O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito importante os Senadores e os Deputados comparecerem às sessões, às reuniões das comissões, desempenharem a sua responsabilidade de legislar, de fiscalizar o Executivo; é muito importante que Senadores e Deputados desempenhem, aqui, o seu papel de parlamentares - os Senadores em defesa dos Estados -, porque, acredito, somos eleitos para isso. Mas é muito importante, também, que a gente tenha a oportunidade de participar de uma eleição municipal, porque é participando das eleições municipais que ouvimos os anseios, as reclamações, as esperanças da população e, principalmente, idéias que vão se consolidando em novos projetos e em novas propostas, que podemos, inclusive, trabalhar aqui.

            Passei os últimos dias percorrendo o interior do meu Estado, participando da campanha de vários companheiros do Partido, de companheiros de outros partidos aliados ao PDT, obedecendo, rigorosamente, o que diz a fidelidade partidária, não contrariando a legislação, mas participando daquelas campanhas em que o PDT se apresenta como aliado. E, além de participar da campanha, tive a oportunidade de conversar com muita gente, de várias regiões do meu Estado. E é impressionante como há determinados assuntos que se transformam em unanimidade, mesmo durante uma campanha para o município, disputando as eleições, a gente encontra pessoas que pensam igual em relação a temas que ganham âmbito nacional.

            Selecionei algumas reclamações que recebi durante essa viagem pelo meu Estado, onde a gente é chamado para a realidade. Então, aqueles Deputados e Senadores que não participam de uma eleição acabam ficando desinformados e, desinformados, vão exercer apenas parte da sua obrigação que é, primeiro, a sintonia com a população do seu Estado, para poder apresentar os seus projetos aqui no Congresso Nacional.

            Eu quero falar hoje, Sr. Presidente, para responder até a muitas indagações que recebi durante essa caminhada que fiz pelo Paraná, começando lá pela ponta, em Umuarama, percorrendo os municípios da região, passando por Campo Mourão, vindo para Cidade Canção, a cidade de Maringá, andando por aquela região ali. Tudo é praticamente igual quando se trata do custo que as famílias brasileiras têm, com os quais são obrigadas a arcar no final do mês, em função de tarifas impostas por serviços prestados. Ao longo do tempo, essas tarifas foram sendo criadas, ampliadas, sem que se desse conta de que elas arrancam boa parte do salário do trabalhador.

            Hoje, chegando aqui, li no Jornal do Senado um projeto de lei do Senador Valdir Raupp, que é Senador Líder do PMDB, que propõe acabar com a tarifa bancária na apresentação e cobrança de qualquer cheque. E ele apresenta um dado que revela a importância do seu projeto. Para um cheque de R$20,00, o banco cobra uma tarifa de R$0,50 centavos, em alguns casos até de R$1,00.

            Veja: alguém que emite um cheque de R$20,00 está pagando uma conta pequena para o tamanho da tarifa cobrada pelo banco, de R$0,50. Alguns bancos têm o limite de R$40,00, outros de R$20,00, mas cobram tarifa sobre todos os cheques - abaixo de R$20,00 ou abaixo de R$40,00.

            E a soma disso tudo é que explica por que os bancos têm, ainda, o maior lucro de todos os setores da atividade econômica no Brasil. Não há um setor da atividade econômica no Brasil que tenha, ao longo da história do Brasil, conseguido lucros tão extraordinários como os bancos. Só quando foi preciso socorrer os bancos, quando houve o problema financeiro dos bancos, aí, naquela época, realmente não houve esse resultado para o setor. Mas, depois disso, principalmente no atual Governo, não há um ano em que os bancos não comemorem o lucro, que é o maior entre todas as atividades econômicas.

            Então, já anuncio o meu voto aqui no sentido de que o projeto do Senador Valdir Raupp tenha sucesso em acabar com a cobrança das tarifas bancárias. Elas são um custo a mais, um peso a mais no ombro dos trabalhadores, principalmente, que pagam contas baixas, com cheques de valores baixos, e são obrigados a descontar na sua conta corrente um valor que é de R$0,50, de R$1,00, dependendo da conta que pagam. Parece pouco, mas, no final, na soma, isso se transforma num pesadelo.

