O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, mais uma vez, eu venho a esta tribuna, depois de ouvir o discurso do Senador João Claudino, focado na economia e no desenvolvimento do nosso País e nas nossas perspectivas também - boas perspectivas, diga-se de passagem, Senador João Claudino -, e o discurso do Senador Paulo Duque, falando do Presidente Getúlio Vargas e abordando rapidamente a criação da Petrobras e o relatório do geólogo Walter Link, um documento histórico e muito lembrado, e que representa mais do que nunca um testemunho de tudo aquilo que viria.

E eu, coincidentemente, estou vindo aqui para falar exatamente da indústria de petróleo, para falar dos reflexos desse novo tempo do pré-sal na economia brasileira, especialmente esse novo tempo que a indústria de petróleo trará em função do advento do pré-sal, principalmente para o futuro do Brasil.

Sr. Presidente, nós estamos num momento muito especial. O advento do pré-sal traz uma nova realidade para a indústria de petróleo e gás natural no Brasil, com grandes impactos na nossa economia. Portanto, esse assunto tem que ser acompanhado e estudado com muito cuidado e muito rigor, porque nós não estamos falando só em aumentar a nossa produção de petróleo e ultrapassar a nossa auto-suficiência, mas nós estamos discutindo o futuro de um País, o que os bens oriundos dessas reservas, o que isso vai representar para o País.

Sr. Presidente, são vários os impactos que, sem dúvida nenhuma, esse novo tempo trará. Portanto, é importantíssima a criação dessa comissão interministerial, envolvendo muitos dos Ministérios que precisam ser ouvidos com relação a esse assunto, exatamente porque o Brasil mudará bastante em função dessa nova realidade.

Primeiro, Sr. Presidente, tudo aquilo que diz respeito à mudança dos nossos paradigmas, paradigmas de desenvolvimento, um projeto de desenvolvimento para o nosso País. Novos paradigmas especialmente voltados para a ciência e tecnologia, novos desafios para a educação, políticas agressivas de capacitação de mão-de-obra, uma política industrial que realmente fortaleça a indústria nacional, reflexos nas áreas sociais, nas desigualdades do País; enfim, temas que vão colaborar e ajudar o Brasil a se projetar como uma das maiores potências do mundo.

Sr. Presidente, tenho ouvido, nas últimas semanas, muitas opiniões, muitas observações, muitos comentários com relação ao projeto a ser adotado pelo País em função do pré-sal. Eu não poderia, de forma nenhuma, até por eu ser um homem oriundo da área de energia, deixar de fazer algumas considerações. Eu não poderia deixar de falar um pouco sobre esse tema, com humildade, com serenidade, com equilíbrio e, acima de tudo, com bom senso.

Inicialmente, Sr. Presidente, eu vejo a aceleração de alguns temas, ou a precipitação de alguns temas, que estão sendo veiculados pela mídia com muita preocupação. Nós estamos discutindo as conclusões antes de fazer a lição de casa. Precisamos, com esse grupo interministerial, estudar as alternativas de exploração e produção de petróleo nos mais variados países, nos mais variados continentes e, em função desses modelos, trazer essa experiência para a nossa realidade; em função de uma modelagem que atenda aos interesses do Brasil, construir, sim, políticas públicas para que o Brasil realmente usufrua dessa grande riqueza que virá.

Então, eu vejo algumas discussões, como, por exemplo, “vamos criar uma nova empresa estatal”. Nós podemos, Sr. Presidente, até chegar à conclusão de que essa empresa é necessária, mas não consigo entender como se discute uma nova empresa estatal se nós não fizemos ainda uma avaliação ampla do quadro da indústria de petróleo no mundo e da sua adaptabilidade à realidade brasileira. Como também já avançamos mais, Senador Paulo Duque, que é do PMDB do Rio de Janeiro: já se começa a discutir royalties de petróleo e eventuais mudanças na distribuição de royalties. Acho que essa discussão virá, mas nós não podemos atropelar as coisas, falando de uma nova empresa, falando de redistribuição de royalties, se nem sequer, Senador João Claudino, temos um modelo definido ou pré-definido. Estamos engatinhando, ainda, com relação a esse tema.

