O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a produção da cana-de-açúcar no Brasil se distribui de forma desigual. Está concentrada principalmente no centro-sul, com 85% do total nacional, em que se destaca o Estado de São Paulo como o maior produtor, com cerca de 61% da produção do País.

Trata-se de uma cadeia produtiva que movimenta inúmeras oportunidades de trabalho, grande volume de negócios e divisas para o Brasil.

Não obstante ser o segundo menor Estado brasileiro em extensão territorial, Alagoas reuniu as condições naturais que facilitaram, Sr. Presidente, a expansão dos canaviais em seu solo e transformaram a agroindústria em sua principal atividade econômica.

Atualmente, Srs. Senadores, o Estado de Alagoas ocupa o quarto lugar na produção nacional de cana-de-açúcar e álcool. É, sem dúvida nenhuma, a principal referência do Nordeste.

Não é demais repetir que a atividade canavieira de Alagoas se destaca como um dos principais pilares de sustentação da economia estadual. Existem hoje mais de sete mil plantadores de cana. Destes, seis mil são minifundiários e miniagricultores, responsáveis pelo maior número de empregos no meio rural - são, ao todo, 240 mil postos de trabalho.

Com expectativa de expansão, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, este setor gera oportunidades para várias atividades econômicas, possibilitando que empresas de micro e pequeno portes se incluam nessa engrenagem e cresçam em torno da sua cadeia produtiva.

A década de 1990 foi crucial para a agroindústria açucareira do Nordeste. Um novo ambiente institucional foi criado com a extinção do IAA, a desativação do Proálcool e do Planalsucar. A desregulamentação estatal fez com que os preços do açúcar e do álcool caíssem, obrigando o setor a uma profunda reestruturação.

Esta reestruturação produtiva, Srs. Senadores, segue até os dias atuais.

Segundo a Conab, na safra de 2004/2005, a produção de cana da região Nordeste, para todos os usos - açúcar, álcool, melado, rapadura, alimentação animal, aguardente, entre outros -, foi de 65,6 milhões de toneladas em uma área de 1,1 milhão de hectares. Desse total, Sr. Presidente, Alagoas respondeu por quase 37% da área cultivada e por 40% da produção, tendo superado todos os demais Estados do Nordeste brasileiro.

Já na safra de 2005/2006, de acordo com a Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas, o faturamento dos fornecedores de cana ficou em R$92 milhões, o equivalente, Sr. Presidente, a uma redução de 25% em relação à safra anterior, demonstrando que o fornecedor de cana perdeu tanto no lucro quanto na produção.

Entre os principais fatores que contribuíram para a alta dos custos estão os preços dos adubos, fertilizantes, mão-de-obra, juros, impostos, combustíveis, além de questões como infra-estrutura e logística, que afetam especialmente o pequeno produtor.

Em Alagoas, o fornecedor de cana tenta sobreviver às sucessivas crises do setor, mas há, sem dúvida nenhuma, indicativos de que essa categoria está sofrendo fortíssima redução.

Segundo as Asplana (Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas), há cerca de duas décadas, ele representava 70% da produção estadual. Hoje, Srs. Senadores, resume-se a apenas 33%.

Mais da metade dos cerca de seis mil pequenos plantadores de cana sobrevivem com uma produção de até duzentas toneladas de cana e uma renda mensal líquida ínfima.

No que se refere ao preço do produto, Srs. Senadores, a Conab realizou, no mês de maio deste ano, um levantamento preliminar de custos de produção da cana-de-açúcar em Alagoas e Pernambuco. O resultado confirma as dificuldades enfrentadas pelos fornecedores de cana nordestinos. O preço médio atual da tonelada de cana na região é de R$35,00. Mas, em alguns casos, segundo a Conab, o custo de produção por tonelada - pasmem! - chega a R$91,00.

No caso de Alagoas, Sr. Presidente, a pesquisa daquele órgão federal mostra que o custo de produção para o fornecedor, na região de São Miguel dos Campos, é de R$76,00, sendo R$66,00 de custo operacional.

Já na região de Matriz de Camaragibe, também em Alagoas, onde as condições de produção são mais adversas, as informações da Conab indicam que o custo é ainda maior: R$91,70 por tonelada, sendo R$87,88 de custo operacional.

As situações apresentadas, Sr. Presidente, indicam que a diferença entre o preço de mercado e o custo de produção representa o valor que o produtor “tira” do bolso para permanecer na atividade canavieira.

Cabe ressaltar que o levantamento feito pela Conab tem o objetivo de subsidiar a inclusão da cana-de-açúcar na Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal, de modo a reduzir as sucessivas perdas dos produtores de cana.

