O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma boa notícia e uma má notícia, na mesma página de jornal: de um lado, “Orçamento com pessoal vai a 4,8% do PIB”; de outro, “O Governo faz proposta de reforma política radical”.

Sr. Presidente, começo pela reforma política. O que o Governo Lula propõe, ao encaminhar para o Congresso Nacional a sua proposta de reforma política, é aquilo que já está em discussão há anos no Congresso Nacional. Praticamente todos os itens da proposta encaminhada pelo Presidente da República passaram pelo Senado já em período legislativo anterior.

Lembro-me bem de que, quando cheguei ao Senado Federal, no início de 1999, uma comissão de reforma política havia sido constituída no período legislativo anterior. E, com base no resultado dos trabalhos daquela comissão, elaborou-se uma proposta de reforma política no Senado. Os itens essenciais para um novo modelo político no País foram aprovados pelo Senado Federal e encaminhados à Câmara dos Deputados. Eu próprio fui Relator, para dar exemplo, da parte que tratava do financiamento público da campanha eleitoral. O Senado aprovou, por unanimidade, e encaminhou à Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados debateu o assunto, mas não debateu as propostas aprovadas pelo Senado Federal. Iniciou um novo processo, com uma proposta nova de reforma política, que, se fôssemos colocar na balança, encontraríamos um equilíbrio, porque, na verdade, as propostas apresentadas na Câmara dos Deputados não eram diferentes daquelas já aprovadas pelo Senado Federal.

Fica a indagação: por que, então, os Srs. Deputados Federais resolveram iniciar um novo processo? Por que não ganhar tempo e aprovar, discutir, melhorar, emendar, enfim, adotar todos os procedimentos que o processo legislativo possibilita para ganhar tempo e oferecer ao País um novo modelo político compatível com a nossa realidade? Não.

A Câmara fez diferente: designou um Relator, iniciou um novo procedimento, sem considerar as propostas aprovadas pelo Senado. Elas foram para a gaveta. Aliás, isso tem sido norma. Lamentavelmente, as propostas aprovadas pelo Senado Federal dormem nas gavetas da Câmara dos Deputados, ao contrário do que ocorre aqui. Quando recebemos projetos aprovados na Câmara dos Deputados, os priorizamos e agimos até com certa celeridade. Não fossem as medidas provisórias, certamente muitos projetos originários da Câmara seriam aprovados aqui semanalmente pelo Senado Federal.

Enfim, no processo final de discussão na Câmara dos Deputados, houve, segundo se informou, interferência do Poder Executivo. Não havia interesse do partido governista em aprovar um novo modelo político para o País. Portanto, não porque o Governo inova com essa sua proposta, é repetição do que há no Congresso Nacional, mas quero exaltar a iniciativa do Governo, quero louvar a iniciativa do Presidente da República, porque ela se constitui num avanço.

Estamos acostumados a sofrer todo o impacto destruidor do presidencialismo forte, que subtrai prerrogativas essenciais do Poder Legislativo, impedindo-nos de legislar. Se o Governo toma a iniciativa, recuperamos a esperança de que teremos a possibilidade, finalmente, de discutir e, quem sabe, aprovar uma reforma política para o Brasil. Só posso, portanto, saudar a iniciativa do Governo.

Espero que seja uma iniciativa sustentada pela sinceridade. Espero que não seja uma encenação do Governo. Encaminha-se ao Congresso Nacional a proposta de reforma política e se orientam as Lideranças governistas para que não se interessem por ela, porque o Governo consegue aprovar o que quer no Congresso Nacional - e ontem tivemos uma demonstração disso.

Em que pese a valentia da Oposição na tribuna, essa valentia se esvai quando se desce da tribuna e se chega à superfície, ao chão das votações. Quando votamos, quase sempre sentimos a espada no peito. Há propostas que são posteriores na ordem de votação e vêm na seqüência de medidas provisórias absolutamente inconstitucionais. Em que pese a reação da Oposição quanto à inconstitucionalidade dessas medidas, a Oposição acaba fazendo concessão para não comprometer, para não ser acusada de contrariar os interesses da sociedade brasileira.

