O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Romeu Tuma, que preside esta sessão e que transfere a Presidência, neste momento, ao ilustre representante também do Estado do Rio e também do Estado de Minas Gerais, o Senador Wellington Salgado - aliás, o único Senador aqui que representa dois Estados -, as matérias hoje foram as mais diversificadas e importantes, e a mais impressionante demonstração de inteligência dita hoje aqui, desta tribuna, foi, sem dúvida, o pronunciamento do Senador Cristovam Buarque. Esse apóstolo da educação, esse padre eterno da instrução e da cultura defendeu o seu ponto de vista entrelaçando o poder econômico futuro com os assuntos educacionais.

Eu não conheço bem o projeto primeiro de V. Exª. Sei que existe um projeto beneficiando a educação relacionado com os royalties de petróleo. Mas vou dar um pequeno exemplo e peço a V. Exª para refletir junto comigo. Suponhamos que eu e V. Exª, Senador Cristovam Buarque, fôssemos prefeitos de duas cidades. Suponhamos que eu fosse o prefeito de uma cidade do Rio de Janeiro chamada Piraí. Piraí tem todos os problemas educacionais superados e equacionados. Para ter uma idéia, todas as crianças em idade escolar têm um computador. Basta esse exemplo. Não falta em Piraí professor; a merenda é muito boa, muito caprichada; tem dois Cieps. Quero dar um exemplo bem prático e bem objetivo. Então, dentro da cidade de Piraí, o problema educacional está devidamente equacionado e resolvido. É uma educação moderna, avançada e resolvida na cidade de Piraí, que tem quarenta mil habitantes, no Estado do Rio de Janeiro.

Muito bem, de repente, há uma legislação que beneficia os Estados e os Municípios todos do nosso País, do nosso querido Brasil, e determinadas parcelas dos chamados royalties do petróleo, que são um benefício, sejam destinadas para a cidade de Piraí - conforme deseja V. Exª -, mas, para serem aplicadas em educação. Acontece que a educação em Piraí está devidamente resolvida. Não há dificuldades na parte educacional. Nenhuma! Eu sou Prefeito e sei.

Contudo, eu sou Prefeito e também sei que há uma grande crise de abastecimento de água. Então, com aquele dinheiro dos royalties... Mas como? Como é que eu vou ser obrigado a aplicar esse dinheiro na educação se tenho problema de abastecimento de água, que é muito mais sério, muito mais grave, muito mais imediato? A população quer que eu resolva, como Prefeito, o problema do abastecimento de água de Piraí. Veja só V. Exª o exemplo que eu estou lhe dando. Talvez até eu esteja equivocado, porque eu não conheço ainda o projeto de V. Exª.

A prioridade é relativa, porque os Prefeitos é que têm responsabilidade na gestão. Eles é que sabem o que o povo quer. Eles é que sabem o que o povo necessita, o que o Município exige. Daí por que nós não podemos, eu acho - até tenho dúvida sobre a constitucionalidade -, Câmara e Senado, ou o Senado somente, legislar em relação aos Municípios brasileiros no seu todo, no seu conjunto. São 5.500 Municípios brasileiros. Nós conhecemos um pouco de cada Município dos nossos respectivos Estados.

Essa é uma dúvida que eu tenho a respeito do seu projeto, Senador. Eu ainda não o li todo, não pude nem conversar com V. Exª sobre esse assunto. Estou dando um exemplo porque achei oportuno, de público, focalizar isso. Nós, aqui, somos pessoas de mente esclarecida, que sabemos nos entender, sabemos conversar, sabemos debater, sabemos contrariar, haja vista... Gosto de dizer “haja visto”, mas dizem que o correto é “haja vista”. V. Exª, como professor de Português, há de me corrigir.

Sobre o que se falou aqui, hoje, a respeito de algema, por exemplo, eu acho que o nosso Presidente eventual dos trabalhos tem muita razão em votar como votou hoje, na Comissão de Constituição e Justiça. Foi um voto solitário. E o voto solitário é sempre um voto corajoso, sempre um voto destemido. E eu até cumprimento V. Exª, que hoje foi um voto solitário na CCJ, a respeito desse assunto tão momentoso e tão interessante.

