O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Garibaldi Alves Filho, Srªs e Srs. Senadores, há vários assuntos que eu gostaria de transmitir aos meus amigos e às minhas amigas do Estado do Pará.

Começo por um pleito da Prefeita do Município de Aveiro. Faço um apelo ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e ao Ibama. É um apelo que recebi dos moradores de Aveiro, que é um pequeno Município no oeste do meu Estado, e da própria Prefeita, como eu já disse, a Srª Maria Gorete Dantas Xavier.

Recebi em mão uma documentação que apresenta basicamente pedidos de melhores condições de infra-estrutura e denunciam o impedimento da Prefeitura para realizar obras e firmar convênios com os Governos Estadual e Federal que sejam de pleno benefício para a população.

O Município de Aveiro surgiu de uma antiga aldeia indígena - Munduruku - e recebeu o nome de Aveiro em homenagem a uma cidade portuguesa com o mesmo nome, sendo esta uma prática comum no Pará, em face dos laços estreitos que uniram e ainda unem os paraenses com seus irmãos lusitanos.

A história do Município começa ainda por volta de 1780 e foi criada oficialmente pelo Decreto-Lei nº 1.152, de quatro de abril de 1883.

Em 19 de fevereiro de 1974, foi criada, pelo Decreto Presidencial nº 73.684, a Floresta Nacional do Tapajós.

A Flona acabou por incluir dentro de sua reserva a própria sede do Município.

Senador Inácio Arruda, eu próprio já fiz aqui várias referências sobre a criação dessas reservas daqui, de Brasília, dos gabinetes refrigerados, sejam reservas ambientais, sejam reservas indígenas, como é esse caso. Prestem atenção, Senador Inácio Arruda, Senador Eduardo Suplicy. Como eu disse, esse Município foi criado em 1883 e, em 1974, quase cem anos depois, o Governo Federal, por meio de um decreto presidencial - aliás, reafirmo aqui uma PEC, para a qual estou colhendo assinaturas dos meus pares, a fim de que ela possa tramitar, que estabelece que a criação de novas reservas fique condicionada à aprovação do Senado Federal e que não seja um ato monocrático do Executivo, porque, senão, acontece isto -, cria uma reserva indígena, com a sede do Município passando a integrar essa reserva indígena. O que acontece? Como conseqüência desse decreto, 80% da área do Município foi transformada em reserva ambiental e a área urbana ficou sob jurisdição do Ibama. Prefeitura e moradores ficaram impossibilitados de regularizar seus terrenos e dependem da aprovação do Ibama para realizar qualquer obra, Senador Suplicy, qualquer obra.

Esse impasse, que foi suportado durante todos esses anos, atingiu um nível insustentável. A população está cansada e desiludida pelo impedimento de ter acesso aos serviços básicos, como maior acesso a água tratada, por exemplo.

A Prefeita Maria Goreti Dantas Xavier batalhou por recursos para implantação do sistema de abastecimento de água tratada para a população da cidade. Em 2007, a Prefeitura celebrou convênio com a Funasa de cerca de R$600 mil. Mas o que aconteceu, Sr. Presidente? O Ibama não liberou documento que autorizaria um local para construção da base, prejudicando a população. A negativa levou em conta apenas questões burocráticas, ignorando a realidade do interior do Pará e, em especial, do Município de Aveiro.

O grande problema é que o Município não tem condições de atender à Instrução Normativa nº 1 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de janeiro de 1997. Essa instrução disciplina os requisitos exigidos para a celebração de convênios e liberação de recursos federais, mas não distingue peculiaridades locais, porte ou localização, afetando, dessa forma, diretamente a população carente de pequenas e distantes localidades. Repito, são obras de saneamento, que, por não serem executadas, implicam em graves problemas de saúde.

Ainda há pouco, ao me dirigir ao plenário, ouvia o pronunciamento da nobre Senadora Rosalba Ciarlini em que ela falava exatamente sobre investimentos em saneamento e diminuição de gastos em saúde na relação de um para quatro. É exatamente isso que acontece. Como eu dizia, as obras de saneamento, por não serem executadas, implicam graves problemas de saúde para quem vive na área urbana, que tem de recorrer a poços artesianos e igarapés.

