Discurso durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita o desapensamento das PECs 38, de 1999 e 3, de 2004, que modificam o processo de demarcação de terras indígenas, das PECs 86, de 2003 e 31, de 2005 que alteram a sistemática de criação de unidades de conservação da natureza.

Autor
Valter Pereira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Valter Pereira de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INDIGENISTA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Solicita o desapensamento das PECs 38, de 1999 e 3, de 2004, que modificam o processo de demarcação de terras indígenas, das PECs 86, de 2003 e 31, de 2005 que alteram a sistemática de criação de unidades de conservação da natureza.
Publicação
Publicação no DSF de 07/08/2008 - Página 29479
Assunto
Outros > POLITICA INDIGENISTA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, QUALIDADE, RELATOR, DESMEMBRAMENTO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, JUSTIFICAÇÃO, AUSENCIA, CORRELAÇÃO, MATERIA, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, REIVINDICAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, TRAMITAÇÃO.
Texto integral

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito bem, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, por força do Regimento Interno, os projetos em tramitação podem andar isoladamente ou apensados. Eu sou Relator de quatro projetos que estão apensados, só que as matérias, embora criem uma expectativa de analogia, não são correlatas.

            Para que haja maior segurança no parecer que pretendo dar, dada a relevância das matérias, estou protocolando com V. Exª um requerimento que pede o desapensamento e, portanto, eu gostaria de que V. Exª desse um despacho, emprestando o regime de urgência para a sua tramitação, já que a matéria é efetivamente palpitante.

            Requeiro, portanto, nos termos regimentais, o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nº 38, de 1999, e nº 3, de 2004, que visam modificar o processo de demarcação de terras indígenas, além das PECs nº 86, de 2003, e nº 31, de 2005, que pretendem alterar a sistemática de criação de unidades de conservação da natureza, uma vez que as duas primeiras propostas versam sobre matéria diversa das duas últimas.

            Então, vou protocolar com V. Exª e gostaria de que V. Exª desse a maior celeridade possível a essa formalidade, que é indispensável para que eu possa, na semana que vem, se possível, já entregar o meu relatório.

            Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/08/2008 - Página 29479