O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, Sr. Presidente, com a permissão de V. Exª, registrar a presença da nossa colega Emília, ex-Senadora do Rio Grande do Sul, que nos visita hoje depois de longo e tenebroso inverno. Desejo boas-vindas a ela, dizendo que esperamos o retorno dela ao Senado do Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil hoje está paralisado, aguardando o julgamento que se realiza no Supremo Tribunal Federal sobre a descontinuidade ou a continuidade da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Na verdade, a gente observa que as atenções, inclusive dos Senadores, não estão hoje muito na direção da TV Senado e sim na direção da TV Justiça, que transmite aquela importante sessão daquela Corte.

            Na verdade, o que a gente observa é que o Supremo Tribunal Federal, pelo vácuo que estamos deixando - e o próprio Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves Filho, reconheceu isso numa entrevista que concedeu aos jornais nesse fim de semana -, está usurpando uma função do Senado.

            Nós deveríamos ter votado um projeto de minha autoria, Sr. Presidente, que há quatro anos tramita nesta Casa. E há outros também, de autoria de outros Senadores. O meu projeto determina, Sr. Presidente Cícero Lucena, que não pode ser criado nenhum tipo de reserva em nenhum Estado sem que seja ouvido o Senado Federal, que representa os Estados da Federação.

            E veja V. Exª que se cria uma reserva florestal naquele Estado, que ocupa a metade do território dele, e não se ouve governador, não se ouve assembléia, não se ouve o Senado. E a Constituição diz que a União é que administra - não é o Presidente da República não; é a União. Mas se cria reserva e não é nem um ato do Presidente; é uma portaria de um órgão como a Fundação do Índio, como o Ibama. E cria uma reserva. Quer dizer, eles têm mais poder legislativo do que o Presidente da República, do que o Supremo, que agora tem de tentar dirimir as dúvidas que acontecem na interpretação da lei.

            É impressionante como nós deixamos esse vácuo legislativo, deixamos esse buraco na legislação, deixando-nos fora de uma decisão que deveria ser do Senado Federal.

            Eu cito sempre - e aí eu agradeço o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o caso do Espírito Santo. No Governo passado - não no Governo passado do Presidente Lula, mas Governo anterior ao de Sua Excelência -, no apagar das luzes, o Ministro do Meio Ambiente da época, que passou em cima do Espírito Santo de porre, de helicóptero, criou uma reserva e acabou com dois municípios do Espírito Santo.

            Ele não perguntou se o município tinha autonomia, se tinha câmara de vereadores, se havia Governador do Estado; ele baixou uma portaria e acabou com dois municípios: os lavradores não podiam mais plantar, os moradores tinham que se retirar dos municípios. Acabou com dois municípios: o de Águia Branca e o de Pancas, no Espírito Santo.

            Sr. Presidente, o Presidente Lula - a Bancada federal do Espírito Santo esteve lá - mandou uma mensagem para o Senado e nós a aprovamos. Então transformou o parque numa zona de conservação natural, de modo que os agricultores voltaram a obter financiamentos, voltaram a plantar, voltaram a colher, e as duas cidades voltaram a ser cidades, que tinham sido eliminadas por uma portaria.

            Então fico observando, Sr. Presidente. Penso que devíamos mudar o Regimento Interno do Senado Federal urgentemente. A medida provisória deve, sim, trancar a pauta do Senado mas às quintas-feiras. Dia de quinta-feira é medida provisória das nove da manhã à meia-noite, com a pauta trancada, mas vamos dedicar ao povo brasileiro a segunda, a terça, a quarta e a sexta-feira para que votemos as matérias que são importantes para o Brasil e que estão tramitando aqui cujos autores, em sua maioria, são os Srs. Senadores. Para virarem lei, quase sempre, o Governo Federal as usurpa e as transforma em medidas provisórias. Há poucos dias o projeto do Senador Osmar Dias foi usurpado pelo Governo Federal, que, baseado nele, baixou uma medida provisória. Então há necessidade de mudarmos.

            Há outra coisa importante, Sr. Presidente, que tenho dito lá na reunião da Mesa: devíamos abrir a sessão às quatorze horas com a Ordem do Dia. Abriríamos a Ordem do Dia às quatorze horas e votaríamos as matérias. Votadas todas as matérias, quem quisesse fazer...

            (Interrupção de som.)

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - ... discurso poderia ficar aqui fazendo discursos até meia-noite. A nossa função principal é legislar e fiscalizar o Poder Executivo; não é fazer discurso. Os discursos são importantes, eles são muito importantes, mas eu nunca vi discurso resolver um problema. Uma lei resolve um problema.

            Se tivesse sido votado o meu projeto de lei que submete toda a criação de reserva de parque florestal à apreciação do Senado, que tramita há quatro anos - é bom lembrar que os Senadores representam as unidades federadas - não haveria hoje esse julgamento no Supremo. Agora o Supremo decidindo agora aquilo que não decidimos. De modo que os liderados deveriam chamar os nossos líderes... Como testemunha está aqui o Senador Valter Pereira, Relator de vários projetos entre os quais está ode minha autoria que determina que as reservas criadas no Estado têm de ser submetidas ao Senado.

            Se fizermos isso, voltaremos a ser o Poder Legislativo que o povo brasileiro espera de nós. Não podemos ser um Poder Legislativo que fica... Na parte econômica, como alguém disse aqui ontem, o Poder Executivo usurpou todos os poderes do Congresso Nacional e, na parte política, o Supremo Tribunal Federal, usurpou o restante dos nossos poderes por omissão nossa, por não nos termos pronunciado na hora devida porque estamos esperando que caia alguma legislação do céu, e ela não cai do céu. O povo brasileiro confiou isso a nós. Esta é uma delegação impostergável: fazer as leis desse País

            Era o que queria dizer, Sr. Presidente, desculpando-me com o Senador Valter porque não posso conceder-lhe o aparte uma vez que estou falando para uma explicação pessoal, pelo art. 14