Em termos de índices de desenvolvimento, Aveiro ocupa a posição de número 122. Vou repetir, Senador Garibaldi Alves: Aveiro ocupa a posição de número 122 entre os 143 Municípios do Estado, ficando abaixo de mais de 4.000 Municípios brasileiros.

Aveiro, que tem pouco mais de 18 mil habitantes e economia baseada na agricultura familiar e na pesca, não pode ter maiores avanços pela falta de documentos comprobatórios da existência de determinadas áreas onde serão executados os projetos.

O apelo dos moradores e da Prefeitura de Aveiro é que uma pequena área de 25 mil hectares, já ocupada por sua área urbana, seja excluída do total de 600 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós. Apenas com essa medida será possível à Prefeitura firmar convênios, por ter conquistado o título da terra, assim como os moradores.

O impasse beira o irracional. É um descaso com um Município que tem apenas 9.600 eleitores. Porém, como represento toda a população do meu Estado, não vou medir esforços para que a cidade receba as obras de saneamento básico que tanto precisa.

Vou encaminhar ofício ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama solicitando atenção especial para Aveiro, por suas características, que aqui já mencionei.

Senador Garibaldi Alves, o Ministro Minc esteve, há um mês, em Belém, numa cerimônia para assinatura de alguns acordos com o setor produtivo paraense, para criar um programa de desenvolvimento sustentável, que já é perseguido pelo setor produtivo paraense há muito tempo. Ele lá esteve, participando de uma cerimônia na Federação das Indústrias, em que assinou esse protocolo, esse documento, esse acordo.

E, na ocasião, eu disse ao Ministro Minc que tinha pedido a ele uma audiência desde que ele assumiu a função, no lugar da hoje Senadora Marina, para tratar de um projeto de minha autoria. E ele me disse que assim que chegasse a Brasília iria agendar, porque não tinha tido conhecimento dessa solicitação.

Eu, agora, tenho vários motivos para falar com o Ministro Minc. Estou, daqui da tribuna, reiterando a ele que estou aguardando, ainda hoje, quase um mês depois, a marcação da audiência que por mim foi solicitada desde que ele assumiu aquele ministério.

E mais, Senador Garibaldi Alves, o fato de a prefeita pertencer à base do Governo - não é aliada do meu Partido, a prefeita é do PMDB, aliada do Partido da Governadora Ana Júlia Carepa, do PT - não me impede de postular pelo Município. Defendo os interesses do meu Estado e da população, que clama por atenção e respeito. Aliás, Aveiro espera contar, em nível nacional, com o apoio dos partidos que se coligaram para eleger a atual Prefeita: PMDB, PT, PP, PTB e PV, partidos da Base do Governo Lula.

É preciso que esse problema seja resolvido de uma vez por todas porque é impossível que a sede de um Município com grandes deficiências, necessitando de investimento para a melhoria da qualidade de vida da sua população, não possa ter acesso a convênios, ter acesso a recursos por não ter como provar a propriedade das suas terras.

Então, basta que o Ministro do Meio Ambiente retire dos seiscentos mil da Flona do Tapajós, vinte e cinco mil hectares onde está a sede do Município, e, com isso, vai liberar as obras para que elas possam ser feitas e o Município possa continuar se desenvolvendo.

Finalizo, Presidente Garibaldi Alves, fazendo duas referências. Tenho aqui os documentos - vou entregar ao Ministro Minc o documento que recebi da Prefeita e da população do Município de Aveiro. São vários documentos que entregarei ao Ministro.

Mas estive, nesse final de semana, nos Municípios de Novo Progresso, de Rurópolis e de Trairão. Senador Garibaldi Alves, fazer política em um Estado das dimensões geográficas do meu Pará, quero dizer a V. Exª que é bastante diferente de fazer política no Estado de V. Exª, Rio Grande do Norte. Eu, para poder estar nesses três Municípios, Senador Raupp, que é da nossa Amazônia, andei uma hora de Boeing, até Santarém; duas horas e meia de bimotor até Novo Progresso; uma hora e meia de bimotor até Rurópolis; quatro horas de carro pela Santarém-Cuiabá até Trairão.

