O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Governo, há pouco, anunciou a criação de um fundo para a administração dos recursos oriundos do pré-sal. Uma comissão designada pelo Presidente da República conclui pela instituição desse fundo, com a informação de que os recursos serão aplicados em conformidade com o entendimento do Governo. Ou seja, os recursos não seriam carimbados.

            A idéia do fundo é boa. A idéia da flexibilização da aplicação desses recursos é péssima. Não creio, Senador Papaléo Paes, que quem eventualmente governa possa deliberar sobre recursos fundamentais para o futuro do País. Afinal, anuncia-se a descoberta de um verdadeiro tesouro no subsolo do nosso País, um patrimônio inesgotável que deve ser utilizado da forma mais adequada em nome do futuro deste País.

            Inicialmente, advogo prudência. Há muita especulação. Desejamos que essa descoberta tenha a amplitude que se apregoa. Isso é bom para o Brasil, mas, de qualquer forma, é cedo para fazer avaliações que podem ser precipitadas e determinar frustrações.

            Tudo indica, no entanto, Senador Gerson Camata, que a descoberta é relevante, que há realmente um patrimônio extraordinário a ser explorado doravante pelo povo brasileiro. Iniciamos agora esse debate. O Senado Federal, sobretudo, a Casa da experiência política, não se pode omitir diante desse debate.

            Antes de prosseguir, Senador Gerson Camata, concedo, com prazer, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Quero cumprimentá-lo, Senador Alvaro Dias, por trazer esse assunto logo agora, na fumaça do tiro, como se diz no interior, a debate no Senado. O interessante - aí concordo, e me parece que V. Exª também, com a preocupação do Presidente Lula - é que, quando há uma licitação de bloco, uma empresa como a Shell ou a Exxon ganha um bloco e faz a perfuração. É um contrato de risco: ela pode achar petróleo ou não, pode achar gás ou não. Mas, pelas notícias que se tem dos técnicos, nesse pré-sal, encontrou-se petróleo. Então, não adianta licitar algo que existe, com certeza, porque, nesse caso, não há contrato de risco, não há vantagem alguma. Até eu aceitaria um bloco para colocar uma sonda lá e retirar petróleo, se isso fosse lícito. Mas eu queria dizer a V. Exª que é bom que o Presidente já preserve isso, para investimentos em educação, na área social, porque aquele petróleo que está ali não é da Petrobras, não é da Exxon, não é da Shell, não é de ninguém, é uma propriedade que as mãos da natureza, de Deus, reservaram para a população brasileira. E eu queria dizer a V. Exª que, no Espírito Santo, já estão retirando petróleo do pré-sal há uns dez dias; já estão retirando quinze mil barris de petróleo por dia. O Presidente Lula vai lá no dia 2 para acionar, efetivamente, a sonda, puxando, lá debaixo, o primeiro petróleo do pré-sal. Por quê? Estão testando, o Presidente vai lá para acionar a sonda, e terá de sair aquela quantidade de petróleo que está mais ou menos dimensionada. A informação que se tem é a de que aquele lençol vai até a Bahia, passa pelo Paraná e vai parar quase na divisa com o Rio Grande do Sul. Então, como se diz, quem tem olho fundo começa a chorar cedo, e o Presidente da República parece ter o olho bem fundo, pois já preparou bem, para ver o que vai fazer com isso, para aplicar isso em favor da maioria da população brasileira, dos que mais precisam. E há outra coisa interessante: é necessário se pensar sobre isso, porque o petróleo se esgota, não é inesgotável. Há um deputado norueguês - já repeti aqui a frase dele - que disse o seguinte: para o economista, o petróleo é o ouro negro, mas, para o sociólogo, ele é o mijo do capeta, porque, por onde ele passa, fica para trás um monte de miséria, de desgraça, de infelicidade, de pobreza, de devastação ecológica. Tanto é assim, que a Ministra Dilma, outro dia, disse: “Vamos escapar da maldição do petróleo”. Certamente, S. Exª pensou no mijo do capeta.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Gerson Camata, V. Exª tem razão quando diz não se tratar de um recurso inesgotável. E me parece que até usei essa palavra anteriormente por equívoco, mas a intenção foi a de descrever o petróleo como um patrimônio incrível, um patrimônio gigantesco, quase faraônico, pelo anúncio que se faz, pela especulação que dessa descoberta decorre. Daí a necessidade da prudência indispensável nessas ocasiões, para não gerar uma falsa expectativa em relação ao futuro e ao desdobramento dessa descoberta preciosa para nosso País.

