O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentarei um tema extremamente importante, que é o motivo da minha inscrição para usar da tribuna, mas antes quero, mais uma vez, parabenizar o Senador Mozarildo Cavalcanti pelo alerta que nos faz. S. Exª já fez vários pronunciamentos sobre isso.

Apesar de não ter a experiência que muitos aqui têm na política partidária, eu, como cidadão, como médico, como alguém que já passou por diversos momentos políticos neste País, Senador Gim Argello - sabemos que vários regimes foram derrubados neste País -, acredito que hoje há motivos muito mais sérios, muito mais consistentes para a derrubada da nossa democracia e a instalação aqui da repudiável ditadura. E, como diz o Senador Mozarildo, essa é realmente uma ditadura disfarçada.

Graças a Deus, o Supremo, a Corte maior deste País mudou aquela situação que levava pessoas ao constrangimento - a maioria delas, digo eu, inocentes -, pessoas essas que eram algemadas e transportadas como bandidos para uma delegacia. E eu tenho um exemplo, Senador Mozarildo Cavalcanti, que simboliza essas ações truculentas e injustas que realmente tiram do cidadão o seu direito constitucional de cidadania; por isso já o repeti várias vezes aqui.

A Polícia Federal fez uma investigação na Secretaria de Estado do Amapá há uns dois ou três anos, e foi detectada uma conversa de um dos envolvidos com uma senhora que tinha o mesmo nome de uma, se não me engano, bioquímica ou assistente social que trabalhava em uma gerência dentro da Secretaria de Saúde. Se, supostamente, o nome de uma era Alzira, era o mesmo nome da outra. Eles tinham detectado que havia uma conversação entre essas duas pessoas. Quando fizeram a ação, eles foram diretamente em cima dessa senhora Alzira - não é Alzira o nome dela, não quero citar o nome aqui -, que trabalhava lá na Secretaria de Saúde. Algemaram essa senhora, que foi fotografada, jogada em uma mala do carro, ou qualquer coisa, passou 24 horas lá como se fosse a pessoa. E depois a libertaram. E cadê o reparo? Qual reparo se faz, hein? Qual o reparo que se faz para essa pessoa, que foi execrada, que foi condenada? Que reparo?

Sabe, era aquele jogo que se via. Vão prender alguém, chamam logo a imprensa, preferentemente aquela que dê maior divulgação, que tenha maior audiência no País. Isso é muito injusto, e eu não gosto de injustiça.

O que tinha acontecido, Senador? O pior. Um dos envolvidos tinha gravado um contato telefônico com a outra “Alzira” e disse assim: “Olha, eu já te dei 200. Na segunda-feira, eu te dou os 800, e aí está tudo encerrado.” Vocês sabem o que era? Ela tinha sido empregada doméstica dele, e ele já tinha dado R$200,00 na sexta-feira e, na segunda-feira, iria dar R$800,00 para cumprir o dever trabalhista dele. E aí vincularam isso a corrupção e foram prender a outra que tinha o mesmo nome da ex-empregada doméstica.

Então, esse é o símbolo do autoritarismo, da ausência do Estado de direito, do exibicionismo e da falta exatamente de uma conduta séria, segura, respeitável e que realmente nos traz a apreensão de perdermos essa liberdade que temos. Aliás, com certeza, nós políticos, todos nós já a perdemos, todos nós estamos grampeados, tenha certeza absoluta. Aqueles que lidam conosco no dia-a-dia estão grampeados. Não tenha dúvida de que há uma verdadeira avacalhação constitucional por parte de alguns órgãos que, direta ou indiretamente, estão quebrando a privacidade de milhares ou até milhões de cidadãos brasileiros.

Então, agradeço até a V. Exª, Senador Mozarildo, por trazer esse assunto aqui.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo compartilhar com esta Casa uma preocupação e uma esperança relacionadas a um drama não-exclusivo, porém peculiar da região amazônica, onde o barco é o principal meio de transporte e de sobrevivência sobretudo das populações ribeirinhas. Quero referir-me ao escalpelamento, acidente comum na nossa região e objeto de minha preocupação.