E quero dizer a meus amigos de Novo Progresso que vou fazer também um pronunciamento, na próxima semana, sobre o pleito que lá me fizeram, Senador Garibaldi Alves, sobre a questão da Flona Jamanxim. É o mesmo caso, mesmo caso... Não é o mesmo caso, mas é muito parecido com o que acabei de falar sobre Aveiro. Por quê? Porque foi criada essa flona em cima de uma área já ocupada com mais de setecentas posses consolidadas, com mais de 150 mil cabeças de gado, que, lamentavelmente, o Ministro Carlos Minc agora resolver denominar de “boi pirata”. Não sei de onde ele foi tirar esse apelido, acho que é midiático.

Eu vou fazer este pronunciamento, porque é importante que se chegue a um acordo, Senador Inácio Arruda, para que se excluam essas áreas já consolidadas da Flona Jamanxim, e se possa dar, assim, tranqüilidade a mais de 700 famílias que estão lá há 20 anos, há 30 anos. Há famílias que estão lá antes de o Município de Novo Progresso ter sido criado. Essas famílias estão na área antes da criação desse Município; são mais antigas que o próprio Município de Novo Progresso. E lá, Senador Garibaldi Alves, lá, em todo o interior do Pará... Eu quero parabenizá-lo. Quero parabenizá-lo pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelo Sistema de Comunicação do Senado.

Senador Raupp, a TV Senado é vista em todo Brasil e, principalmente, no interior da Amazônia. Andando na Santarém-Cuiabá, na Transamazônica, conversando lá com nossos amigos colonos, eles nos reconhecem e falam sobre os pronunciamentos que fazemos aqui na TV Senado, pedem para que a gente fale...

Então, eu vou me referir a essa viagem, sobre os problemas de Novo Progresso, como me foi solicitado lá por nossos companheiros.

Fiquei muito feliz hoje, Senador Garibaldi Alves, ao ler a Folha de S. Paulo. Já vim a esta tribuna uma dezena de vezes defender o projeto que aprovei há três anos no Senado Federal, por unanimidade, e que dorme lá na Câmara.

Esse projeto, Senador Garibaldi Alves,...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Esse projeto não derruba uma única árvore da Amazônia. Já vim, como disse, mais de uma dezena de vezes falar sobre o projeto. Trata-se de um projeto que não derruba uma única árvora. Permite que sejam utilizadas as áreas já antropizadas. O que são áreas antropizadas? As áreas já alteradas na sua totalidade, sem alterar a reserva legal, diferentemente, repito, dos que são contra o projeto, das ONGs que têm outros interesses. Não são todas, mas aquelas que têm outros interesses. Querem dizer que o projeto não é bom e o apelidaram de Floresta Zero, como se fosse para derrubar árvores. Não derruba uma única árvore e não mexe na reserva legal, que permanecem em 80%. Apenas permite que sejam utilizadas integralmente as áreas já alteradas até junho de 2006 por imagem de satélite, para que se possa fazer a compensação dessas outras áreas, segundo o zoneamento econômico-ecológico, em áreas de preservação, dentro da mesma bacia hidrográfica ou no limite do Estado. 

E, para minha alegria, o Ministro Reinhold Stephanes - eu disse isso na semana passada -, esteve em Belém e disse que ia apoiar o projeto. Chego hoje aqui, a Folha de S.Paulo diz, em manchete de primeira página e em matéria interna: “Minc decide plantar dendê na Amazônia”.

Graças a Deus, o Ministro Carlos Minc entendeu que é exatamente o projeto que está lá. Tenho certeza absoluta, Presidente, que com apoio do Ministro Minc e do Ministro Reinhold Stephanes, e é o mesmo pensamento do Ministro Mangabeira Hunger, vamos aprovar o projeto que é para todo o País e vamos ter condições de desenvolver de forma sustentável a Amazônia, o Pará e o Brasil.

Muito obrigado.