            Quanto à necessidade de uma nova legislação, parece-me que isso é indiscutível. Imagino que o Governo deva chamar especialistas para esse debate. E o Congresso Nacional, especialmente o Senado, é o local mais adequado para essa discussão, Senador Papaléo.

            Na aplicação dos recursos, o Presidente tem razão quando nomeia a educação como prioridade. Concordamos com o Presidente, mas não aceitamos a idéia de que esses recursos devam ser aplicados aleatoriamente por quem, eventualmente, esteja governando o País. Entendo que devemos definir, preliminarmente, quando da constituição desse fundo, a aplicação dos recursos, com a maior transparência, com fiscalização e com prestação de contas. Definir prioridades com inteligência é fundamental para a boa e correta aplicação desses recursos.

            Não creio que a idéia da criação de uma estatal possa prosperar. Passa-se inicialmente a idéia de tratar-se de mais um cabide de empregos. A política de aparelhamento do Estado, em nome de um projeto de poder de longo prazo, já nos legou escândalos que provocaram grande indignação no País, a partir do mensalão, resultante de uma relação de promiscuidade do Poder Executivo com o Poder Legislativo. Os “trens da alegria”, que constantemente são aprovados com o aval do Congresso Nacional, vêm também na esteira dessa política de aparelhamento do Estado brasileiro.

            Não creio que uma nova empresa estatal tenha a possibilidade de administrar com a mesma competência da Petrobras os resultados advindos dessa descoberta. Ora, a Petrobras tem história, tradição, quadros técnicos fantásticos, qualificação, autoridade, respeitabilidade internacional para articular a política que vier como conseqüência desse fato novo advindo da descoberta desse patrimônio no subsolo brasileiro. Portanto, Sr. Presidente, nova estatal, não! Seria o enfraquecimento da Petrobras. Quanto ao controle, a meu ver, o controle deve ser estatal. O Governo brasileiro deve, de forma absoluta, estabelecer o controle em relação à gestão dessa nova riqueza descoberta.

            Há algum tempo, nesta Casa, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, travei aqui um debate em relação à venda das ações da Petrobras. Discordei frontalmente da iniciativa do Governo. Entendia que a Petrobras, um patrimônio do povo brasileiro, deveria ser preservada de forma absoluta como tal. Hoje, podemos concluir que a venda das ações da Petrobras naquele momento, colocadas em leilão na Bolsa de Nova York, não foi favorável aos interesses do povo brasileiro. Certamente, essas ações que foram adquiridas internacionalmente pelo capital nacional e também pelo capital estrangeiro estariam fortalecendo ainda mais esse conceito de empresa eminentemente nacional da Petrobras.

            Portanto, Sr. Presidente, essa é uma questão que vai passar pelo Senado Federal. Essa discussão está apenas começando, e, desde já, queremos fixar nossa posição pessoal: favorável, sim, à idéia do fundo; não favorável a que os recursos sejam aplicados de conformidade com o interesse de quem governa eventualmente. Que esses recursos sejam preliminarmente destinados com definição, para atenderem às prioridades do povo brasileiro! E é claro que essas prioridades começam na educação.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já lhe concederei o aparte, com prazer, Senador Suplicy.

            Também exponho nossa oposição frontal - a menos que tragam argumentos consistentes que nos façam mudar de opinião - à criação de uma nova estatal, que, a meu ver, viria a enfraquecer a Petrobras e não teria as mesmas habilitações, condições técnicas e autoridade internacional para administrar essa nova situação.

