O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois objetivos trazem-me à tribuna para esta comunicação.

Em primeiro lugar, desejo solidarizar-me com a família do saudoso Delegado de Polícia Nemer Jorge, enlutada com a perda da Srª Esmeralda Benito Jorge. Casada com aquele meu ínclito colega, apoiou-o ao longo dos seus 45 anos de carreira digna e eficiente, durante a qual exerceu inúmeros cargos na Secretaria de Segurança Pública paulista, entre eles o de Delegado-Geral de Polícia.

A Srª Esmeralda faleceu aos 83 anos no último dia 18, deixando os filhos Carlos Eduardo Benito Jorge e Carlos Roberto Benito Jorge, também Delegado de Polícia e ex-presidente da associação da classe, a quem eu envio os meus profundos sentimentos.

Desejo ainda renovar, com veemência, o apelo que venho fazendo há anos às lideranças políticas do meu Estado: peço-lhes que dediquem mais atenção às aflitivas condições salariais dos policiais civis paulistas. Eles recebem os piores vencimentos se comparados com a remuneração destinada a iguais cargos nos demais Estados do País.

Vejo aqui na Folha, Srªs e Srs. Senadores, Senador Wellington, V. Exª que é amigo de vários delegados: “São Paulo paga o menor piso do País para os delegados”. E segue na outra página a tabela, por Estado, do que é pago aos delegados no início de carreira. Primeiro vem o Distrito Federal, com R$12.900; depois, o Paraná; Minas Gerais é o penúltimo; São Paulo é o último, com R$3.708,18.

É quase inacreditável que São Paulo, Senador Antonio Carlos Valadares, seja o Estado que paga o pior salário às suas autoridades policiais: os delegados e os agentes. Recentemente, houve greve de um dia para alertar a sociedade e a população sobre o sofrimento por que passam os delegados de polícia, os agentes investigadores e os agentes que trabalham nas penitenciárias; para alertar sobre os salários de sacrifício impostos aos delegados de polícia.

Há uma nota que foi passada pela Secretaria, pela autoridade governamental, no sentido de que a polícia está esclarecendo por que investiga. Não ganhar um bom salário não é uma boa desculpa para não investigar! Não é desculpa mesmo, porque quem é policial o é por vocação! Ele entrega a alma e a vida para conseguir sucesso no seu trabalho. O salário, que é obrigação do Estado, deve ser suficiente para ele sustentar-se e à sua família, com dignidade e respeito. Hoje não acontece isso.

Verifico que, às vezes, policiais militares, soldados e cabos, moram em favelas, muitas vezes vizinhos de alguns marginais e de alguns quadrilheiros, e a mulher dele é obrigada a lavar a farda dele na pia e secá-la atrás da geladeira para não a pendurar no varal, evitando assim que o bandido saiba que lá mora um policial.

Recentemente, votamos aqui com muita alegria, ainda que baixo, o piso salarial do professor. Já querem retirá-lo, porque dizem que os Municípios e os Estados não o podem pagar. Ele foi votado e sancionado pelo Governo, seria covardia voltar atrás. Nós temos de fazer o piso para o policial. Eles têm direito a uma remuneração digna para poder fazer frente àquilo a que se comprometeram: oferecer a própria vida em defesa da sociedade.

Faço esse apelo.

São Paulo é o meu Estado, que amo e admiro. Sou policial. Ainda corre no meu sangue a vocação de policial. Não volto atrás, tenho amor a essa profissão e a defenderei a todo o custo. E nós temos que lutar realmente para que haja dignidade nessa profissão, para que se deixe a corrupção de lado, se deixe de se envolver com marginais e quadrilheiros para realmente ter o compromisso assumido com a sociedade em defendê-la, pondo na cadeia os criminosos, tirando os marginais da rua para a população ter tranqüilidade.

