O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, um Senador aparece nesta tribuna para falar sobre o pré-sal.

A descoberta do pré-sal no Brasil está colocando nosso País numa situação excepcional. Diante das reservas que já existem no mundo inteiro, o nosso País pode ocupar o 4º lugar em reservas de petróleo.

Em primeiro lugar, estaria a Arábia Saudita com produção em torno de 260 bilhões de barris; em segundo lugar, o Iraque com 120 bilhões de barris; em terceiro lugar, o Irã com cerca de 100 bilhões de barris e, em quarto lugar, o Brasil.

Há uma estimativa de que as descobertas do pré-sal dêem ao nosso País entre 30 e 50 bilhões de barris de reservas.

Essas descobertas, Sr. Presidente, têm deixado as grandes corporações internacionais do setor petroleiro atentas às decisões do Governo brasileiro relativas aos marcos regulatórios em que se dará a exploração e a comercialização desse petróleo, tanto que, em recente congresso mundial realizado na Espanha, o vice-Presidente de um das maiores companhias petrolíferas, a Chevron, o Sr. John Wattson afirmou que “é preciso o Brasil ficar atento às tentações nacionalistas e protecionistas”.

O Governo Federal já tinha começado a dar sinais sobre alterações na regulamentação do setor: suspendeu o leilão da ANP e o Ministro Edison Lobão, no final de junho, anunciou a possibilidade da criação de uma nova empresa que administraria essas novas reservas - uma empresa pública.

Mais recentemente, a mídia divulgou amplo noticiário de que os megacampos de petróleo do pré-sal não seriam entregues à Petrobras.

A suspensão da 8ª e da 9ª rodada de licitações da ANP, que continham o bloco das bordas do pré-sal e os 41 blocos dentro do pré-sal, foi medida que preservou o interesse nacional.

Em primeiro lugar, porque é muito estranho que a ANP - instituição que no passado seria denominada de “entreguista” - acelerou a rodada dos blocos do pré-sal. Com visão de estadista, no entanto, o Presidente Lula suspendeu a rodada e solicitou à Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que estudasse uma nova legislação de regulamentação da economia do petróleo.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, porque o Brasil tem tecnologia e capacitação para exploração do monumental volume do petróleo. As corporações transnacionais, além de só fazerem propostas para áreas onde a Petrobras correu riscos, se associam a ela para obter tecnologia que elas não dominam de forma completa, que é a tecnologia da exploração de petróleo em águas profundas, que a Petrobras desenvolveu quando ainda era integralmente pública.

Esses leilões também impunham restrições absurdas à Petrobras: se ela arrematasse um único bloco na área de Campos e adjacências não poderia comprar outro. E vejam os senhores: o 8º leilão tinha 10 blocos na borda do pré-sal. Com a atual tecnologia de perfuração horizontal, pode-se avançar até 10km do ponto de perfuração.É evidente que quem arrematasse os blocos na borda do pré-sal poderia fazer perfurações para dentro do pré-sal.

Então, uma vez suspensos os leilões, qual seria o novo passo para garantir que “o petróleo é nosso”? Creio que duas medidas são imprescindíveis. A primeira, mudança imediata na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 1997), pois essa legislação estabelece uma participação da União sobre o produto da lavra. O Decreto nº 2.705, de 1998, que define essa participação, fixou percentual que varia de 0 a, no máximo, 40% (quarenta por cento). No mundo inteiro, esse percentual chega a 84% (oitenta e quatro por cento). Vejam bem o que o Governo passado fez: fixou o menor percentual do planeta para remunerar o Brasil pela exploração do petróleo brasileiro. E, por outro lado, essas “descobertas” não são efetivamente “novas”, pois a própria coluna do ex-Ministro Delfim Neto, publicada semanalmente na revista Carta Capital, diz que “as jazidas da plataforma marítima não foram ‘descobertas’ anteriormente porque não compensava sua exploração com o preço do barril a 2,50 dólares, pouco antes do primeiro choque do petróleo, em 1973”. Portanto, precisamos aumentar o percentual de participação da União sobre o petróleo extraído.

A segunda medida a ser adotada para que o petróleo seja, de fato, nosso: acolho, integralmente, a opinião do ex-Ministro Carlos Lessa - após o desastre que foi o fim do monopólio de exploração da Petrobras e a abertura do capital da empresa, é preciso reassumir a Petrobras como empresa estratégica para o futuro desenvolvimento brasileiro e escudo protetor de uma geopolítica potencialmente ameaçadora. Para tal, é necessário retirar da companhia sua medíocre missão atual: “honrar os seus acionistas”. O ideal, embora não tenhamos condições para isso, seria recuperar as ações que os governos liberalizantes venderam para estrangeiros.

