O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já ocupei, no ano passado - acho que V. Exª é testemunha -, aquela tribuna para denunciar aquilo que julguei excessos praticados pela Polícia Federal. Tive o cuidado, no discurso, inclusive, preparado, de não procurar tolher a ação da Polícia Federal no sentido de desbaratar quadrilhas e combater o crime organizado. Essas coisas, geralmente, normalmente, são feitas por pessoas de posse, são feitas por políticos, são feitas por pessoas que se envolvem até no mercado financeiro.

            O que não se entende, num Estado de Direito e numa plena democracia como o Brasil, é o excesso que tem sido praticado não nessa operação, mas em outras operações da Polícia Federal, quando chega, às cinco horas da manhã, às seis horas da manhã, num apartamento ou numa casa de um cidadão, assustando a família, prendendo.

            Ainda ontem, se se prestar atenção ao Jornal Nacional, dá para se perceber quando um policial empurra e quase derruba o vigilante de uma das casas de uma das pessoas envolvidas. É evidente que qualquer pessoa comum imagina um policial com uma metralhadora na mão e um fuzil na outra: ele empurra 10, 15, 20, 30 vigilantes. Quanto mais um vigilante!

            Então, há que se aplaudir, inclusive, a Polícia Federal por essas ações. É uma instituição que tem procurado, inclusive, punir na própria carne os seus integrantes: delegados que se envolvem em propina, delegados que não cumprem o seu papel, que não exercem com competência, dignidade e lisura o exercício que é determinado pela Polícia Federal. Ela tem feito isso ao longo da sua vida e tem merecido, inclusive, o aplauso, o respeito e a admiração da população.

            Mas ela nos deve, inclusive, e não somente ao Senado da República, a Polícia Federal deve ao Brasil - e todos os Senadores aqui têm conhecimento disso - duas satisfações: a primeira de Waldomiro Diniz, porque ela não fez coisa alguma até agora! Ele foi pego com a boca na botija, mostrado ao País inteiro “comendo” propina e continua aí. Porque tem ligações com o PT e com o Governo Lula, até agora não se tomou providência alguma. O dossiê, que vai completar dois anos na campanha do agora Governador José Serra... Envolveram-se os chamados aloprados - e essa expressão foi, pela primeira vez, usada pelo próprio Presidente da República; os aloprados são do PT -, e essas pessoas, até agora, ninguém sabe o resultado desse dossiê.

            Então, a Polícia Federal, para ser completa, para ser isenta, tem que mandar algemar e prender Waldomiro Diniz e tem que explicar ao País o que aconteceu na última campanha eleitoral. Faz dois anos, e o País permanece sem nenhuma explicação.

            É inadmissível, Sr. Presidente, que uma Polícia como a Polícia Federal, com tanta história, com tanta tradição, com o respeito da população, vá a casa de quem quer que seja, do rico ou do pobre, do empregado ou do desempregado, e algeme uma pessoa que não ofereça resistência a essa prisão; que vá à casa da pessoa prendê-la de pijama, como disse o Senador Tasso Jereissati. Isso não é Estado de Direito, isso é um Estado policial que quer ficar acima do Supremo, acima da Constituição. Acima da minha voz não vai ficar. Não tenho rabo preso e vou àquela tribuna, como já fui, estou indo hoje e irei em outros dias denunciar esses excessos da Polícia Federal.

            A OAB, por exemplo, tem muita responsabilidade nisso tudo, porque só faz protestos na hora. Não vi a OAB nacional entrar com nenhuma ação pela Polícia Federal não ter permitido aos advogados, aqui em Brasília, terem acesso aos seus constituídos. Então, a OAB, de há muito, já devia ter feito isso: não só a representação junto ao Supremo, mas entrar com processos contra a Polícia Federal. Daí a repetição dessas cenas grotescas - que deviam ser dantescas, mas não grotescas. Era muito importante que a Polícia Federal continuasse a destruir, a dissolver, a desmontar grandes quadrilhas, mas sem esse espalhafato que tem chamado a atenção do País inteiro.

            Eu quero me solidarizar com o Presidente do Supremo, o Ministro Gilmar Mendes, pela posição. Em momento algum ele condenou a ação da Polícia Federal, que deve continuar prendendo, que deve continuar desbaratando essas grandes quadrilhas. Mas não pode a Polícia Federal ficar acima da lei, acima da Constituição, acima do Governo, acima do Congresso Nacional. Há que se gritar, há que se protestar contra essas ações que só cabem em regimes totalitários, em momentos discricionários, em regimes de força, o que não é o caso do Brasil.