Pronunciamento de Arthur Virgílio em 09/07/2008
Discurso durante a 128ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarece sua oposição à atuação corrupta dos Srs. Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta e critica a forma como o Senador Pedro Simon se referiu ao assunto, dando a entender o apoio do orador à corrupção.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SEGURANÇA PUBLICA.
SENADO.:
- Esclarece sua oposição à atuação corrupta dos Srs. Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta e critica a forma como o Senador Pedro Simon se referiu ao assunto, dando a entender o apoio do orador à corrupção.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/07/2008 - Página 26366
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA. SENADO.
- Indexação
-
- ESCLARECIMENTOS, AUSENCIA, DEFESA, ORADOR, BANQUEIRO, POLITICO, RECEBIMENTO, PROPINA, APOIO, POLICIA FEDERAL, COMBATE, CORRUPÇÃO, IMPORTANCIA, GARANTIA, DIREITO A IGUALDADE, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CIDADÃO.
- QUESTIONAMENTO, PRONUNCIAMENTO, PEDRO SIMON, SENADOR, POSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, OPINIÃO PUBLICA, ENTENDIMENTO, CONGRESSISTA, APOIO, CORRUPÇÃO, ADVERTENCIA, ORADOR, PREJUIZO, DEMOCRACIA.
- ESCLARECIMENTOS, DEFESA, ORADOR, RESPEITO, DIREITOS, CIDADÃO, DIREITO A IGUALDADE, REPUDIO, ARBITRARIEDADE, QUESTIONAMENTO, PRESENÇA, IMPRENSA, OCORRENCIA, PRISÃO, COMENTARIO, HOMICIDIO, CRIANÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), AUTORIA, POLICIAL MILITAR.
- ELOGIO, HISTORIA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PEDRO SIMON, SENADOR, COMBATE, DITADURA, REGIME MILITAR, DEFESA, DEMOCRACIA, ALEGAÇÕES, ORADOR, DESNECESSIDADE, DESVALORIZAÇÃO, CONGRESSISTA.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fui antecedido na tribuna por seis Senadores: o Senador Tasso Jereissati, o Senador Jarbas Vasconcelos, o Senador Tião Viana, o Senador Sérgio Guerra, o Senador Geraldo Mesquita e, há mais tempo, o Senador Pedro Simon. Os primeiros cinco que citei...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Arthur Virgílio, quero esclarecer a V. Exª que eu também, sem ocupar essa tribuna, mas daqui da Presidência, fiz comentários a respeito do episódio e solidário ao que o Ministro Gilmar...
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Perdoe-me, foi uma omissão imperdoável.
Sete Senadores, então, e seis no mesmo sentido: todos concordes com a ação da Polícia Federal de repressão à corrupção no País e, portanto, concordes - vamos ser bem claros - com a ação da Justiça brasileira de repressão à corrupção no País, porque a Polícia Federal anda a partir da determinação ou da permissão da Justiça.
Nenhum deles, e eu fui o oitavo, nenhum deles disse qualquer palavra simpática ao tubarão fulano ou à orca beltrana dos que foram presos nessa operação.
Eu, pessoalmente, tenho uma enorme antipatia por todos eles, Sr. Daniel Dantas, Sr. Naji Nahas, Sr. Celso Pitta, ao que eu oscilo entre a antipatia e o desprezo. São exemplos do que eu não quero que os meus filhos sejam, e são exemplos do que eu não sou na vida pública, e são exemplos do que não fez meu pai na vida pública, e do que não fez meu avô na vida pública, e do que não fizeram meus tios-avós na vida pública. Mas todos os sete Senadores lamentaram a violência que se pratica contra os filhos da pobreza no Brasil. Todos. Todos se referiram... Muitos se referiram ao menininho de três anos de idade que foi assassinado de maneira bárbara, num quadro de barbárie, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Portanto, quando V. Exª, Senador Pedro Simon, fala em justiça para todos, a justiça que eu prego para todos é a justiça das garantias individuais para todos, e não a justiça falsa da arbitrariedade para todos. Fico feliz de ver que V. Exª assente com a cabeça e, portanto, estaria concordando comigo.
V. Exª, a partir de certa altura do discurso, repetiu o nosso discurso, apenas num tom em que... Sinceramente, eu não quero desistir de ter uma relação cordial com V. Exª, não quero. Gostaria de poder ter esse espaço. Mas às vezes eu percebo que talvez seja um caminho sem volta essa minha tentativa renovada, sem êxito já tantas vezes. V. Exª fala num tom em que se passa para a opinião pública que todos os demais sete Senadores - fora os que calaram, por enquanto, e vão falar, com certeza, daqui a pouco -, que todos os demais Senadores estariam defendendo os tubarões. V. Exª, não. V. Exª justifica o ato porque V. Exª, honesto como ninguém consegue ser no País, ínclito como jamais houve neste Brasil e, até posso dizer, jamais haverá, por mais que brasileiros nasçam a cada momento, V. Exª, então, nesse momento, assume uma postura que não é boa para a democracia brasileira, que não é boa para a Casa a que V. Exª pertence.