            Concedo um aparte ao Senador Suplicy, que, aliás, é autor de um projeto que tive a honra de relatar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que o Senado aprovou e que está na Câmara dos Deputados. É um projeto de lei que define a aplicação de recursos dessa natureza e de outras, que define a aplicação para um fundo de cidadania, priorizando, evidentemente, o projeto que tem sido tema essencial na luta política travada pelo Senador Eduardo Suplicy, que é o Programa Renda Mínima para o cidadão brasileiro.

            Concedo a V. Exª, com prazer, o aparte, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. É muito importante a reflexão de V. Exª, sobretudo agora. A Petrobras, até em decorrência do progresso tecnológico, das suas pesquisas e da sua capacitação, ao longo desses anos, conseguiu aprimorar a investigação sobre as reservas de petróleo, tendo detectado na camada de pré-sal enorme potencialidade de reservas de petróleo. Isso significa uma boa nova para todo o Brasil e para os brasileiros. Agradeço a V. Exª a referência que faz ao fato de eu ter apresentado projeto de lei no Senado Federal desde 1999 - já aprovado unanimemente no Senado e nas diversas Comissões. E V. Exª foi o Relator desse projeto de lei, conforme assinalou, aprovando o projeto que cria o Fundo Brasil de Cidadania, segundo o qual 50% dos recursos oriundos da exploração de recursos naturais, como os previstos nos arts. 176 e 177 da Constituição, mais 50% dos aluguéis dos imóveis da União, que pertencem a todo o povo brasileiro, e mais 50% dos recursos oriundos das concessões de serviços públicos e de outras fontes seriam destinados a um fundo que, com o tempo, proveria uma renda básica de cidadania a toda a população, a todos os residentes no Brasil, inclusive aos residentes estrangeiros que estão aqui há cinco anos ou mais. O Deputado Ciro Gomes, na Comissão de Finanças e Tributação, é o autor do parecer que está por ser elaborado, e acredito que S. Exª esteja aguardando as conclusões dessa comissão interministerial que está estudando o assunto, presidida pelo Ministro Edison Lobão. Quero dizer que estou de acordo com V. Exª em reservar parcela de um fundo como esse, e, conforme V. Exª assinala e conforme o projeto de lei que apresento, procura-se exatamente criar um conselho que dará transparência à forma como esses recursos serão administrados e à sua destinação. É importante que o Executivo, em cooperação com o Congresso Nacional, possa definir prioridades, como a educação, e possa prover renda básica como direito à cidadania a todos os brasileiros e eventualmente outra sobre a qual haja consenso. V. Exª chama a atenção para aspectos fundamentais. Por enquanto, não estou persuadido de que deveria ser criada agora nova empresa só para a administração dos recursos do pré-sal. Outra coisa, sim, é a criação de um fundo que, nos moldes do Fundo Permanente do Alasca, combinado com os exemplos do Fundo da Noruega, possa efetivamente garantir benefício à população brasileira.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Suplicy, pela contribuição de V. Exª ao nosso modesto pronunciamento.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que esse é o grande tema do momento, sem dúvida. O Presidente da República tem razão ao constituir uma comissão para aprofundar a análise dessa questão e para propor alternativa de administração dessa nova situação que surge. Mas o importante, Srªs e Srs. Senadores, é que o Governo não venha com medida provisória. Essa não é matéria para medida provisória. Uma matéria dessa complexidade e importância exige debate ampliado. Que se ouçam especialistas, que não podem ser ignorados diante da importância do tema! Que a matéria venha, Sr. Presidente, por meio de projeto de lei! Pode até ser em regime de urgência, mas que a matéria venha na forma de projeto de lei, tramite pelas Comissões técnicas da Casa! Que se possibilitem audiências públicas para o amadurecimento de posições, a fim de que a legislação que possa emergir desse debate seja adequada na defesa dos interesses do povo brasileiro!

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.