Questão de Ordem durante a 132ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pede a confirmação e louva a decisão da Mesa de desistir da criação de cargo de assessor parlamentar, sem exigência de concurso público.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Pede a confirmação e louva a decisão da Mesa de desistir da criação de cargo de assessor parlamentar, sem exigência de concurso público.
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2008 - Página 27531
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÃO, IMPRENSA, DECISÃO, LIDER, PRESIDENTE, SENADO, DESISTENCIA, CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, ASSESSOR PARLAMENTAR, MANIFESTAÇÃO, SOLIDARIEDADE, ORADOR, ATENDIMENTO, OPINIÃO PUBLICA, PRESERVAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EXPECTATIVA, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, agradeço se V. Exª, como membro da Mesa Diretora, puder nos dar a informação que está sendo divulgada neste instante, pela imprensa, segundo a qual os membros da Mesa Diretora que, tendo sido chamados para uma reunião pelo Presidente Garibaldi Alves, para hoje, às 14h30, para refletir sobre a questão da criação de cargos - esta é a informação que se tem - teriam informado ao Presidente Garibaldi Alves que, diante das circunstâncias e da reflexão que se está fazendo, já teria havido uma decisão unânime - é sobre isso que eu gostaria de pedir a informação - no sentido de se desistir do ato de criação de cargos.

            Se for assim, quero louvar a decisão. Acho que o Presidente Garibaldi Alves, ao colocar este assunto, diante da reação de todos, em geral... Por exemplo, eu recebi, somente no dia de hoje, 70 e-mails dizendo que seria melhor que o Senado não criasse esses cargos. E eu havia, na semana passada, encaminhado ao Presidente Garibaldi Alves uma carta, dizendo que, se fosse para criar, isso deveria ser objeto de decisão da Mesa, segundo o art. 98, inciso III, que menciona com clareza que qualquer decisão relativa à criação de cargos deve ser objeto de decisão do Plenário; não poderia ser apenas um ato da Mesa.

            Acho muito importante que decisões dessa natureza sejam objeto da mais ampla transparência, conhecimento da opinião pública, inclusive objeto de reflexão entre todos nós.

            Assim, e tendo em conta inclusive a informação dada pelo Diretor-Geral e pelo Presidente Garibaldi Alves de que haverá um concurso público já, como ato da Mesa, neste segundo semestre, para 150 vagas, eu queria até propor, prezado Senador Alvaro Dias, que a Mesa fizesse uma reflexão sobre este concurso para preencher os cargos. Informou o Dr. Agaciel, Diretor-Geral, que havia cerca de três mil funcionários até certo tempo; agora, diminuíram para dois mil os que são concursados. Então, é natural que haja concurso para substituir os que se aposentaram.

            Dos 21 funcionários aos quais temos direito, eu, por exemplo, dos 9 concursados, tenho apenas 2 hoje. E quero aqui transmitir que estou em busca de servidores concursados para trabalhar no meu gabinete. Então, acho positivo que haja um concurso nessa direção. Agora, seria importante examinar se haverá vagas para concursados que realmente possam preencher os cargos nos gabinetes.

            Então, se for confirmada a notícia que está, por exemplo, no portal de notícias da Globo, o G1, de que havia já, antes mesmo da reunião da Mesa, uma decisão a respeito, louvo a decisão e agradeço muito se V. Exª puder nos informar. Mas acho importante essa atitude de transparência e de sensibilidade diante do que pensa a população brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2008 - Página 27531