O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao andar, nestes últimos dias, no interior do meu Estado, meu querido Estado do Pará, pude perceber como ainda, Presidente Collor, as eleições neste País são injustas.

Eu acho - acho, não: tenho a certeza, Presidente Collor. Quando entrei aqui, Presidente Collor, uma das maiores expectativas que eu tinha como Senador da República era poder votar as reformas deste País. Como eu desejava votar as reformas deste País! Acho que vou terminar o meu mandato e não terei esse prazer de votar as reformas neste País.

Presidente, é terrível como os poderosos ainda mandam nas eleições neste País, principalmente nas eleições municipais. É terrível. É constrangedor ver como os poderosos se apossam da fraqueza do povo. Só no Pará já são três mortes por intimidação, pela força dos poderosos, que dizem assim: “Aqui sou eu, tem que ser eu; e se não for eu, morre”. E morre! E morre! Morre em cima do palanque!

E quedê a reforma política deste País? “Ah, o Supremo está interferindo nas decisões do Legislativo”. E ai se não fossem as decisões do Supremo. Pior estaríamos, porque aqui só se faz votar medidas provisórias! Não há interesse nenhum de se fazer reforma neste País, Presidente Collor, nenhum!

Presidente Mão Santa, eu estive numa cidade, agora, a 1.200 quilômetros da capital do meu Estado - o meu Estado é grande, tem a dimensão de um País. Mil e duzentos quilômetros da capital. Andando pelas ruas, percebi como o dinheiro público é jogado fora! Como o interesse de se ganhar uma eleição faz com que o gestor não respeite o dinheiro público. E está todo o mundo vendo, todo o mundo olhando, e ninguém faz nada, e ninguém diz nada.

E eu tenho obrigação de fazer isso, Sr. Presidente, como Senador da República. Tenho o direito de denunciar, e estou denunciando hoje. Aqui, desta tribuna, estou mandando ofício ao Ministério Público Estadual e Federal para que tomem providências urgentes.

Num contrato de asfaltamento, Sr. Presidente, o gestor público joga um selante, aquela capinha de asfalto, diz que aquilo é asfalto, que as ruas estão asfaltadas; e, com 10 dias, não há mais asfalto, Sr. Presidente. E a sobra desse dinheiro para onde vai?

Esse é o Brasil, esse é o Brasil que nós não queremos. As eleições neste País têm que ser mais justas, Sr. Presidente.

Novo Progresso é o nome da cidade. O gestor público, jogando o dinheiro que se arrecada do contribuinte. E, aqui, tenho eu batido na excessiva carga de impostos deste País. É o país emergente que cobra mais imposto do seu povo. E não se vê a saúde melhorar! Não se vê uma eleição justa! Os poderosos ainda mandam nas eleições deste País. Essa é a grande realidade! Fazem a maior propaganda da educação. Olhem a educação deste País como está!

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª tinha cinco minutos, mas lhe dei mais cinco, porque é dez a nota que V. Exª merece como Senador da República.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Espero, Sr. Presidente, que o Ministério Público do meu Estado possa ir a essa cidade de Novo Progresso verificar a aberração, verificar como o dinheiro público é usado, desviado para se aplicar nas eleições e se massacrar os adversários. É isso que não se quer neste País.

Eu espero que o Ministério Público Federal e Estadual possam ir in loco, como fui eu, ver que ainda estamos longe de fazer neste País uma eleição justa, Presidente Collor. Longe, longe demais! E há quantos anos o Brasil ouve falar em reforma política? É necessária uma reforma política. Não se pode mais adiar a reforma política. Tem que ser para já a reforma política. E o Governo, a ele não interessa. A esse Governo não interessa, ele quer que a coisa fique assim porque é mais fácil para ele. É lamentável, Presidente Collor. Dói. A gente sente ver o dinheiro público ser estraçalhado, enquanto ao cidadão brasileiro, haja pagar impostos! Impostos de tudo quanto é jeito, Sr. Presidente, de tudo quanto é jeito.

Estive aqui, Presidente Mão Santa, há poucos dias, e fiz um requerimento ao Dnit para que este órgão pudesse consertar as pontes da BR-222 no meu Estado, que já tinham levado dezenas de trabalhadores à morte. O Dnit me prometeu naquela hora. Imediatamente recebi um comunicado daquele órgão dizendo que em setembro as pontes estariam prontas. Fui a Rondon do Pará, fui à BR-222. Uma surpresa lamentável: mais mortes! Exatamente dias antes de eu ter chegado ali, uma mãe de família foi jogada pelas longarinas quebradas da ponte lá embaixo do rio, caindo em cima das pedras e morrendo. Mais uma morte. Dezenas de pessoas já morreram ali, e a minha paciência acabou com o Dnit. Não dá para esperar mais, Dnit! A irresponsabilidade é muito grande. Presidente, o problema é que quem morre ali não é parente de nenhum diretor do Dnit; quem morre ali é o pobre agricultor brasileiro, que está lutando pelo pão de cada dia. Para o Dnit não interessa, para os diretores do Dnit não interessa.

Quando falo do Dnit, Presidente, dizem que eu sou contra o Dnit. Ô órgão irresponsável! As estradas brasileiras matam como uma guerra. Tenho dados para provar isso. Desafio, desafio os diretores do Dnit a virem aqui. Aliás, a qualquer momento vou chamá-los.

E quero cobrar, Sr. Presidente, ao descer desta tribuna - anote, por favor -, quero saber onde está a CPI do Dnit, com 37 assinaturas que foram colhidas por mim? Onde está essa CPI que não sai dessa Mesa Diretora? Quero saber onde está o dinheiro da construção dessas pontes que já foram licitadas, Presidente. E a irresponsabilidade é tão grande que as pessoas continuam a perder as suas vidas na BR-222 em Rondon do Pará. Da Governadora, do interesse da minha Governadora eu nem falo mais.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já vou descer.

Nem falo mais, Presidente, porque, todas as vezes que venho aqui chamar a atenção para um problema do meu Estado, dizem que estou criticando demais a minha Governadora. Não desejo, Presidente, do fundo do meu coração, o mal do meu Estado. Eu amo o meu Estado. Amo muito, Presidente, sou capaz de dar meu sangue pelo meu Estado. E não desejo mal à administração da Governadora, mas a incompetência é muito grande, a falta de interesse é muito grande. Não acredito, Presidente, que um Governador, vendo isso, tendo aqui um Presidente do mesmo partido, não possa vir ao Dnit resolver esse problema das pontes, onde estão morrendo dezenas de pessoas no meu Estado. É falta de interesse, Presidente. É incompetência, Presidente.

Desço desta tribuna, meu caro Presidente Senador Mão Santa, esperando que V. Exª possa falar com o Presidente Garibaldi Alves e dizer a ele que continuo esperando a CPI do Dnit.

Muito obrigado, Sr. Presidente.