            Há ainda uma outra tarifa que é impossível de não ser aqui levantada e contestada. Acabei de fazer uma conta agora, na caneta. Pode ser que eu esteja errado, mas acho que não. Senador Paulo Paim, V. Exª sabe - e outro dia foi anunciado aí pela imprensa - que o Brasil conta hoje com 130 milhões de aparelhos celulares. Cada aparelho celular desse paga uma assinatura básica de R$39,00; uma assinatura básica que é resultado do contrato feito à época das privatizações. Então, as empresas que prestam serviços de telefonia faturam, mesmo sem que o cliente utilize o sistema ou faça qualquer ligação. Se ele deixar o celular desligado o mês inteiro, chegando ao final do mês, ele vai pagar R$39,00 que é a tarifa mínima do telefone celular, a taxa de assinatura de R$39,00.

            Se há 130 milhões de celulares, multiplicando-se por 39, são cerca de R$5 bilhões por mês que as empresas telefônicas faturam. São R$5 bilhões por mês, Senador Paulo Paim. Isso sai de alguém e vai para alguém. Sai de quem? Sai do trabalhador que comprou com o seu salário suado; sai do empresário que precisa do celular; sai do setor produtivo - quem trabalha, quem produz, quem é empresário, quem é trabalhador precisa ter telefone, que passou a ser um instrumento, uma ferramenta de trabalho. Mas ele tem de pagar sem usar. Aí, paga R$39,00.

            Eu fui ver como posso fazer uma lei para acabar com isso. Disseram que não posso, porque é parte do contrato de privatização. Então, esse contrato penalizou demais as pessoas que precisam desse equipamento ou dessa ferramenta de trabalho e beneficiou demais aquelas empresas que já têm o direito de cobrar pelo uso do telefone. As pessoas usam o telefone. Não é à toa que está cheio de telefone, agora, a preço de banana. O sujeito compra o equipamento - e acha que está fazendo um grande negócio: “Ah, paguei R$50,00” - só que ele se esquece de que vai ter que pagar depois R$39,00, mesmo sem usar aquele equipamento, por mês. É como se fosse uma prestação para o resto da vida, por quanto tempo ele tiver a assinatura.

            Eu lembrei aqui - vejam bem - da tarifa bancária e, agora, da tarifa de telefone. Consulto o Senador Paim se quer fazer o aparte agora, porque há mais tarifas aqui para listar, que pesam no bolso do trabalhador. Como V. Exª defende o trabalhador, já coloco à sua disposição o tempo para o seu aparte, porque sei que nós vamos combinar, mais uma vez, no que nós estamos falando.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Osmar Dias, mesmo sem saber das outras, eu quis fazer o aparte só para dizer que, se depender de mim, a minha assinatura estará embaixo da sua. Não nos dois projetos, porque um é do Mozarildo Cavalcanti, não é?

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Do Valdir Raupp.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Sim; no do Valdir Raupp e nessa outra sua iniciativa. E, para mim, é discutível se cabe ou não cabe projeto. Se V. Exª entrar com o projeto como está propondo - e eu quero assinar depois que V. Exª assinar, naturalmente, como autor da idéia -, no mínimo, nós vamos balizar que, daqui para frente, isso não possa mais acontecer para nenhum tipo de novo contrato ou até que se possa rever essa questão. V. Exª tem toda razão, tanto na tarifa bancária como também na assinatura básica dos serviços de telefonia. É só esse o aparte. V. Exª está com a razão. Conte com este Senador!

