A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Agradeço ao Presidente e também ao Senador César Borges a gentileza.

O que me traz à tribuna é um debate que já tomou conta do Congresso Nacional de forma muito especial do Senado da República e de todos os principais meios de comunicação. Não tenho nenhuma dúvida de que é o debate mais importante que temos a fazer no próximo período, que é o debate a respeito das descobertas da Petrobrás das camadas de pré-sal e das conseqüências dessa descoberta, ou seja, o que isso vai significar para o nosso País.

Tenho a convicção de que é o debate - não diria da hora, porque é o debate da época - definidor dos destinos do nosso País. O Brasil, com certeza, não será o mesmo a partir da discussão do que faremos com o resultado da exploração dessa quantidade imensa - isso já foi detectado - de petróleo e gás que existe na plataforma continental brasileira, Senador João Pedro.

Por isso que, muito atenta, a Bancada do PT tem projetos tramitando na Casa, como é o caso do Senador Eduardo Suplicy, que, antevendo uma possibilidade de ter minerais na fonte da exploração dos nossos bens, em 1999, aprovou um projeto, que foi aprovado, com o objetivo de criar um fundo para financiar a renda básica de cidadania. Vários outros parlamentares do PT, como o Senador João Pedro e eu, assim como o Senador Tasso Jereissati e o Senador Cristovam Buarque também já apresentaram projetos tratando desse assunto. Nesta Casa há vários projetos com esse objetivo.

Este é o assunto, este é o tema. Não tenho a menor dúvida de que todos nós deveremos nos debruçar sobre ele com a maior atenção, com a maior dedicação, analisando, entre outros, os seguintes pontos: o que faremos com a propriedade da produção, com a propriedade do óleo; o que faremos com os recursos oriundos deste óleo que será extraído; qual a destinação que daremos aos royalties, que vão ser muito ampliados; como faremos para pagar os custos, ou seja, de onde sairão os recursos para a produção dos derivados do petróleo e do gás que estão na camada de nosso pré-sal. É nessa discussão, é nesse debate que estaremos definindo o futuro de nosso País.

E temos a clareza de que, com relação ao primeiro grande debate que está posto, que é a propriedade do óleo, a propriedade da produção, é inequívoco que vamos ter de alterar a legislação. Hoje, em vários jornais, há a declaração de que “todo país que achou petróleo mudou a lei”. Todo país que achou petróleo nessa dimensão mudou a lei. E a legislação atual determina que a União, por meio da Agência Nacional do Petróleo, faça leilões de blocos, de áreas de exploração, sendo que toda a produção pertence ao concessionário do bloco de exploração. Essa é a legislação que está em vigor. Pela legislação atual também, enquanto o minério se encontrar no subsolo, ou seja, enquanto o petróleo estiver lá no fundo da camada do pré-sal, ele pertence à União; quando ele é extraído, ele pertence a quem o extraiu - pertence, portanto, à concessionária. A legislação atual também estimula a exportação, na medida em que isenta de impostos toda atividade industrial voltada para esse fim.

Portanto, também sob essa ótica, teremos de modificar a legislação porque não nos interessa, tendo em vista a soberania do País, incentivar a exportação do óleo, mas, sim, a exportação de produtos com valor agregado, Interessa a nós que possamos aqui fazer o beneficiamento e exportar, sim, mas exportar produtos beneficiados. Se não for assim, a União, que é a detentora do patrimônio no subsolo, perde totalmente o controle sobre as reservas e perde um poderoso fator para o desenvolvimento de políticas públicas e de políticas industriais.

É por isso que não tenho dúvidas de que deveremos, sim, mudar a lei para estabelecer como vamos fazer, como vamos mudar, para que modelo vamos caminhar. Esse é o debate mais importante que temos aqui a fazer. O ideal seria desenvolver políticas industriais que internalizassem a produção do gás natural e do petróleo. É preciso internalizar para que possamos fazer a industrialização, o refino, para que possamos fazer a exportação, sim, mas de produtos com maior valor agregado, que são exatamente os derivados, produtos como, por exemplo, da indústria petroquímica, entre tantos outros.

E, sobre o assunto, há mapas muito interessantes - pena que não possamos utilizá-los em pronunciamentos, Senador Garibaldi, Presidente desta Casa. Esses mapas disponibilizam dados muito contundentes. Por exemplo, quando se analisa o mapeamento dos países, das regiões do Planeta grandes produtoras e consumidoras dos derivados do petróleo e se conjuga isso com o mapa da fome no mundo, percebe-se uma coincidência incrível: a fome coincide com aqueles países que não produzem ou que não consomem grandes quantidades de petróleo. Portanto, tem tudo a ver com o desenvolvimento, com a soberania e com a melhora das condições de vida esse debate que vamos fazer sobre o petróleo.

Vários projetos apresentam a destinação desses recursos, como, por exemplo, a questão dos royalties para a educação. No meu projeto, apresento, no mínimo, 18,5% destinados à educação. Outros Parlamentares apresentam outros percentuais. Mas é de fundamental importância que façamos o debate para que a maioria do povo brasileiro se aproprie do resultado dessa maravilhosa descoberta. Como disse um colunista lá em Santa Catarina, no dia de hoje, tem muita coisa que a gente pode colher várias vezes, mas petróleo dá uma vez só. Depois que você retirou e vendeu, aquilo se perdeu. Ou seja, se ele não for bem aproveitado, se não for destinado, de forma correta, para melhorar as condições de vida da população, da economia do País, da soberania do País, vamos perder essa oportunidade histórica - histórica! - de aproveitar, para o benefício do nosso povo, para o benefício do nosso País, essas descobertas fantásticas que a Petrobras nos está apresentando.

Para que não paire nenhuma dúvida do quão importante será destinar para a educação parte desses recursos das descobertas, do refino, da produção, do ganho que o Brasil vai ter na questão do petróleo, eu quero apenas trazer um único dado: bastou um único programa, até bastante modesto, para promover significativa mudança nas faculdades do País. Não é um programa de volume significativo de recursos como será aquele oriundo da exploração da camada do pré-sal, mas o ProUni, o programa que garante vagas nas universidades privadas a partir da compensação dos incentivos fiscais, melhorou, de forma significativa, o perfil dos nossos universitários. O ProUni foi o principal responsável para que, entre 2004 e 2006, o total de estudantes com renda de até três salários mínimos subisse para 49%. O crescimento dessa faixa de renda nas nossas universidades por conta de um único programa, de uma única política adotada no sentido de garantir a vaga gratuita para quem não pode pagar, fez com que houvesse um incremento de praticamente a metade a mais de estudantes com até três salários mínimos de renda per capita.

Portanto, são exemplos como esses que nos incentivam e nos estimulam a abrir o debate, a fazer o debate a respeito de tudo que poderemos melhorar no nosso País a partir da exploração, de forma soberana, digna e no interesse da população brasileira, da camada do pré-sal, do petróleo e do gás brasileiro.

Era isso, Sr. Presidente.

Agradeço.