O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos estão acompanhando aqui no plenário e pela TV Senado, quero tratar de dois assuntos.

            O primeiro assunto é referente, ainda, ao debate que nós começamos a fazer na semana passada. Quero aproveitar a presença de V. Exª na cadeira de Presidente para que eu possa fazer uma proposta com relação a esse debate do marco regulatório do petróleo. Esse é um dos debates mais importantes que vamos enfrentar neste segundo semestre. O Governo montou uma comissão para discutir se vai alterar ou não a lei que regulamenta a exploração do petróleo no Brasil, diante das novas descobertas.

            É importante a gente reconhecer que há uma nova realidade. Com o pré-sal, a quantidade de petróleo, esse que o Brasil possui, a estimativa de reserva é muito superior à que tínhamos no passado. O preço do petróleo é muito superior. Compreendo que há necessidade de debatermos como a sociedade brasileira, que é detentora desse ativo, vai aproveitá-lo melhor para que possamos diminuir as desigualdades, a pobreza neste País e como vamos fazer para que possamos diminuir também os impactos no meio ambiente, já que o petróleo é uma fonte de energia não-renovável, muito poluente, com alteração intensiva do meio ambiente.

            Creio que esse debate é importante e quero propor, Sr. Presidente, que não fiquemos à margem dele. Acho que, na Comissão de Assuntos Econômicos, ou coordenados por V. Exª num conjunto de comissões, devemos fazer um seminário ou um ciclo de debates com a presença da comissão, do Ministro Edison Lobão, de estudiosos, de especialistas, de trabalhadores. Devemos fazer um debate para que, na hora em que o Governo encaminhar uma legislação para cá, para o Congresso, nós possamos estar cientes desse problema.

            Eu propus - V. Exª estava presente - a organização de um ciclo de debates sobre controle público, que foi excepcional, que apresentou um resultado muito grande, para que a gente possa sair das audiências públicas, que são muito superficiais. As audiências públicas acabam não permitindo que entremos no detalhe do assunto. Como esse assunto é importante, proponho a V. Exª que organizemos, pelo Senado da República, um evento que debata com profundidade, que dê aos Senadores a oportunidade de passar algumas horas, um ou dois dias, debatendo o tema.

            Essa é a primeira parte do meu pronunciamento, Sr. Presidente.

            A segunda parte, Sr. Presidente...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se V. Exª me permite...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senado Renato Casagrande, quero aqui primeiro louvar a sua preocupação com essa definição, que interessa a todos os brasileiros, sobre os destinos dos recursos do pré-sal, da exploração dos nossos recursos naturais, do petróleo. Na verdade, será importante que nós possamos refletir e definir bem como é que a população brasileira vai ter uma contribuição extraordinária desses recursos, que constituem uma bênção para o nosso povo. Nesses últimos meses, por diversas vezes, a direção da Petrobras, o Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e o Presidente Lula anunciaram essas reservas extraordinárias. Então, foi natural que começássemos todos nós, brasileiros, a pensar no que será feito com esses recursos. Há diversas experiências no mundo. De um lado, a brasileira de até hoje, e, de outro, experiências que têm sido objeto de reflexão, como a do Fundo da Noruega, a do Fundo do Alasca e outras em outros países. Ainda hoje à tarde, na reunião do Conselho Político, o Presidente, o Ministro José Múcio e o Ministro Guido Mantega nos relataram que desejam que haja a participação de todos nós, inclusive dos representantes do Congresso Nacional, no debate sobre o assunto, e o Presidente convidou os Líderes, os Senadores e os Deputados de todos os Partidos, não apenas da Base do Governo, para uma reunião no próximo dia 28, para ouvirmos, ao lado dos empresários e dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, sobre aquilo que se desenvolve no Brasil de positivo e também para refletir sobre o assunto. Então, acho isso muito saudável. E gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar para V. Exª o que disse ali, pois justamente um companheiro do partido de V. Exª, o Deputado Ciro Gomes, é hoje relator de um parecer sobre um dos projetos que tramita no Congresso Nacional. V. Exª tem projetos e sabe que há aqui no Senado, pelo levantamento que fiz na semana passada, cerca de 33 projetos sobre o assunto. E no Congresso Nacional há mais, inclusive esse sobre a criação de um Fundo Brasil de Cidadania, que teria, entre outras fontes, os recursos oriundos, em 50% dos resultados, da exploração de recursos naturais, não apenas do pré-sal do petróleo, mas de todos, para, com o tempo, poder financiar, para a população inteira do País, uma renda básica de cidadania. Quem sabe se possa definir que, além da renda básica, também se coloquem os recursos que se desejam para a educação e para as finalidades que aqui o Congresso Nacional, em cooperação com o Executivo, defina que sejam prioritários. Então, esse debate que V. Exª tem levantado inúmeras vezes é de extrema relevância.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E saúdo o anúncio feito pelo Presidente e por V. Exª de que ele irá, dia 2 de setembro, ao seu Estado, o Espírito Santo, exatamente para uma atividade de grande relevância sobre o que será feito e como será realizada a exploração do pré-sal.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            A proposta que eu faço ao Presidente Garibaldi é esta: que o Senado, na pessoa dele, como Presidente, assuma um debate - num ciclo de debate ou num seminário - para o aprofundamento do tema sobre esta nova realidade do petróleo no nosso País e no mundo.

