O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro Senador Garibaldi, Srªs e Srs. Senadores, não era minha intenção falar nesta tarde, mas não posso frustrar a confiança que foi em mim depositada pela Cláudia Lyra, que me abordou ali e me ofereceu a oportunidade de me dirigir aos brasileiros e, de maneira especial, aos piauienses que me ouvem neste instante.

Meu caro José Nery, quero crer que V. Exª teve a mesma preocupação que estou tendo neste momento, ao ver a Agência Brasil dizer que o Presidente Lula veta item da LDO que exigia redução de gastos com publicidade e viagem.

O bom senso mostra que neste momento, quando a conjuntura econômica internacional é frágil, quando estamos convivendo com adversidades na área econômica, o melhor caminho para que não sejam tomadas medidas drásticas é cortar gastos. E gastos com viagem e publicidade podem muito bem ser reduzidos, e seria um exemplo que o Presidente da República daria.

Quando se fala em cortar viagens, não são as viagens de Sua Excelência; são viagens supérfluas, muitas vezes desnecessárias, que membros do Governo fazem à solta. É um precedente, além de perigoso, estimulador, porque, ao vetar esse item na LDO, Sua Excelência está subjetivamente conclamando os servidores públicos para que pratiquem aumento na gastança. O mais perigoso de tudo é que esse fato se dá em um ano eleitoral. Nós estamos vendo nesses últimos dias a Bolsa cair e o dólar, que está se desvalorizando lá fora, voltar a se valorizar no Brasil. Isso mostra que algum passo foi dado de maneira errada.

Aquele episódio envolvendo o empresário Eike Batista foi uma ducha de água fria nos que investem no Brasil, nos que acreditam na pujança da nossa economia em termos de futuro. Ao ver medida dessa natureza ser tomada envolvendo uma empresa que, menos de 30 dias antes desse fato, havia recebido sinal verde da CVM e do Banco Central além do aval do Governo para colocar suas ações no mercado de Nova Iorque, o investidor do mundo inteiro assusta-se.

            Outro fato para o qual quero chamar atenção, pela gravidade que enseja, foi o anúncio por parte do Presidente da República de criar uma empresa dividindo - ou tirando da Petrobras - a exploração do pré-sal. Há um ditado popular no Nordeste que diz que “quem quer pegar galinha não diz xô!”. Se o Governo tinha necessidade de alguma medida de ajuste nesse campo, Senador Mão Santa, a única coisa que ele não podia fazer era anunciar. E, se não podia anunciar, mais grave - e então me dirijo ao nacionalista José Nery - foi a maneira como se anunciou.

            O Presidente da República diz que tem que tirar aquela fatia da Petrobras porque a Petrobras manda muito. Quem manda na Petrobras são dez ou doze pessoas, não é isso? É mais ou menos isso, Senador Adelmir.

            Ora, é preciso que se leve em conta um fato: as pesquisas do pré-sal foram feitas, Sr. Presidente, com recursos da Petrobras; portanto, recursos do investidor. Quem promoveu o avanço tecnológico para que pudéssemos chegar ao estágio a que a Petrobras chegou foram recursos gerados dentro da empresa, foram pesquisas pagas pelos acionistas. A partir do momento em que esse anúncio é feito, ele traz um prejuízo terrível a quem investiu acreditando no crescimento daquela empresa. Ora, como se justificar perante... Como se justificar o Presidente da República perante os acionistas dessa empresa, que compraram ações exatamente acreditando na perspectiva de crescimento? E o pré-sal e sua exploração nada mais são do que um avanço, um crescimento dessa empresa.

            Daí por que ser esse fato um fato que pode gerar tremendos dissabores não só para a empresa, como também para a credibilidade do Governo lá fora.

            Sr. Presidente, um investimento em uma empresa com a perspectiva do seu crescimento, da sua ampliação é um investimento de quem busca dividendos futuros. O Presidente da República anuncia que vai separar, que vai criar uma estatal: no mínimo, está anunciando um calote em investidores, o que é inaceitável e se transforma em um absurdo.

            Afinal de contas, se Sua Excelência acha que treze ou doze estão mandando na Petrobras, tem que se lembrar de que todos foram nomeados por ele próprio e, se estão mandando mal, demita-os e substitua-os. Se estão mandando bem, aplauda-os. Agora, não se pode, por interesses outros que não sabemos ainda, pensar em medida dessa natureza sem antes consultar os investidores daquela empresa.

            Daí por que o Brasil vive dificuldades imensas com relação a investimentos permanentes por parte de empresários do mundo inteiro; exatamente, Senador Garibaldi, pela falta de um marco regulatório, pela falta de credibilidade e pela falta de segurança jurídica para o investidor que vem de fora e acredita nas perspectivas futuras do País.

            Senador Jarbas, o episódio ocorrido ontem na Venezuela, para quem está na Ásia, para quem está daqui distante e pretende investir é uma ducha de água fria. Numa canetada, o Presidente da Venezuela estatizou a indústria de cimento daquele país.

            O investidor longínquo nos analisa...ou analisa a América do Sul em um bloco, e, quando ações semelhantes a essa são tomadas por governos vizinhos, o Brasil começa a ser olhado com certa desconfiança. Daí por que a necessidade, adiada faz alguns anos, de se votar e aprovar, nesta Casa do Congresso, o marco regulatório. O Brasil está perdendo espaço nessa corrida, inclusive para alguns países da África que avançaram nessa questão.

            Nós não podemos, de maneira alguma, ouvir de maneira passiva, ouvir calados as afirmações do Presidente da República passando a idéia de que tem um poder absoluto de, a seu bel-prazer, definir os destinos de uma empresa como a Petrobras. A Petrobras pertence a investidores pulverizados. O Governo, é claro, tem participação, mas essas medidas não podem ser tomadas sem o “aprove-se” dos que acreditaram no crescimento dessa empresa, dos que investiram quando ela pouco valia, dos que investiram quando ela era deficitária.

            E agora, volto a dizer, é preciso que todos se lembrem: se nós chegamos hoje ao pré-sal; se nós hoje abrimos perspectivas novas, é porque os estudos, as pesquisas e os avanços tecnológicos foram financiados por recursos da Petrobras; e, se assim o fez, foi na esperança do seu crescimento. Os investidores que tiveram a coragem de fazer poupanças nas ações dessa empresa fizeram-nas exatamente confiantes na perspectiva desse crescimento.

            Daí por que acho que nós não podemos, de maneira alguma, Sr. Presidente, nas circunstâncias em que estamos vivendo, alimentar essa divisão, porque ela é uma pá de cal, uma ducha de água fria em quem confia em investimento no Brasil. Ao ver medidas semelhantes tomadas em países vizinhos, umas até mais drásticas, eu tenho medo de que o autoritarismo esteja se transformando em uma epidemia em nosso continente, o que seria um desastre.

            Muito obrigado.