O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, amanhã e depois, quarta e quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar um ação de minha autoria, que questiona a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, da forma como foi feita.

O principal argumento da Ação Popular nº 388 aponta para falhas no laudo antropológico, que resultou na demarcação da área Raposa e na homologação da reserva de forma contínua. Falhas que nos levam a crer que o laudo não é honesto, mas falsificado. Como já disse desta tribuna, quero deixar bem claro que nem eu, nem o povo de Roraima somos contra a demarcação de áreas indígenas, de terras indígenas tanto em Roraima como em qualquer lugar do Brasil. Somos contra a forma como essas demarcações são feitas. Demarcação de terras indígenas é um direito líquido e certo desde a Constituição de 88.

A demarcação da Raposa Serra do Sol, como foi feita, engloba a sede do município, que ficou excluída, as estradas e as cinco vilas, principalmente. O que me incomoda mais são dois fatos nessa demarcação: as cinco vilas, que serão destruídas pela demarcação, vilas de ponto de apoio aos indígenas, onde só vivem pessoas humildes, pobres, pequenos agricultores, pequenos comerciantes, que vivem da agricultura e do comércio de troca de uns com os outros; e também porque essa demarcação mistura as cinco etnias numa mesma área. Já existem conflitos, não chegou a ser conflito violento, mas de uma pessoa de uma comunidade de perto da Serra do Sol que resolveu fazer uma casa na comunidade da Raposa. Falei no extremo, mas não é assim; é mais próximo. Por exemplo, um lado Flexal resolve fazer perto da vila. Ele tem o direito de fazer. Mas a comunidade não quer que façam casas naquele lugar, porque é perto da fonte de água deles ou porque querem reservar para uma outra coisa. Pode ser de etnia diferente. Ele tem direito de fazer do jeito que está.

Então, as comunidades, as etnias queriam que cada setor seu fosse definido. Os Ingaricós chegaram até a demarcar a área deles, mas meteram todos nesse panelão dessa confusão.

Claro que as propriedades que já existem há muito tempo eu queria que ficassem fora, quero que fiquem fora. A área produtiva de arroz, que é nos alagados do rio, onde o índio não habita, deveria ficar fora da demarcação também. Esses indígenas da Raposa Serra do Sol já estão em contato conosco há 200 anos, com a dita civilização. Eles sabem o que querem. Eles não foram ouvidos. Foi ouvido um pequeno segmento, como esse da ONU, que foi agora também ouviu o mesmo segmento, que é o segmento patrocinado e criado pelo Cir, que é o órgão representante da Igreja Católica no meio dos indígenas.

Eu sou católico também, mas discordo da posição da igreja de ser radical em não ouvir as outras organizações indígenas que estão lá. Temos mais de sete organizações, mas só quem tem dinheiro e fala é o Cir. Aliás, é o Cir que recebe dinheiro do Governo Federal. Nos últimos anos, recebeu 48 milhões para cuidar da saúde indígena. E várias irregularidades foram feitas. Não pelos índios, porque quem domina são os “ongueiros” que estão por trás deles, porque os índios não sabem mexer com recursos.

Eles, os meus irmãos índios da Raposa Serra do Sol, querem ter luz elétrica, e têm nas comunidades; querem ter ensino de primeiro e segundo graus, e têm na maioria das comunidades grandes, todos mantidos pelo governo estadual. O governo federal não ajuda em nada disso. A Funai só faz delimitar a área e abandona.

Essa ação minha, se Deus quiser, vai fazer com que seja revista a política indigenista do Brasil. Essa política de demarcar terra, demarcar terra, demarcar terra, permite que crianças morram de fome a poucos quilômetros da Capital Federal, no Mato Grosso, onde há crianças indígenas morrendo de fome, coisa que, no meu Estado, graças a Deus, não acontece. Elas podem morrer de infecção, mas de fome não morrem, porque lá nós cuidamos melhor dos nossos irmãos índios do que aqui, onde só a Funai é que toma conta.