E o que me preocupa é que essa sucessão de opiniões as mais diversas possíveis só traz instabilidade para o setor, para os Estados brasileiros. Será que vale a pena trazer essa insegurança, essas preocupações num momento como este que nós vivemos? Será que não é melhor discutir isso amplamente, abrir essa discussão depois para a sociedade - aí o Congresso Nacional tem um papel fundamental -, para que, com tranqüilidade, nós venhamos a realmente definir aquilo que é melhor para o País?

O que me preocupa muito, Sr. Presidente, é que esse tema se transforme no principal tema dos palanques das eleições municipais de 2008; se não no Brasil inteiro, pelo menos naqueles Estados diretamente impactados pelo pré-sal, que começa em Santa Catarina e bate lá no Espírito Santo. E a minha preocupação é de que, se as coisas não forem bem conduzidas, isso pode trazer não só insegurança, mas, inclusive, inviabilizar um debate aprofundado daquilo que vai ser melhor para o Brasil.

Sr. Presidente, essa forma de abordagem dessas questões, que, no meu ponto de vista, eu acho que ainda é desorganizada, já começa a dar sinais. Muitas empresas que operam no Brasil hoje já começam a repensar, dentro do seu planejamento estratégico, se prosseguem ou não atuando aqui, no País, porque qualquer investidor, qualquer grande empresa, se verificarem que as autoridades do País estão olhando essas coisas com cautela e cuidado - porque é um projeto de país e para a indústria de petróleo e gás, que vai propiciar o grande projeto para o País -, eles entendem as regras do jogo. Mas, quando opiniões, as mais díspares, vão surgindo, isso é muito ruim.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, peço-lhe um pouco mais de paciência e tolerância, para que eu leve um pouco mais de tempo para fazer as abordagens que gostaria neste discurso.

O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA) - Senador Delcídio Amaral, V. Exª dispõe de mais cinco minutos.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Então, Sr. Presidente, retornando a essa discussão, precisamos organizar o debate, sinalizar que há uma preocupação do País, das suas principais lideranças, no sentido de construir um modelo que, efetivamente, venha a funcionar com resultados para nosso País.

Eu gostaria de fazer algumas abordagens, Sr. Presidente - se V. Exª me permitir -, falar um pouquinho sobre as modelagens que o mundo pratica hoje. Também venho da indústria de petróleo e não poderia deixar de destacar aqui alguns pontos, algumas questões.

Primeiro, Sr. Presidente, abordando a costa africana. A Nigéria, por exemplo, Sr. Presidente, por meio da NNPC, que é a empresa 100% estatal nigeriana, licita especialmente os blocos offshore, os blocos no mar, com participação mínima de 50% - ou seja, em qualquer bloco, ela tem 50% de participação mínima.

O licitante vencedor dos outros 50% assume todos os custos e riscos exploratórios, e, uma vez iniciada a produção, esta é repartida na proporção acionária, porque os outros 50% podem ter vários sócios ou várias empresas que vão trabalhar com os 50% restantes. A nova empresa vai recolher tributos sobre as operações e lucro apurados.

É importante registrar, Sr. Presidente, que a Companhia de Petróleo da Nigéria, a NNPC, é carregada pelos parceiros, ou seja, ela entra no processo, mas não incorre em nenhum investimento. É importante destacar que o mercado de petróleo enxerga essa modelagem como sendo transparente e reconhecida internacionalmente.

No caso de Angola, Sr. Presidente, a Sonangol é 100% estatal e é uma empresa que investe intensamente no desenvolvimento de equipes, quer dizer, há uma decisão do governo de Angola em investir em recursos humanos, especialmente na área de exploração e produção.

As licitações são semelhantes às da Nigéria, com a particularidade, Sr. Presidente, que, na licitação, o ofertante de maior preço estabelece a referência para os demais participantes, que são convidados a atuar em parceria, desde que aceitem o preço total ofertado pelo proponente da maior oferta. A Sonangol, Sr. Presidente, tem 20% de participação nos projetos, mas também, como no caso da Nigéria, não incorre em investimentos, sendo, na linguagem do petroleiro, carregada pelos demais parceiros. Novamente, contratos transparentes e com bom conceito no mercado internacional de petróleo e gás.

