O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Adelmir Santana, aqui do Distrito Federal; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, brasileiros e brasileiras que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, hoje eu poderia - talvez devesse - comentar o voto do ilustríssimo Ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo de julgamento no Supremo Tribunal Federal da nossa reserva indígena Raposa Serra do Sol, lá em Roraima. Mas não vou fazer isso hoje não, Senador Adelmir, porque devo destacar agora um fato da maior relevância para o Senado Federal e até mesmo para o Poder Legislativo como um todo: a visita ontem, ao Senado, do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Quero destacar aqui, a propósito, matéria publicada no Jornal do Senado com a seguinte manchete: “Judiciário quer o Parlamento ativo, diz Gilmar Mendes”.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal visita o Senado e afirma que o Judiciário “não tem devaneios de substituir o Parlamento”. O Ministro reconhece que as medidas provisórias são indispensáveis, mas que a sua edição precisa ter limites.

Sr. Presidente, na página interna, o Jornal do Senado registra a afirmação do Ministro de que o Judiciário não tem devaneios de substituir o Legislativo e realça a importância da autonomia do Parlamento - mostra, portanto, que realmente o Parlamento precisa ter autonomia.

Isso, tenho certeza, casa com o pensamento da maioria dos Senadores e dos Deputados, que estão cansados das estatísticas que mostram uma Câmara e um Senado a reboque do Presidente da República, seja por excesso de medidas provisórias, seja por manobras de sua Maioria para que não se aprove o que o Presidente não quer. Isso realmente apequena o Poder Legislativo.

Outra coisa importante que quero ressaltar também aqui é a decisão tomada pelo Presidente Garibaldi Alves de não ler medidas provisórias nos próximos 45 dias.

Sr. Presidente, eu sempre digo: “Antes tarde do que nunca”. O Presidente Garibaldi deveria ter feito isso no primeiro dia em que assumiu a Presidência do Senado, quando combinou com o Presidente da Câmara para votar naquela Casa o projeto que regulamenta a tramitação das medidas provisórias na Câmara e no Senado, acabando com esse modelo em que o Presidente da República enche a Câmara de medidas provisórias e tranca a sua pauta - não se vota nada, a não ser que se façam acordos. Há medidas provisórias que modificam dez, vinte leis ao mesmo tempo. Não há como a Consultoria - e muito menos os Parlamentares - estudar de fato e em profundidade os temas. Existem as famosas medidas provisórias frankenstein: a medida provisória trata, por exemplo, de atendimento aos agricultores e junto se embute uma emenda para abrir um crédito para doar avião à Bolívia, como eu já vi aqui.

O Governo do Presidente Lula já bateu todos os recordes. Já editou mais medidas provisórias que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e ainda tem dois anos e pouco de mandato! Então, é uma espécie de imperador: o rei não tinha de submeter ao Senado e à Câmara o que queria fazer; ele era o dono da verdade, e é isso o que vivemos hoje. Entendo, portanto, que é realmente muito importante essa decisão tomada de não ler mais medidas provisórias aqui.

Mas, retomando à questão do Ministro Gilmar Mendes, ele disse... Porque aqui está se dizendo muito - e a imprensa também comenta - que, como o Parlamento - o Senado e a Câmara - não legisla no tempo adequado, o Supremo termina fazendo. O Supremo não legisla: o Supremo interpreta lei existente, e interpreta de maneira sempre adequada. Agora, é verdade que nós precisamos ser mais céleres. Mas, se não somos, não é porque V. Exª não quer, Senador Adelmir, não é porque o seu partido não queira, não é porque eu não queira, não é porque não queira o Senador Pedro Simon, não é porque não queira o Senador Jarbas Vasconcelos, o Senador Mão Santa, entre outros, a maioria mesmo. É porque o Governo não quer. O Presidente Lula quer mesmo é este Congresso omisso. E aí nós não votamos, por exemplo, a questão da lei que trata do chamado nepotismo.