A Funai não é de agora, com o Presidente Lula, que está assim, não. Ela sempre foi desse jeito: demarca a terra, larga os índios para lá. Em Roraima, nós temos a área de São Marcos, que foi demarcada há dez, quinze, anos. São oitocentos mil hectares colados na Raposa Serra do Sol. Quando chegar a 1 milhão e 700 mil mais 800 mil, vão ficar 2 milhões e 500 mil, uma área contínua na fronteira do Brasil. Os índios de São Marcos tiveram suas terras demarcadas há dez anos. Antes de demarcar, eles faziam acordo com os arrozeiros, quando estava começando a cultura de arroz, que começou há uns 25 anos em Roraima. Então, eles cultivavam arroz irrigado nas terras deles e ganhavam percentual. E com esse lucro eles compraram gado. Hoje há grupos lá que têm setecentas, oitocentas cabeças, que são deles mesmo, sem ganhar de ninguém. Foram eles que produziram, mas, quando homologou, reconheceu, acabou-se. Até para retirar areia e vender palha eles têm dificuldades, porque tem de pedir licença.

Outra coisa que tem de ficar bem clara para os indígenas, sobre a Raposa Serra do Sol, é que, a partir que ficar tudo legalizado, normatizado, eles não vão ter o direito de vender pedra, de vender areia ou qualquer outra coisa. Terão que pedir autorização do Ibama. Então, a vida deles vai se complicar. De repente vão dizer: não, não pode mais criar gado nos campos da Raposa Serra do Sol, porque o boi não é originário de lá. Vai ser boi pirata também. É só resolver fazer uma doidice, que faz.

Como dizem também que os índios casados com índias nunca vão ser postos para fora das suas vilas ou das suas propriedades. Realmente, a lei diz isso. Mas, se um Tuchawa não gostar do cunhado do cara ou de qualquer coisa, ele começa a perseguir e coloca o outro para fora. É justiça isso?

Essas pessoas que estão nessas vilas já foram para lá há muitos anos! Muitos são descendentes dos soldados da borracha. Meu amigo, Senador João Pedro, conhece muito bem os soldados da borracha. São descendentes deles, que foram para lá levados pelo Governo Federal. Agora, são postos para fora de suas casas e recebem uma indenização.

A casa deles é de palha, taipa e chão batido. A maioria, nessas vilas, é gente pobre que recebe 3 mil ou 5 mil de indenização e às vezes 10 mil. Olhe, quem nunca viu aquele tanto de dinheiro fica até alegre quando recebe. Os que querem. Tem uns que não querem receber. Vêm para a cidade. Eles são humildes e não gastam muito. Com três meses aquele dinheiro acabou. Aí, vão ser o quê? As filhas se prostituem e vão viver na marginalidade. Arranjam uma barraquinha de lona para viver... Então, estão prejudicando as pessoas do meu Estado.

As pessoas não foram ouvidas. Nunca fizeram um plebiscito nessa questão de Raposa Serra do Sol, apesar de eu estar falando aqui há seis anos sobre esse negócio de plebiscito e que devem ser ouvidas as pessoas.

Mas a grande imprensa tem noticiado muito esse julgamento e creio que cresce a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, que dirá como deverão ser feitas, a partir do julgamento dessa quarta-feira, - espero que seja assim - as reservas indígenas. Acredito que os ministros têm sabedoria para fazer justiça. Por isso estou confiante. Mais ainda depois de uma declaração do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo, que coincide com o ponto de vista que reivindico desde que cheguei aqui nesta Casa, de que a decisão a ser tomada amanhã vai balizar critérios para demarcações em terras fronteiriças,

Com participação dos Estados nesse processo. Quando digo “Estado”, não digo só “Estado ente federativo”, mas as pessoas que vivem no local onde vai ser definido isso também.

É uma questão federativa esse fato de a União decidir “não, isto aqui vai ser área indígena e pronto”, e não ouvir ninguém.