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Paim. Eu tinha certeza do apoio de V. Exª, e vou fazer um estudo para verificar, efetivamente, ainda que haja um contrato, que em tese não dá para mudar, se isso vai ficar para o resto da vida. Quer dizer, daqui a 50 anos, vão continuar cobrando a assinatura básica porque havia um contrato que foi assinado no tempo da privatização? Não. Penso que cabe uma iniciativa de lei para pôr um fim a essa história, porque é injusto. Ainda mais porque o serviço é péssimo! Quando você está numa estrada - e V. Exª viajava agora lá pelo Rio Grande do Sul -, experimente fazer uma ligação. Não é em todo lugar que se consegue; e, quando consegue, precisa de uma informação, a telefonista da prestadora de serviços passa para outra, que passa para outra e, lá pela décima ou décima primeira, depois de esperar por quarenta minutos, pagando ligação para a mesma prestadora de serviços, e eles nos dizem que não podem fazer nada porque não é da competência da empresa de telefonia. Então, além do serviço péssimo, essa cobrança absurda, indevida, que tira do bolso de quem trabalha, de quem produz.

            A outra é a tarifa mínima de luz. Não dá para entender o porquê. Já tenho um projeto que está tramitando aqui, mas as coisas não andam, Presidente Marco Maciel. O projeto de lei - a Srª Cláudia Lyra já me olhou aqui, mas é que não anda lá na Comissão - não anda. É o seguinte: o projeto fica numa comissão, vai para o Relator, que devolve e acaba o período legislativo. A gente precisava de um Regimento um pouco mais rigoroso nesse sentido. Esse projeto já passou pelas mãos de três Relatores. O sujeito pega, aí vem uma pressão de um lado, e ele não quer fazer o relatório porque tem pressão... Faça um relatório, mesmo com o parecer contrário, mas faça para a gente votar isso. O que estou tentando é proibir a cobrança da taxa mínima de 100 quilowatts/mês. Uma família que tem dois cômodos, três cômodos, uma casa pequena, gasta 40, 50 quilowatts/mês e paga 100, porque essa é a taxa mínima, pois tem a manutenção da rede, tudo isso. As empresas que prestam o serviço são estaduais, na grande maioria. E, quando não são estaduais, elas têm essa cobrança da taxa mínima de 100 quilowatts/mês.

            E eu fiz esse projeto no apagão. Vejam há quanto tempo: ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso! Não foi votado até hoje! Eu só queria que votassem, a favor ou contra, mas vamos votar. Será que eu não estou propondo uma coisa boa, que é, inclusive, induzir ou estimular as famílias a economizar? Porque elas vão saber: “Bom; se eu tenho que pagar 100, o meu consumo normal é 60 quilowatts/mês, por que vou economizar? Então, vou gastar”. Isso, então, seria bom para o País: estimular a redução de consumo, porque nós vamos ter, daqui a pouco, crise de energia de novo, e a crise energética afeta os setores produtivos também, como afetou naquele momento do apagão. V. Exª era Vice-Presidente e sabe o quanto custou para o País aquele apagão. Com isso, nós poderíamos estimular as famílias a economizar luz.

            Está aí o meu projeto tramitando. Eu vou fazer um apelo onde ele estiver. Para quem devo fazer esse apelo eu não sei, mas vou fazer. Tem que votar, meu Deus do céu! Vamos estimular a economia e, ao mesmo tempo, reduzir a conta no final do mês de quem ganha um ou dois salários mínimos, não importa; mas quem ganha um salário baixo, que tem uma renda baixa e que...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Osmar Dias.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Pois não, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Então, vamos fazer um acordo aqui. Não sei qual é a comissão em que se encontra, mas, se for na Comissão de Assuntos Sociais e Direitos Humanos, eu faço um apelo para quem não quer dar o parecer, que passe para mim, que eu dou o parecer em uma semana, porque quero uma semana para subsidiar ainda mais a aprovação do seu projeto.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Eu informarei a V. Exª onde está, Senador, e vou contar com sua ajuda, porque V. Exª luta por um salário mínimo melhor, sempre. Às vezes consegue aumentar, mas, às vezes, para que o salário mínimo possa comprar mais, temos que tirar do gasto mensal dessas pessoas coisas que elas estão pagando e não devem. Eu acho que é injusto pagar a taxa mínima de 100 quilowatts/mês.

            Agora, o Governo Lula lançou - e há até um projeto aqui que estamos votando - a tarifa social.

