

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - V. Exª me permite, Senador?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ...a questão da integridade territorial. Para não dizerem que estamos iguais àqueles três macaquinhos: um com as duas mãos nos olhos, outro com as mãos nos ouvidos e outro com a mão na boca.

O que não poderão dizer de mim no futuro, se essas coisas acontecerem, é que não vi, que não ouvi e que não falei, porque tenho falado muito.

E quero aqui dizer, para encerrar esta parte, que essa história, por exemplo, que o Governo brasileiro passou ontem de que a vinda desse representante da ONU teria sido quase que de surpresa, hoje está desmentida, porque foi a convite. Tanto é que está no site do Ministério das Relações Exteriores, que vou pedir para registrar também como parte do meu pronunciamento.

Então é muito interessante que o Governo brasileiro seja ele próprio um entreguista da nossa integridade territorial e da nossa soberania.

Senador Gilberto, ouço V. Exª com muito prazer!

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - A pergunta que lhe faço, Senador Mozarildo, é a seguinte: como é que está a solicitação, feita na Comissão de Meio Ambiente, de que toda e qualquer demarcação nova de reservas indígenas e de unidades de conservação passasse pelo Congresso Nacional, por uma aprovação efetiva? Aliás, deveríamos promover uma nova audiência pública para saber o que está sendo estudado no País, de que forma está sendo proposto. São novas reservas que, todo momento, surpreendem os Estados brasileiros não só o seu Estado, a Raposa Serra do Sol, como também o Estado de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas. Isso aí é infindável. A pergunta é: como está o projeto que regulamenta o posicionamento do Senado como forma final de decretação de uma nova reserva indígena?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Gilberto, foi designado o Senador Valter Pereira para relatar não só a minha emenda constitucional mas outras que estão tratando o mesmo assunto; e o Senador Valter Pereira me disse que pretende, senão na próxima semana, na outra, apresentar o seu parecer que, em síntese, será o que V. Exª falou e que defendemos.

Continuem identificando reservas indígenas e ecológicas que forem verdadeiras e justas, mas elas têm que passar pelo Senado, porque é inacreditável que nem o Conselho de Defesa Nacional é ouvido para criar uma reserva na faixa de fronteira, ou melhor, linha de fronteira. Então, que País é esse que não se preocupa com a sua integridade territorial e com a sua soberania nacional?

Acho que o Senado vai dar uma resposta, aprovando essa regulamentação. O meu medo é que vai para a Câmara e fica lá enterrado. Fui Deputado por dois mandatos. Não tenho nenhum preconceito contra Deputado, não, mas a Câmara precisa mudar, ser mais ágil e menos dócil aos interesses do Governo Federal, do Presidente da República e seus Ministros, e mais voltado para os interesses do povo realmente. É por isto que os políticos são mal avaliados, porque uma grande parte deles não se preocupam exatamente com os interesses nacionais, com os interesses estaduais. Cito aqui pessoas que, crescendo como Deputado ou Senador, preferem se acomodar na liberação de uma emenda, na nomeação do seu filho para presidente do Sebrae, na nomeação da sua mulher para secretária do Ministério das Cidades, para botar outros apadrinhados em cargos federais, liberar emenda para algumas prefeituras e pronto. Essa é a missão. Será que é isso que o povo quer de um representante que elege? Com certeza, não.

Está aí a pesquisa recente do Vox Populi mostrando que o povo quer realmente alguém que tenha a coragem de dizer ao Presidente da República que deveria ser mais brasileiro e defender melhor nosso País.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“ONU vai monitorar conflito em reserva” O Estado de S. Paulo;

“Questão indígena: Relator da ONU vai a área de Conflito em RR”, Folha de S.Paul;

“Pressão Internacional” O Globo;

“Relator de direitos dos indígenas vem ao Brasil” site das Nações Unidas;

“Relator de direitos dos indígenas vem ao Brasil”, O que é Notícia, site das Nações Unidas.