Claro que isso, no momento, seria difícil para o Brasil, tanto do ponto de vista da política estratégica de observância dos contratos, quanto da falta de recursos para cobrir os investimentos dos acionistas, bem como os investimentos do pré-sal. Seria praticamente impossível, dentro da lógica política que hoje dá sustentabilidade política às nações do mundo inteiro.

Sr. Presidente, quando o Governo passado - e me refiro ao governo de Fernando Henrique Cardoso - abriu o capital da Petrobras, o Estado ficou com 40%. O restante das ações está nas mãos dos acionistas; entre eles, o próprio Estado, que, no total, tem 54% das ações. Portanto, quando falamos em acionistas não estamos nos referindo aos trabalhadores brasileiros que compraram ações da Petrobras com FGTS; estamos falando dos grandes grupos econômicos que não têm compromissos com o desenvolvimento do nosso País. São pessoas que não conhecem bem o nosso País. São acionistas da Petrobras. Naturalmente porque confiam na enorme capacidade de crescimento da nossa empresa estatal.

Portanto, a Petrobas, em vez de saber a cotação da ação em Wall Street, deveria estar articulada com o Presidente da República, expondo ao Brasil o modo de manter todo esse eldorado do Petróleo em nossas mãos. Somente assim ela poderá ficar com a exploração e comercialização do petróleo do pré-sal.

Não devemos ter pressa para essa exploração. E aqui dou um exemplo: o preço do barril - que enfrentou quedas recentes por causa da Guerra do Cáucaso - irá subir tendencialmente. É uma boa “aplicação financeira” manter petróleo conhecido e cubado como uma reserva estratégica; afinal, rende mais do que os Títulos da Dívida Pública norte-americana. É mais estratégica essa “aplicação” do que apoiar o Tesouro dos EUA. Veja que a China fura poços e os mantêm lacrados, preferindo consumir petróleo importado em troca de suas exportações.

Por outro lado, diante da total proteção do Governo Federal aos especuladores financeiros desde o primeiro dia de Governo, tenho duas grandes preocupações. Primeiro, a proposta já defendida por alguns burocratas de plantão de transformar esse patrimônio (bilhões de dólares) em lastro para a emissão de papéis brasileiros. O dinheiro serviria para o abatimento da dívida interna. Segundo, é preciso haver garantias de que a boa proposta de vincular recursos da exploração do petróleo se transforme em realidade, e os recursos vão para o setor de educação. Não há garantias nesse sentido se o Governo mantém a política de superávit primário e usa o instrumento do contingenciamento orçamentário.

Nós confiamos que, no Governo de Lula, isso será aplicado, mas é preciso que amarremos com uma legislação muito forte, obrigando os Governos a aplicarem em educação parte da receita proveniente do pré-sal.

Portanto, Srs. Senadores, caso o potencial dessas reservas do pré-sal sejam confirmadas, o Brasil alcançará novo patamar. É preciso haver maior sensibilização de setores da sociedade e de nossa parte também, atores políticos que somos aqui no Parlamento, para a necessidade de se ter controle dessa descoberta.

Ora, hoje a exploração do petróleo por empresas estrangeiras passa quase despercebida pelos brasileiros. Contudo, com as novas jazidas de petróleo, o interesse sobre a exploração e a comercialização dessa riqueza vai aumentar e fica difícil explicar o motivo de essas empresas estarem aqui no Brasil, se temos tecnologia e capacidade de dar conta deste recado, desta exploração.

Portanto, a soberania do Brasil passa novamente pela campanha “o petróleo é nosso”, por incrível que pareça. É preciso entender que essa campanha não se faz com a idéia imaginária de que as jazidas de petróleo pertencem à União e de que a Petrobras é exclusivamente brasileira, porque tudo isso não é mais verdadeiro. A Petrobras não é mais só do Brasil. O Governo Federal sabe disso, daí os estudos para mudar o marco regulatório da economia do petróleo. Talvez não seja preciso criar uma nova empresa, mas garantir que a empresa que já existe seja verdadeiramente dos brasileiros.

Lógico que tenho ouvido das autoridades do Governo do Poder Executivo o desejo de que nova estrutura administrativa seja criada para fazer a exploração do pré-sal. E eu não vou discordar se essa for a atitude do Governo.

A campanha “o petróleo é nosso” deverá discutir como explorar e comercializar o petróleo, mas principalmente como garantir que a riqueza extraída - que pertence a todos os brasileiros - seja efetivamente distribuída, evitando a repetição da maldição da concentração de renda ou, o que é pior, seguir o exemplo de alguns países produtores de petróleo onde alguns poucos vivem como os sultões das histórias infantis (a cidade de Dubai é um exemplo) e a maioria do povo vive na miséria.

Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a V. Exª pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Agradeço a V. Exª.