Vejo no seu Estado, Senador Paulo: não adianta determinar que a polícia vá e mate marginais, porque o troco é igual. No confronto, que morra o bandido, não o policial; mas ir para matar... É preciso muita cautela, porque, sem dúvida alguma, se for para matar, isso motivará o confronto, trazendo prejuízo, porque não existe bala perdida: é tiro mal dado, às vezes por falta de treinamento, falta de reposição do trabalho policial e da vibração que o policial tem que ter pela profissão que escolheu. Isso tudo tem um valor incomensurável. Não adianta chegar e dizer que o Exército tem que tomar conta do Rio de Janeiro, porque nem o Governador, nem o Senado, nem ninguém pode determinar algo para o Exército - ele tem missão constitucional definida na Lei Maior -, e, quando o senhor exige o Exército para policiar a sua cidade, é porque a sua polícia está falida. Ela não tem condições de dar segurança ao cidadão.

Concedo um aparte ao Senador Wellington Salgado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Romeu Tuma, hoje nós tivemos a votação da Lei da Algema - vamos dizer assim - na Comissão de Constituição e Justiça. Eu dei um voto solitário, contra. Eu votei pensando em V. Exª, porque, há dois anos, quando começou todo esse questionamento midiático do uso de algema, eu perguntei a V. Exª, Senador Romeu Tuma, como era usada a algema. V. Exª me disse que era conforme a lei estabelecia. Eu vi que estava correta a interpretação de V. Exª. Então, eu achei que não precisava haver mais lei para regulamentar o uso de algema. O policial sabe como tem que usá-la naquele momento. Claro que tem acontecido alguns excessos. Eu acho que a própria Polícia, a Polícia Federal ou a outra, deveria organizar-se por meio de algo como um regimento interno e definir o uso das algemas. Então, hoje, eu dei um voto contrário, porque eu acho que não precisava mexer. Era só uma questão interna da Polícia, que devia reorganizar-se, criar algum padrão de uso, interpretando a legislação. Porque, há dois anos, quando eu tive dúvida, conversei com V. Exª. No caso de qualquer dúvida relativa à Polícia, aqui no Senado, vou conversar com V. Exª; e, quando tiver qualquer dúvida sobre criança, vou falar com a Senadora Patrícia Saboya, porque há aqui alguns Senadores especialistas em algumas áreas. Para mim, polícia é com V. Exª, que é um exemplo de policial neste País. No momento - vou citar isto aqui também - em que o Presidente Lula estava tomando posse no segundo mandato, nós conversávamos sobre a história, e V. Exª disse que, quando o líder trabalhista estava preso por causa da greve no ABC, V. Exª o liberou para ir ao enterro da mãe dele - se eu estiver errado, V. Exª me corrija.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - É verdade.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Com sua própria autoridade naquele momento. Depois, comunicou que tinha feito isso, quer dizer, o valor do homem sensível naquele momento foi mais forte do que o do policial. V. Exª foi lá e o liberou, e ele voltou direitinho, cumpriu o que estava acordado. Quer dizer, o bom policial sempre vai agir dentro das normas, que a Polícia sabe como interpretar. Então, só queria lembrar que hoje dei um voto pensando em V. Exª, mas foi um voto solitário: somente eu votei contra a lei. Todos os outros votaram no sentido de se criar a regra, que a sociedade exigiu. Era só isso que eu queria dizer, Senador.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Agradeço a V. Exª. Tenho uma admiração muito grande pelo Ministro Gilmar Mendes. Conheci-o trabalhando em atividade governamental. Foi ao Ministério. Tem sido cauteloso. Quando ele foi sabatinado para assumir o Conselho Nacional, o único pedido que lhe fiz foi este: quando o senhor assumir o Conselho Nacional de Justiça, verifique junto aos juízes que fiscalizem o grampo telefônico. Eu pedi isso a ele, porque havia um exagero no uso dessa possibilidade legal, que, muitas vezes, é feita ilegalmente. Há um projeto que pediram que não fosse votado ainda, Senador Heráclito, porque o Governo quer dar uma contribuição, sobre o controle e a fiscalização da venda de equipamentos para grampo telefônico, que não existe. Meu projeto ia ser votado agora, mas pediram que aguardasse um pouquinho, porque o Governo tem interesse em ajudar na sua elaboração.

Sobre o uso da algema, o que disse a V. Exª é que a decisão é da autoridade que chefia a diligência. Ele vai saber se o bandido põe em risco a sua própria integridade, pois ele pode se autolesionar para responsabilizar o policial e dizer que foi torturado.