É o decano da Casa e às vezes age como se fosse um Senador que aqui chegou, que está há um mês no exercício do mandato, empolgado com o tapete azul, com as câmeras de televisão, quando V. Exª é de nós todos o mais experiente, com uma folha de serviços que eu reconheço, sempre reconhecerei, enorme prestada ao País.
V. Exª acabou de se eleger, não tem nenhuma pressa eleitoral. Eu disputarei uma eleição daqui a dois anos. Eu teria que ter pressa eleitoral. Eu não estou com nenhuma pressa eleitoral. Eu não farei nada que agrida a minha consciência de democrata, não farei nada diferente daquilo que foi colocado aqui pelo Ministro Gilmar Mendes, eu não farei nada diferente daquilo que eu sinto que deva ser a defesa das instituições brasileiras por quaisquer razões.
Eu sinto que o meu dever, se é que eu tenho alguma liderança, se é que eu tenho algum papel formador de opinião, o meu dever é convencer a opinião pública e não surfar nas águas fáceis de uma opinião que se forma ao sabor da angústia que o povo sente, da indignação que o povo sente pela corrupção que grassa no País, pela corrupção que a todos nos deixa indignados e que faz o povo, ouvindo V. Exª e os demais, dizer: “Ali havia um homem bom, o Senador Pedro Simon, e ali havia outros sete que não estavam tão católicos. Quem sabe não receberam um dinheirinho do Sr. Daniel Dantas; quem sabe não são amigos do Sr. Nahas; quem sabe não foram não sei para onde com o Sr. Celso Pitta?” Ou seja, é o tom que V. Exª repetidas vezes usa e que me fez vir a esta tribuna, e da qual saí para colaborar com a Mesa, porque podia ficar aqui, podia ficar no cafezinho, não estava falando, virei o microfone para lá.
Mas, olha, Senador Pedro Simon, gostaria de dizer que não teremos futuro no combate à corrupção neste País se não fortalecermos uma coisa pela qual V. Exª tão bravamente lutou, chamada democracia. E a democracia exige todo um rito. Volto a insistir: por que a televisão? Por que a ligação entre a prisão e a televisão? Por que a ligação entre a algema, uma senhora, a doutora Verônica das quantas? Algemar a senhora? Aquela senhora, pelo amor de Deus! Diz-se: “Minha senhora, por favor, entre no carro” e pronto! Ela entra no carro e vai presa.
A espetaculosidade abre caminho para mais arbítrio. E esse arbítrio poderá atingir amanhã V. Exª, ou poderá atingir qualquer um de nós. O arbítrio deve ser repudiado por todos que têm consciência jurídica. E todos temos a obrigação de tê-la neste Parlamento, neste País, neste Congresso, todos que temos vida partidária.
Foi bom que eu tivesse falado com o intervalo de alguns oradores. As pessoas do signo de escorpião como eu, é sempre bom que elas falem depois das primeiras emoções. Mas digo a V. Exª que não considero um serviço, talvez seja um desserviço, aqui dividirmos, de maneira simplória e falsa, o Plenário entre aqueles que têm suposta conivência, ou não têm o necessário fervor de dignidade, e aquele único cavaleiro andante que está sempre do lado justo, sempre do lado correto, remando contra outros oitenta Senadores que não se portam o tempo inteiro de maneira adequada.
Eu lhe digo, Senador, que isso é uma postura que lastimo porque V. Exª tem tantas qualidades. V. Exª é um homem que merece admiração, não precisa de nenhum gesto espetaculoso como o da Polícia Federal de ontem para que nós aqui o admiremos. Não precisa! V. Exª merece admiração pela resistência que fez à ditadura militar, pela luta que teve contra a Polícia Federal na época da ditadura militar, que chegou a perseguir minha mãe nas ruas de Manaus. V. Exª é um homem admirável.
Rompa com qualquer complexo freudiano de não ser um homem admirável. V. Exª é um homem admirável e ponto. Não precisa de mais nada.
O Senador Jarbas Vasconcelos falou o que eu gostaria de ter falado, e falou com a serenidade que não tive. Os demais Senadores todos aqui, a começar pelo Presidente, disseram do seu apoio à Polícia Federal. Acabei de elogiá-la para o Ministro Tarso Genro, com quem tive uma audiência ainda há pouco. Não posso elogiar é o fato de perceber que eles podem começar a se sentir rambos em missões impossíveis, resgatando mocinhas indefesas, lutando pelo bem, pela justiça, tipo batman, tipo homem-aranha.
Eu prefiro pisar no chão duro da realidade, que me diz que corrupto é para ser punido, para ser julgado, para ser preso, mas não quero prisão arbitrária de ninguém.