Eu tenho um respeito extraordinário pela Polícia. Eu o tenho. E digo mais: se houvesse um decreto absurdo, do Presidente da República, fechando durante 24 horas, Senador Francisco de Assis, todas as delegacias de um determinado Estado - a partir de amanhã, durante 24 horas, está tudo fechado -, eu tenho minhas dúvidas se as pessoas sairiam de casa nesse período de tempo de vedação de policiamento, de inércia. Tenho minhas dúvidas.

Então, esta é uma Casa que tem de ser, como diz o Senador Francisco de Assis, uma casa de sabedoria. Qualquer pronunciamento aqui é de responsabilidade, mesmo que consideremos absurdas certas coisas, mesmo que consideremos absurdos certos problemas...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Temos de estar aqui atentos, representando nossos Estados.

Eu ainda não tenho uma idéia formada, Presidente Wellington Salgado, a respeito dessa tão decantado pré-sal. Não tenho. Eu iniciei com a Petrobras, lá no Rio de Janeiro. Eu participei das lutas iniciais, no Clube Militar, no Clube Naval. Eu participei daquele entusiasmo pós-guerra, de 43, em que os estudantes saíam na rua, gritando “O petróleo é nosso, o petróleo é nosso”. Não foi um grito só estudantil, foi um grito de todo mundo, foi um grito que contagiou o Brasil inteiro. “O petróleo é nosso”.

De repente, não mais que de repente...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Olha a rigidez dele. O Presidente está rígido. Passaram-se cinco minutos e ele já...

O SR. PRESIDENTE (Wellington Salgado de Oliveira. PMDB - MG) - A máquina está rígida; eu não. Veja o tempinho que já dei para V. Exª.

O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Mas veja bem, Senador Buarque, Cristovam Buarque. Veja bem a revelação que vou fazer a V. Exª. V. Exª, se não me engano, é irmão do Aurélio Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Primo.

O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Primo? Pois bem. O Rio de Janeiro é tão carinhoso com aqueles que fazem alguma coisa de grande que, na rua Presidente Wilson, tem uma plaquinha no edifício, assim: “Aqui trabalhou e estudou Aurélio Buarque de Holanda.” Uma plaquinha tão pequena... Mas veja como o Rio é. O Rio é assim. E, de repente, o Rio se torna a grande potência mundial, grande potência mundial da produção, conseqüentemente, da comercialização, da exportação, das refinarias do petróleo.

Aqui esteve o geólogo, chefe de uma grande empresa produtora de petróleo americana - se não me engano, Standard, que não existe mais, ou a Esso -, chamado Walter Link - disso V. Exª se lembra -, contratado pelo primeiro Presidente da empresa criada por Getúlio Vargas. Criou a empresa, em 1953, um ano antes da tragédia do suicídio, e nomeou como primeiro presidente, meu caro Presidente Wellington Salgado, um baiano, Juracy Magalhães. Ele foi Governador, revolucionário, tenente etc. Contratou-se um grupo de geólogos, considerados os melhores do mundo naquela época - estou falando há meio século - e chefiados por Walter Link.

Mandei procurar neste Senado o relatório de Walter Link. Depois de cinco, seis anos de pesquisas, oito geólogos americanos chefiados por ele e mais seis geólogos brasileiros, os melhores da época, ele fez um relatório afirmando praticamente que o Brasil não tinha petróleo comerciável, mas que deveríamos - vejam o detalhe - olhar um pouco na área marítima. Há meio século, já estavam adivinhando que poderia a solução petrolífera estar dentro da água.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Salgado de Oliveira. PMDB - MG) - Senador Paulo Duque, permita-me simplesmente comunicar que a sessão está prorrogada por mais 40 minutos.

O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Posso continuar, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Wellington Salgado de Oliveira. PMDB - MG) - Deve, porque estou querendo conhecer essa parte da história que não conheço, assim como o Brasil inteiro, que assiste à TV Senado.

O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Terminou o contrato, foi embora, voltou ao Brasil duas ou três vezes e faleceu em 1982 - Walter Link.

E há pouco tempo - quando digo há pouco tempo, digo há 15, 20 anos - o Governador de São Paulo, Paulo Maluf, declarou enfaticamente que São Paulo tinha petróleo. E começou a pesquisa.

