O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de usar a tribuna nesta tarde para defender um programa da administração do Governador Ivo Cassol que está dando certo, o Promec, que significa máquinas gratuitas, por cinco horas, para os pequenos produtores do Estado de Rondônia. Esse programa do Governador começou quando S. Exª ainda era Prefeito do meu querido Município de Rolim de Moura. S. Exª conseguiu lançar esse programa no Estado: o que fazia antigamente para a pequena população de uma cidade hoje faz para os 52 Municípios do Estado de Rondônia.

            Como Senador da República, dei força a esse programa ao conseguir dez tratores para o Estado de Rondônia - aliás, foram doze tratores; os recursos eram para comprar dez tratores de pneu, e o Governador conseguiu comprar mais dois. Assim, foram comprados doze tratores de pneu, para fazerem parte da patrulha que está ajudando os pequenos produtores do Estado de Rondônia.

            No fim de semana, na sexta-feira, deveremos participar de uma solenidade no Município de Cacoal, na cidade da nossa querida amiga Glaucione. Participaremos de uma grande reunião, em que o Governador entregará vários convênios à população do interior de Rondônia, principalmente do Município de Cacoal. São emendas estaduais e de bancada que temos a possibilidade, Senador Mão Santa, de levar para o Estado de Rondônia. O Governador prestigia o Deputado Valdivino Tucura, da cidade de Cacoal.

            Com certeza, entregaremos também à população do Estado de Rondônia mais nove tratores Patrol. E o Governador, certamente, irá lançar um programa novo que irá atender também aos Municípios pequenos, do interior do Estado, que não têm condições sequer de fazer as estradas vicinais e que precisam do apoio da administração estadual. O Governador tem sido o braço direito principalmente dos Municípios do interior do nosso Estado.

            Temos de destacar que o Governador está transformando nossa Capital, Porto Velho, em um grande canteiro de obras, construindo todo o centro político-administrativo do nosso Estado, demolindo praticamente todo o antigo e construindo o novo com recursos oriundos do Banco do Brasil e com outros arrecadados no Estado, do orçamento próprio de Rondônia.

            Senador Mão Santa, há mais ou menos quinze dias, V. Exª esteve em Porto Velho, naquele recinto, prestigiando a Flor de Maracujá, a Quadrilha, a Festa dos Bois, festa bonita que nossa Capital apresenta, a tradição de Porto Velho. Devo lhe dizer que o Governador, recentemente, lançou mais uma obra inacabada na nossa Capital, que, talvez, fosse a única Capital do Brasil que ainda não tinha seu Teatro Municipal. O Governador Ivo Cassol já deu início a essa obra, e, no começo do próximo ano, nós a entregaremos à população de Porto Velho.

            O Governador Ivo Cassol também faz um trabalho de limpeza e de pavimentação nas cidades do interior do nosso Estado. Na próxima sexta-feira, estaremos também no Município de Cujubim, visitado, inclusive, pelo companheiro que, na época, era Presidente do País, o Senador Fernando Collor de Melo. O Governador está pavimentando em torno de setenta quilômetros de estradas, ligando o Município de Cujubim à BR-364; está pavimentando estradas do Município de Cerejeiras ao Município de Corumbiara. Fez a ligação do Município de Cabixi à BR-364 e do Município de São Miguel do Guaporé ao Município de Nova Brasilândia, que, por sua vez, foi ligado à RO-010 e também à BR-364. Está fazendo também a ligação, com pavimentação asfáltica, do Município de Buritis a uma rodovia que é da responsabilidade do Governo Federal, a BR-421. E, certamente, daqui a alguns dias, o Governador lançará o asfaltamento da estrada que vai de Buritis ao Município de Campo Novo. Está ligando também os Municípios de São Felipe e de Santa Luzia ao Município de Parecis. Enfim, Rondônia se transformou num grande canteiro de obras.

            Era isto o que queríamos: um Governador que respeitasse seu povo, um Governador que respeitasse sua gente, um Governador que respeitasse o orçamento arrecadado do povo de Rondônia. Temos muito pouco recurso do Governo Federal no nosso Estado. A maioria das obras em Rondônia, Senador Mão Santa, é feita com a arrecadação do povo do nosso Estado. V. Exª foi Prefeito - fala que foi “Prefeitinho” - e Governador e sabe a dificuldade que existe. Rondônia é um Estado pequeno. Tenho dito sempre que o Governador vai deixar a administração estadual, para, certamente, disputar um cargo como Senador da República, e não vai conseguir entregar e inaugurar, no seu mandato, todas as obras que está realizando pelo Estado de Rondônia.