A propósito, Sr. Presidente, é importante destacar que este tema já foi objeto de tratativas da representação dessa categoria de fornecedores junto ao Ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, ao Ministro Guido Mantega, da Fazenda, e ao Ministro José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, tendo o assunto merecido a melhor acolhida de todos os Ministros.

No dia 9 de setembro - é importante que ressaltemos isso -, haverá uma importante reunião desses Ministros com os plantadores de cana.

Mesmo com toda a deferência dessas autoridades a esse justo pleito, justíssimo, a proposta de inclusão da cana no Programa Federal de Preço Mínimo ainda precisa ser submetida ao Conselho Monetário Nacional.

Diante disso, Srs. Senadores, fica o nosso apelo ao Presidente da República para que este tema seja conduzido urgentemente ao Conselho Monetário Nacional, pois, somente assim, Sr. Presidente, os fornecedores de cana alagoanos e nordestinos terão condições de competir com os produtores do Centro-Sul.

No tocante ao Governo Estadual, uma das reivindicações do setor canavieiro alagoano é a retomada do crédito fiscal presumido, e a emergencial regularização dos créditos legalmente constituídos sobre o valor da produção do período de 2002 a 2005.

Atualmente, Alagoas dispõe de reduzidos incentivos fiscais em comparação a outros Estados nordestinos.

O crédito presumido, previsto na Lei Estadual nº 6.320, de 2002, ainda não regulamentada, se limita a 2,25% do valor da produção. Isso corresponde praticamente ao valor dos créditos fiscais decorrentes da aquisição dos insumos, conforme entendimento dos representantes dos fornecedores.

Ao contrário da situação de Alagoas, esse incentivo fiscal chega a 9% no Estado de Pernambuco, e a 11% na Paraíba. São, portanto, situações muito diferenciadas, que tornam a produção de Alagoas, do ponto de vista da competitividade com os Estados do Nordeste, expressivamente desigual.

Essa situação também preocupa o Governador Teotonio Vilela - preocupa muito -, conforme pude constatar quando nos reunimos, no início desta semana, em Maceió, com os senhores Lourenço Lopes, Presidente da Asplana; Edgar Antunes Neto; o ex-Governador Manoel Gomes de Barros, um defensor da categoria; Fernando Peixoto; Roberto Inojosa; Antonio Rosário Souza e o advogado Daniel Quintela, representantes da Associação dos Plantadores de Cana; e ainda participou da reunião o Secretário de Agricultura, Jorge Dantas.

Naquela oportunidade, discutimos as grandes dificuldades enfrentadas pelo setor, o projeto para aquisição de insumos e o apoio ao Projeto de Preço Mínimo da Cana, tudo isso em função dos grandes problemas que afligem, principalmente, os cerca de seis mil pequenos e médios fornecedores, responsáveis pela moagem de até mil toneladas de cana, pela geração de 240 mil empregos diretos, mas que, em contraposição, auferem apenas R$35 mil por ano.

Algumas providências importantes deverão ser encaminhadas, como a reestruturação dos débitos rurais - uma batalha antiga minha, do Senador Teotonio Vilela e da representação de Alagoas e do Nordeste no Senado Federal -, cujo projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e está aguardando a sanção do Presidente da República. Essa reestruturação foi autorizada pelo Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2008, oriundo da Medida Provisória nº 432. Os plantadores de cana esperam também a liberação de R$1,2 milhão do convênio para combate às endemias, firmado ainda no Governo Ronaldo Lessa, e uma solução , como disse, Sr. Presidente, para o crédito fiscal presumido.

Ainda como pauta da reunião, decidimos por manter um fórum permanente, com a participação do Governador Teotonio Vilela e do Secretário de Agricultura, Jorge Dantas, para acompanhamento direto das questões relativas a esse setor importante de nossa economia, inclusive sobre as ações do Governo Federal que beneficiarão os nossos produtores de cana: a disponibilização de recursos do Prêmio Equalizador pago ao Produtor - Pepro -, e a inclusão da cultura da cana-de-açúcar na Política de Garantia de Preços Mínimos, que possibilitem a superação dos prejuízos causados pelo baixo preço de comercialização das últimas safras.

Tenho certeza de que o Governador Teotonio Vilela, que sempre se mostrou sensível a essa causa, encontrará a melhor solução que conduza à regulamentação da lei que criou o Crédito Fiscal Presumido do ICMS da cana-de-açúcar, medida imprescindível ao revigoramento dessa atividade produtiva, à geração de novos postos de trabalho e de mais receita para o Estado de Alagoas.

Muito obrigado pela deferência, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Era o que tinha a dizer.