Como pode fugir ou pode agredir e até matar um policial. Eu vi o processo de um marginal que matou um policial que estava na direção, porque, em vez de algemá-lo às costas, algemaram-no pela frente e ele estrangulou o motorista que era um policial.

Então, quem sabe qual é risco que corre... Não dá para perguntar para o Supremo ou para ninguém se o bandido deve ou não ser algemado. Quem baixa uma resolução é o Diretor da Polícia. O Diretor tem de baixar. E a academia, quando dá aula, vai explicar como é que se aborda e como se transporta um marginal. Às vezes, têm de se andar quinhentos quilômetros com um marginal, transportado de um lado para outro, porque ninguém quer deixar fazer a videoconferência.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Tem tanta coisa no ar, Senador Wellington, que ficamos apavorados, Mão Santa, porque parece que o castigo, a chibata tem de correr nas costas do policial. Temos de dar chicotada em quem se corrompe, em quem faz aquela Polícia corrupta, que acaba tomando o lugar do marginal, como em alguns casos que têm sido denunciados no Rio de Janeiro, em São Paulo e em tantos lugares.

Porém, o bom policial, aquele que está na profissão por uma vocação real, que conseguiu no início...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Pois não, Senador.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Romeu Tuma, não é à toa que o Brasil inteiro o admira e que o Brasil todo lhe rende homenagens. V. Exª disse, com a voz emocionada, que...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ... é um policial que ama a carreira que abraçou. V. Exª é um homem que, por onde passou, dignificou a carreira. Policial civil de São Paulo, ocupou postos, foi Diretor-Geral da Política Federal, foi Diretor-Geral da Receita Federal, acumulou os dois cargos. Mas ninguém vê na biografia de V. Exª o cometimento de excessos. A regulamentação do uso da algema, Senador Wellington Salgado, é exatamente para coibir excessos e exageros, que existem, infelizmente.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Inclusive há lei que pune o excesso, o abuso da autoridade.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Exatamente. Só que, depois de cometido o excesso, o cidadão fica desmoralizado. É uma questão, Sr. Presidente Valadares, que suscitou decisão...

(Interrupção do som.)

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Anulou o processo.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Anulou o processo porque o cidadão foi para o júri e passou todo o julgamento algemado.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Por decisão da juíza.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Por decisão da juíza, e ele dizia que, a partir do momento em que ele está ali algemado, ele já está sendo pré-julgado. Decisão sábia da anulação do processo. Nós temos um caso clássico aqui: as algemas que colocaram, na época, no Senador e agora Deputado Jader Barbalho. E sem nenhuma necessidade; pois era um cidadão que não oferecia nenhum risco. Apenas conseguiu-se transmitir para o Brasil inteiro a cena ocorrida no interior do Pará.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - V. Exª tem razão.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Algemas recentes, que foram colocadas em senhoras que não ofereciam nenhuma resistência. V. Exª tem razão. A Lei da Algema tem de ser revista. Uma coisa é estar numa batida policial, correndo nessa guerra diária, urbana, contra bandidos, quando tem-se de estar prevenido e ter algemas. Outra coisa são prisões efetuadas por meio de operações estudadas por dois, três, quatro anos, e que se tem toda uma estratégia montada. Distribui-se de véspera quem vai ocupar qual função, tendo-se o cuidado de se fazer cada operação somente quando a cobertura da televisão chegar. V. Exª sabe o que é isso.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Sei.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Esse assunto que V. Exª traz aqui é da maior importância, e V. Exª o traz com a autoridade de quem passou pela Polícia Federal num momento dificílimo que foi a transição política. Não conhecemos na sua administração - pode até ser que haja e que, amanhã, eu receba um e-mail, dizendo que houve - fatos abusivos cometidos em qualquer lugar do Brasil. As ações existem e devem existir. É preciso que existam. O que se combate são os exageros. Desse modo, V. Exª faz muito bem ao Brasil e, acima de tudo, a V. Exª, porque sei que V. Exª está com isso engasgado, porque atinge uma parte da classe da qual V. Exª faz parte e que não convive com exageros. De forma que eu acho, Senador, que V. Exª presta um serviço ao País, mas presta um maior serviço a V. Exª mesmo, ao desabafar nesse pronunciamento que faz nesta tarde. Parabéns!