            Então, eu não poderia deixar de destacar esse papel importante do Governador no nosso Estado e, aproveitando este momento, quero dizer que uma das coisas boas é a construção do Complexo do Madeira, por meio do qual vamos emprestar e gerar energia para o resto do mundo, para o resto do País. Além de termos beneficiado nosso Estado, nossa Capital, geraremos energia, não para solucionar, mas para minimizar o problema de energia do País. E isso vai vir do Complexo do Madeira.

            Mas também passamos por algumas dificuldades, seja em relação à questão do meio-ambiente, seja em relação ao servidor público do nosso Estado, ao servidor público de Rondônia, que não agüenta mais ouvir discursos e discursos da classe política sem que alguém consiga resolver o problema da transposição dos servidores públicos do meu Estado, transposição essa que foi feita para Roraima e para o Amapá e que está na Constituição. Infelizmente, viram as costas para o nosso Estado, viram as costas para Rondônia. E isso não é do Governo Lula, não! O descaso com o servidor público de Rondônia vem do Governo passado.

            Tenho dito sempre aqui que essa transposição estava inserida numa proposta de emenda à Constituição de autoria da Senadora Fátima Cleide, Senadora do PT. A PEC foi aprovada nesta Casa e foi enviada para a Câmara dos Deputados. Foi criada a Comissão Especial, que emitiu parecer favorável e que devolveu a matéria ao Presidente Arlindo Chinaglia, para que fosse colocada em pauta e fosse votada, a fim de que pudéssemos resgatar uma injustiça feita com o meu Estado. Infelizmente, isso ainda não aconteceu. Não sei por que, Sr. Presidente, isso está adormecido nas gavetas da Câmara dos Deputados, isso está adormecido na Mesa da Câmara dos Deputados.

            Faço aqui um apelo ao Deputado Arlindo Chinaglia para que faça justiça com os servidores do meu Estado, independentemente de quem está governando Rondônia. Se não gostam do Governador, se não querem que o Governador do Estado, Ivo Cassol, tire proveito disso, já que vamos arrecadar em torno de R$10 milhões, de R$15 milhões, de R$20 milhões, vamos resolver o problema dos servidores do nosso Estado. Hoje, há servidor aposentando em Rondônia com salário mínimo. E, certamente, ao serem transferidos para a União, esses servidores aposentarão com dois, três, quatro, cinco, seis, sei lá quantos salários mínimos! Quem é que vai ganhar com isso? É o servidor público do meu Estado e, certamente, os Municípios e também o Estado de Rondônia.

            Então, venho fazer aqui novamente um apelo. Eu disse que, toda a semana, vou falar sobre essa questão da transposição. Assim como faz aqui o Senador Mário Couto, assim como faz aqui o Senador Paulo Paim, assim como faz aqui o Senador Mão Santa, defendendo os aposentados, vou falar dessa questão da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia. Não é justo que se passe isso de um ano para o outro, em eleições e mais eleições! Toda eleição é motivo de promessa em palanque público, é motivo de enganação dos servidores públicos do meu Estado. Temos de dar uma basta nisso. Chega! Temos de exigir respeito com Rondônia, um Estado que vem fazendo seu dever de casa.

            Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que aprovamos aqui - e V. Exª me ajudou muito - a Resolução nº 034, quando suspendemos o pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron), por entendermos - começou lá na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - que essa dívida não mais nos pertencia. Essa dívida não pertence ao povo do Estado de Rondônia. O povo não é merecedor de pagar uma dívida que não é sua, algo em torno de R$10 milhões a R$12 milhões todos os meses, Sr. Presidente. Isso sai dos cofres públicos do nosso Estado e vai para o ralo. Esse dinheiro poderia ser aplicado na melhoria das nossas estradas, na melhoria da nossa agricultura, na melhoria da nossa educação, na melhoria da nossa segurança pública, Sr. Presidente.

            Como Senador da República, foi este o compromisso que fiz com a população de Rondônia: eu subiria à tribuna para defender meu Estado, para defender quem me elegeu Senador, o povo de Rondônia. É por isso que venho fazer esse apelo, para chamar a atenção para as causas do meu Estado que estão paralisadas no Senado ou na Câmara dos Deputados. Eu disse na semana passada: pelo amor de Deus, coloquem esses projetos para serem votados, porque isso é urgente, meu Estado tem pressa. Precisamos melhorar a qualidade de vida do povo de Rondônia. Foi o que prometi ao meu Estado, foi o que prometi, Senador Mão Santa, à população de Rondônia.

            Quero agradecer ao Presidente esta oportunidade que me proporciona de, mais uma vez, falar à população de Rondônia e ao povo do Brasil. Nunca me cansarei de subir à tribuna para defender os interesses do meu Estado e, certamente, para melhorar a qualidade de vida do povo de Rondônia.

            Muito obrigado.