O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Presidente Garibaldi, acho que V. Exª tem consciência de que, quando emite uma opinião em fóruns importantes, ela é ouvida como a opinião do Presidente do Congresso Nacional e gera grande repercussão.

            Muitas vezes, V. Exª não tem a menor intenção de atingir os seus Pares, de provocar reações intestinas na Casa que V. Exª preside, mas essas reações acontecem. Acontecem por quê? Porque temos a consciência, Presidente Garibaldi, de que o Senado da República, como V. Exª disse, está sendo mal visto pela opinião pública, por circunstâncias que vêm de fora para dentro e não por circunstâncias de dentro do próprio Senado.

            Nós estamos em pleno processo eleitoral e estamos aqui com o quórum de 62 Senadores presentes no plenário. Estamos aqui para trabalhar. O que acontece é que temos uma pauta trancada por sete medidas provisórias.

            Senador Mão Santa, ninguém consegue votar a maioridade penal, o projeto da ficha suja de candidatos, a Lei da Pesca, a Lei dos Precatórios, nada disso, porque a pauta está entupida por medidas provisórias. E a fala do Presidente Garibaldi Alves Filho em São Paulo ensejou editoriais que colocam a culpa sobre nós - sobre V. Exª, sobre mim, como se fôssemos um grupo de desocupados, que não têm responsabilidade com o País, quando, na verdade, estamos sendo penalizados por uma coisa que repudiamos o tempo todo, chamada excesso de medidas provisórias. E o Presidente Garibaldi, no seu discurso de posse, deixou extremamente salientada a disposição dele em lutar contra o excesso de medidas provisórias.

            O que cabe à Casa? Cabe à Casa reagir, não com palavras da boca para fora. Não.

            Senador Jefferson Praia, o que nós, da Oposição, fizemos ontem? Sei que V. Exª pertence a um Partido que não é Oposição, mas pedi verificação de quórum para a apreciação da urgência, relevância e constitucionalidade de uma medida provisória que, na minha opinião, não era nem urgente, nem relevante. E pedimos verificação de quórum - votação nominal -, recomendando o voto “não”, para demonstrar ao País a nossa indisposição em apreciar aquele tipo de matéria. Houve quórum, o “Não” perdeu, e a matéria foi aprovada. Por quê? Porque há coisas importantes no rol das MPs que têm que ser votadas, como a renegociação dos devedores do crédito rural, que é uma MP que está mais na frente.

            Mas, neste momento, está para ser anunciada - e o Relator é o Senador Demóstenes Torres - uma medida provisória que trata da criação do Fundo Garantidor da Construção Naval. Qual é a urgência e a relevância para que esta matéria seja objeto de medida provisória?

            O que nós temos que fazer, Senador Garibaldi? Nós temos que demonstrar ao País a nossa indisposição, a de V. Exª, a minha e a do Plenário, com esse excesso de MP que está humilhando o Senado. Deliberadamente, humilhando. Parece uma coisa feita de propósito para mostrar que o Senado é incapaz de reagir. Nós temos que reagir. Nós reagimos ontem, pedindo verificação de quórum para demonstrar que estávamos em desacordo.

            O que nós temos que fazer agora? Senador Tasso Jereissati, eu quero endossar em gênero, número e grau aquilo que V. Exª, em tom emocionado, colocou: nós temos que ter um gesto, o Senado tem que ter um gesto. O gesto de ontem foi um gesto tímido de pedir verificação de quórum e votar “Não”, dizendo que nós não estávamos de acordo com aquela MP como medida provisória. Eu votaria contra a MP do crédito rural? Nunca. Eu quero que ela seja apreciada, mas eu quero respeito à Casa a que pertenço e para a qual fui eleito.

            Eu quero concordar, inteiramente, com V. Exª que a Casa precisa, neste momento, da solidariedade e do cumprimento da palavra do Presidente, que, no seu discurso de posse, manifestou-se contrariamente ao excesso de MPs. E ele é que tem que falar por nós neste momento, devolvendo esta medida provisória; ele tem que devolvê-la para mostrar ao País que o Senado quer trabalhar, mas quer respeito. Quer trabalhar, mas quer respeito!

            A sugestão, portanto, que faço a V. Exª é a da coerência com o seu discurso de posse, a sintonia com o pensamento da esmagadora maioria desta Casa, que quer respeito, que está aqui - são 63 para trabalhar -, que quer produzir, que quer votar a medida provisória que trata da renegociação do crédito rural, mas que tem de dar uma resposta ao Poder Executivo, que tenta, deliberadamente, entupir a pauta para mostrar ao País que o Senado é ineficiente. Não, nós temos de mostrar eficiência agora, ser interpretado pelo Presidente, e devolvendo essa MP para devolver ao Congresso a sua dignidade e a sua respeitabilidade. É sugestão que faço a V. Exª.