O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, tenho acompanhado os pronunciamentos e as notícias da imprensa nacional e regional de cada Estado sobre um fato lamentável. Vou repetir: sobre um fato lamentável, Senador Alvaro Dias, que se repete nas diferentes regiões do País: o uso da máquina pública para financiar campanhas e fazer comícios, prejudicando o equilíbrio do pleito municipal em benefício dos candidatos apoiados pelo Governo.

Reportagem da Folha de S.Paulo, de 4 de agosto deste ano, afirma que o programa Luz para Todos é direcionado a cidades do PT e aliados.

Sessenta por cento (60%) dos Municípios, Senador Tião Viana - sei que V. Exª não concorda com isso - que recebem o programa são administrados pela base aliada do Governo. O programa é Luz para Todos, mas acaba sendo, na verdade, “para todos” os aliados.

Outra denúncia que foi manchete esses dias: levantamento feito pela Folha de S.Paulo, nas 50 cidades das regiões Norte e Nordeste que mais recebem recursos do Programa Bolsa Família, revela que, dos prefeitos que buscam a reeleição, 83% - 83%, Senador João Pedro - são filiados a partidos da base aliada do Governo do Presidente Lula.

Sabemos o quanto esse benefício é válido, principalmente na questão de distribuição de renda, mas, na mão do gestor mal intencionado, isso pode ser uma arma com fins eleitoreiros, particularmente nas regiões mais pobres do País.

O direcionamento dos recursos para a base aliada ocorre também na Farmácia Popular. Das 351 cidades que receberam recursos do programa em 2008, 73% são comandadas por partidos da base aliada do Governo, informa reportagem do jornal O Estado de S.Paulo de segunda-feira passada. A manchete foi: “Prefeitos aliados têm mais verba do Farmácia Popular.”

Em ano eleitoral, o direcionamento afeta o pleito, e os candidatos disputam as eleições sem igualdade de condições. O DEM, Partido do nobre Senador Antonio Carlos Júnior, só conseguiu cadastrar, segundo a matéria, 21 prefeituras no programa Farmácia Popular, um terço das prefeituras do PT, embora administre quase o dobro das cidades geridas pelo Partido dos Trabalhadores.

Hoje mesmo, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Globo publicou seguinte matéria: “Suspeita de uso eleitoral do Bolsa Família leva TRE a cancelar reunião.” Está aqui o jornal, Senador Tião Viana, com a manchete que acabei de ler. A matéria fala sobre a decisão da Justiça Eleitoral de cancelar encontro entre beneficiários do programa Bolsa Família, convocado pela Prefeitura de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, a reunião, que iria ter a presença de mais de 2 mil pessoas, seria com fins eleitoreiros em benefício do atual prefeito -- peço a V. Exª a transcrição, na íntegra, da matéria do jornalista Maiá Menezes, do Jornal O Globo.

Quero aqui denunciar o uso escancarado da máquina pública também, lamentavelmente, no meu Estado do Pará, Senador César Borges. Denúncia que já foi protocolada no Ministério Público estadual como ato de improbidade administrativa contra - vejam só os nomes que vou citar, Senador João Pedro -, Deputado Estadual Airton Faleiro, do PT; Deputado Federal Zé Geraldo, do PT; Secretários de Estado de Agricultura e dos Transportes do Estado do Pará, Cássio Alves Pereira e Waldir Ganzer, respectivamente; Douglas Aparício Pepe, supervisor regional da Emater; o candidato a Prefeito de Monte Alegre pela coligação “Muda Monte Alegre” (PT/PP/PCdoB/PSC/PR/PMN), Raimundo Sérgio de Souza Monteiro.

Um dado importante...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Tião Viana, eu gostaria que V. Exª ficasse atento ao que vou dizer agora. É impressionante.

Um dado importante: a denúncia a que há pouco me referi foi feita pela coligação “Trabalho por Monte Alegre”, representada pelo advogado Jarbas Vasconcelos.