Estou indignado, acreditem, com a morte do menino de 3 anos de idade. Não estou aqui defendendo tubarão nenhum, tubarão qualquer. Não estou aqui a defender Celso Pitta, Daniel Dantas, a quem eu disse tudo o que gostaria de dizer quando ele aqui esteve na CPI dos Correios, nem estou aqui a fazer o papel de advogado de defesa do Sr. Naji Nahas. Estou aqui falando de outra coisa: Estado democrático de direito, regras que não devem ser rompidas, democracia pela qual lutamos tanto e que queremos ver consolidada para que possamos sonhar com uma República onde ser pratique menos corrupção do que se pratica na República de hoje. É mais democracia igual a menos corrupção, eis aí a matemática que devemos perseguir.
Portanto, peço-lhe desculpas antecipadamente se fui indelicado ao longo das minhas primeiras manifestações. Não queria passar essa impressão, mas lhe digo - V. Exª vai falar, talvez eu fale a seguir - que me intriga V. Exª ser o homem de mérito que é e ter um certo formigamento interno que o faz, não raro, investir contra a instituição a que pertence. Não consigo entender isso.
V. Exª combateu mensaleiros como eu combati. Combatemos os mensaleiros acredito que no fito de defender a soberania do Congresso Nacional. Não separo os meus colegas entre os bons, ou o bom eu e os demais defeituosos. Conheço qualidades neles todos. Vejo uma qualidade de muita sinceridade no que diz o Senador Wellington Salgado. Nunca o vi mentir aqui, nunca o vi mentir. Defendeu as causas mais antagônicas às minhas, mas com firmeza, do jeito dele, do modo que ele é. Vejo muita firmeza nas nossas reuniões de Bancada e na Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pelo Presidente Marco Maciel, homem tranqüilo, plácido, sereno, é uma água de lago. O vejo tão firme quanto V. Exª.
Vejo meu conterrâneo João Pedro defendendo o Governo, muitas vezes contra o que penso, sem perder sua integridade; sei onde mora, sei do que vive, sei como vive. É um homem de bem, um homem sério. Eu respeito meus colegas. E não hesito em enfrentar qualquer colega meu quando imagino que um deles possa ter resvalado, comprovadamente, na questão ética. Mas, nesse episódio, V. Exª repetiu as mesmas palavras de seus colegas de modo tal que deixava mal o Ministro Gilmar, deixava mal a Casa a que pertence, deixava mal os oradores que o antecederam. Com isso, não posso me pôr de acordo. E é por isso que eu lhe digo que talvez essa conversa merecesse ser travada no seu gabinete ou no meu, mas, infelizmente, estamos a fazer isso para milhões de pessoas.
Eu, sinceramente, gostaria muito de realizar um sonho: o de poder ver em V. Exª o homem completo que me incentivou a entrar na vida pública com o seu exemplo. V. Exª não casa com a idéia da espetaculosidade. V. Exª tem que se casar, e se divorciando da espetaculosidade, com a idéia da sobriedade, que é digna do Ministro que foi, do Governador honrado que foi, do Senador relevante e importante que é. Porque, simplesmente, eu repito, para que amanhã não se dividam as manchetes em dois tipos: “Sete defenderam os corruptos e um atacou os corruptos”. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus, não trabalhe assim, porque isso não é uma coisa boa para os seus colegas, para o seu conceito na Casa, porque V. Exª disse a mesma coisa que nós dissemos. V. Exª é contra a violência sobre os pobres; eu também. V. Exª é a favor da prisão de bandidos ricos; eu também. Agora, eu sou contra prisão arbitrária de pobre e de rico; eu sou contra prisão ilegal de pobre e de rico; eu sou contra prisão discricionária de pobre e de rico; eu sou contra a agressão ao Estado de direito, seja quando se tratar de pobre ou de rico.
Sou a favor da democracia e sou a favor, portanto, claramente, da posição adotada pelo Ministro Gilmar Mendes, com nitidez. Sou a favor, Senador Pedro Simon, que digamos à Polícia Federal que, como polícia de Estado, ela tem limites: os limites da lei.
Tenho amigos na Polícia Federal. Tenho pessoas que considero e respeitam o seu papel. Admiro o papel que cumprem, admiro a juventude que chega agora às posições de chefia na Polícia Federal pela convicção de honradez que têm. Quero que elas tenham, e que isso seja incutido por V. Exª, a convicção não só da honradez. Mas, para serem realmente honradas, têm de ter convicção na democracia. Não acredito em alguém efetivamente honrado se esse alguém não acreditar na democracia, se esse alguém não praticar a democracia. Temos de dar exemplo para os delegados da Polícia Federal, nós que somos mais velhos, mais vividos. V. Exª tem, a meu ver, essa missão. Exerça-a e ganhe - e sei que lhe significaria pouco isso - minha admiração por inteiro.
Não gostaria de terçar mais armas com V. Exª. Não gostaria. Se temos a mesma opinião sobre ladrões, se temos a mesma opinião, não sei por que temos de defender essa opinião de modo divergente. V. Exª se excluindo e, supostamente, incluindo-me e a outros numa vala comum. Não aceito essa vala comum. Gostaria muito de ouvir V. Exª porque suponho que V. Exª, com sua sabedoria, haverá de nós aclarar de uma vez por todas o que não deve virar um impasse entre nós.
Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Muito obrigado, Sr. Presidente.