O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “a destruição do passado - ou melhor, dos mecanismos sociais que vinculam nossa experiência pessoal à das gerações passadas - é um dos fenômenos mais característicos e lúgubres do final do século XX. Quase todos os jovens de hoje crescem numa espécie de presente contínuo, sem qualquer relação orgânica com o passado público da época em que vivem. Por isso os historiadores, cujo ofício é lembrar o que os outros esquecem, tornam-se mais importantes que nunca no fim do segundo milênio.”

Lembrar o que os outros esquecem. Ao contrário do que afirma Eric Hobsbawm, de cuja Era dos Extremos extraí as frases iniciais deste pronunciamento, penso não ser essa função - a de lembrar o que os outros esquecem, por descuido ou por inconfessáveis razões - algo específico ou exclusivo do historiador. Todos nós, independentemente do que somos, da formação acadêmica que tivemos ou da atividade profissional que exercemos, somos impelidos - sobretudo em termos morais - a não permitir que se faça do passado tábula rasa. É disso, é justamente desse compromisso com o processo histórico, dessa cristalina compreensão da dimensão do tempo em nossas vidas, que decorre o processo de humanização do próprio homem.

A destruição do passado é fenômeno que exerce papel devastador sobre as pessoas sobretudo as mais jovens. Nos dias atuais como enfatiza Hobsbawn tudo parece convergir para a certeza de que só o presente importa. Daí ser imprescindível o permanente resgate do passado e mais ainda da história em sua plenitude. Até porque como bem dizia o Senador Roberto Campos: “quem não tem uma visão histórica dos problemas, corre o risco de ter deles uma visão histérica.” Ou, como ensina Edmund Burke, “aqueles que nunca olham para os antepassados nunca poderão prever o futuro”.

Contudo, não podemos correr o risco de que reescrevam a História de forma seletiva, como fizeram alguns personagens e líderes políticos, que, ao chegarem ao poder, transfiguraram-na olvidando fatos incômodos, protagonizados por aliados e antecessores. Tampouco podemos viver de contrafações dos acontecimentos ou meras forjicações de fatos. Memória seletiva prevalece no individual; no coletivo impõem-se a História no seu contexto global e absoluto. Por isso, José Honório Rodrigues faz a distinção quando diz que “a memória é a história dos fatos mortos, enquanto a História é a memória dos fatos vivos”.

Faço tais observações, Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, movido pela necessidade de relembrar determinados fatos já inscritos na História do Brasil, ainda que ocorridos em passado relativamente recente. Refiro-me, desta feita, a medidas de cunho econômico, que adotei quando no exercício da Presidência da República, as quais anteviam os caminhos que seriam trilhados pela economia mundial.

Assumir a responsabilidade de propor e de executar, a época, tais medidas foi gesto de coragem, foi ato de ousadia. Enfrentar as barreiras do atraso e do subdesenvolvimento, indispor-se contra interesses multisseculares e desvelar as cortinas do futuro foram atitudes que impuseram preço elevado a ser pago. A consciência de fazer o que precisava ser feito, a despeito de toda a sorte de incompreensão, que chegava às raias do absurdo, leva-me hoje, com serenidade e amadurecido pela passagem do tempo, a considerar de forma isenta os fatos, com a certeza de ter aberto as comportas que represavam o País, impedindo-o de superar estruturas arcaicas e anacrônicas, plantadas desde o início da colonização.

Eram tempos difíceis, terrivelmente difíceis, bem o sabemos. A uma conjuntura internacional francamente desfavorável, na qual emergia com força descomunal o endividamento externo que sangrava as economias emergentes, como a nossa, juntava-se a instabilidade econômico-financeira interna. A espiral inflacionária corroia salários, pulverizava a moeda nacional e impedia o esforço de desenvolvimento. Assim, além das medidas saneadoras que se faziam necessárias, ousamos ir mais longe. Ao fazê-lo, e disso o tempo se encarregou de demonstrar, preparamos o País para a contemporaneidade.

Longe de mim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inventariar todas as decisões tomadas. Mencionarei algumas delas, constantes daquele ousado e ambicioso Projeto de Reconstrução Nacional, na certeza de relembrar fatos que, por vislumbrarem o futuro, foram decisivos para que o Brasil pudesse se inserir na nova ordem econômica mundial em condições incomparavelmente mais vantajosas. Tanto que, ao se referir àquele plano, o citado economista Roberto Campos assinalou em seu livro A Lanterna na Popa: “O documento de março de 1991, intitulado Projeto de Reconstrução Nacional, é uma das melhores análises que conheço das transformações estruturais de que o Brasil precisa para recuperar a estabilidade e lançar-se numa rota de desenvolvimento sustentado. As reformas constitucionais sugeridas eram essencialmente corretas. E também realistas, se se interpretar a política não como ‘a arte do possível’ e sim como ‘a arte de tornar possíveis as coisas impossíveis’.” E conclui ele: “O elenco do ‘Projetão’ era abrangente, incluindo medidas relativas à reforma do Estado; à reestruturação competitiva da economia; ao resgate da dívida social; à cidadania e direitos fundamentais.”

