O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1995, o Senador Jonas Pinheiro apresentou projeto de lei com o objetivo de orientar e disciplinar o destino das embalagens vazias de produtos fitossanitários, o que, até então, era objeto de preocupação por parte de alguns setores da sociedade, devido aos graves riscos de contaminação ambiental que os resíduos dessas embalagens poderiam provocar e aos danos diretos que vinham já causando aos usuários e às populações rurais e urbanas.

            Após a tramitação do projeto, que se fez com amplas discussões e debates, ele foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, dando origem à Lei nº 9.974, de 2000.

            Depois de editada a regulamentação dessa lei, iniciou-se o processo de estruturação das fases de recolhimento das embalagens vazias dos produtos, bem como a operacionalização desse recolhimento, na qual, então, foram envolvidos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, as indústrias fabricantes, os distribuidores e, principalmente, os produtores rurais.

            Em 2001, foi criado o Inpeve, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, entidade sem fins lucrativos dedicada a gerir a destinação final das embalagens vazias dos produtos fitossanitários.

            O Inpeve conta, atualmente, nos diversos Estados, com 375 pontos de recolhimento de embalagens e vem, a cada dia, aumentando a sua estrutura de recolhimento e desenvolvendo campanhas e ações para aumentar também o nível de conscientização e de participação dos produtores rurais em todo o País.

            Desde a sua criação até o momento atual, o Inpev já recebeu em seus postos e destinou ao processamento mais de 100 mil toneladas de embalagens vazias de produtos fitossanitários.

            Em 2005, também por iniciativa do Senador Jonas Pinheiro, foi criado o Dia Nacional do Campo Limpo, a ser comemorado em 18 de agosto. Foi no dia de ontem a comemoração do Dia Nacional do Campo Limpo.

            Essa data passou a integrar o calendário brasileiro como o dia de consciência, de debate e de educação ambiental, a fim de provocar novas atitudes vinculadas ao uso de produtos fitossanitários e o recolhimento de suas embalagens, para, assim, contribuir para a conservação do meio-ambiente.

            Neste ano de 2008, em comemoração ao Dia Nacional do Campo Limpo, será realizada uma série de eventos nacionais com o objetivo de promover a integração dos produtores rurais com os distribuidores, as indústrias de produtos fitossanitários e o Poder Público, com a expectativa de que sejam envolvidas cerca de 90 mil pessoas em 24 Estados brasileiros.

            Em Mato Grosso, Estado que tenho a honra de representar nesta Casa, será realizada nesta semana, na sexta-feira, dia 22, a celebração do Dia Nacional do Campo Limpo, com a presença do Exmº Sr. Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, do Exmº Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi, do presidente do Inpev, de representantes das indústrias e de revendedores de produtos fitossanitários, além de produtores rurais, estudantes e pessoas envolvidas com a causa ambiental.

            Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiramente, para destacar as iniciativas do saudoso Senador Jonas Pinheiro de propor aqueles projetos de lei que viabilizaram o processo de recolhimento de embalagens vazias de produtos fitossanitários e a comemoração do Dia Nacional do Campo Limpo.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Tião.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Gilberto Goellner, tenho a grata satisfação de ouvir o pronunciamento de V. Exª e aproveito para, do mesmo modo que V. Exª faz, prestar homenagem, nesta interpretação e nesta informação de uma atividade de responsabilidade com a saúde ambiental, humana e animal, decorrente de uma iniciativa do saudoso Senador Jonas Pinheiro, um militante maduro e efetivo da busca de um desenvolvimento rural do tamanho do Brasil, que pudesse atender as políticas de segurança alimentar no País, que pudesse respeitar a mão calejada do produtor rural, mas que pudesse estar atualizado, sob o ponto de vista tecnológico, na política de utilização dos produtos fitossanitários, como V. Exª muito bem coloca em seu pronunciamento. Então, que o Dia Nacional do Campo Limpo seja incorporado por todas as Unidades Federadas deste País e possa traduzir um patamar de consciência política, de cidadania da classe trabalhadora do setor produtivo rural marcante, para nós que vivemos o dia-a-dia das cidades. Entendo também que as práticas sanitárias nos centros urbanos são bem mais carentes e ainda precisam de atitudes e de atividades como essa que V. Exª descreve, fazendo essa homenagem a um militante de muito conteúdo e de muita responsabilidade para com o País, como foi o Senador Jonas Pinheiro. Parabéns pela continuidade do trabalho desenvolvido por V. Exª, que está à altura do desenvolvido pelo saudoso Senador Jonas Pinheiro.

