O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, vou falar brevemente sobre dois temas que considero importantes tratar nesta tarde.

            V. Exª mesmo mencionou o papel importante da presidente do PSOL, ex-Senadora Heloísa Helena, hoje candidata a Vereadora da capital de Alagoas, Maceió. Nas próximas semanas, a Bancada Federal do PSOL fará uma visita de solidariedade e de apoio à ex-Senadora Heloísa Helena, pela luta que vem travando em defesa da justiça social e da ética na política. Ela vem agindo da mesma forma agora nesta eleição para Vereadora de Maceió.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Permita-me fazer um complemento, em respeito a Heloísa Helena. Ela repete a bravura histórica de um dos maiores estadistas da democracia, lá onde nasceu a democracia, lá onde foi o grito de liberdade, igualdade e fraternidade. Mitterrand venceu Giscard d’Estaing, líder de Charles de Gaulle, que foi presidente, um extraordinário presidente da França. Ele ganhou a eleição no primeiro turno; no segundo, Mitterrand fez algumas coligações e o venceu. Perguntaram a Giscard d’Estaing o que ele iria fazer. E ele disse: “Vou ser Vereador da minha cidade”, mostrando a grandeza do sistema democrático, o valor de um Vereador. E Heloísa Helena repete essa grandeza histórica. Aquela mulher que teve milhões de votos no Brasil, não tendo vencido a eleição, como Giscard d’Estaing, volta a sua terra natal e se apresenta para ser Vereadora.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Exatamente, Sr. Presidente. Agradeço a referência. Heloísa Helena, com esse gesto, demonstra sua grandeza política e, ao mesmo tempo, valoriza um dos mais importantes papéis da democracia, do Poder Legislativo, que é a figura dos Vereadores e das Vereadoras do Brasil, presentes em cada um dos nossos Municípios.

            V. Exª se referia também ao papel da Princesa Isabel na libertação dos escravos brasileiros; um fato histórico, celebrado, importante. Mas, com absoluta tristeza e indignação, verificamos que o trabalho escravo ou o trabalho análogo à escravidão ainda se encontra presente em nosso País. Nos últimos treze anos, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho libertou mais de trinta mil brasileiros em condições análogas à escravidão.

            Quero registrar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a reunião da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ocorrida há pouco no Senado Federal, na sala de uma das comissões, quando um conjunto de representantes de várias entidades brasileiras, sindicais, populares, associativas, entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), os Procuradores da República, os Juízes Federais, a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), por meio do seu escritório no Brasil, movimentos sociais diversos realizaram, há pouco, uma reunião da Frente de Combate ao Trabalho Escravo justamente para incrementar a luta em defesa da aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo, já aprovada pelo Senado em 2001 e aguardando votação em 2º turno na Câmara dos Deputados.

            A Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo coordena uma campanha de assinaturas, em todo o Brasil, na qual pretende reunir um milhão de assinaturas para...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Peço permissão para interrompê-lo, porque V. Exª é tão especial que o nosso querido e estimado Presidente, de fato e de direito, veio ouvi-lo. E vou ter o prazer de secretariar o Presidente.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Nossas saudações ao Presidente Garibaldi Alves.

            Mas, como eu dizia, Sr. Presidente, o movimento que reúne esse conjunto de entidades na Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo pretende reunir um milhão de assinaturas para solicitar, exigir que a Câmara dos Deputados se comprometa com a aprovação da PEC do trabalho escravo em segundo turno, porque, desde 2004, os trabalhadores, os movimentos sociais e aqueles que defendem a liberdade em nosso País esperam por essa importante decisão. Definimos a data de 19 de novembro como importante, pois nesse dia os movimentos virão a Brasília entregar à Câmara dos Deputados esse pedido de apoio para aprovação da PEC que vai expropriar as propriedades onde essa prática criminosa ainda vem sendo constatada.

            E lembro, Sr. Presidente Garibaldi, que V. Exª, como Presidente do Senado, e o Presidente da Câmara, o Deputado Arlindo Chinaglia, receberam aqui, no Congresso Nacional, delegações de vários Estados e de autoridades dos três Poderes para discutir essa questão no dia 12 de março deste ano, quando todos peticionaram e advogaram em favor da rápida aprovação dessa PEC.