Não é que bem há pouco tempo, também em São Paulo, na área marítima, foram descobertas jazidas petrolíferas? Daqui a pouco foram descobertas jazidas petrolíferas em todo o litoral, em quase todo o litoral. E a explosão mesmo foi no Estado do Rio de Janeiro, Estado que eu defendo, Estado que perdeu muito. Foi capital da República, mas perdeu muito, porque tudo foi deslocado para a nova capital da República.

Lá tem um prédio enorme do Ministério da Fazenda que é uma beleza. Tem outro prédio enorme do Ministério da Educação que é uma beleza. Estou pedindo, não imploro, mas estou pedindo ao Governo para que transfira esses dois imóveis para serem ocupados pelo Estado do Rio de Janeiro, para abrigar lá a Secretaria de Educação, no Palácio Gustavo Capanema; para abrigar a Secretaria de Fazenda, no Palácio da Fazenda, que é aquele prédio colossal, bonito, que serviu tanto. Está lá. Tem um Ministério da Fazenda aqui, tem outro Ministério lá. Prédios. Não é justo. O Rio perdeu, foi perdendo, perdendo, perdendo; é sempre uma briga entre o governante do Rio de Janeiro e o Presidente da República. Uma briga eterna, que só prejudicou o Estado do Rio de Janeiro. 

E é por isso que, neste entardecer, o Senado cumpre o seu papel de questionar, de debater, de mostrar a preocupação do brasileiro com as novas descobertas. Vejam, foram citados aqui os quatro grandes produtores e detentores das maiores reservas petrolíferas, mas não vi ser citado nenhum grande país: Irã, Iraque... Olha só. E, hoje, o Brasil surge, ressurge e até a Quarta Frota foi mandada para cá, não para dentro das águas territoriais, mas a 40 milhas dos limites territoriais marinhos do Brasil.

Quarta Frota. O que é a Quarta Frota? É um navio enorme, cheio de aviões supersônicos, portando ainda um submarino atômico para mostrar o poderio de uma grande potência que, sem dúvida, são os Estados Unidos. E ficam ali, fazendo o quê? O que faz a Quarta Frota nas vizinhanças aqui do Brasil? Até hoje, não sei! A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional já mandou até um expediente à Embaixada Americana para indagar qual o papel, o que está fazendo ali aquela belonave enorme, guerreira e belicosa. O que está fazendo ali?

De qualquer maneira, Sr. Presidente Wellington Salgado, eu estou ouvindo aqui o Romeu Tuma, o nosso querido Senador por São Paulo, que exerceu com tanto brilho e tanta competência a Policia Federal em vários setores, em fases muito difíceis da vida nacional, e até nos deu um esclarecimento inteligente respondendo à pergunta inteligente de V. Exª.

Sabemos que o Presidente atual esteve preso durante certa fase, um período curto, aliás. Mas, quando a mãe dele morreu, obteve licença para deixar o cárcere a fim de comparecer ao enterro. E a Polícia Federal de São Paulo ordenou que ele fosse escoltado livremente, sem algema, sem cordas, sem foguetes afinal.

