O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi do presidente da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas, Gaitano Laertes Pereira Antonaccio, correspondência reclamando do preço dos serviços postais.

            Diz ele que o custo está altíssimo, inibindo a comunicação entre brasileiros, especialmente os que vivem no interior ou nas capitais das regiões mais distantes.

            Realmente, houve um tempo em que se postava uma carta simples, em grande parte do País, e no dia seguinte ela chegava ao destino.

            Depois, a ECT criou o Sedex para quem queria urgência e segurança na correspondência. A preço bem mais elevado. Mais tarde, criou serviço mais rápido ainda: o Sedex 10. Mais rápido e mais caro!

            A preocupação do presidente da Academia de Letras, Ciências e Artes do meu Estado é com o alto preço da correspondência comum, mas mais ainda com o envio de livros e publicações de caráter cultural.

            Para enviar boletins ou informativos culturais - diz ele - o preço do porte é mais elevado do que a unidade produzida na gráfica. Livro, então, na maioria das vezes se tem de recorrer ao Sedex - e o porte vai para 20, 30 e até 60 reais.

            O Sr. Gaitano acha um absurdo, e eu lhe dou toda a razão. Um País das dimensões do Brasil, e que precisa tanto de educação e cultura, não pode criar obstáculos à sua difusão.

            A Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas está tentando sensibilizar o governo para que isente da tarifa postal os boletins ou informativos culturais e reduza a um mínimo a que incide sobre livros.

            E o Estado do Amazonas não está sozinho nessa justa reivindicação. Já existe, no País, campanha para a criação de uma Tarifa Livro, numa prova de que o problema é nacional.

            O curioso é que existe lei nesse sentido. É a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu o Programa Nacional do Livro e estabeleceu tarifa reduzida para envio de livros pelos Correios.

            Como a lei obviamente não vem sendo cumprida, escritores e intelectuais lançaram a campanha, que está na Internet e vem contando com crescente adesão.

            Uma das mais recentes foi a de Luís Fernando Veríssimo, que assim se manifestou: “Me parece que uma das maneiras de se conseguir o que, afinal, todo o mundo quer, que é a maior circulação, exposição e leitura de livros no país, é tornar o seu transporte via Correio mais barato. A Tarifa Livro é uma grande idéia.”

            Espero que o governo e os Correios se mostrem sensíveis a essa reivindicação que é de interesse nacional.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para dizer que a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, que tem sede em Manaus, está dando início, neste mês de setembro, aos preparativos para a realização do III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia. O Primeiro realizou-se em Manaus, em novembro de 2003, e o segundo em Cuiabá, em novembro de 2004.

            O III Fórum será realizado de 5 a 9 de novembro e, conforme informações que me foram passadas pelo Coordenador-Geral das Organizações Indígenas da Amazônia, Jecinaldo Barbosa Cabral, reunirá cerca de 300 lideranças indígenas de nove Estados da Amazônia brasileira, além de lideranças convidadas de outras regiões.

            Serão discutidos, na oportunidade, os problemas que afetam a comunidade indígena da Amazônia, como os grandes empreendimentos na região, a produção de energia, a produção agrícola em grande escala para exportação, bem como a mineração.

            O III Fórum - diz o Coordenador-Geral - será o local para o aprofundamento dessas questões e para a discussão das estratégias de proteção e sustentabilidade dos territórios indígenas. Local, a seu ver, para refletir sobre o desenvolvimento que se quer para o País e para os povos indígenas, que lugar terão no processo de desenvolvimento e como assegurar a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas de forma sustentável nesse contexto.

            Estarão representados no III Fórum os cerca de 430 mil índios que vivem nos nove Estados da Amazônia, não incluídos grupos que vivem isolados. Representam aproximadamente 60% da população indígena do Brasil e fazem parte de mais ou menos 160 diferentes povos, com características particulares. Ocupam 110 milhões de hectares do território amazonense, sendo 400 terras indígenas demarcadas e mais 100 territórios ainda não regularizados.

            No Projeto de realização do III Fórum, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira cita o Documento Final do Acampamento Terra Livre - Abril indígena 2007, que diz: o Estado brasileiro não tem garantido “a integridade física e cultural dos povos indígenas, a punição daqueles que cometem crimes contra as comunidades e lideranças, o atendimento de qualidade à saúde indígena, a assistência jurídica a índios acusados de violência contra não-índios, e o respeito às instituições penais próprias dos nossos povos”.

            Não é preciso dizer mais para ressaltar a importância do III Fórum para a comunidade indígena da Amazônia, sobretudo num momento em que a febre do biocombustível ameaça avançar com a cana de açúcar em direção à floreta amazônica e grandes projetos de hidrelétrica podem afetar a vida de populações indígenas.

            O Coordenador-Geral das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira pede apoio para a obtenção dos recursos necessários à realização do III Fórum, orçada em R$455.400,00. O Banco Mundial já forneceu R$119.600,00. Farei o que estiver ao meu alcance, dentro e fora do Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por último eu gostaria de dizer que devido provavelmente a problemas com a Internet, no Senado, chegou com atraso ao meu Gabinete a Carta aos Senadores e Senadoras, enviada pela juventude tucana do Rio de Janeiro, manifestando indignação com “as manobras chefiadas pelo Senador Renan Calheiros” e dizendo esperar um SIM pela cassação do seu mandato.

            A indignação continua válida, e como há outras acusações em exame no Conselho de Ética, peço que essa manifestação da Juventude do PSDB do Rio de Janeiro, que passo à Mesa, seja inscrita nos Anais da Casa.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Partido da Social Democracia Brasileira - R

            Secretariado Estadual de Juventude - RJ”