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Senador Tião Viana, realmente, é o reconhecimento de todos nós, do Senado Federal, pelo trabalho desenvolvido pelo Senador Jonas Pinheiro; é também uma homenagem que o Brasil prestou a ele. Fui informado de que a escolha deste dia como evento nacional foi uma homenagem a ele. Além do mais, hoje faz seis meses do falecimento de Senador Jonas Pinheiro. Portanto, nada mais do que essa grande homenagem.

            Que as ações por ele tomadas, realmente, possam perdurar, para que o Brasil continue prosperando. Ações como essas, praticadas no Senado Federal, engrandecem todo o Poder Legislativo.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Gilberto Goellner, permita-me V. Exª um aparte?

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Pois não, Senador Casildo Maldaner. 

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Gilberto Goellner, vou pegar uma “carona” do que disse o Senador Tião Viana. Veja bem: nós, gaúchos de nascimento, praticamente somos da mesma região, da mesma cidade - eu, catarinense desde os dois anos de idade, e V. Exª de Mato Grosso, parte ocidental do Brasil, que começou no Sul com seus representantes, quero dizer que conheci Jonas Pinheiro nesta Casa, o Senado. Ele, dedicado, principalmente para com o pequeno produtor, muito ligado à terra, médico veterinário, se não me engano, muito ligado à defesa animal, muito ligado à política dos fitossanitários, perseguia, com muita firmeza, as questões da terra, da produção dos alimentos, e V. Exª, agora, segue os passos de Jonas Pinheiro, defendendo a questão do campo limpo, dos projetos bons que tramitam, dos caminhos que ele abriu em Mato Grosso, e V. Exª, aqui, extraordinariamente desempenhando papel nessa mesma linha, ou seja, defendendo Mato Grosso, defendendo a produção, defendendo o alimento, defendendo melhores condição de vida. É nesse sentido que gostaria de me engajar para cumprimentá-lo nesta tarde, Senador Gilberto Goellner.

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Muito bem, Senador Casildo Maldaner, nosso conterrâneo gaúcho. Mas, hoje, servimos o Brasil: V. Exª por Santa Catarina, eu por Mato Grosso.

            Continuando, Sr. Presidente, foram iniciativas que destacam a grande preocupação e o grande compromisso que Jonas Pinheiro tinha com a agricultura e com o meio ambiente brasileiro.

            Sr. Presidente, ao finalizar, quero prestar, desta tribuna, a minha homenagem às indústrias e aos revendedores de produtos fitossanitários pelo seu envolvimento nesse processo de recolhimento de embalagens vazias de seus produtos. Nesse segmento, destaco o papel e contribuição do Inpev, bem como a dedicação de seus funcionários, liderados pelo seu Presidente João Carlos Rando.

            Sr. Presidente, quero também aqui realçar de maneira particular, e por um dever de justiça, o compromisso dos produtores rurais de todo o País com esse processo de recolhimento de embalagens vazias de produtos fitossanitários. Sem a participação deles teria sido infundado, teria sido sem êxito todo o recolhimento dessas embalagens.

            Os resultados obtidos demonstram o elevado senso de responsabilidade ambiental de todos os elementos da cadeia produtiva da agricultura brasileira e os ganhos que esse esforço educacional e operacional vêm proporcionando ao meio ambiente e a toda a população brasileira.

            Muito obrigado.