No dia de ontem, por exemplo, uma medida provisória tratava de financiamento agrícola, e a agricultura brasileira aguardava a aprovação da medida provisória. Imagine, Senador Neuto de Conto, se a Oposição impede que essa medida provisória seja votada. O que não diriam os palanques eleitorais pelo País afora? Que a Oposição não quis resolver o problema da agricultura. O Governo quis, mas a Oposição não deixou.

A outra proposta dizia respeito a reajuste de vencimentos de servidores públicos. E quem pode combater o reajuste de vencimentos para corrigir a defasagem provocada pela inflação no salário dos servidores públicos? A Oposição pode se opor a isso? Como fica a imagem da Oposição se ela se opõe?

As outras medidas aprovadas ontem diziam respeito a empréstimos de Governos e Municípios. Como pode a Oposição aceitar a acusação de ter impedido que empréstimos importantes para Estados e Municípios fossem aprovados na noite de ontem? É claro que isso causa um tremendo desconforto.

Confesso que não consigo avalizar medidas provisórias inconstitucionais. E quando há essa decisão de voto simbólico para a aprovação delas, eu prefiro me retirar do plenário para não me sentir cúmplice da aprovação de medidas que afrontam a Constituição do País. Mas eu entendo a posição das Lideranças, eu entendo... Porque elas se sentem no canto do ringue, ou se sentem com uma espada no peito: sem saída, diante do impasse criado pelas imposições do Governo. É por isso, Sr. Presidente, que eu creio que, se houver interesse do Governo na reforma política, ela passará. E passará mais rapidamente do que se imagina, porque a Oposição é favorável, o povo brasileiro é favorável.

Quando sou questionado, em qualquer debate do qual participe, em qualquer universidade do País, sobre ser a reforma política assunto exclusivamente do interesse dos políticos, eu respondo sempre: “Ao contrário! Se fosse do interesse dos políticos, já teria sido aprovada”. A reforma política só interessa à população brasileira e a alguns políticos mais desprendidos e bem intencionados, aqueles que não colocam, em primeiro plano, seu próprio interesse, porque, quando prevalece o corporativismo, a reforma política não acontece. Por isso ela não aconteceu ainda... Ela deveria ter sido a primeira das reformas. Se tivesse sido aprovada como preliminar das demais reformas, certamente as outras teriam ocorrido com maior competência e resultados mais significativos.

Muitas das reformas frustraram exatamente porque a estrutura política vigente não possibilita que se aprofundem questões essenciais para a sociedade brasileira, embora muitos possam não saber, no seio do povo, nas camadas mais pobres, mais distantes das informações, porque, em que pese o avanço tecnológico e o avanço das comunicações no Brasil, as informações não chegam na sua plenitude a todas as camadas da população ao mesmo tempo. Por isso, é possível que muitos não entendam, não saibam que a reforma política viria não para atender o interesse da classe política, mas para atender, acima de tudo, o interesse maior da população brasileira.

Certamente o modelo político moderno, compatível com a realidade social e política do nosso País, reduziria os índices de corrupção política no Brasil. Quem sabe, se tivéssemos um novo modelo que precedesse os grandes escândalos, como o do mensalão, nós os teríamos evitado? Não sei, mas é possível que sim.

Esse modelo com esse quadro partidário artificial é que estimulou a relação de promiscuidade do Executivo com o Legislativo e os partidos políticos, legando-nos um dos maiores escândalos de corrupção da história brasileira, denominado mensalão.

Portanto, essa reforma é bem-vinda. Que venha com a assinatura do Presidente da República! Não nos importa, como opositores do Governo, aprovar medidas que venham do Executivo com a chancela presidencial, desde que elas atendam realmente às aspirações da sociedade brasileira. Mas que não seja mais uma encenação, Sr. Presidente, que seja para valer, que venha na esteira da boa intenção governamental, para que possamos, com essa reforma política, oferecer ao País um modelo que recupere as esperanças da população nas instituições públicas nacionais, tremendamente desgastadas pelos descaminhos da política e dos políticos brasileiros.

Sr. Presidente, além da reforma política, eu, no início, abordei a má notícia: o gasto com pessoal vai a 4,8% do Produto Interno Bruto, e as despesas do Governo, para o próximo ano, vão crescer mais do que a receita. E a reforma administrativa não ocorre? Vamos manter esse modelo perdulário de Governo? Vamos sustentar ações superpostas, paralelismos desnecessários que consomem parte substancial da receita pública brasileira, que se agigantou nos últimos anos, graças a uma carga tributária que esmaga o setor produtivo nacional?