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Muito obrigado, meu irmão Heráclito.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Primeiro, eu faço minhas todas as palavras desse grande líder do Piauí, o Senador Heráclito Fortes. Mas eu queria dizer, e está ali o Presidente Antonio Carlos Valadares, que a Polícia Federal, Senador Romeu Tuma, tem que ser justa, como o Senado da República, que tem essa história. Nós reconhecemos Rui Barbosa. Então, eles devem colocar um busto de V. Exª na Polícia Federal. V. Exª é o melhor símbolo, foi um ícone, daí essa respeitabilidade que ela tem na sociedade brasileira. V. Exª é o grande responsável por essa credibilidade. Padre Antonio Vieira disse: “Palavras sem exemplo são como um tiro sem bala.” V. Exª deu esse exemplo. E ele disse que “o exemplo arrasta”. V. Exª arrastou os que continuaram a grandeza da Polícia Federal de que todos nós nos orgulhamos.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Muito obrigado, Senador, e a todos os senhores.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Romeu Tuma. Desculpe, Presidente, sei que V. Exª está sendo rígido, e corretamente. Mas agora eu tive uma dúvida aqui. Quando V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Não tão rígido, porque já dei mais dez minutos ao nobre Senador Romeu Tuma, diante da seriedade com que o assunto está sendo tratado. O plenário está praticamente vazio, mas o Brasil inteiro acompanha os trabalhos desta Casa. Então, é importante que discutamos assuntos como esse que está sendo motivo do discurso do nosso Senador Romeu Tuma e dos aparteantes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu acho que V. Exª está fazendo um bem ao País em permitir, pelo menos por mais dez minutos, que o Senador Tuma continue essa dissertação.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Pois não.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - É só para tirar uma dúvida, porque não peguei o final da história. Quando V. Exª liberou, na época, o Presidente Lula para o enterro da sua querida mãe, ele foi algemado ou não?

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - De jeito nenhum! E foram dois policiais acompanhando-o desarmados. Existe uma coisa importante, Senador Wellington: o policial tem que ter a sensibilidade da execução da operação, porque você há a parte investigativa, que é trabalhada para se saber a verdade. E é na hora da execução que se tem que colocar na chefia a pessoa de bom senso e equilíbrio. Porque há aqueles que precisam ser algemados, pelo risco, pelo perigo e pelo crime que já praticaram; e há aqueles para cujo advogado você liga e que tranqüilamente traz a pessoa com a prisão preventiva no seu gabinete. Então, isso é uma coisa da própria polícia, a academia explica como é que funciona, como é que se faz uma execução operacional baseada numa investigação que indique quem deva ou não ser preso com autorização judicial.

Quantas vezes, presidindo CPI, vi presos, acompanhados de escolta, algemados. Eu chamo o chefe da escolta e pergunto qual o risco que ele está oferecendo. “Não, estamos aqui para garantir a tranqüilidade”. Então, mando tirar sua algema e o coloco sentado a meu lado sem algema. Por quê? Porque sei que não vai haver risco.

Não é preciso trazer aquela intranqüilidade da algema, porque a população não sabe se fica a favor ou contra. Da mesma forma que não se algema um pedófilo porque ele fica chorando na sua frente, às vezes se algema alguém que tenha praticado um crime de furto leve ou qualquer outra coisa de menor perigo. Então, é uma coisa conflitante na própria consciência.

O policial tem que ter equilíbrio e saber como executar o poder que ele tem. É discricionário, ele é que tem que ter a capacidade de saber se deve ou não algemar. Já vi preso se apresentando e, ao chegar, sendo algemado com a televisão ao lado. Ele se apresenta, usando seu próprio avião, e, ao desembarcar, é algemado para a televisão poder filmar. Essa é uma coisa que conflita com a própria formação do policial vocacionado. Nós não podemos confundir aquele que vai ser profissional de polícia para ganhar um salário, para ter um emprego, com aquele que entrega sua alma, sua vida por devoção e vocação para essa atividade.

Agradeço a V. Exªs e ao Presidente pela tolerância.