No caso da Líbia, Sr. Presidente, adota-se a partilha de produção. Oitenta por cento da produção da Líbia fica na mão da NOC, que é a empresa de petróleo 100% estatal da Líbia; e os outros 20% ficam na mão das empresas que vão explorar e produzir o petróleo na Líbia.

É importante registrar, Sr. Presidente, que a Líbia, depois do bloqueio econômico, baixou sua produção de três milhões e meio de barris para um milhão e meio de barris. Portanto, seus campos, que são terrestres, ao contrário dos de Angola e dos da Nigéria, que são no mar, são campos altamente confiáveis. Eles detêm efetivamente petróleo. E, hoje, há fila para entrar na Líbia. Ou seja, as empresas de petróleo que vão explorar e produzir petróleo na Líbia entregam 80% da produção para o governo líbio, para a estatal de petróleo líbia, e ficam com 20%. Mesmo assim, são remunerados.

Sr. Presidente, continuo aqui citando outros...

(Interrupção do som.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - ...modelos: o da Arábia Saudita. São contratos de serviço. A empresa participa de licitação reversa, em que o Governo árabe garante retorno preestabelecido ao investidor sobre os investimentos realizados em exploração e produção. Toda a produção de óleo e gás é entregue a Saudi Aramco (100% estatal) que a comercializa. Portanto, a Arábia Saudita contrata alguém para explorar e produzir os campos que são riquíssimos e 100% da produção fica nas mãos da Saudi Aramco.

O mesmo modelo, Sr. Presidente, ocorre no Irã e, a despeito das pressões americanas, a maioria das empresas de petróleo mundiais estão no Irã. Mesmo com a modelagem extremamente rigorosa, existem filas também de empresas para explorar esses campos, até porque os campos do Irã são sabidamente reconhecidos como campos de alta produtividade internacional.

Sr. Presidente, há também o modelo da Venezuela, em que o Presidente Chávez praticamente chamou para a PDVSA todos os seus parceiros. É importante registrar: é uma decisão de governo; o governo escolhe seus parceiros. E muitas empresas, em função das medidas tomadas - e quero registrar aqui a Exxon -, retiraram-se da Venezuela, inclusive, hoje, há uma pendenga judicial com o próprio governo venezuelano. Mas esse controle todo é do governo venezuelano...

(Interrupção do som.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - ... por meio da PDVSA. E a produção é distribuída em função do percentual de participação de cada companhia. Normalmente, a PDVSA escolhe especialmente estatais de países amigos da Venezuela. Essa, mais ou menos, é a lógica que tem sido seguida.

Sr. Presidente, agora falamos nas sugestões que aparecem, pelo menos nos últimos dias, nos jornais e na televisão, sobre a criação de uma estatal aqui no Brasil nos moldes da Petoro, que é uma estatal da Noruega.

Primeiro, é importante registrar, Sr. Presidente, que a Petoro é ligada ao Ministério da Fazenda da Noruega, e ela opera especialmente as receitas oriundas da produção de petróleo no Mar do Norte.

Toda a operação de exploração e produção é feita pela Statoil, que é uma empresa de capital aberto, e a comercialização também é viabilizada pela Statoil. Quando falam que essa empresa tem uma estrutura pequena é porque ela cuida especialmente das receitas de petróleo; e, importante destacar, em função de um fundo soberano criado pela Noruega, que é um país de quatro a cinco milhões de habitantes e que entendeu que ela precisa ser preparada para garantir seu futuro, porque as riquezas do petróleo são finitas. Portanto, dentro de um contexto muito diferente, de uma organização que vai garantir o bem-bestar para as futuras gerações da Noruega.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de apontar aqui alguns temas que merecem toda a reflexão do Congresso, das principais autoridades e da indústria de petróleo e gás natural no Brasil.