            Infelizmente, mesmo havendo um apoio da maior parte dos Líderes na Câmara dos Deputados e fazendo parte das prioridades de votação, até agora esse projeto não foi à votação, razão pela qual os movimentos sociais, os Parlamentares, os Partidos que se envolvem nessa luta participam dessa mobilização de coleta de assinatura em todos os Estados, tentando sensibilizar e chamar atenção para a importância de o Brasil se ver livre de uma vez por todas dessa chaga social. Muito embora tenhamos consciência de que só a aprovação da PEC nº 438 não é suficiente para erradicar o trabalho escravo no Brasil, ela significa um passo muito importante, porque tem o poder de inibir essa prática criminosa. Porque, efetivamente, para se combater o trabalho escravo, é preciso criar todas as condições de dignidade, de acesso ao trabalho e à educação para que nenhum brasileiro ou brasileira venha a ser vítima dessa prática criminosa.

            Portanto, no momento em que comunico ao Plenário essa decisão da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, convoco, convido todos os brasileiros e brasileiras para que de alguma forma participem e se solidarizem com essa luta, assinando o abaixo-assinado, enviando manifestação aos representantes dos seus Estados, solicitando o apoio para a aprovação desse importante projeto de emenda constitucional.

            A segunda questão, Sr. Presidente, que eu gostaria de citar rapidamente, trata da realização de uma audiência pública, definida no âmbito da Comissão de Direitos Humanos do Senado na última semana, que pretende convidar as representações das entidades municipalistas de Prefeitos e Vereadores para que, nesse importante debate da campanha eleitoral, possamos fazer a inclusão da temática dos direitos humanos na plataforma de compromisso dos candidatos e candidatas a Prefeitos e Prefeitas, a Vereadores e Vereadoras em todas as cidades e em todos os Municípios do nosso País, nos 5.564 Municípios. Entendemos que adotar a plataforma dos direitos fundamentais da pessoa humana é fundamental para construir uma sociedade mais justa e mais igualitária, onde prevaleça uma cultura de paz, de participação, de dignidade e de justiça social.

            Portanto, Sr. Presidente, julgo muito importante que as representações do movimento municipalista, dos Prefeitos e Vereadores do nosso País, sejam convidadas para essa audiência, para que possamos, assim, contribuir para que essa temática dos direitos humanos venha a fazer parte das proposições, das propostas e dos programas de Governos municipais a partir de janeiro de 2009.

            Sr. Presidente, aproveitando a presença de V. Exª, eu gostaria, por último, de lembrar que, quando da reunião dos Líderes que V. Exª presidiu no início de agosto, exatamente no dia 5, combinamos os procedimentos de funcionamento desta Casa neste período em que o Brasil se dedica ao debate político, importante e necessário, da campanha eleitoral, quando os Partidos e o nosso povo estão envolvidos nesse importante momento da vida democrática do nosso País.

            Assumimos todos nós, Senadores, Líderes presentes, o compromisso de que realizaríamos as sessões plenárias do Senado, garantindo que todas as semanas haveria aqui votações. Teríamos, nesse período, dois momentos concentrados de votação de medidas provisórias, de matérias polêmicas, mas ficou acertado que os Líderes partidários garantiriam a presença de seus pares, todas as semanas, para que aqui pudéssemos ter a votação pelo menos de matérias consensuais, de acordos internacionais e de outras matérias em que não tenhamos grandes divergências.

            É triste constatar, Sr. Presidente, que nesta terça-feira não há número regimental para cumprir aquela determinação, aquele acordo dos Líderes, o que coloca, de certa forma, por letra morta os compromissos que foram assumidos, especialmente com os líderes das maiores Bancadas, que têm possibilidade de mobilizar seus membros para que tivéssemos aqui pelo menos o quórum de 41 Senadores e pudéssemos proceder às votações, conforme ficou acertado entre as lideranças e o Presidente da Casa.

            Essas eram, Sr. Presidente, as nossas considerações e manifestações nesta sessão plenária, em que saudamos essa importante oportunidade de o Brasil participar dessa grande mobilização nacional em prol da erradicação do trabalho escravo, razão pela qual, como disse, convidamos todos a se engajar nessa importante campanha.

            Muito obrigado.