Aqui, Sr. Presidente, faço também referência à aprovação, em caráter conclusivo, do Projeto de Lei nº 1.883, de 2007, que cria o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, objeto de minha esperança. A aprovação de tal projeto deu-se no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, e seu autor é nosso colega do Amapá, o médico, Deputado Federal e ex-Senador Sebastião Bala Rocha. O Deputado Sebastião Rocha usou textualmente as seguintes palavras para definir a importância dessa iniciativa e de sua aprovação: “Este é só o início de um longo caminho para solucionar um problema que mancha de sangue os rios brasileiros.” São palavras do Senador Sebastião Rocha. Creio que tal afirmação não é exagerada e, sim, para chamar atenção a um grave problema em nossa região.

O escalpelamento, Srªs e Srs. Senadores, é o arrancamento brusco, parcial ou total, do couro cabeludo. Na região amazônica, onde o barco é o principal meio de transporte e de sobrevivência, esse tipo de acidente acontece com assustadora freqüência. E se dá em embarcações precárias, onde não existe proteção do eixo dos motores e das hélices. Assim, quando as vítimas se aproximam do motor ou das hélices do barco, têm seus cabelos repentinamente puxados pelo eixo. A forte rotação ininterrupta do motor enrola os cabelos em torno do eixo e arranca todo ou parte do escalpo, orelhas, sobrancelhas, uma enorme parte da pele do rosto, do pescoço e, nos homens, - veja bem, Sr. Presidente - chega até a arrancar os órgãos genitais.

O escalpelamento leva a deformações graves, traumas psicológicos e até à morte. Resumidamente, é uma tortura. E não da era medieval, quando os castigos impostos aos seres humanos serviam de espetáculo e eram não apenas consentidos como incentivados. Essa tortura é da era atual, em plena cadência do século XXI. E, se não é motivo de deleite para os que assistem, passa a ser uma tortura consentida, prevista e avalizada pela negligência e pelo pouco caso com que o tema sempre foi tratado.

É sabido, por um levantamento feito pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Amapá, que 80% das vítimas do escalpelamento é do sexo feminino. Na maioria dos acidentes, o escalpelamento é total, ou seja, todo o couro cabeludo é arrancado e os cabelos e a pele não voltam a crescer.

Quero, assim como o Senador Mozarildo, com certeza absoluta, como médico, testemunhar que isso é algo tenebroso, e o Senador Tião Viana também tem conhecimento disso, pois é próprio da nossa região. É algo tenebroso. Vi muitas crianças chegarem, na situação que relatei aqui, a um pronto-socorro. E realmente dá dó, dá piedade. E o que nos chama atenção é que este assunto de grande gravidade, com número significativo registrado nas estatísticas, não é de grande conhecimento aqui para o Sudeste, para o Sul do País e até para a região Centro-Oeste.

Então, Sr. Presidente, quero dizer que é uma situação muito grave sobre a qual precisamos da atenção de todas as autoridades brasileiras.

Concedo um aparte, com muita honra, ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, V. Exª faz um grande serviço aos amazônidas trazendo este tema novamente ao Senado. Foi trazido, como V. Exª bem mencionou, pelo ex-Senador Sebastião Rocha, mas o projeto dele está há alguns anos dormindo. Espero que ele possa, depois do pronunciamento de V. Exª, adquirir força e vigor para ser aprovado. Veja como este tema é realmente desconhecido por muita gente. No meu Estado, que é da Amazônia, não há muitos casos. Por quê? Porque lá não há rios navegáveis. Então, pouca gente em Roraima ouviu falar deste tema. Mas, como estudante, em Belém do Pará, estudante de Medicina lá na Santa Casa, onde V. Exª também estagiou, vi inúmeros casos. Como V. Exª frisou muito bem, a maioria em pessoas do sexo feminino, em crianças, adolescentes. Por quê? Porque têm o cabelo maior. E é dramático realmente o quadro. É dramático! E quero dizer a V. Exª que é preciso, sim, que chamemos a atenção não só das autoridades da Amazônia, mas, por exemplo, especialmente, do Ministério da Saúde, que se preocupa com tantas outras coisas mais fúteis e não se preocupa com um caso tão importante como este, que atinge geralmente pessoas de baixa renda, pessoas pobres e que ficam, no caso das mulheres, às vezes com trauma psicológico pelo resto da vida - embora se possa corrigir cirurgicamente o trauma, o drama psicológico fica. Quero dizer a V. Exª que realmente é preciso dar apoio para que esse projeto seja aprovado e também chamar a atenção do País para um caso que é muito comum na Amazônia. E pedimos às autoridades responsáveis pela fiscalização do transporte fluvial na Amazônia proteção adequada, porque, embora exista até norma nesse sentido, ela não é cumprida. E V. Exª sabe muito bem disso. Então, é aquela história: prevenir, adotando providências nas embarcações, e dar o suporte, para que se possa corrigir eventuais riscos em casos comprovados. Portanto, parabéns pelo tema. É um tema difícil para quem é do Centro-Oeste, e até para quem é da Amazônia, no meu entender. Mas é importante que este registro de V. Exª seja perfeitamente assimilado pelos brasileiros como um todo.