Nós somos uma federação. Eu acho que, até na hora de criar área de conservação, deveriam também ser ouvidos os Estados, porque já existem bastantes áreas de conservação e de indígena neste País. Não estou dizendo que as áreas indígenas são demais, não. Os índios precisam de terra mesmo. Mas não adianta dar terra, porque, lá em São Marcos, deram terra, e os índios estão fazendo contrabando de gasolina. Eu espero é que eles não comecem a plantar maconha, porque, do lado da Guiana, plantam maconha. É só eles quererem plantar para não ter mais jeito. Aí caem na ilegalidade completa. Descaminho de gasolina é uma coisa até tolerável e admissível no meu Estado, porque, com R$2,00, você enche um tanque de combustível na Venezuela. Eles põem 20 litros nas costas, andam duas, três horas, ficam na aldeia deles e, quando vem alguém comprar, vendem por R$1,00, R$0,80, um preço que compense a viagem deles.

Mas eu acho que, daqui para a frente - é a esperança que tenho e confio na sabedoria dos nossos Ministros -, os Estados serão ouvidos doravante na hora de definir. As Assembléias Estaduais, a Câmara e o Senado deverão ser ouvidos também, porque é uma decisão que mexe com a estrutura do País.

Ademais, quando a gente fala da internacionalização, o pessoal diz que estamos meio paranóico. Mas esteve lá recentemente um representante da ONU para ouvir as pessoas. Ouviu só um grupo. Não ouviu as duas partes. E o que a ONU tem lá com Roraima? Por que ela vai se meter lá? Há uma declaração que foi assinada pelo nosso pessoal aqui sobre nações indígenas, que está na ONU também, que é para se tornar um país. Nós temos uma área indígena na área de fronteira todinha e na Venezuela também. Se resolver virar um país, vai ser ótimo, porque fizeram todas as áreas indígenas do meu Estado em cima de províncias minerais: onde não tem minério, não tem área indígena; onde tem minério, tem uma área indígena. Não sei o que eles estão querendo.

Mas eu pedi para falar hoje só para declarar bem a minha confiança no Supremo Tribunal Federal. Acredito que, a partir dessa decisão do Supremo, a Nação vai passar a ouvir as pessoas.

No meu Estado, há uma dívida muito grande para com as pessoas que foram postas para fora. Nós temos 35 áreas indígenas definidas no meu Estado. Na consolidação e demarcação dessas áreas, muitas pessoas foram tiradas das suas terras e lhes foi prometido que elas seriam reassentadas. Existe até decreto presidencial dizendo a área que a pessoa deveria receber, que foi retirada na época da São Marcos, mas não sei se as pessoas já receberam essa área. Agora, na Raposa Serra do Sol, foram assentadas, realmente, talvez umas quarenta ou cinqüenta famílias, mas assentadas em cima de uma terra que não tem casa, que não tem estrada, que não tem luz elétrica e é lavrado. O lavrado é igual ao cerrado e é difícil se sobreviver no lavrado se não se tem recurso, se não se tem tecnologia.

Mas eu acredito no meu País. Acredito que o Presidente Lula quer fazer a coisa certa. Tenho certeza de que, com a decisão do Supremo, essas pessoas que já foram postas para fora ou seus descendentes, porque muitas já morreram, deverão ser justiçadas e receber uma compensação pelo sofrimento que passaram, porque o nosso País, a nossa Nação brasileira não está sendo justa nem com os índios nem com as pessoas que vivem nas áreas indígenas. Acredito que, a partir dessa posição do Supremo, que definirá como é que tem que ser feito daqui para frente, passe a se definir também o que é que se tem que fazer quando se definir uma área indígena, pois o Governo tem que assumir a responsabilidade sobre os indígenas que ficam nas áreas demarcadas.

É claro que essa história de área contínua começou depois dos inanomâmis.

Os ianomâmis têm que ter uma área muito grande mesmo, porque eles são primitivos, ainda vivem de tangas, ainda comem lagartas, ratos, essas coisas que a nossa cultura não admite que se coma. Claro que não pegam doenças e sobrevivem porque assam bem a comida. Aquela lagarta-de-fogo é um dos pratos pratos mais gostosos, mais apreciados por eles. Mas é da cultura deles. Os índios ianomâmis que quiserem continuar dessa forma têm que continuar, mas os que quiserem ter luz elétrica, ter casa, ter estradas e vir para cá, para o lado da sociedade dita civilizada, têm o direito de vir também. Não podemos transformar as áreas indígenas em museus para antropólogos fazerem suas teses.

