O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nos anos de ouro do crescimento da economia, até a década de 70, com ausência de crises e poucas demissões, emprego tornou-se sinônimo de trabalho. Quem estava sem trabalho remunerado era considerado desempregado, o que subentendia que estava em busca de emprego, no setor privado ou no público.

De lá para cá, tanto nos países desenvolvidos como nos em desenvolvimento, a organização social do trabalho mudou.

As empresas reduziram drasticamente a mão-de-obra contratada. O resultado dessas mudanças foi não apenas o desemprego em massa, como também a multiplicação de outras relações de trabalho que não eram formais: o trabalho por conta própria, individual, familiar ou coletivo, em cooperativas e associações, e modalidades degradantes, como o infantil e o escravo.

Hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil vive uma realidade bem diferente. O emprego formal já ultrapassa 1,5 milhão de vagas em 2008.

Desde a criação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho não se verificava um índice tão alto, situando-se 27% acima do melhor desempenho registrado, em 2004.

São números, Sr. Presidente, muito fortes e mostram que a renda média do trabalhador brasileiro aumentou nos últimos cinco anos, fortalecendo a economia, aumentando o poder de compra e distribuindo, conseqüentemente, renda.

O desempenho expressivo do emprego em julho de 2008 derivou da elevação de todas as áreas de atividade econômica. Em números absolutos, os que mais colaboraram no resultado atingido foram os setores de serviços, a agropecuária, a indústria de transformação e a construção civil.

Mas como explicar essas mudanças tão positivas?

Especialistas acreditam que o principal fator que determina as ocupações deixou de ser o eixo da oferta de trabalho e passou a ser o eixo da demanda por trabalho.

De acordo com estudo do economista Celso Cardoso Júnior, do Ipea, vários fatores ajudam a entender essa alteração na trajetória do mercado de trabalho: o aumento e a desconcentração do gasto social, a diversificação do crédito doméstico e do saldo exportador, a consolidação do Simples e uma melhoria de gestão nos programas de intermediação de mão-de-obra e de fiscalização das relações de trabalho.

Claro, Srªs e Srs. Senadores, que os reajustes do salário mínimo têm contribuído para a elevação da remuneração média das micro e pequenas empresas, as maiores beneficiárias destes tempos de bonança.

E é aqui que podemos perceber claramente a importância do papel que o Parlamento possui na sugestão de políticas e ações que auxiliam o poder público no fomento da economia.

Foi aqui, Srªs e Srs. Senadores, no Senado Federal, que instalamos uma comissão especial, responsável pela proposição de uma política para o salário mínimo que recuperou seu poder de compra. Para se ter uma idéia, o novo mínimo de R$415,00 injeta mais R$1,7 bilhão por mês na economia!

Mas, sem dúvida alguma, Srªs e Srs. Senadores, o fator que mais contribuiu para a elevação do emprego formal foi, indiscutivelmente, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Depois de tramitar aqui por três anos, a nova lei criou o Super Simples, um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas em relação aos tributos.

A Lei também facilitou, evidentemente, o acesso ao crédito, diminuiu a burocracia e deu preferência às micro e pequenas empresas nas licitações públicas. Esse tratamento diferenciado abrangeu também obrigações previdenciárias a cargo do empregador.

Este novo sistema entrou em vigor no dia 1º de julho de 2007 - depois, Srs. Senadores, de longa conversa e de um grande acordo que se fez aqui no Senado, entre o Senado Federal e o Ministério da Fazenda - e tem mudado, evidentemente, também a realidade trabalhista no nosso País.

Atualmente, as microempresas são responsáveis pela geração da maior parte dos empregos formais no Brasil.

O Anuário do Trabalho da Micro e Pequena Empresa, editado pelo Sebrae, com base em estudos do Dieese e do Ministério do Trabalho, detectou que há no País mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas. Dessas, Sr. Presidente, pouco mais de 2 milhões declararam ter empregados, sendo 97,5% delas micro e pequenas empresas e 2,5% médias e grandes empresas.

No que se refere à mão-de-obra, essas microempresas pesquisadas empregavam mais de 13 milhões de pessoas. Já as médias e grandes empresas empregavam cerca de 12 milhões de trabalhadores.

Isso tudo demonstra que a maior contribuição das micro e pequenas empresas no crescimento e desenvolvimento do País é a de servirem de “colchão amortecedor” do desemprego.

Elas constituem uma alternativa de ocupação para uma parcela da população que tem condições de desenvolver seu próprio negócio, ou que possui pouca qualificação para encontrar emprego nas empresas de maior porte.

Investir nas micro e pequenas empresas é apostar no futuro do País. Mas, para isso, precisam ser superados ainda alguns obstáculos. A falta de crédito é o maior problema para a criação e o desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil. Apesar de responderem por aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto e 60% dos empregos gerados no País, as microempresas recebem apenas 10% dos créditos concedidos pelos bancos oficiais e privados. Daí a importância do microcrédito, que democratiza o acesso aos empréstimos, fundamentais para a geração de emprego e renda e o combate à pobreza.

Fica evidente, portanto, Sr. Presidente, que há instrumentos de ação no Parlamento e capacidade suficiente para a ativação desses e de outros fatores em prol de uma estratégia mais robusta e duradoura de desenvolvimento com inclusão social pelo trabalho. Para tanto, é preciso romper a armadilha câmbio/juros, que aprisiona o País ao curto prazo, e a estabilização monetária como único objetivo de política econômica.

Uma coisa é certa: as janelas de oportunidades não ficam abertas para sempre. Atravessamos um momento crítico dessa trajetória, cuja resolução, Sr. Presidente, definirá o tipo de País que teremos no futuro.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.