O SR PAPALÉO PAES (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Mas, Sr. Presidente, no ano passado, aconteceu a primeira audiência pública sobre escalpelamento na Amazônia, trazendo para o debate um assunto que era, até então, desconhecido por autoridades e por grande parte da população brasileira.

O evento causou imensa comoção e mobilização. E já neste ano de 2008, foi dado mais um pequeno passo: foi formado, após encontro com o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o primeiro grupo de trabalho do Governo Federal para unir ações em prol do problema. Estamos esperando ações concretas visando minimizar essa situação.

Ainda este ano, Srªs e Srs. Senadores, podemos ter uma outra grande oportunidade de levar o assunto ao conhecimento público, de criar mecanismos de prevenção e, sobretudo, de buscar recursos junto à Medicina para minimizar as seqüelas físicas traumáticas dos acidentados.

Brasília foi escolhida para sediar, neste ano, o 45º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica, reunindo cerca de 3 mil especialistas da cirurgia reparadora de todo o Brasil e de diversos países. Esses especialistas estarão aqui bem próximos do Poder central e, desde já, convido esta Casa para ouvir daqueles senhores algumas palavras de esperança sobre tratamentos possíveis nos seqüelados nesta e em outras tantas vivências dolorosas.

A bancada de médicos é expressiva na Câmara Federal. E aqui, no Senado, temos colegas de igual formação acadêmica - na medicina -, como é o caso do nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Mão Santa, Senador Tião Viana, Senadora Rosalba Ciarlini, Senador Augusto Botelho e eu mesmo, Papaléo, que sabemos muito bem o que significa isso.

Temos também a força e a capacidade de articulação da Frente Parlamentar de Saúde, comandada pelo grande Deputado que trabalha realmente pela saúde brasileira, o Deputado Rafael Guerra. Nesses encontros a que me referi, tem sido dito que a Medicina ainda não aperfeiçoou a cirurgia plástica para os casos de escalpelamento e as vítimas são obrigadas a conviver com deformações físicas. É uma avaliação prematura, Srªs e Srs. Senadores.

Precisamos ouvir quem conhece do assunto e viabilizarmos alternativas para os casos existentes. É preciso que, no Congresso, este assunto seja tratado em atendimento ao apelo dos seqüelados.

A bancada médica do Senado receberá, nos próximos dias, um comunicado formal do Presidente da Sociedade Brasiliense de Cirurgia Plástica, Dr. Ognev Cosac - que está aqui presente e a quem agradeço a presença -, falando sobre a realização do Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica.

Não devemos perder a oportunidade de beber dessa fonte, de ouvir o que têm a dizer aqueles profissionais da Medicina reparadora. Sejamos nós os intérpretes do sofrimento de tantas mulheres e homens mutilados, que convivem com traumas físicos e psíquicos avassaladores.

Vamos buscar subsídios junto à Sociedade Brasiliense de Cirurgia Plástica para, inclusive, fortalecer os núcleos de cirurgia plástica em Estados como os da região Norte, por exemplo, tão carentes dessa especialidade.

Vamos insistir na dotação dos hospitais públicos de serviços efetivos nesse ramo da Medicina, que vai além, muito além dos apelos estéticos do mundo moderno e respondem, na verdade, a soluções que devolvem a saúde, a alegria, o bem-estar, a auto-estima de um número sem fim de homens e de mulheres.

E vejam que estamos falando especificamente dos casos de escalpelamento, porém as insuficiências atingem outras tantas experiências sofridas, como é o caso das mulheres que passam pela traumática mastectomia, em que é retirada parte ou a totalidade das mamas, devido ao câncer, e que não encontram no Sistema Único de Saúde a sua reconstrução por meio de cirurgia plástica.