Sr. Presidente, nós estimamos que, dentro de sete a oito anos, nós iremos produzir alguma coisa próxima a sete milhões de barris/dia.

Hoje, o mundo está extremamente aquecido no que se refere a compra de equipamentos. Há investimentos nos mais variados continentes, especialmente em função do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Portanto, o pré-sal é um assunto complexo sob o ponto de vista de aprovisionamento de equipamentos, porque a indústria está muito aquecida. Não tem sonda, não tem plataforma, não tem navio e essas encomendas levam um tempo. Um navio, na melhor das hipóteses, leva 30 meses para ser construído. Portanto, tem fila, Sr. Presidente, e as empresas têm de se preparar para encarar essa fila, que não é pequena.

Por isso, nós temos de analisar essa questão do pré-sal também dentro das condições que o próprio mercado limita e que o próprio mercado exige, no que se refere às providências no sentido de colocar nossa exploração e produção dentro do menor espaço de tempo possível.

É importante destacar, Sr. Presidente, que em vários países que eu acabei de citar há um trabalho forte obrigando as empresas petroleiras a contratar o fornecimento de equipamentos no país onde eles vão explorar e produzir, e com todos esses condicionantes as empresas de petróleo estão lá, presentes, pelo potencial que os campos, mais do que nunca, sinalizam.

Portanto, essa é uma exigência que nós vamos, no modelo, discutir também, porque vai ser fundamental para a indústria nacional.

Sr. Presidente, quando eu ouço algumas falas sobre as companhias de petróleo, sobre os investimentos, para que V. Exª tenha uma idéia dos nossos desafios, só no campo de Tupi, que tem uma previsão de sete a oito bilhões de barris, os investimentos são de US$150 bilhões.

A Petrobras vai investir, de 2008 a 2012, US$112 bilhões.

Sr. Presidente, US$150 bilhões são o orçamento da OPEP.

(Interrupção do som.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, para que nós venhamos a explorar o pré-sal, os investimentos serão de US$600 bilhões. Volto a repetir: US$600 bilhões! Não é criando uma estatal, não é da noite para o dia que esses aportes vão chegar ao País.

É importante destacar, Sr. Presidente: nós temos de trazer as outras empresas para nos ajudar nesse esforço. No mundo, para que deixemos isso muito claro, tecnologia para pré-sal as empresas do Oriente Médio não têm, porque os poços de lá são em terra. A Pemex também não tem, no México; a PDVSA também não.

Há cinco ou seis empresas que podem explorar o petróleo do pré-sal: a Exxon, a Chevron, a Total, a Shell, a BP e a própria Statoil da Noruega, além, evidentemente, da Petrobras, empresa de excelência e que é a grande responsável pelo sucesso do País na produção de petróleo e gás, no refino, na distribuição e na sua atuação internacional; empresa composta por gente qualificada, grandes brasileiros que ajudaram a nos colocar nessa situação, nessa posição de extremo otimismo em relação ao nosso futuro.

Portanto, Sr. Presidente, temos todas essas questões a serem discutidas. Pessoalmente, não tenho convencimento de que seria necessária a criação de uma empresa estatal. Acho que, se as regras forem transparentes, se as regras forem claras, se o mercado de petróleo entender...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA) - Senador Delcídio Amaral, tendo em vista que há oradores inscritos, conclamo V. Exª para que conclua em um minuto.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Eu concluo, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, acho que o importante são as regras. Se as regras forem claras e entendíveis, o que é importante para o País é ter o resultado da produção de petróleo. Esse é o grande desafio nosso.

Agora, modelagem, temos de gastar tempo nisso. Os países que trabalharam nessas modelagens levaram tempo, porque estavam discutindo seu futuro.

Espero que, acima de tudo, o bom senso prevaleça, que a gente não atropele essas discussões, para que, realmente, nós consigamos criar aquele modelo que vai levar o Brasil a um grande futuro, um futuro para a nossa gente, de sucesso, de êxito, de pleno emprego, de eficiência, competência, solidariedade e, acima de tudo, de cidadania.

Muito obrigado, Sr. Presidente.