O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - V. Exª é de generosidade ímpar, Senador Mão Santa.

Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, presto uma homenagem aos ucranianos que vivem no Brasil, cerca de um milhão, que contribuem de forma exponencial para o progresso e o desenvolvimento do nosso País, sobretudo, constituindo peça importante nessa arquitetura da nossa identidade cultural. No Paraná, por exemplo, são muitos os ucranianos vivendo na capital do Estado, Curitiba, e, sobretudo, na cidade de Prudentópolis.

Hoje, comemora-se o 17º aniversário da independência política da Ucrânia. A propósito, recebi, há poucos dias, em meu gabinete, o Embaixador da Ucrânia, o Sr. Volodymyr Lákomov. Foi uma honra recebê-lo, em nome de toda a comunidade ucraniana do meu Estado e do País, para discutir fatos relevantes que fazem parte da história daquele país.

Tratamos especialmente do Holodomor, grande fome artificial que, nos idos de 1932-1933, ceifou na Ucrânia aproximadamente 10 milhões de vidas. A referida questão há muito deixou as instâncias acadêmicas e ganhou destaque nas esferas jurídicas e políticas, internacionalmente.

Estamos falando do aniquilamento de dez milhões de seres humanos vítimas do regime comandado por Stalin, genocídio que exterminou gerações inteiras de lavradores e pequenos proprietários agrícolas, resultando na ruína das bases sociais de uma nação, sem falar na destruição de suas tradições, espiritualidade e cultura popular.

A fome não foi um fenômeno natural, ao contrário, foi totalmente artificial e provocado pela coletivização forçada e pelo confisco da produção local pelo regime stalinista.

Para que seja possível dimensionar o Holodomor - sem dúvida uma das mais cruéis tragédias na história da humanidade -, as perdas do povo ucraniano nesse trágico período superam aquelas suportadas durante a Segunda Grande Guerra Mundial.

O extermínio de cerca de 10 milhões de ucranianos durante a política de “fome artificial” imposta pelo regime stalinista - Holodomor - resultante da expressão moryty gholodom, que significa matar pela fome, não pode ser congelado numa fria galeria de passado histórico. É preciso ter muito vivo que estamos diante da mais profunda catástrofe social e demográfica do século passado.

Como enuncia a “Carta Aberta” da comunidade étnica ucraniano-brasileira dirigida ao Presidente da República e ao Congresso nacional, em vista do reconhecimento da fome artificial na Ucrânia nos anos 1932-1933 como genocídio contra a Nação ucraniana, a catástrofe ocorrida nos anos 30 é uma “ferida aberta de caráter moral e psicológico que atormenta, com terrível dor, a memória dos que a presenciaram e a história”.

Concordamos e somos capazes de entender que o pavor provocado no povo ucraniano com o Holodomor permanece vivo e pulsando na consciência das atuais gerações.

Estamos nos referindo a uma tragédia que é uma sepultura aberta, considerando que milhões de ucranianos não tiveram direito a exéquias segundo o ritual cristão. Foram vítimas de genocídio e, como tal, devem receber dos sacerdotes a encomenda de suas almas de acordo com os ditames religiosos.

Estou convicto, Sr. Presidente, de que o reconhecimento dessa tragédia imposta ao povo ucraniano, perpetrada pelo regime totalitário de Stalin, é de suma importância para a estabilização das relações sociais e políticas na Ucrânia, bem como para o devido e inadiável resgate de justiça histórica que se faz igualmente necessário.

Nós nos juntamos às manifestações que estão programadas no sentido de rememorar o período trágico - 75 anos do Holocausto do povo ucraniano -, a fome artificial provocada pela coletivização forçada.

Não podemos nos esquivar diante desse fato que teve motivação eminentemente ideológica e política, sem esquecer ainda que entre as vítimas estavam crianças, idosos, doentes e trabalhadores.

Nesse contexto, é bom destacar o repúdio já manifestado pelos Estados Unidos, Canadá, Estônia, Argentina, Austrália, Itália, Hungria, Lituânia, Geórgia e Polônia. É um fato histórico, real, reconhecido desde 1988 pelo Congresso dos Estados Unidos da América e pela Comissão Internacional de Juristas.

Como é do conhecimento das Srªs e Srs. Senadores, parcela expressiva de descendentes ucranianos mescla a população brasileira, eu já disse, aproximadamente um milhão de ucranianos no Brasil.

Manifestamos o nosso repúdio ao genocídio perpetrado contra o povo ucraniano e apoiamos a iniciativa dos Deputados Eduardo Sciarra e Matteo Chiarelli, que apresentaram moção, instando o Governo brasileiro a reconhecer a gravíssima violação aos direitos humanos praticada contra a população da Ucrânia durante aquele episódio nos anos de 1932 e 1933.

            O reconhecimento dessa tragédia e o repúdio explicito à violação dos direitos da pessoa humana, imposta pelo regime stalinista, traduzem posicionamento em perfeita consonância com princípios declarados na nossa Carta Maior:

O disposto no artigo 1º, III, da Constituição Federal, que estabelece como fundamento do Estado democrático de direito “a dignidade da pessoa humana”; e

os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, previstos no art. 4º, II (“prevalência dos direitos humanos”) e VIII (“repúdio ao terrorismo e ao racismo”).

Por fim, Sr. Presidente, destaco o disposto no art. 5º, III, da Carta Magna, que consubstancia que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” - garantia fundamental de nosso ordenamento jurídico.

E encerro, Sr. Presidente, homenageando o povo ucraniano, que tem contribuído de forma decidida para que o nosso País se torne a grande Nação que todos nós merecemos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.