E aqui, Sr. Presidente, eu quero traduzir, transcrevendo uma matéria do site Jus Navegandi que fala sobre nepotismo:

A origem do termo

Etimologicamente, nepotismo deriva do latim “nepos”, “nepotis”, significando, respectivamente, neto, sobrinho. “Nepos” também indica os descendentes, a posteridade, podendo ser igualmente utilizado no sentido de dissipador, pródigo, perdulário e devasso.

A divulgação do vocábulo (ao qual foi acrescido o sufixo “ismo”), no sentido hoje difundido em todo o mundo, em muito se deve aos pontífices da Igreja Católica. Alguns papas tinham por hábito conceder cargos, dádivas e favores aos seus parentes mais próximos, terminando por lapidar os elementos intrínsecos do nepotismo, que, nos dias atuais, passou a ser associado à conduta dos agentes públicos que abusivamente fazem tais concessões aos seus familiares.

O nepotismo, em alguns casos, está relacionado à lealdade e à confiança existente entre o “benemérito” e o favorecido, sendo praticado com o fim precípuo de resguardar os interesses daquele. Essa vertente pode ser visualizada na conduta de Napoleão, que nomeou seu irmão, Napoleão III, para governar a Áustria que abrangia a França, a Espanha e a Itália. Com isso, em muito diminuíam as chances de uma possível traição, permitindo a subsistência do império napoleônico.

            Então, Sr. Presidente, peço depois a V. Exª, de antemão, que conceda a transcrição dessa matéria, porque acho que temos que ter a coragem de discutir os problemas que são antipáticos também.

            Eu aprendi, desde cedo, na medicina e depois como maçom, que não temos que ter medo da verdade. Não temos que ter medo de discutir, por exemplo, sobre câncer, sobre outras doenças incuráveis. Não temos que ter medo de discutir sobre a anencefalia. Não podemos nos esconder atrás de preconceitos ou de idéias preconcebidas.

            Vejam a decisão do Supremo com relação à Súmula Vinculante nº 33, que proíbe o nepotismo nos cargos comissionados. Se nós observarmos, Senador Adelmir, quando o Supremo proibiu, ressalvou os cargos políticos. Ora, vamos analisar. O prefeito pode nomear, suponhamos, a mulher dele secretária de ação social, o filho que seja formado em Medicina secretário de saúde, a prima dele secretária de administração. O prefeito pode, porque passou a ter cargos que se chamam cargos políticos. E o vereador não é um agente político? O vereador não pode ter, por exemplo, dois assessores políticos. O governador, do mesmo modo, pode ter a mulher, o filho, o primo, o sobrinho secretários de estado, mas o Deputado Estadual não pode, por essa súmula do Supremo. O Presidente da República pode nomear. Se o Presidente Lula quiser, poderia nomear os 37 ministros ou mais - não sei se continuam 37 ministérios; acho que já devem ter aumentado - parentes dele. E quantos parentes dele não estão nomeados nos cargos de segundo escalão ou dos ministros?

Mas, no dia em que foi publicada a súmula, o repórter da Agência Senado me entrevistou sobre o assunto. Eu disse: “Olha, decisão do Supremo é para se cumprir”. Só estranhei que o Supremo tivesse feito essa exceção de cargos políticos, e não fez a exceção de cargos políticos para os outros agentes políticos do Parlamento. Por quê?

Por exemplo, eu como Senador, não preciso ter assessores políticos? Ou eu só tenho de ter assessores técnicos? Qual é a diferença aí tênue entre técnico e político? Eu não preciso ter, por exemplo, um assessor de imprensa para divulgar, para prestar contas ao meu eleitor do meu Estado do que eu estou fazendo? Tenho direito, sim. E, no Senado, é bom que se diga: nós temos em cada gabinete uma estrutura profissionalizada. Dos cargos de que dispomos no nosso gabinete, sete têm de ser preenchidos, necessariamente, por funcionários de carreira do Senado; inclusive o chefe de gabinete e o subchefe de gabinete têm de ser, necessariamente, funcionários de carreira do Senado. E olhe, Senador Adelmir, que são cargos de confiança. Um chefe de gabinete tem de ser uma pessoa que conheça inclusive, em tese, o Estado que o Senador representa; que conheça as peculiaridades do Estado que o Senador representa.