Acho que foi uma boa sessão esta de hoje, uma boa reunião; gostei de estar aqui, gostei de poder falar para o Brasil, porque, hoje, no Senado, a gente fala para o Brasil que nos ouve, e com muita atenção. E me despeço, não sem antes conceder um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Paulo Duque, acho que o senhor não pode se despedir ainda porque o senhor trouxe um tema tão interessante aqui e preocupações corretas. Vou querer pegar cada um, se o Senador Wellington Salgado, como Presidente, permitir. Primeiro, as tais algemas. Continuo dizendo que até é possível que haja abuso de algemas. O que acho é que é um abuso muito maior que só tenham descoberto agora. Todos os dias, de noite, vejo jovens algemados, sem camisa, de bermuda, na televisão. E os juízes brasileiros nunca viram. Até que apareceu alguém com paletó em cima da algema, aí os juízes viram. Isso que irrita, isso é que mostra o jogo duplo, tratamento diferenciado por parte da Justiça. Depois disso, tomar a decisão de proibir para todos, muito bem, acho que é uma questão técnica. A polícia que vai dizer se é possível ou não abolir algemas. Talvez seja o primeiro país do mundo a abolir algemas. Isso é uma questão técnica. Quanto à questão política, de direitos humanos, acho que não está errado proibir. Agora, é absurdo, é indecente, é imoral que a Justiça brasileira nunca tenha percebido que há algemas entre os nossos presos. Mas tem uma explicação, Senador Wellington: é que no Brasil a Justiça não vê a não ser aquilo que lhe chega nos autos, escrito por advogados caros, ricos e competentes. O que aparece na televisão, a justiça não vê. Por isso, os pobres não têm justiça, porque não podem pagar os advogados. Mas sobre o petróleo. Veja bem, lembro-me bem, ainda pequeno, desse Walter Link como o homem que dizia que não havia petróleo no Brasil. E a gente mostrou que tem. Alguém já fez uma avaliação de quanto ficou, para o povo brasileiro, do resultado do petróleo? Alguém já fez uma análise de quanto ficou, para o povo brasileiro, do açúcar, do café, do algodão, do ouro? Não. Se se fizer a análise do ponto de vista do Brasil como um todo, não há dúvida de que a Petrobras é uma empresa que trouxe riqueza. Mas o povo em si, aquele que vai continuar vivendo depois que acaba o petróleo, o que vai ficar para ele? Eu acho que falta uma racionalidade no uso dos recursos nacionais. Mas uma racionalidade pensando no Brasil como um todo e o Brasil para sempre; não o Brasil de hoje, que é ao que a gente tende: vamos, vorazmente, consumir o que a gente pode hoje; depois, as crianças de amanhã que se virem, e os filhos e netos dessas crianças que nem se virem mais porque não vão ter as coisas. Eu acho que o senhor tem razão em dizer que a radicalização que eu fiz, de que todo o recurso do petróleo vá para a educação, pode gerar, de fato, desvios em alguns lugares onde há outras prioridades importantes também. Até porque, sem um bom sistema de saneamento, as crianças não vão para a escola, porque elas ficam com dor de barriga, elas ficam com doenças, elas têm problemas por causa da falta de tratamento do esgoto. Aqui no DF, a gente viu que na cidade onde a gente colocou esgoto aumentou as freqüências às aulas. Então, o senhor tem toda razão. Aí, vamos melhorar o projeto? Vamos analisar que não seja 100%, vamos analisar que dependa da situação. Mas o fato é que a única maneira de o petróleo servir para as futuras gerações é pela educação e, também, um pouco pela infra-estrutura econômica, pela saúde, pelo saneamento, pela segurança, que é mais urgente, mas serve somente ao presente, não serve ao futuro. Claro que segurança é mais urgente do que escola, mas não resolve o futuro. A segurança só resolve o presente. Claro que a saúde é muito mais urgente para qualquer pessoa doente e para seus familiares, mas só resolve o presente, não resolve o futuro. O futuro vem da formação das nossas crianças em escolas com qualidade. Por isso, agradeço o seu alerta de que o meu projeto merece certos ajustes. Vai ver que radicalizei ao colocar 100% sem analisar as circunstâncias específicas de cada cidade. Vamos trabalhar para ver como é que melhora. Agora, combinando o presente com o futuro. O petróleo tem de ser usado para construir o futuro e não só para ser consumido no presente, como é hoje. Essa é que é a filosofia fundamental. O petróleo tem de ser usado para construir o futuro. Hoje, não está sendo assim. Hoje está sendo usado para construir o presente, para transportar cada um de nós no presente. Está sendo usado para destruir a natureza pela poluição, o que vai repercutir no futuro, e para se esgotar dentro de mais 15, 20, 30, 40 ou 50 anos; que seja, mas um dia se esgotará. Muito obrigado pelo seu alerta. Estou disposto a analisar os detalhes, sem abrir mão da idéia de que o petróleo deve construir o futuro.

O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ) - Agradeço a V. Exª a compreensão dessa minha colocação que não foi crítica, radical e muito menos negativa do projeto. Toda essa filosofia está com V. Exª.

Apenas ocorreu-me um aspecto, um aspectozinho, como ocorreu ao Senador Wellington Salgado indagar se o Presidente da República, naquela ocasião, quando saiu para ir ao enterro, se foi algemado, como é que ele foi, se foi amarrado. E tivemos um esclarecimento hoje bastante inteligente que só pôde alçar mais ainda no conceito o nosso querido Senador Romeu Tuma.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, que prorrogou por mais meio minuto o meu tempo. Foi muito generoso de parte de V. Exª e breve voltaremos ao assunto.

Muito obrigado.