O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a discutir, a refletir, a colocar a minha opinião acerca deste debate que deixou de ser um debate restrito às lideranças legítimas de Roraima, ao povo de Roraima, para se transformar num debate nacional. Estou-me referindo aqui à decisão que o Supremo Tribunal Federal vai tomar, a partir de amanhã. Com certeza, essa é uma matéria que vai transcender um único dia do Supremo e que, por si só, por esse aspecto, demonstra que o debate é nacional, é uma discussão que não pode ser outra senão da relação do Estado brasileiro com a diversidade cultural e étnica do povo brasileiro.

Há uma expectativa grande por conta dessa decisão, e quero, mais uma vez, dizer aqui, primeiro, da minha solidariedade, que nós devemos prestar aos povos indígenas do Brasil; segundo, registrar a minha expectativa de o Supremo Tribunal decidir olhando a diversidade que compõe a sociedade brasileira. É um assunto que está aqui em Brasília, mas diz respeito a uma população lá da fronteira do Brasil com a Guiana, da fronteira do Brasil com a Venezuela. São 19 mil índios, 18 mil e tantos índios, segundo o próprio IBGE, Presidente Tuma. Dezoito mil índios.

Isso, para a Amazônia, não é uma população pequena, para o Brasil como um todo. Este debate trouxe soberania, trouxe demarcação contínua, trouxe a relação do Brasil com os países fronteiriços, trouxe todo o debate acerca dos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Quero dizer que sou favorável ao reconhecimento. Esse processo está bem avançado, está na penúltima fase, que é a da homologação. Que ela seja reconhecida como uma terra indígena contínua.

Sobre essa questão da soberania, não vejo absolutamente nenhum problema, até porque essa não é a primeira terra indígena a ser reconhecida pelo Estado brasileiro. E isso é o Brasil, o Brasil, a sua população. A nossa Nação deve ter um olhar especial para os povos indígenas. Ou não? Ou não?

E os povos indígenas, como cultura, não precisam de uma relação do poderoso, do forte com o coitadinho. Não é nada disso. O Estado brasileiro deve ter uma relação democrática, uma relação solidária, uma relação respeitosa, uma relação com uma população das etnias que trouxeram, na formação da Nação, inúmeras contribuições, inúmeras contribuições.

Os povos indígenas deram a cara do Brasil, os povos indígenas deram contribuições que esta Casa, que uma sociedade democrática não pode desconhecer, não pode desconhecer.

A minha confiança no Supremo, na Corte Máxima da Justiça brasileira, nos onze Ministros: que eles possam decidir acerca de Raposa/Serra do Sol, primeiro, levando em consideração esse contencioso destes últimos 20 anos. Há cinco etnias ali. Não podemos minimizar, diminuir, desqualificar a luta de povos, de etnias que contribuíram com a construção da sociedade brasileira.

