O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar, especialmente nesta tarde, da importante decisão do Supremo Tribunal Federal que, no dia de ontem, à unanimidade de seus membros, estendeu ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo a proibição da contratação de parentes, o famoso e popular - e, tristemente para nós, muitos o praticam com bastante generosidade - nepotismo.

O nepotismo é, por assim dizer, uma prática que vem fazendo parte da administração pública brasileira desde o início da história política do nosso País. Muitos têm lutado para abolir essa prática. O Poder Judiciário e o Ministério Público já tomaram resoluções no sentido de abolir essa situação dos seus quadros funcionais há pelo menos quatro ou cinco anos. Mas os Poderes Executivo e Legislativo continuam sendo o abrigo para essa prática danosa que permite que as autoridades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todas as esferas, na União, nos Estados e nos Municípios, continuem a sangrar os cofres públicos com a contratação dos seus para uma suposta prestação de serviços, sendo que, muitas vezes, sequer aparecem no trabalho e cumprem a sua obrigação.

Há poucos dias - o Plenário e o País são testemunhas -, desta tribuna, falei de forma contundente contra a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, que, aliás, por ter sido algemado, provocou uma comoção nacional em alguns poucos, talvez também privilegiados como ele.

Portanto, logo em seguida, o Supremo também trata da regulação do uso de algemas, medida essa também discutida e votada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a fim de se definir em que condições o uso de algemas está permitido e em que condições o uso de algemas está vedado.

Mas eu me referia, naquele momento, de forma muito contundente, à pressa com que o Supremo havia concedido habeas corpus àqueles que eu chamo criminosos do colarinho branco, que recebem proteção de forma muita rápida e eficiente, degradando e humilhando os milhares de brasileiros que também esperam - e me referi aqui aos mais de duzentos mil processos de prisão provisória - da justiça brasileira um pronunciamento relativamente à sua situação de presos provisórios.

Agora, entretanto, venho à tribuna para saudar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a prática do nepotismo. E, no dia de hoje, o Supremo Tribunal Federal edita uma súmula vinculante para tornar efetiva a sua decisão em todas as esferas do Poder Público, em todas as esferas do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

Iniciei essa luta, Sr. Presidente, ainda quando exercia o mandato de Vereador, lá no Município de Abaetetuba, no meu querido Estado do Pará, onde conseguimos aprovar, por maioria, na Câmara Municipal, em duas sessões históricas, o fim do nepotismo, a proibição da contratação de parentes até o terceiro grau. A matéria foi ao exame do Prefeito Municipal, em 2006, que tomou, então, a decisão de vetar aquele projeto de lei. Cabia, então, à Câmara Municipal derrubar o veto. Não o fez porque faltou um voto para que pudéssemos ter ali os dois terços que consagrariam o fim do nepotismo, essa prática que se reproduz de forma nociva na administração pública brasileira.

A decisão do Supremo se baseia na Constituição Federal, tendo, pois, como escopo os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da eficiência administrativa e da igualdade. Princípios estes que gestores públicos, nos Executivos municipais, estaduais e federal, bem como parlamentares em todas as esferas, no Senado, na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais, tristemente, continuavam a contrariar.

Portanto, o nosso voto de aplauso, de regozijo pela decisão do Supremo Tribunal Federal, por fazer cumprir o que prevê a Constituição brasileira, que está completando vinte anos.

E, ontem, ao participarmos do evento que lançava o CD da Constituinte, o Portal referente à Constituição de 1988, no Salão Negro do Senado, em uma sessão solene cujos trabalhos foram dirigidos pelo Presidente Garibaldi Alves, juntamente com o 1º Secretário da Câmara, representando o Presidente Arlindo Chinaglia, Deputado Osmar Serraglio, nós pudemos verificar o quanto foi importante o processo constituinte que culminou na Constituição cidadã.

O que lamentamos é que muitas definições constitucionais, Senador Paulo Duque, ainda precisam ser confirmadas pelo Poder Judiciário, quando, na verdade, deveriam ser compreendidas, aplicadas e efetivadas sem que fosse preciso que um outro Poder, legítimo, sim, adotasse decisão como essa. Isso não seria necessário se houvesse a consciência cívica, a consciência democrática, a consciência cidadã de que as determinações que estão na Constituição devem ser cumpridas, não apenas anunciadas.

Falo isso em relação a várias questões, inclusive ao direito dos povos indígenas a suas terras.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Na próxima semana, na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal, relativamente à Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deverá confirmar o decreto demarcatório que prevê a garantia de todo aquele território, de forma contínua, pertencente às várias etnias indígenas de Roraima.

O Brasil, em especial aqueles que defendem a causa indígena, que defendem os interesses dos povos originários, dos nossos ancestrais, aguarda com vivo interesse essa importante decisão do Supremo Tribunal Federal. Esperamos que seja uma decisão...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Fique tranqüilo que a minha presença é para lhe dar tranqüilidade e o tempo que V. Exª...

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço ao Senador Mão Santa. Na verdade, só preciso de mais alguns minutos para concluir. Agradeço a V. Exª pela generosidade com que trata os seus colegas quando estão aqui sob a sua Presidência.

Eu dizia, Senador Mão Santa, que nós aguardamos com muito interesse. Eu diria que aguardamos em vigília cívica até que, na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal venha oferecer uma importante decisão baseada no art. 231 da Constituição, que garante o direito à terra, à demarcação, a sua cultura, a sua tradição, a sua língua, mas especialmente o direito à terra. É uma decisão que o País espera com ansiedade, mas também com muita confiança.

Mas, como eu dizia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, essas decisões do Supremo Tribunal Federal ocorrem porque nós, do Legislativo, nós, membros do Congresso Nacional, muitas vezes nos recusamos a tomar a atitude e a exercer nossas atribuições, porque, Senador Mão Santa, não era preciso que o Supremo viesse a regulamentar o uso de algemas, porque há lei, aqui, no Congresso Nacional, tratando desse tema.

Não seria necessário o Supremo decidir sobre a proibição do nepotismo nas três esferas governamentais de Poder - da União, dos Estados e dos Municípios - se tivéssemos votado os projetos, Senador Jefferson Praia, que estão na Casa a esperar o voto e a decisão das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores. Como não votamos, o Supremo, interpretando a Constituição, tomou a decisão mais sábia, mais corajosa, que está consagrada na Constituição Brasileira.

Era esta a saudação, era este o voto de aplauso e de louvor ao Supremo por essa decisão que eu gostaria de manifestar nesta tarde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto a que quero me referir é a realização do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará.

Quero dizer da nossa satisfação com a decisão do plenário do Senado de acolher requerimento de nossa autoria para realizar uma sessão especial em homenagem ao Fórum Social Mundial na próxima quinta-feira, dia 28 de agosto, quando esperamos receber neste plenário os convidados das diversas entidades e instituições que vierem abrilhantar, debater, discutir, homenagear, preparar a organização do Fórum Social Mundial no próximo ano, em Belém, capital da Amazônia.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, aproveito para, além do convite que chegou ao gabinete de cada um dos senhores, reforçar o convite, para que possamos aqui compartilhar com os convidados dessa sessão especial de preparação desse importante momento em que o Brasil, mais uma vez, e agora com especialidade na Amazônia brasileira, vai acolher o Fórum Social Mundial.

Era este o nosso pronunciamento na tarde de hoje.

Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa. Muito obrigado.