O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.)

          Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, há pouco dias ocupei esta tribuna para aclamar a proximidade dos 18 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

          Instituído pela Lei Federal nº 8.069, promulgada em julho de 1990, o Estatuto é um conjunto de normas, dispositivos e políticas criados para proteger de maneira ampla e absoluta crianças e adolescentes do Brasil.

          A celebração dessa data histórica deu-se no último domingo, dia 13, mas eu Ihes peço licença para propor aqui, neste momento, que instituíssemos por iniciativa do Senado, através de projeto de Iei ou outra modalidade IegaI que o valha, a Semana da Criança Brasileira, que poderia estar vinculada à cada ano de existência do Estatuto ou mesmo às tradições do calendário oficial de nosso país, que celebra em 12 de outubro o Dia das Crianças.

          Não importa a circunscrição da data e sim, a priorização do tema.

          De minha parte, ainda estimulado pelos 18 anos de criação do ECA, dou início a essa concentração de debates, com uma pequena série de três pronunciamentos, cada um deles trazendo em seu bojo a discussão em torno de temas que tratam diretamente da vida, da saúde, do bem estar, da dignidade das crianças.

          O primeiro desses três temas, que trato a seguir, referem-se ao teste do pezinho, do qual cerca de 16% das nossas crianças ainda estão excluídas.

          Falo ainda, no curso dessa semana, sobre os projetos de combate à evasão escolar e sobre a importância da brincadeira, como elemento construtor de valores, culturas, tradições e de modelos de comportamento social.

          São três itens que pensados isoladamente parecem não conduzir a um lugar comum, mas conduzem.

          Os cuidados preventivos com a saúde da criança recém nascida; o sagrado direito de brincar e o não menos sagrado direito de ingressar na escola e nela permanecer até que se complete o ciclo do aprendizado, são pilares para qualquer sonho de felicidade, qualquer perspectiva de vida digna que se preconize para uma criança.

          Dou início portanto a esta primeira abordagem, tratando de três testes simples, que podem durar poucos minutos mas podem influenciar uma vida toda.

          Diminutos nos nomes, os testes de diagnóstico precoce em recém-nascidos - apelidados de Pezinho, Orelhinha e Olhinho - são grandes amigos da saúde pública.

          A triagem neonatal, mais conhecida como “Teste do Pezinho”, passou a ser obrigatória por determinação de lei federal a partir de 1992. De lá pra cá, a preocupação com o diagnóstico graças a Deus tomou vulto e foi abraçada como política de base.

          Trata-se de uma triagem neonatal realizada pelos médicos pediatras com o objetivo de diagnosticar doenças que, se não tratadas precocemente, podem conduzir a graves prejuízos, inclusive a deficiência mental.

          Hoje, cerca de 84% dos nascituros brasileiros passam pelo teste.

          Entretanto, se há uma obrigatoriedade legal, qual o motivo da defasagem de 16% ainda contabilizada nas estatísticas?

          Sim, senhores. Este é o destino de meu questionamento. Por que um percentual expressivo de crianças no Brasil continua alijada desse direito aos exames preventivos que podem implicar no comprometimento de todo uma vida?

          Ora, se já se sabe que aquele ser humano que está ali, nascendo, pode ter algum problema, os métodos de prevenção e reabilitação podem ser iniciados, prontamente, fazendo com que a criança não tenha prejuízos no futuro.

          Senhor Presidente, a saúde é uma daquelas áreas estratégicas que não permitem a famosa “corrida atrás do prejuízo”. Nunca teremos resultados de excelência se o caráter preventivo não for, por si só, de excelência.

          Realizado geralmente após as primeiras 48 horas de vida do bebê e antes do sétimo dia de vida, o teste do pezinho pode diagnosticar uma doença hereditária que pode provocar lesões graves e irreversíveis no sistema nervoso central, como a deficiência mental); o hipotireoidismo congênito (causada pela ausência parcial ou total de um hormônio imprescindível para o desenvolvimento normal de todo o organismo, inclusive do cérebro) e outras patologias graves ligadas às dificuldades de circulação e oxigenação do sangue.

          O avanço da ciência já nos permite, inclusive, versões mais completas do Teste do Pezinho que ampliam o alcance do diagnóstico para outras doenças, como é o caso da toxoplasmose e do HIV.

          Além do popular Teste do Pezinho, outros exames neonatais - que cada vez mais ganham destaque pela eficiência dos resultados - são os testes da Orelhinha e do Olhinho.

          Com resultados práticos comprovados, o Teste da Orelhinha é feito no próprio berçário, geralmente no segundo ou no terceiro dia de vida. As estatísticas comprovam a importância do exame. Dados da Sociedade Brasileira de Otologia indicam que de cada mil crianças nascidas no país, de três a cinco já nascem com deficiência auditiva. Segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de 15 milhões de brasileiros possuem problemas auditivos.

          No entanto, essas mesmas crianças que apresentam perda auditiva diagnosticada ao nascimento, podem, com tratamento precoce, chegar a um desenvolvimento muito próximo ao de uma criança que escuta normalmente.

          Os especialistas consagram: os primeiros 6 meses de vida são decisivos para o desenvolvimento futuro da criança deficiente auditiva.

          Mas vejam os senhores que Iamentável lacuna ... o Teste da Orelhinha ainda não consta como obrigatório na legislação brasileira. Em algumas cidades, por força de leis municipais, o teste é aplicado nas maternidades.

          E os exames preventivos, que trazem tanta singeleza nos nomes, porém imensa profundidade no alcance social, se completam com uma terceira modalidade, que é o teste do Olhinho, outro que também não consta como obrigatório na legislação brasileira.

          Mas sua importância no diagnóstico precoce de problemas nos olhos, somada à simplicidade, rapidez e baixo custo, nos põem a pensar: por que não são obrigatórios?

          O teste pode detectar precocemente doenças como tumores, catarata congênita, traumas de parto, hemorragias, inflamações, infecções e malformações. Segundo dados do IBGE quase 16 milhões de brasileiros sofrem de algum tipo de deficiência visual. Estima-se que de 20% a 30% desse total seja formado por crianças.

          Peço desculpas Senhores por minhas limitações que me impedem de defender tecnicamente a necessidade de se dar o devido valor a essa trinca preventiva. Mas naquilo que me falta a técnica e a fundamentação científica, sobra-me a compreensão explícita dos números. 16% de crianças brasileiras que ainda não têm acesso ao teste do pezinho. 15 milhões de brasileiros possuem problemas auditivos. 16 milhões de brasileiros que sofrem de algum tipo de deficiência visual, com 20% a 30% desse total formado por crianças.

          Fica pois este primeiro registro, na tríade de temas que destaquei por ocasião das celebrações em torno dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

          Geovani Borges, PMDB-AP.

          Voltarei a esta tribuna, no curso destes dias, para destacar ainda a importância da brincadeira e das atividades lúdicas na formação cultural e emocional da criança e para falar sobre o grave problema da evasão escolar.

          Em celebrações é de bom tom que se fale em alegrias e em conquistas. Porém se as lacunas sociais permanecem, somos obrigados à recorrência da denúncia e do alerta.

          Obrigado pela oportunidade