O Governo, neste ano, criou mais de 60 mil cargos - todos eles passaram pelo Congresso Nacional - e agora pretende criar cerca de 70 mil novos cargos, entre cargos a serem preenchidos por meio de concursos públicos e cargos comissionados, que possibilitam o aparelhamento do Estado brasileiro com vistas ao projeto de poder em curso.

Sr. Presidente, eu ouvi o Ministro do Planejamento dizer que “a Oposição aprova e depois fala contra”. É preciso ver qual Oposição aprova. Nós conhecemos os trâmites burocráticos do Poder Legislativo. Há circunstâncias em que até a Oposição acaba convalidando, como há pouco me referi. As circunstâncias obrigam. Mas não há como o Governo acusar a Oposição de cumplicidade.

A Oposição pode até, em determinados momentos - e a autocrítica é indispensável - fraquejar diante da força do Governo. O Governo impõe o seu rolo compressor, e a Oposição acaba, em determinadas circunstâncias, fraquejando, como ocorreu ontem à noite no momento de votar. As razões já foram aqui expostas e são compreensíveis. Mas acusar a Oposição de irresponsabilidade no aumento dos gastos públicos, especialmente com pessoal?! Não há como aceitar isso, Sr. Presidente. Cabe ao Governo assumir a responsabilidade por inteiro. Em nenhum momento... E nós já discutimos. Especialmente a partir do debate sobre CPMF, discutimos muito: receita pública, gastos correntes, gastos de investimentos...

Aliás, Sr. Presidente, o Governo ainda hoje anuncia bilhões de investimentos, mas até agora, depois de quase seis anos, não vejo o Governo inaugurando grandes obras, muitas obras, raramente vemos o Governo inaugurando obras; vemos o Governo anunciando obras. No próximo final de semana, por exemplo, o Governo vai inaugurar uma obra inacabada no ABC Paulista, vai inaugurar uma universidade que não está ainda pronta.

Portanto, hoje o Governo, mais uma vez, armou palco, fez o show anunciando bilhões de investimentos no País, mas o que se vê na realidade é um orçamento com aumento de gastos - gastos correntes e não de investimentos produtivos - e despesas com a burocracia engordada pela criação de novos cargos especialmente. Isso é o que se vê no noticiário da realidade. Isso está acontecendo, não está sendo inventado; isso não é um anúncio, está sendo concretizado.

O Governo, em nenhum momento, discute reforma administrativa. Hoje, pelo menos, anunciou a reforma política. E a reforma administrativa? É esse o modelo de gestão que o povo brasileiro tem que sustentar, pagando imposto exageradamente sem poder pagar, sendo explorado por uma política tributária perversa?

Eu jamais ouvi de homem algum desse Governo uma palavra que significasse esperança de que estão discutindo mecanismos de controle dos gastos públicos. Não, eu nunca ouvi da boca de nenhum líder governista e nem mesmo do Presidente da República um anúncio sequer de que se discutiriam mecanismos de controle dos gastos públicos no Governo brasileiro, para conter esse processo de crescimento da despesa diante do crescimento da receita.

Enfim, eu vou concluir, Sr. Presidente, para que os meus colegas possam fazer uso desta tribuna, dizendo que o Governo Lula lavraria um tento se, antes de concluir o seu mandato, apresentasse ao País um projeto de reforma administrativa.

A máquina pública se agigantou excessivamente. Não está acontecendo, não está havendo nas hostes governamentais uma preocupação fundamental, que é a relação custo-benefício do dinheiro público gasto. A criação de ministérios, secretarias, departamentos, diretorias, cargos comissionados que foram criados como se fosse rotina, como se fosse um fato do dia-a-dia em qualquer governo nos últimos anos, isso tudo elevou a despesa pública de forma exorbitante.

Então, há necessidade de uma reforma. O Governo precisa anunciar essa reforma. Que anuncie os investimentos que pretende fazer ou que imagina poder fazer, mesmo que não os faça, mas anuncie também o propósito de realizar uma reforma administrativa no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.