Concedo a palavra à Senadora Marisa Serrano.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Senador, eu gostaria de cumprimentá-lo pela fala, pela exposição, e de convidá-lo, assim como aos nossos Senadores e Senadoras, para começarmos a discussão, aqui, no plenário, de um tema que acho fundamental: discutir, ideologicamente, qual a política indigenista que queremos para o País. O índio ianomâmi ou o índio que está lá na fronteira da Amazônia com a Colômbia não pode ter o mesmo status de atenção, da Funai, de trabalho, do País, que tem o índio que está, por exemplo, em Dourados, Mato Grosso do Sul, ao lado da cidade, aculturado, que tem outras propostas e outras idéias. O índio que não tem ligação com a civilização tem que ter um tipo de tratamento... Temos que abrigá-lo, porque ele lá precisando da mata, da caça, da pesca a seu dispor. Mas não é esse o caso do índio que está lá em Amambai, no sul do meu Estado, na fronteira com o Paraná.

Este índio quer ter carro, internet, televisão, e ele tem esse direito. Se ele é cidadão brasileiro, por que não pode ter isso? Por que ele não pode ir para as universidades? Por que ele não pode ter como objeto de desejo aquilo que todos têm na sociedade de consumo? Então, eu quero colocar para V. Exª a proposta de começarmos a discutir como nós queremos a política indígena para o País. Precisamos trazer as pessoas e discutir essa política, que não pode ser única para o País. Deve haver, no mínimo, duas políticas, sendo uma para os índios que não são aculturados e outra para os aculturados. Precisamos distinguir muito bem o tipo de trabalho que o País tem que fazer por eles. Portanto, acho que este é o momento crucial para nós discutirmos não só a questão de terra, mas também a questão de como nós vamos tratar os índios brasileiros e como eles querem ser tratados. Eu acho que essa é a política que nós devemos começar a discutir nesta Casa.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senadora. Realmente, V. Exª vem de acordo com o que eu penso. Nós temos que fazer uma nova política para eles, de acordo com a vontade deles, ouvindo o que eles querem, não ouvindo apenas o antropólogo e o funcionário da Funai que vai lá e decide o que vai ser para eles.

Em Roraima, nós temos universidade na Raposa, temos uma unidade da Universidade Estadual de Roraima em Raposa. É nova, começou agora, mas existe. Eles querem isso. Temos também, tanto na universidade estadual como na federal, quase quatrocentos indígenas estudando e há vários formados. Há outros que já estão no segundo curso: fez Filosofia, está fazendo Direito e assim vai.

Então, Senador, acho que, graças a Deus, esta Casa, este País resolveu trazer para discussão o problema dos meus irmãos indígenas de Roraima e do Brasil.

Tenho certeza de que o Supremo, com a sua sabedoria, vai tomar uma decisão que obrigará o País, a Nação, a fazer o que tem de ser feito tanto com os indígenas quanto com as pessoas que são retiradas de suas áreas para que sejam criadas as áreas indígenas.

Outra preocupação que quero deixar no ar, Senadora Serrano, que deve acontecer no seu Estado, é com as expansões de áreas indígenas. Eles abandonam os índios à própria sorte. Começam a aumentar, a aumentar, de forma primitiva, sem aprender uma agricultura mais mecanizada, passam a querer, daqui a pouco, mais espaço e expandem a área. Expandem tirando uma pessoa que está há três ou quatro gerações no lugar sem indenizá-la pela terra. Paga pela benfeitoria quando quer pagar, pois tem gente que esperou vinte anos para receber uma indenização em Roraima.

Encerro, Sr. Presidente, agradecendo pela gentileza de V. Exª e dizendo que confio no Supremo. Tenho certeza de que agora os indígenas brasileiros vão ter uma política de acordo com as suas necessidades, uma política, como bem falou a Senadora, para cada tipo de estágio em que eles se encontram.

Muito obrigado.