Mas eu não estou contestando isso. Eu acho bonito que o Senado tenha já profissionalizado essa questão. Então, sete são funcionários de carreira: um motorista, que pode ser de carreira, quer dizer do quadro do Senado, e, em não havendo, pode ser escolhido externo ao Senado, quer dizer, um cargo de confiança; e, para livre indicação, mas para ser nomeado pelo Senado - diferentemente da Câmara, em que o deputado tem uma verba de gabinete para ele contratar assessores - nós temos direito a cinco assessores e a seis secretários parlamentares.

Então, vejam: temos onze cargos de confiança, vamos dizer assim, e oito de carreira. Muito bem. Ora, se o prefeito pode ter cargos, pode nomear parentes para cargos que o Supremo considerou políticos - os secretários municipais; se o Governador pode nomear para secretários estaduais pessoas da sua família; se o Presidente da República pode nomear também, o agente político - vereador, deputado estadual, deputado federal e senador - não pode?

O que eu entendo é que nós deveríamos ter... Aí é que está o meu debate, e eu aprendi justamente é que, na democracia, nós temos que ter o debate com clareza, sem pecha, sem ficar carimbando a pessoa disso ou daquilo. Então, eu entendo que seria lógico, por paralelismo com o Poder Executivo, que nós tivéssemos definido cargos políticos, aí sim, para preencher.

Eu não acho, por exemplo, que o Senador, que tem onze cargos para os quais ele pode nomear livremente, fazendo suas indicações, desde que ele preencha os requisitos que o Senado impõe, preencha todos com parentes; mas que ele não possa preencher nenhum? Quer dizer que se eu, por exemplo, quero ter, como eu citei, um assessor de imprensa - e eu tenho, por acaso, um sobrinho que é jornalista, formado em Comunicação Social -, eu não posso nomear um parente?

Então, isso é uma discriminação também contra quem é parente. O que eu acho é que devia... Aí foi quando eu comentei algo sobre o tema, e eu não tenho projeto nesse sentido, como a imprensa publicou, estabelecendo cota, não; eu apenas comentei com o jornalista que, paralelamente ao que o Supremo deu ao Poder Executivo - isto é, deu ao prefeito, ao governador e ao presidente da República o poder de nomear cargos públicos -, nós também teríamos que ter uma definição. Dos onze cargos a que temos direito no Senado, que três fossem cargos políticos e os outros oitos, técnicos. Mas como é que pode o agente político do Executivo ter esse direito e não o ter o agente político do legislativo? Não tenho vergonha de discutir esse problema, esse caso. E acolho a decisão da maioria. Mas vou repetir aqui, Senador Cristovam Buarque: diferentemente do que disseram alguns setores da imprensa, eu não tenho projeto estabelecendo cota para parente, não. Eu apenas disse e repito, que, se a súmula vinculante do Supremo disse que os agentes políticos Prefeito, Governador e Presidente podem nomear Secretários e Ministros os seus parentes, por que nós, que somos seus agentes políticos também, Parlamentares, não temos nenhum direito? Eu discordo. Eu acho que deve haver equiparação. O que não pode haver é o absurdo de um Deputado, um Senador ou um Vereador nomear para todos os cargos a que tem direito só parentes, como acontecia com os papas. A palavra que li aqui neste material veio lá da época dos papas, dos reis. Os reis governavam com quem? Com a sua família. O rei era o rei, a sua mulher era a rainha, o filho era príncipe, a filha era princesa, o sobrinho era conde, o outro era barão. É um caso diferente. E isso é que nós temos que discutir dentro daquela filosofia da liberdade ampla de pensamento.