Mas não é só da tarifa social de que estou falando. O objetivo é fazer com que quem gasta menos pague menos. A tarifa social vai atingir pessoas que ganham menos do que um salário mínimo, não é isso? Estou falando de quem ganha dois, três, quatro salários mínimos e precisa reduzir o gasto mensal, para que, com seu salário, possa pagar aluguel, comprar mais roupa, mais remédio, mais comida. O que estou propondo é muito justo. Não é um projeto demagógico. Na campanha, eu falava disso, e diziam: “Mas isso é demagogia”. Não é demagogia, não. Isto aqui é sério; o cidadão deve pagar o que consumiu.

            Outra tarifa é a de água. A família gasta 5m³ de água e paga 10m³. E o pior é que, sobre a tarifa de água, Senador Paim, incide ainda a taxa de esgoto. Na conta de água, vêm 80% do esgoto. Aí o que acontece? O consumidor está pagando duas vezes a água que não consumiu. Se ele gastou 6m³ e é obrigado a pagar 10m³, ele está pagando 4m³ que não consumiu. E, quando se cobram os 80% da tarifa de esgoto sobre a tarifa de água, o cidadão está pagando 80% sobre os 6m³ que ele consumiu e sobre os 4m³ que não consumiu. Será que isso é justo? Creio que não.

            Então, as empresas de saneamento têm aquele lucro exorbitante no final do ano, e os Governadores dizem assim: “Está vendo? Coloquei lá bons administradores, que fizeram a empresa ter lucro”. Mas qual empresa não daria lucro com essa mamata, cobrando o que não foi gasto, o que não existe?

            De novo, quero dizer que a água é um componente muito importante da nossa vida e não está à nossa disposição para o resto da vida como se pudéssemos gastá-la e usá-la como quiséssemos. Não! Existem limites, e precisamos nos comportar dentro desses limites: gastar menos, economizar água, para sobrar mais para o futuro. Não é isso?

            Pois bem, então, estou dizendo que a taxa de água que é cobrada sobre 10m³ mais a taxa de esgoto de 80% constituem duas injustiças. Se a família gastou 4m³ de água não deve pagar por 10m³, mas por 4m³.

            Pedi a meu companheiro Agostinho Zuki que apresentasse um projeto de lei sobre essa matéria na Assembléia Legislativa do Paraná, e ele já o apresentou. Mas não passa; está enroscado. Parece-me que as pessoas gostam de fazer discurso, mas, na hora de votar a lei, há sempre um poder maior que impede que esses projetos de alcance social, que vão perenizar um benefício para a população, sejam aprovados. É muito complicado.

            Vou falar de outra taxa que pagamos, na qual pouca gente presta atenção. Apresentei aqui um projeto de lei sobre essa taxa. Se não me engano, isso ocorreu em 1996, quando o Senador José Eduardo Dutra ainda estava nesta Casa e sentava naquela poltrona lá no fundo. S. Exª era do PT e o pegou para relatar. Não quero criticar o Senador José Eduardo Dutra, porque S. Exª não está presente aqui, mas o projeto não foi à votação. De novo, um projeto de minha autoria não foi à votação. Do que estou falando? Estou falando que todo mundo que tem carro e paga seguro é obrigado a pagar ainda o DPVAT, o seguro obrigatório. Fiz um projeto de lei, dizendo que esse seguro seria opcional: se o dono do veículo quisesse pagar o DPVAT, ele o pagaria; se não quisesse, não o pagaria.

            Por que não pode ser feito isso se o cidadão já está pagando um seguro que vai cobrir acidentes envolvendo terceiros e tudo o que o DPVAT cobre? Mas há algum poder por trás disso, e não consigo fazer com que esse projeto seja votado. É injusto pagar seguro de veículo e pagar o seguro obrigatório, o que, evidentemente, faz a alegria de algumas pessoas, mas a tristeza de muitos, porque, hoje, o DPVAT de um veículo deve ficar em torno de R$60,00 por mês, de R$70,00 por mês, dependendo do veículo. Vai somando tudo isso, Senador Paim, e verá aonde vai chegar a conta.