            Sr. Presidente, eu quero falar um pouco sobre a situação do aeroporto de Vitória. Acho que é fundamental registrar a minha posição com relação a esse aeroporto.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Espírito Santo vem apresentando visível crescimento econômico. Com sua localização estratégica, próxima às principais metrópoles do País; suas riquezas naturais, como o petróleo, o gás, o granito, o café, por exemplo; sua bela paisagem e sua vocação para o turismo de negócios, a região atrai um número cada vez maior de pessoas, sejam turistas, empresários vislumbrando novos negócios ou simplesmente famílias atraídas pela qualidade de vida e pela oportunidade de emprego.

            Por tudo isso, a principal porta de entrada no Estado, naturalmente, é o aeroporto de Vitória, batizado como Aeroporto Eurico Salles. Infelizmente, o terminal aéreo não vem acompanhando esse ciclo virtuoso de desenvolvimento em que o Estado ingressou.

            Com uma estrutura ultrapassada e incapaz de receber a atual demanda, a situação do nosso aeroporto é causa de preocupação para as autoridades e motivo de queixa da população que o utiliza para diversos fins, e mesmo de quem não o utiliza.

            Construído em 1942 e reformado em 1978, o aeroporto de Vitória está com a capacidade ultrapassada. Suas instalações têm condições de abrigar, de transportar 570 mil passageiros por ano, mas, segundo dados da aviação civil, houve um crescimento de mais de 22%, e, neste ano, ele vai transportar 2,8 milhões de passageiros, quase quatro vezes mais do que a sua capacidade. O resultado disso, naturalmente, é desconforto para os clientes nos períodos de maior fluxo - na realidade, não só no período de maior fluxo; em todos os momentos, no aeroporto de Vitória, o desconforto é muito grande.

            Diante desse cenário, a esperança de melhoria veio com as obras de ampliação do aeroporto de Vitória, cuja ordem de serviço foi assinada pelo Presidente Lula em 2005. Porém, meses depois, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) detectou indícios de superfaturamento em alguns itens, e o consórcio responsável pela obra, formado pelas construtoras Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacon, foi intimado a reduzir em 43,9 milhões o custo do empreendimento, o que gerou um verdadeiro impasse.

            O Tribunal determinou à Infraero que retivesse entre 13% a 27% dos valores a serem pagos às empresas como ação cautelar preventiva. O consórcio não concordou com a decisão do TCU e suspendeu as obras em abril do ano passado. As máquinas só reiniciaram os trabalhos em dezembro e novamente pararam em julho deste ano. A última paralisação aconteceu após a decisão do TCU, que não acatou a proposta do consórcio e da Infraero. A estatal e as construtoras sugeriram que a obra fosse divida em três etapas, para efeito de apresentação do projeto executivo.

            Sem alternativa para pôr fim ao impasse, com a impossibilidade de diálogo entre a Infraero e o Tribunal de Contas da União, o Presidente Lula determinou a rescisão do contrato com o consórcio. Agora, estamos aguardando e dependentes de uma decisão das empresas, juntamente com a Infraero, que ainda responderão se aceitam o cancelamento do contrato sem estabelecer uma briga judicial. Se formos para uma briga judicial, senhoras e senhores, aí sim nós teremos uma demora muito grande para que possamos reiniciar e fazer uma nova licitação para o aeroporto de Vitória.

            Quem sofre com essa situação é a população, que paga seus impostos e não recebe em troca um serviço de qualidade. E o pior é que não são apenas os capixabas que vivenciam esse problema; outros aeroportos brasileiros também tiveram as obras suspensas, por ordem do Tribunal de Contas, como o de Goiânia e o de Macapá. Mas, além deles, o Tribunal identificou irregularidades nas obras dos aeroportos de Brasília; Cumbica e Congonhas, em São Paulo; Curitiba; Florianópolis; Porto Alegre; e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

            São diversas obras com indícios de irregularidades, e, até agora, nós não temos ainda, como temos na obra civil normal, nenhuma tabela de preço-referência para obra aeroportuária. A avaliação do TCU de uma obra de um aeroporto não pode ser a mesma da obra de um asfalto, de uma rodovia. São estruturas diferentes, composições de materiais diferentes, e nós não temos no Brasil uma referência. Já há mais de um ano que se começou a fazer, e nós não temos isso pronto ainda, atrasando a avaliação e as discussões da Infraero junto ao TCU.

            Diante disso, além de não termos esse preço-referência, acredito que é preciso rediscutir o modelo atual de gerenciamento dos aeroportos brasileiros. A abertura de capital da Infraero talvez seja uma alternativa, desde que amplamente debatida pela sociedade e com os segmentos envolvidos. Acho que colocarmos a iniciativa privada para poder fazer investimento e infra-estrutura é um caminho importante para que possamos recuperar esse tempo perdido nosso.

            É inconcebível que um setor estratégico, importante para o País continue envolvido em denúncias de irregularidades. Além de ser um descaso com o dinheiro público, essa situação de incerteza põe em risco a integridade física das pessoas que utilizam os aeroportos e coloca em xeque a capacidade das autoridades de apresentar soluções para um problema tão grave, como é o caso do aeroporto da minha cidade, Vitória, o qual hoje não representa o que é o Estado do Espírito Santo. Nós precisamos com urgência dos investimentos.

            A minha expectativa é que meu amigo, Sérgio Gaudenzi, e a Diretoria da Infraero consigam, no diálogo com o consórcio, estabelecer um caminho mais rápido, para que nós possamos, de novo, ter a retomada da obra, com a nova licitação, sem as denúncias e sem os indícios de irregularidades do contrato que foi ou que está concluído neste momento.

            Obrigado, Sr. Presidente.