O Pará, que está me ouvindo pela Rádio Senado e me vendo pela TV Senado, sabe que o advogado Jarbas Vasconcelos é um petista histórico do Pará, amigo da Governadora Ana Júlia, e que integra a alta cúpula do PT. Ele, como petista histórico, amigo da Governadora, denuncia o Ministério Público Estadual, deputado estadual, deputado federal e secretários de Estado pelo uso da máquina pelo Partido a que ele pertence para alterar ou tentar alterar o resultado da eleição do Município de Monte Alegre, no oeste do Pará, em favor do candidato do PT.

Segundo consta na denúncia, no último dia 28 de julho foi realizada, na sede da Cooperativa Integral Agropecuária e de Reforma Agrária de Monte Alegre - Cirama -, um evento político de governo, que se transmudou em ato de campanha partidária para favorecer o candidato a prefeito do Partido dos Trabalhadores, Raimundo Sérgio de Souza Monteiro.

O ato teria sido patrocinado por agentes públicos, prepostos do Governo Estadual, da Assembléia Legislativa Estadual e, ainda, com a participação de vários agentes do Estado, que, juntos, usaram recursos, bens e serviços públicos para promover o candidato petista. Segundo a acusação, o ato do sindicato, que objetivou lançar o programa do Governo estadual “Campo Cidadão”, foi puramente de teor político-partidário-eleitoreiro.

Segundo a imprensa paraense, o cerimonial do evento foi feito por um cabo eleitoral do PT na cidade. Esse fato já descaracteriza a suposta natureza governamental do evento, porque, se assim fosse, quem iria dirigir o acontecimento seria o cerimonial do Estado e não um cabo eleitoral do Partido dos Trabalhadores.

Nenhum parlamentar de partido diferente foi convidado para a solenidade. Para piorar a cena, ao final do evento foi oferecido ao público um churrasco.

Um churrasco, Senador César Borges!

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua, Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Estou concluindo.

A denúncia protocolada no Ministério Público Estadual resume os relatos com a seguinte frase: “Ato de campanha eleitoral com dinheiro público!”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos uma eleição e sabemos da importância dela. Não podemos deixar que a máquina pública seja usada em benefício dos candidatos da base aliada do Governo, que não podem se perpetuar no poder através do favorecimento do Poder Público.

Faço um apelo, aqui, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Eleitoral do Pará para que estejam atentos e apurem com rigor as denúncias do uso da máquina governamental no pleito municipal.

Faço o mesmo apelo ao Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, e ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Carlos Ayres de Britto.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Concluindo, Sr. Presidente, peço a transcrição, nos Anais do Senado, além do artigo de O Globo, a que já me referi, de um artigo do jornal O Estado de S.Paulo, “Prefeitos aliados têm mais verba do Farmácia Popular”; do jornal O Globo, “Aliados campeões de recursos”; da Agência Amazônia, “Prefeito de Monte Alegre e secretários de governo são processados”; da Folha de S.Paulo, dos jornalistas Silvio Navarro e Ranier Bragon, “Luz para Todos é direcionado a cidades do PT e de aliados”; e da FolhaOnline, “Maioria dos prefeitos líderes em repasses do Bolsa Família vai disputar reeleição.”

Peço a V. Exª a transcrição dessas matérias e encerro, na certeza de que o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Eleitoral do meu Estado estarão atentos e não deixarão que seja utilizada a máquina governamental para influir no resultado das eleições municipais que ora se processam.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Suspeita de uso eleitoral do Bolsa Família leva TRE a cancelar reunião”. (O Globo)

- “Prefeitos aliados têm mais verba do Farmácia Popular”. (O Estado de S.Paulo)

- “Aliados campeões de recursos”. (O Globo)

- “Prefeito de Monte Alegre e secretários de governo são processados”. (Agência Amazônia)

- “Luz para Todos é direcionado a cidades do PT e de aliados”. (Folha de S.Paulo)

- “Maioria dos prefeitos líderes em repasses do Bolsa Família vai disputar reeleição”. (FolhaOnline)