Outro irrefutável testemunho dos resultados daquele plano econômico foi dado por Edmar Bacha, em artigo de 1995 para a Revista do BNDES. Ao analisar a pavimentação para o Plano Real, do qual foi um dos formuladores, o economista refere-se àquela época como “uma oportunidade única de implementar uma reforma monetária sem os traumas provocados por um seqüestro de ativos financeiros. Isto só foi possível graças ao grande volume de reservas internacionais acumuladas desde 1992, (...) suficiente para prover a nova moeda de uma forte linha de defesa.”

Nesse sentido, Sr. Presidente, e em primeiro lugar, procedeu-se à desestatização da economia. As exigências de uma economia que apontava para a crescente mundialização tornavam imperiosa a necessidade de retirar da máquina pública a excessiva adiposidade que a emperrava. Simultaneamente, era preciso oferecer aos agentes econômicos a liberdade indispensável à ação que lhes é própria. Foi o que fizemos, a despeito da fúria corporativa e dos interesses contrariados.

Destaco, por todos os méritos, o Plano Nacional de Desestatização. Seu objetivo era o de reduzir o peso do Estado, transferindo aos entes privados as atividades nas quais o Estado participava, mesmo quando isso não fazia parte dos deveres essenciais do Poder Público. O mérito dessa decisão foi o de constituir-se em ponto de partida para um monumental processo de modernização do setor produtivo e de serviços, além de contribuir enormemente para a redução do déficit público, que atingia dimensão insuportável.

Em segundo lugar, pela relevância e pelos desdobramentos que ainda hoje repercutem, enfatizo a Lei nº 8.032, de 1990, que possibilitou importante abertura para o mercado externo, já que dispunha sobre redução ou isenção de imposto de importação. Essa medida, tão injustamente combatida na ocasião - mas que hoje é reconhecida pelos críticos da época -, teve o mérito incontestável de minar verdadeiros feudos econômicos, além das reservas de mercado, que tanto atrasavam o desenvolvimento tecnológico em setores produtivos. Se hoje, em 2008, comemoramos os duzentos anos da chegada da Família Real e a imediata promoção da abertura dos portos, podemos também ressaltar a maioridade, os 18 anos daquela medida, como uma verdadeira reabertura dos portos brasileiros ao final do séc. XX. Nas duas oportunidades, as medidas retiraram o Brasil da letargia econômica a que estava relegado.

Dentro da mesma concepção programática, importante setor de nossa economia, o de automóveis, não foi esquecido: legislação específica, que baixamos em 1990, veio alterar os mecanismos de concessão comercial entre produtores e distribuidores. Foi um significativo fator de mudança que perdura até hoje na consciência e memória da população. O resultado é a enorme diversidade de fábricas, marcas e modelos de veículos atualmente disponíveis ao cidadão brasileiro.

O mesmo fenômeno se deu com o início da implantação da telefonia móvel - o celular -, que se transformou num dos produtos de ponta mais utilizados por nossa população, assim como o microcomputador, hoje já tão difundido e familiarizado nos lares e escritórios brasileiros. Outro exemplo de processo semelhante é a notória expansão do uso do cartão magnético bancário e de crédito que, cada vez mais, se populariza, sendo, inclusive, adotado em novas formas de utilização nos mais diversos setores de produção e serviços.

            É indubitável, portanto, que a abertura econômica promovida àquela época culminou na inserção de nossa sociedade na revolução tecnológica do séc. XXI. Se hoje desfrutamos das vantagens e comodidades da era da TV digital e da rede mundial de computadores - a Internet -, por exemplo, em grande parcela devemos às medidas do governo de 18 anos atrás.

Sucederam-se, também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, normas legais que facilitariam a consolidação da efetiva economia de mercado no País. Menciono, entre elas, a que instituía critérios para a defesa da concorrência, essencial para livrar o mercado de cartéis e de outras distorções, logo seguida de outra, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, em autarquia; a que trata do regime sumário de registro e arquivamento no Registro Comercial, desburocratizando significativamente os procedimentos de baixa de firmas; a que permitiu à Petrobras e à BR Distribuidora participarem do capital de outras sociedades; a que autorizou o Banco do Brasil a constituir subsidiária na Comunidade Econômica Européia, precursora da atual União Européia.

Registro, ainda, Sr. Presidente, que meu Governo procurou ter a sensibilidade suficiente para compreender o papel do conhecimento na condução da economia global. Por essa razão, tratou de restabelecer o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Na mesma direção, aprovou o Plano Nacional de Informática e Automação, o Planim, mediante o qual o Poder Público engajou-se no esforço de modernização tecnológica em curso no Brasil. Avanço tecnológico em conformidade com o desenvolvimento científico foi razão mais que suficiente para a decisão que tomamos no sentido de permitir a isenção do IPI para a aquisição de máquinas, equipamentos e instrumentos novos, particularmente nas áreas de automação industrial e de processamento de dados. No caso da informática, alforriamos o País do isolamento mundial e do descompasso em relação aos concorrentes externos.