Agora, eu repito, se nós não legislamos, o Supremo tem o direito de interpretar o que tem. Mas, a meu ver, nepotismo mesmo, para valer, seria, por exemplo, um membro do Judiciário nomear um seu parente para ser seu assessor ou mesmo que fosse indireto. Por quê? Por que digo isso? Admiro demais o Poder Judiciário, tenho dois filhos juízes, mas, Senador Cristovam Buarque, o juiz é vitalício. O juiz não alcança o cargo por voto popular. Ele não precisa pedir voto para ser juiz, para ser ministro. Portanto, ou ele entra por concurso, no caso dos juízes, e depois, às vezes, chega ao Supremo sem ter passado pelo cargo de juiz, mas esses, sim, realmente não poderiam nomear parentes porque eles são vitalícios. Quer dizer, enquanto ele estiver vivo, o parente estará ocupando o cargo.

No caso do vereador, do deputado estadual, distrital, deputado federal e senador, se tivesse uma legislação que dissesse: desses onze, três são considerados cargos políticos, esses três só estariam nos gabinetes enquanto o parlamentar tivesse mandato, mas, na hora em que não tivesse mais mandato, não teria mais a sua permanência, diferentemente, repito, de um cargo que é vitalício.

Senador Cristovam Buarque, como sempre digo, quero é debater. E vou cumprir a súmula. Eu tenho parente meu em meu gabinete, mas, vou cumpri-la, porque é o que está valendo. Vou cumpri-la. Enquanto não havia nenhuma decisão, evidente, eu tinha parentes em meu gabinete. Ainda tenho. Assim que for publicada, e a Mesa do Senado se pronunciar, vou demitir meus parentes. Agora, vou demitir, mas, quero dizer que o debate precisa ser feito. Não se pode simplesmente tratar desigualmente os Três Poderes que compõem o Governo. 

Aqui, quando se fala Governo do Brasil, sempre se acha que o Governo do Brasil é o Presidente da República. Não, o Governo do Brasil é composto de Três Poderes: o Poder Executivo, cujo chefe é o Presidente da República; o Poder Legislativo, cujo chefe das duas Casas é o Presidente do Senado; e o Poder Judiciário, cuja figura máxima é o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Então, eu acho que temos que pensar para frente. Não vamos pensar na origem do termo que os papas exercitavam, mas vamos pensar no sentido de que não se beneficia, não se faz justiça a uma categoria A acabando com a categoria B. O Senador Cristovam, um dia desses, fez uma colocação da qual eu gostei muito: não se vai mudar a realidade social do País tomando o capital em favor do trabalhador. Isso não deu certo no mundo todo. Agora, estamos aqui no Brasil fazendo uma espécie de guerra de classes, guerra de raças, guerra de posições entre o que o poder A, o poder B e o poder C.

Quero dizer, Senador Cristovam, que fiquei muito feliz com a visita que o Ministro Gilmar Mendes fez aqui. E ele disse que o Judiciário quer o Parlamento ativo. E, disse mais: Gilmar Mendes realça a autonomia do Parlamento. Infelizmente nós não estamos sendo dignos, nós não estamos sabendo ter autonomia, porque a autonomia está à nossa disposição.

Dou um exemplo aqui. Eu não voto mais medida provisória; voto contra sistematicamente. Não interessa o mérito, porque não se pode ficar nessa história do mérito: “Ah, vou votar a favor dessa medida provisória porque ela beneficia os velhinhos; vou votar a favor dessa medida provisória porque ela beneficia as crianças”. No meio dessas coisas aí, vem um monte de troços, como liberação de recursos para empregar 26 mil cargos comissionados que o Presidente Lula criou no seu Governo; vem, no meio, aumento disso, aumento daquilo; vem verba para tudo o que é história, inclusive para viagens e passeios.

Então, o que quero é assumir esse debate de cabeça erguida, sem medo, sem preconceito e, muito menos, sem medo de ser estigmatizado por isso, porque, repito, vou cumprir a decisão do Supremo - aliás, não cabe a nenhum brasileiro pensar em não cumprir -; sequer vou cogitar de entrar com uma ação para argumentar isso que coloquei aqui. Não vou. Mas acho que devemos, como disse o Ministro Gilmar, ter autonomia e, principalmente, ser ativos. Foi preciso que o Ministro Presidente do Supremo, de maneira apropriada, dissesse isso que o Jornal do Senado está realçando hoje, Senador Cristovam, porque, na verdade, muitos - repito aqui -, a maioria quer fazer isso, mas, infelizmente, como se diz no popular, na hora do pega-pra-capar a maioria cede à imposição do Planalto, porque tem medo de não ter as suas emendas liberadas para os seus Municípios, para as suas faculdades, para as suas instituições nos diversos Estados. A maioria cede porque tem cargos no Poder Executivo Federal, nos seus Estados ou aqui, no poder central. A maioria cede porque realmente pensa que essa é a política inteligente para se fazer.

