Discurso durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apresenta projeto de lei que amplia a gama de produtos da Amazônia, beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes a venda deles no mercado interno.

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FISCAL.:
  • Apresenta projeto de lei que amplia a gama de produtos da Amazônia, beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes a venda deles no mercado interno.
Publicação
Publicação no DSF de 07/08/2008 - Página 29286
Assunto
Outros > POLITICA FISCAL.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AUTORIA, ORADOR, AMPLIAÇÃO, RELAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, REGIÃO AMAZONICA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Alvaro Dias, eu gostaria de comunicar à Casa que dei entrada na tarde de ontem a um projeto de lei que amplia a gama de produtos da Amazônia ocidental, beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Confins, incidentes sobre a venda deles no mercado interno. Gostaria de comunicar que fui relator de um projeto, apresentado por V. Exª, que reduz também a alíquota dos insumos do leite. Dizem que copiamos o que é bom; portanto, estou copiando de V. Exª. É como uma compensação para a Região Amazônica, já que lá não se pode nada: não se pode plantar cana-de-açúcar, não se pode plantar soja...

            Faço um apelo aos demais Senadores desta Casa: ajudem-nos a defender o projeto, aprovando-o nesta Casa, o que dará a oportunidade para que todos os produtos industrializados na Amazônia tenham isenção do PIS/Pasep e da Cofins. É uma maneira de compensarmos aqueles que tanto contribuíram, que derramaram seu suor e deram sua vida para o desenvolvimento daquela região, principalmente para o Estado de Rondônia, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/08/2008 - Página 29286