Há que lembrar, ainda, da decisão de ampliar de dez para 12 o limite das Zonas de Processamento de Exportação que cada Estado poderia ter em seu território. Para agilizar e dar consistência ao processo de desestatização da economia, foram instituídos os Certificados de Privatização, mecanismo usado para o pagamento de ações de empresas públicas de cujo controle o Estado se afastava.

Ressalto também o enorme esforço despendido para a renegociação da dívida externa brasileira, fato que determinou a inclusão do Brasil nas correntes do comércio mundial e abriu as portas para créditos junto aos organismos internacionais, tornando-nos um parceiro sério e confiável.

Como disse, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, não se trata de inventário de ações efetuadas na área econômica quando de minha passagem pela Presidência da República. Move-me tão-somente a intenção de demonstrar que muito do que hoje usufruímos, sobretudo em termos de capacidade de produção de riquezas e de inserção não-subalterna na economia global, resulta de decisões tomadas anteriormente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Presidente Collor...

O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Aproveito para dar um testemunho desse período. Eu era Prefeito quando V. Exª foi Presidente da República deste País. Eu tive a oportunidade de trabalhar com o Presidente José Sarney, com V. Exª, com o Presidente Itamar Franco e, depois, como Governador do Piauí, com o Fernando Henrique Cardoso. Quero dar o testemunho de que V. Exª cumpriu a Constituição. Hoje não se cumpre; são useiros e vezeiros em desrespeitá-la. V. Exª foi fundamental e realmente tenho que demonstrar essa gratidão. Sabe-se que está na Constituição a divisão do bolo orçamentário, que é de 53% para a Presidência da República, 22,1% para os Municípios, 21,5% para os Estados e o Distrito Federal e 3% para os fundos constitucionais. Hoje, os prefeitos vêm aqui, mas quando eu era Prefeito, nós nunca fizemos marcha, porque V. Exª cumpria a Constituição e os Municípios recebiam muito mais. Hoje, a minha cidade, Parnaíba, não tem uma creche; no meu tempo, tínhamos cinqüenta creches. A minha esposa Adalgisa era do Serviço Social, porque eram transferências da LBA. Quero dizer que, depois, Deus me permitiu governar o Estado do Piauí. V. Exª está se esquecendo aí do que é verdade. V. Exª viveu aquilo que Bill Clinton deixou ao mundo democrático. Ele disse que governar era difícil na democracia, apesar de ter sido quatro vezes governador do Arkansas. Mandou estudar o modelo, colocou à sua disposição os maiores técnicos: Ted Gaebler, David Osborn, e fizeram o livro Reinventando o Governo, que tratava, em síntese, do que V. Exª já tinha ensinado: o governo não pode ser grande demais, um transatlântico, como o Tittanic, que foi grande e afundou. Tinha que ser pequeno e ágil. E V. Exª bradou, acordou, despertou este País, os industriais, quando disse que o automóvel daqui era uma carroça. Era verdade mesmo. Aí é que eles se modernizaram, e hoje nós estamos nessa competitividade. Mas eu queria lembrar V. Exª: depois, Deus me permitiu governar o Estado do Piauí e eu coloquei para funcionar vários, dezenas daquele gigantesco complexo escolar, Caic, que previa o estudante pobre, público, o dia todo na escola, numa beleza de construção física. Eu acho que são os melhores prédios destinados à educação. V. Exª está esquecido, e eu queria complementar: V. Exª é um homem generoso. Houve um Funrural, e eu fui médico do Funrural, foi no Governo de Médici. Estou fazendo história, mas foi V. Exª que deu a eles o direito à aposentadoria com um salário mínimo. Então, o interior, naquele instante, pousava sobre V. Exª aquela filosofia de Franklin Delano Roosevelt, que disse: “Olha o campo, o homem do campo. As cidades poderão ser destruídas, mas elas ressurgirão com força do campo. Se o campo for destruído, morrerá todo o mundo de fome na cidade”. E V. Exª foi quem deu que um pagamento justo aos velhinhos aposentados do Funrural. Nós temos de reviver. A história é assim. A justiça é coisa de Deus. Ele entregou as leis a Moisés, seu líder maior. O Filho de Deus bradou: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Mas ela é feita por homens e como erra. V. Exª, sobretudo, deu à nossa geração o exemplo de altivez. Aquilo que o sambista... A Bíblia está cheia de salmos. Sambas são... Era Davi dedilhando a sua harpa. “Deus é meu pastor, nada me faltará”. E V. Exª ensinou ao Brasil aquela volta por cima. Aí está representando e dando um depoimento do profícuo governo de V. Exª.

O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Acolho o aparte de V. Exª, Senador Mão Santa, agradecendo as referências tão generosas que faz, talvez imerecidas, ao período em que tive a honra de governar este País.

Concluindo, Sr. Presidente, venci resistências. Tenho consciência de que contribuí para que a Nação vislumbrasse o futuro e se esforçasse por alcançá-lo. É um legado que os historiadores não podem negar sob pena de faltar ao compromisso com o processo histórico. É um legado que a memória de alguns, por mais seletiva que seja, não pode escamotear, sob pena de fraudar o resgate da história em sua plenitude.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado pela condescendência do tempo que me foi concedido.