Concedo um aparte à Senadora.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador. Quero aqui ter o direito a este contraditório, pois acho que é importante nesta Casa. Para que a gente possa chegar a um denominador comum, é bom que a gente possa debater as idéias, e esta é a Casa das idéias, e é bom que a gente possa fazê-lo. Acredito muitíssimo na nossa Constituição, e o Governo brasileiro e nós todos temos a obrigação de atender, respeitar, compreender e auxiliar os povos indígenas. É função. Se V. Exª está falando de 13 mil, eu quero falar dos 60 mil que estão no Mato Grosso do Sul, na minha terra. Portanto, é obrigação nossa estarmos juntos dos índios e fazer com que sejam respeitados todos os seus direitos. Isso é inquestionável. Não tenho nenhuma dúvida a respeito disso. A minha preocupação é justamente sobre algumas questões pontuais, principalmente depois que foi homologada, no Senado, a declaração dos povos indígenas pela ONU, ratificada pelo Ministro Celso Amorim, que diz que os índios que têm terras na fronteira teriam a autonomia de poder negociar, conversar além-fronteiras. E isso é uma coisa incrível para mim, porque o senhor está falando de uma fronteira lá no norte, e eu estou falando da demarcação que querem fazer em Mato Grosso do Sul, desde o mês passado, pegando toda a fronteira com o Paraguai. É só fronteira! Então, nós temos de nos preocupar, sim, com fronteira, porque as fronteiras são os limites do País, e nós, nesta Casa, temos a obrigação de garantir a integridade do País. Além disso, essa declaração da ONU diz também que, nessas terras, que seriam nações indígenas, o Exército, a Polícia só poderiam entrar se fossem convocados e chamados pelos índios. Aí, eu penso na internacionalização da Amazônia... Quem é que cuida de nossas fronteiras lá na Amazônia? Quem é que está lá, cuidando da fronteira, para que haja uma integridade do território nacional? É o Exército Brasileiro! Então, é muito difícil saber que o Exército não vai poder estar lá, como também não vai poder estar na minha fronteira com o Paraguai e com a Bolívia. Então, eu quero aqui deixar o meu apreço por toda luta das etnias indígenas, garantir a eles a obrigação que nós temos de cuidar e dar tudo aquilo a que eles têm direito, mas, também, não descuidar daquilo que é obrigação nossa, que é cuidar da integridade da Nação brasileira. Quanto a isso, não podemos abrir mão. Não podemos abrir mão da Amazônia, não podemos abrir mão de um centímetro do território brasileiro. Esta Casa tem a obrigação de garantir isso. E é esta a preocupação que eu tenho com essas reservas contínuas nas fronteiras brasileiras. Queria deixar aqui minhas idéias, até como contraponto às suas idéias. Muito obrigada.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado pela opinião, pela participação, Senadora Marisa. Agora, se formos analisar com muita tranqüilidade esse debate, não há essa situação que V. Exª descreve, essa preocupação. Ainda bem que V. Exª diz que “é a minha preocupação”; V. Exª diz que é a sua preocupação.

Ora, quem garantiu a fronteira nesse ponto de discussão lá em Roraima, com Venezuela e com Colômbia, foram os povos indígenas. Rondom, Rondom esteve lá, lá, e há menção da relação do Marechal com os povos indígenas.

O meu Estado tem a maior população indígena do Brasil, o Amazonas. Temos os índios Ticunas, que vivem ali na fronteira com a Colômbia, com o Peru; os Tucanos vivem lá no Rio Negro, e não há esse problema, está superado. As fronteiras do Brasil estão definidas, os povos indígenas que eu conheço têm orgulho da brasilidade, eles têm orgulho desse verde e amarelo, então não há por que colocarmos nessa discussão essa questão do perigo da fronteira. Paraguai, fronteira, qual é o perigo? É evidente que temos problemas sérios nas fronteiras, com o narcotráfico...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Mas não podemos atribuir isso aos povos indígenas. Temos problemas sérios, mas precisamos colocar essa discussão dentro de um patamar, dentro de um espaço para o debate, onde os povos indígenas possam merecer o respeito, possam merecer a construção de políticas públicas, porque eles merecem políticas de saúde... Nós precisamos romper e trabalhar com crédito, por exemplo; o Estado brasileiro ter política de financiamento, de crédito para os povos indígenas; de acesso dos povos indígenas ao conhecimento, às nossas universidades, principalmente às universidades públicas. Nós não podemos é atropelar, em nome de um desenvolvimento de terra arrasada, da poluição, dos rios, da violência... Nesse caso específico, em Roraima, os índios ali da Raposa/Serra do Sol foram vítimas da violência, da truculência, de pontes queimadas, de tiros... Isso aconteceu com os povos indígenas!

Agora, do ponto de vista constitucional, isso está definido, nós temos um capítulo que trata disso. Nós não podemos é retroagir acerca de avanços importantes que temos na nossa Carta Magna.

Se o Presidente me conceder um tempo, eu concedo o aparte a V. Exª, sem nenhum problema, meu companheiro Augusto Botelho. Se não, eu quero dizer da minha confiança no Supremo em decidir sobre essa questão, pela homologação das terras indígenas de Raposa/Serra do Sol.

Muito obrigado, Sr. Presidente.