As mulheres com algum recurso financeiro recorrem às clínicas particulares para a reconstrução da mama e livram-se, pois, do câncer e da mutilação. Que bom para elas! Mas as mulheres pobres improvisam enchimentos para disfarçar a seqüela, porque para elas a mão do Poder Público é negada. Embora a lei seja expressa no que se refere à exigência da presença de um cirurgião plástico em concomitância com a do mastologista, justamente para que a reparação estética seja feita, não é isso o que acontece, Senador Mozarildo. O cumprimento dessa determinação é, inclusive, uma das reivindicações dos especialistas que atuam na área de cirurgia plástica.

Vejo que o Senador Mozarildo deseja fazer mais uma intervenção e com muita honra, Senador, recebo seu aparte.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, não é um debate. É, na verdade, um complemento. Primeiramente, quero cumprimentar o Presidente da Sociedade de Cirurgia Plástica de Brasília, que está aqui presente. Quero ressaltar uma questão que V. Exª mencionou muito bem, tornando-a mais evidente. O SUS, na verdade, não atende adequadamente os pobres. Estou chamando agora o Sistema Único de Saúde de “Sistema Último de Saúde”. Na verdade, não é um sistema que atende quem precisa. Não atende as pessoas a quem deveria destinar-se. O Sistema Único de Saúde do Brasil é, na realidade, um caos. É um caos por várias razões. Há um roubo generalizado dos recursos da saúde; não é falta de dinheiro. Está mais do que provado que o problema é falta de gestão e de honestidade na gerência desses recursos. Quero dizer que é muito oportuna a cobrança de V. Exª nesse particular da cirurgia restauradora, reparadora, não ser atendida adequadamente pelo Sistema Único de Saúde, deixando inúmeras pessoas pobres, que são as maiores vítimas dos casos de escalpelamento, sem nenhum tipo de assistência.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado mais uma vez, Senador Mozarildo. Sua intervenção é extremamente importante para complementar essa referência, essa cobrança que fazemos aqui ao Sistema Único de Saúde.

Sr. Presidente, para terminar, volto ao que me trouxe a esta tribuna: o escalpelamento. Os escalpelados ficam desfigurados, Srªs e Srs. Senadores. É algo terrível, algo tenebroso! Praticamente todos têm a mesma dificuldade de ingressar no mercado de trabalho ou para retornar à função de origem. Depois que acontece o escalpelamento, só Deus sabe qual será o destino dessa pessoa; só Deus sabe. Sendo criança ou sendo adultos, sofrem com o preconceito, sofrem com a penúria pela aposentadoria, sofrem com a ausência de políticas públicas que contemplem a sua dor. Algumas ficam sem visão, outras sem audição, mas elas não podem ficar também sem representação política.

Precisamos cobrar do Governo, com absoluta urgência, mecanismos que venham a garantir assistência especializada às vítimas escalpeladas: seguridade social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas.

A proximidade do Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica é uma boa oportunidade para discutir este grave problema.

Não podemos, Sr. Presidente, Senador Mozarildo, Srs. Senadores, autoridades brasileiras, ficar na omissão. Temos de fazer a nossa parte. Nós, que temos responsabilidades como homens públicos, precisamos fazer nossa parte.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Assim como o Presidente da Sociedade Brasiliense de Cirurgia Plástica, o Dr. Ognev Cosac, está fazendo a sua parte, demonstrando-nos sobre o futuro congresso que será realizado em Brasília.

Em nome da sociedade brasileira, agradecemos à Sociedade Brasiliense de Cirurgia Plástica pela participação nesse processo, incluindo a questão do escalpelamento nos seus estudos.

Queremos, mais uma vez, Sr. Presidente, cobrar e reforçar que o Poder Público realmente precisa olhar com responsabilidade e com bons olhos para a questão do escalpelamento.

Este pronunciamento teve a colaboração de vários especialistas, de várias pessoas envolvidas com este processo, mas quero centralizá-la toda à jornalista Dorinha Gonçalves, que é assessora do gabinete do Senador Gilvam Borges, que prestou grande número de informações a nós. É uma pessoa a quem temos que agradecer a participação como voluntária nesse processo, um processo em que temos que alcançar o nosso objetivo, tanto na prevenção, para não deixar mais acontecer, como no tratamento dessas pessoas que ficam nitidamente mutiladas, fisicamente e psicologicamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.