Inteligência virou sinônimo de esperteza, de malandragem. Para alguns políticos, ser malandro e esperto é o legal. E ter coragem de discursar criticando o Presidente da República não é legal, porque as emendas não serão liberadas, não se nomeará ninguém para cargos federais nos Estados e, desse modo, passa-se a ser avaliado como um mal parlamentar.

Então, quero encerrar o meu pronunciamento, Senador Adelmir Santana, repetindo: o Senado tem, inclusive, no gabinete de cada Senador, uma situação já profissionalizada que não sei se há nas outras casas. A composição do nosso gabinete é, obrigatoriamente, de sete funcionários de carreira do Senado, inclusive - repito - o chefe e o subchefe de gabinete. O motorista eventualmente pode não ser se o Senado não dispuser. E temos, de livre indicação nossa, 11. Portanto, o comando do nosso gabinete está na mão de funcionários de carreira do Senado.

Mas o que devemos ter coragem de dizer, já que vamos respeitar a súmula vinculante, é: temos ou não direito a ter cargos políticos, como, aliás, está assegurado aos Prefeitos, aos Governadores e ao Presidente da República? Ou não somos agentes políticos? É isso que temos que ter coragem de dizer. Não é preciso nos acovardarmos atrás do silêncio ou do anonimato. Isso eu nunca fiz. Então, eu quero deixar isso para a reflexão e para o debate e pedir que o patrulhamento, que os estigmas que estão se consolidando na nossa República acabem.

A essência da democracia é a convivência dos contrários, é que possamos ter idéias e debatê-las. E eu aprendi justamente que nós temos que ter liberdade de pensamento, liberdade de ação, dentro da lei, logicamente. Temos que ter igualdade, e não há igualdade nessa decisão do Supremo. E temos que ter, acima de tudo, fraternidade, porque, se não formos fraternos uns com os outros, não adianta nada dizermos que vamos investir pesado nos índios, que investiremos pesado nos negros, porque os brancos, os de pele clara são maioria e são a elite. Não se ajuda os mais pobres exterminando aqueles que podem dar emprego, não se muda uma nação apenas “jogando para a platéia” e não discutindo temas mais importantes, como é o caso da educação, no qual o Senador Cristovam tanto bate aqui; da saúde, que eu, como médico, digo que é um caos total no Brasil, e não é por falta de dinheiro, mas por falta de prioridade, que o Governo Federal não dá.

O Ministro Temporão - temporão, como o nome já diz, é aquele que vem fora do tempo - está se ocupando de coisas fúteis, de perfumaria, e não ataca o âmago da questão do próprio Ministério dele, que é a corrupção na saúde, que é o desvio do dinheiro da saúde pública. Se qualquer roubo me deixa indignado, roubar na saúde me deixa revoltado, porque é como tirar o tubo de oxigênio do paciente em favor das máfias que se formam nos hospitais para vender medicamentos, para vender oxigênio, para vender tudo e roubar o dinheiro que devia ser aplicado, de fato, no paciente.

Senador Adelmir, agradeço pela gentileza de me dar um tempo elástico, porque eu gostaria, realmente, nesta sexta-feira, de abordar esse tema. Espero estar aqui na segunda-feira para ler com tranqüilidade e comentar o voto do Ministro Carlos Ayres Britto. Eu estava ao seu lado quando ele o proferiu e vou comentá-lo segunda-feira.

Agradeço, portanto, a V. Exª pela tolerância.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

Transcrição do site Jus Navegandi (A origem do termo nepotismo)