Discurso durante a 128ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Critica o abuso de autoridade de policiais quanto à presença da imprensa na prisão de pessoas importantes, e quanto ao uso da arma de fogo que deflagrou na morte de uma criança de três anos no Rio de Janeiro.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Critica o abuso de autoridade de policiais quanto à presença da imprensa na prisão de pessoas importantes, e quanto ao uso da arma de fogo que deflagrou na morte de uma criança de três anos no Rio de Janeiro.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2008 - Página 26361
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • CRITICA, ABUSO DE AUTORIDADE, POLICIAL, QUESTIONAMENTO, PRESENÇA, IMPRENSA, TELEVISÃO, PRISÃO, BANQUEIRO, POLITICO, DESRESPEITO, DIREITOS, HONRA, CIDADÃO, COMPARAÇÃO, CONDUTA, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, POLICIAL MILITAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PROVOCAÇÃO, MORTE, CRIANÇA, OFENSA, ESTADO DEMOCRATICO.
  • CRITICA, PRONUNCIAMENTO, GOVERNADOR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DEMONSTRAÇÃO, PRECARIEDADE, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO ESTADUAL, CORRUPÇÃO, POLICIA MILITAR, EXCESSO, UTILIZAÇÃO, VIOLENCIA, REPUDIO, OCORRENCIA, TROCA, REFEM, TENENTE, EXERCITO, TRAFICANTE, FAVELA.
  • COMENTARIO, EFICACIA, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, DENUNCIA, QUADRILHA, MUNICIPIO, COARI (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM), DEFESA, ALTERAÇÃO, CONDUTA, RESPEITO, HONRA, CIDADÃO.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente, de fato, assiste muita razão ao Ministro que preside o Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, porque são meritórias as operações da Polícia Federal que, autorizadas pela Justiça e, portanto, amparadas em longas escutas telefônicas, chegam a desmantelar quadrilhas que atuam contra a economia brasileira, contra a economia popular.

            Até aí temos que firmar um compromisso, que é um compromisso de todos os homens de bem, todos os homens de honra. Eu, de fato, repito aqui o Senador Jereissati: não tenho afinidade com nenhum dos personagens ali envolvidos. Tenho antipatia pessoal pelo Sr. Daniel Dantas, não tenho a menor ligação com o prefeito Pita e ouço falar das estripulias do Sr. Naji Nahas há muitos anos. Não tenho nada. Apenas eu... A pergunta que se faz é: por que a televisão? A televisão deveria tomar conhecimento depois. Por que a televisão? Por que o sentido da espetaculosidade? Por que a idéia que se passa de um Estado policial? Isso não é bom para a democracia brasileira.

            Na outra ponta, temos um menino de três anos fuzilado covardemente por policiais que usam como primeira alternativa sacar a arma, quando sabemos, por exemplo, que a Scotland Yard, na Inglaterra, usa a arma como última alternativa. Aqui, não; aqui, primeiro se saca. É uma demonstração de desequilíbrio e até de covardia pessoal dos policiais envolvidos nesse crime hediondo, nesse crime horrendo. Perdeu-se uma vida de três anos, destruiu-se uma família.

            Se está nos jornais, vou repetir aqui o que disse o coronel. Ele aparece nos jornais, às gargalhadas, dizendo que os soldados dele fizeram merda. Foi isso que apareceu. O Governador Sérgio Cabral dá uma declaração mais para o estilo da lambança do que propriamente da seriedade pública, porque esbravejando e tentando fazer o papel do xerife.

            Estamos vendo a falência da política de segurança pública do Governador no Rio de Janeiro. Esse é um fato real constatado a cada momento. O Rio é uma cidade que amo em segundo lugar, porque vivi lá minhas maiores emoções, lá me criei, mas não sinto tanta vontade de ir ao Rio hoje.

            Enfim, Sr. Presidente, vejo que temos que estabelecer um ponto de equilíbrio. Não é possível uma polícia que seja tão permissiva em relação à corrupção, como a que temos visto no Rio de Janeiro, por exemplo, e, ao mesmo tempo, tão violenta com um menininho de três anos. Não podemos imaginar como normal que um tenente do Exército mantenha relações amigáveis e de troca de reféns com o chefe de outro morro. O tenente do Exército virou chefe de um morro e trata com o chefe de outro morro, de colega para colega. Parece o Secretário-Geral da OEA tratando com o Secretário-Geral da ONU.

            Por outro lado, a Polícia Federal, que é aplaudida por nós todas as vezes em que desbarata quadrilhas, como, por exemplo, essa que funciona no Município de Coari, no Estado do Amazonas, que se apropriou, deslavadamente, de centenas de milhões de reais de royalties petrolíferos. Uma cidade que deveria ser rica é, no entanto, povoada por um povo miserável. É uma cidade com muita prostituição, muita droga, muito desalento e muito desemprego. Aplaudo a Polícia Federal quando ela toma as atitudes que devem ser tomadas em defesa da bolsa popular. Agora, obviamente, os ritos do Estado de Direito Democrático devem ser respeitados. Portanto, a pergunta que fica é: por que a televisão? Por que esse acordo entre a televisão e a polícia? Não consigo entender. Isso, sinceramente, escapa à minha parca inteligência. A punição deve ser feita de maneira sóbria, a prisão deve ser feita de maneira embasada. Quando é preciso algemar, deve-se fazê-lo de acordo com a lei, jamais com as mãos para a frente. As mãos têm que ficar para trás, porque é assim que se imobiliza o elemento efetivamente perigoso.

            Então, Sr. Presidente, gostaria de não deixar só o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que fez um arrazoado de um homem equilibrado e, ao mesmo tempo, preocupado com as instituições democráticas do País, das quais um dos baluartes é o Supremo Tribunal Federal.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2008 - Página 26361