            Mais uma vez, concedo, com prazer, o aparte a V.Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Osmar Dias, estou importunando V. Exª.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - É uma satisfação.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quando V. Exª fala da água, não há como eu não dizer que concordo; quando V. Exª fala do DPVAT, confesso que sinto a mesma angústia de V. Exª. Apresentei, na Câmara, projeto semelhante que também não andou. Fizeram de tudo para segurá-lo, e ele já foi até arquivado. Meu projeto tinha o mesmo objetivo desse de V. Exª: dar ao cidadão o direito de fazer sua opção, pois ele, se tem um dos seguros, já protegeu a si e a terceiros também. Bilhões de reais são arrecadados com o DPVAT, e as pessoas nem sabem que ele existe. A ampla maioria paga e, depois, esquece. Quem paga, no fim, quando há acidente, é a Previdência, porque o acidentado vai para o Sistema Único de Saúde (SUS). É lá que o cidadão é tratado, e, inúmeras vezes, quando o acidentado morre, a família não recorre para buscar aquela quantia a que tem direito no caso de acidente. V. Exª está coberto de razão. Eu me somo inteiramente ao discurso de V. Exª também no caso do DPVAT. Nesse caso, parece que há um lobby poderoso por trás, porque o projeto não avança. Meus cumprimentos a V. Exª!

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Já conheço a força desse lobby e faço aqui uma proposta a V. Exª: vamos reapresentar juntos esse projeto e defendê-lo, para - quem sabe? - fazê-lo andar, designar um Relator que faça o relatório, que o apresente, que o defenda, para que a gente tenha sucesso, porque esse também vai trazer muito benefício para muita gente.

            Quem tem veículo - eu já tinha listado aqui mais duas -, além de pagar o DPVAT, que não devia pagar, vai pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) quando vai abastecer o veículo. Bom, a Cide é para melhorar as rodovias, fazer portos, ferrovias e tudo o mais, mas o cidadão não vê a aplicação desse dinheiro da forma que está proposto na lei que criou a Cide. Então, é mais uma taxa injusta que se está pagando.

            Seria preciso, assim, haver revisão ou na aplicação ou na cobrança. Dever-se-ia reduzir a cobrança, porque, hoje, com o aumento do preço do petróleo, está impossível pagá-la, principalmente para quem tem uma pequena indústria, que vai gastar óleo diesel, ou para quem tem um trator, como o pequeno agricultor, como o agricultor familiar, que tem o financiamento, mas que tem de pagar mais R$2,00 por litro. Hoje o óleo diesel já representa 5% do custo de produção de uma lavoura. Isso é inacreditável, porque, alguns anos atrás, Sr. Presidente, o diesel não representava 1%, era menos de 1% do custo total de produção. Hoje, se você analisar a conta de óleo diesel, verá que ela já representa 5% do preço do feijão, do arroz, do trigo. E isso reflete onde? Na mesa de quem está comendo, na mesa do consumidor. Não é o produtor que está sendo onerado; ele paga, mas o preço do produto vai ter de remunerar isso. Então, quem paga são as famílias que vão comer o arroz, o feijão, o trigo, o alimento que está sendo produzido com esse preço do óleo diesel, que vai passar a ser mais caro em função da Cide. Além disso, há o pedágio nas estradas. Então, você vai pagando...

            Só para resumir - sei que o Senador João Pedro quer um aparte, e vou concedê-lo daqui a pouco -, quero dizer que o cidadão paga a tarifa bancária, quando dá um cheque no posto de gasolina. Quando se abastece o carro - o sujeito até evita encher o tanque por que a gasolina está muito cara - com R$20,00, R$0,50 ficam na conta do Banco. Por quê? Por causa da taxa bancária. Mais um valor imenso fica por causa da Cide - agora, não tenho o valor na cabeça. Se telefona, ele paga a assinatura básica; se ele não telefona, ele paga a assinatura básica do mesmo jeito. Se ele acende ou não uma lâmpada, não interessa, pois ele vai pagar a taxa mínima, que é de 100kw por mês. Ele fechou a torneira da casa? Não importa, porque ele vai pagar 10m³ e mais 80% do esgoto. Ele paga o seguro do carro, porque ele tem medo de que roubem o carro dele, porque o Estado não oferece segurança. Aí é que está o problema. Ele paga imposto, paga ICMS, paga Imposto de Renda, paga tudo e, aí, diz assim: “Agora, o Estado vai me dar segurança”. Porém, como o Estado brasileiro não dá segurança, ele é obrigado a fazer o seguro do carro. Ele paga o seguro do carro e é obrigado a pagar o DPVAT.

            Estou vendo ali o Senador Gilvam Borges, a quem eu gostaria de dar as boas-vindas e de dizer que estamos com saudades dos pronunciamentos de S. Exª, que têm feito falta nesta Casa - temos saudades não só dos pronunciamentos.

            Enumerei isso aqui, Senador Paim, e vou fazer outro estudo, para levantar outras taxas e tarifas. Eu até peço aos que me escrevem no meu e-mail que digam que outras tarifas têm de pagar, porque quero levantar tudo. Vou estudar o que é possível fazer, na forma legal, para reduzirmos essas taxas, para acabarmos com isso, para melhorarmos essa situação, porque isso não é possível! Quando se somam essas quantias... Se somarmos somente uma conta de telefone de R$39,00, mais a taxa mínima de água, mais a taxa mínima de luz - eu fiz essa conta -, tudo isso dá R$90,00 no final do mês, sem gastar nada. Faça a conta em relação ao salário mínimo e veja o quanto significa: 20% do salário mínimo. O trabalhador gasta 20% do salário mínimo sem ser beneficiado. Sr. Presidente, isso é injusto demais. O Brasil não pode continuar desse jeito se quiser fazer a distribuição de renda verdadeira, porque se distribui um pouquinho a renda, mas, depois, pega-se de volta. Isso é que é injusto.

            Senador João Pedro, gostaria de um aparte? (Pausa.)

            Concedo-lhe o aparte.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Osmar Dias, depois dessa viagem passando pelo interior do Estado do Paraná, V. Exª trouxe uma série de assuntos. Gostaria, primeiro, de parabenizá-lo pela reflexão, por ligar essa discussão ao Brasil real. V. Exª passa pelo Município e vai ouvindo as pessoas e discutindo questões importantes. O primeiro item que V. Exª levantou trata da telefonia, da comunicação, e é sobre isso o meu aparte. Há poucos dias, também fazendo uma viagem pelo interior do Estado do Amazonas, deparei-me com problemas de comunicação em pequenas cidades: o isolamento. Imagine V. Exª o isolamento no norte do Brasil, na Amazônia! A cidade de Santo Antônio do Içá, que fica às margens do rio Solimões, estava sem comunicação há doze dias; as pessoas tinham de viajar horas para Tonantins, uma cidade próxima, ou para a cidade de Amaturá. Estou falando do nosso Brasil. Esse é um problema sério que ocorre nas cidades. Outro problema em relação à comunicação - e precisamos rever isso - acontece nas pequenas comunidades, na pequenas localidades, na zona rural. Imaginem o isolamento de 40 famílias ou de 100 famílias sem a telefonia? Isso já foi melhor na zona rural. Precisamos recuperar essa rede, essa extensão, essa comunicação. Então, parabéns pelo pronunciamento de V. Exª, que externa o pensamento do brasileiro que está nas pequenas cidades, nas vicinais, nas BRs, nas estradas, nos rios. V. Exª acaba de trazer aqui uma série de taxas que o brasileiro paga referentes a serviços muitos dos quais não têm a eficácia e a eficiência do preço pago. Parabéns, portanto, pela reflexão que faz, que não é apenas do Estado do Paraná, mas de todo o Brasil! Isso é o Brasil. Estou dando exemplo de uma cidade por que passei há vinte dias e que está com o mesmo problema que V. Exª trouxe, que é a comunicação, o sistema de comunicação, do telefone para atender principalmente os cidadãos. São muitos brasileiros que ainda não têm telefone fixo e que precisam do telefone público para se comunicarem com outros centros, com outras cidades. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª! Essa reflexão que faz diz respeito, com certeza, à maioria das cidades do Brasil. Quero dizer que meu Estado, o Amazonas, também carece dessa reflexão, mas, acima de tudo, da resolução de questões importantes que dizem respeito à maioria do nosso povo. Muito obrigado.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador João Pedro, é bom que se deixe claro o seguinte: ninguém está fazendo discurso contra governo “a” ou governo “b”. Estamos fazendo um discurso a favor da sociedade brasileira, a favor do cidadão, a favor das famílias. Quando percebemos que esse amontoado de tarifas que vão sendo criadas e ampliadas vão tomando parte do salário, da renda do trabalhador, é preciso parar, pensar e ver o que dá para se fazer. Veja, não existia há algum tempo essa tarifa básica de telefone; ela passou a existir depois de certo momento. Não existia a Cide, que passou a existir. Não existia o pedágio nas estradas, e isso passou a existir. Então, essas coisas vão sendo criadas e vão sendo somadas na parte negativa, ou seja, nas despesas do trabalhador. Se não prestarmos atenção, daqui a pouco virão outras tarifas. É bom pararmos, olharmos o que há de tarifas, vermos o que dá para consertar ainda e impedirmos que isso vire outro Leão, porque já há o Leão do Imposto de Renda para comer realmente o salário dos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, o salário vai comprar cada vez menos benefícios para a família: vai comprar menos roupas, vai pagar por menos remédios, vai pagar por menos tratamento de saúde, ou seja, por aquilo que efetivamente interessa à população.

            Nós, que somos Senadores da República ou que somos Deputados, na outra Casa, temos de ter o devido cuidado de colocar no debate não somente as coisas grandes, mas também as pequenas. Ao que parece, as coisas pequenas não despertam interesse, mas são essas coisas pequenas que batem na porta das famílias mais humildes. É exatamente com essas coisas que as famílias mais humildes estão preocupadas. Elas estão preocupadas, inclusive, se o esgoto que estão pagando está na porta da casa. Muitas vezes, cobra-se taxa de esgoto, mas nem esgoto há; se há rede de esgoto, não é feita a manutenção. Isso que é preciso ser visto.

            Vou encerrar com o aparte do Senador João Pedro, Senador Marco Maciel.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Além das taxas cobradas, há as taxas que são criadas, e a qualidade dos serviços prestados, às vezes, não corresponde àquilo que se está pagando com sacrifício, principalmente nas pequenas cidades e no Brasil rural. Cobra-se por aquilo que vem com muito sacrifício, e a estrada não é sinalizada, a vicinal não tem asfalto. Enfim, há uma série de elementos que a eleição municipal suscita não só para nós, que temos nossa responsabilidade, como para todos os brasileiros, no sentido de discutir a situação das cidades, a realidade do Brasil e, evidentemente, os seus representantes. Muito obrigado.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - É a questão da qualidade. Liga-se de um telefone que paga a taxa de R$39,00 por mês, mas não se consegue falar por mais de 30 segundos, porque o telefone desliga; liga-se novamente, e ele desliga. Então, cada ligação é mais uma despesa que o consumidor tem.

            Há ainda o caso daquelas prestadoras de serviço que têm o sinal muito fraco. Conheço pessoas do tempo mais antigo, que tinham aquele rádio à pilha que não pegava e que, então, sopravam para o rádio pegar. O sujeito está tão acostumado com aquilo, que, quando pega o telefone e este não funciona, não dá sinal dentro da cidade, fica soprando-o, para ver se ele pega. Isso ocorre devido à péssima qualidade que algumas operadoras no País têm, e ainda cobram essa taxa mínima de R$39,00.

            Senador João Pedro, Senador Marco Maciel, encerro, dizendo que trouxe aqui algumas tarifas que o cidadão brasileiro paga e das quais, muitas vezes, acaba se esquecendo. O cidadão passa muita raiva por cobrar e por ver que discursos são feitos sempre no sentido de que precisamos fazer uma reforma tributária, uma reforma política. Precisamos fazer reformas, sim, mas também precisamos cuidar do dia-a-dia daqueles que têm uma renda baixa, de quem essas contas acabam comendo boa parte do salário, às vezes até a metade, já que esses trabalhadores pagam essas tarifas indevida e injustamente, Sr. Presidente.