O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, se a insuficiente produção nacional de fertilizantes prejudicava, já há muito, a competitividade da nossa agricultura se tornou recentemente motivo de maiores apreensões.

Ocorre que o preço dos fertilizantes vem subindo de modo assustador. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas apurou que os preços dos fertilizantes no atacado tiveram, nos 12 meses que se completaram em junho de 2008, um aumento de 83,2%.

Trata-se, sem dúvida, de uma tendência internacional, que tem contribuído significativamente para a alta dos preços dos alimentos e para as perspectivas sombrias de sua escassez. Em nosso País, há, contudo, alguns fatores que tornam o mercado de fertilizantes mais vulnerável às tendências inflacionárias.

Já nos referimos à produção nacional insuficiente. O Brasil importa, atualmente, Sr. Presidente, em torno de 70% dos fertilizantes químicos que utiliza. Não bastasse essa elevada dependência do mercado externo, mais de 75% do mercado nacional são controlados por apenas três empresas, o que caracteriza um oligopólio dos mais concentrados e, logo, potencialmente prejudicial aos nossos produtos.

Sr. Presidente, a elevação descontrolada dos preços dos fertilizantes está corroendo, se não simplesmente anulando, os ganhos obtidos com o aumento da produtividade e com a elevação dos preços das commodities. A proporção assumida pelos fertilizantes nos custos da agricultura vem subindo consistentemente, como mostra um estudo realizado pela Conab - Companhia Nacional de Abastecimento. Na comparação da safra 2003/2004 com a safra 2007/2008, a participação dos fertilizantes nos custos de produção do trigo, por exemplo, subiu de 18% para 26,5%; na de soja, de 12% para 17,5%; e nos custos da cultura do milho, de 21% para 29%.

Sr. Presidente, nosso País não pode aceitar passivamente que tamanho estorvo permaneça atravancando um dos mais importantes setores da economia nacional; um setor que, justamente agora, tem uma missão particularmente importante tanto no cenário nacional como no internacional: a de contribuir, por meio do aumento de sua produção, para prover alimentos mais baratos à população brasileira e à de muitos outros países.

Algumas medidas emergenciais são imprescindíveis. Podemos citar, primeiro, a adoção de alíquota zero ou a isenção de impostos, tanto nas importações como na produção e na comercialização de fertilizantes. Em segundo lugar, poderíamos promover a extinção da cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, que incide em 25% sobre o valor do frete marítimo das importações de fertilizantes, juntamente com a redução dos custos portuários.

É certo, por outro lado, que não podemos nos limitar a tais providências, que não atingem diretamente o âmago do problema. Ao contrário, precisamos de medidas que reestruturem o mercado nacional de fertilizantes, diminuindo substancialmente sua dependência das importações. É imprescindível e urgente desconcentrar e aumentar a produção nacional de fertilizantes.

Para que isso aconteça, é necessário, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resolver alguns problemas relativos à disponibilidade de matéria-prima. A Petrobras pode e deve incrementar a produção de amônia e fertilizantes nitrogenados, com base no gás natural, de cuja importação o País ainda depende em proporção elevada. Reservas há pouco descobertas, principalmente na Bacia de Santos, devem, entretanto, alterar substancialmente essa dependência.

Outras matérias-primas essenciais para a produção de fertilizantes são o fósforo e o potássio. No caso do fósforo, temos uma situação anômala: apesar de contarmos com boa disponibilidade de reservas do mineral em nosso território, a indústria brasileira prefere, por falta de melhores condições de logística e de tributação, produzi-lo no Marrocos e depois importá-lo.

Quanto ao potássio, temos apenas uma reserva em Sergipe, que está produzindo, mas apenas o equivalente a 10% do consumo nacional. Uma mina descoberta no Amazonas pode mudar tal situação, mas é preciso, antes, realizar análises técnicas e ambientais.

Tocamos aqui em um ponto importante, que é a necessidade de aumentar os investimentos em pesquisa e exploração de novas jazidas dos minerais usados pela indústria de fertilizantes. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vem tendo um desempenho insuficiente nesse sentido, seja por falta de verbas, seja por outras razões que cumpre elucidar.

O próprio Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, criticou o desempenho do DNPM, inclusive na avaliação do potencial da nova mina de potássio descoberta no Amazonas.

O Governo Federal parece estar percebendo, finalmente, não só a dimensão do problema dos fertilizantes para a agricultura brasileira, como a sua responsabilidade em buscar em viabilizar soluções.

Fala-se, por exemplo, em uma reestatização do setor de fertilizantes, que não seria, segundo o Ministro Stephanes, praticada de acordo com o modelo antigo. Conforme explicou, a Petrobras, como grande e capacitada produtora, passaria a ter maior presença no mercado, associando-se a algumas empresas privadas brasileiras ou mesmo a outras cooperativas. Uma mais forte presença estatal seria preferível ao atual oligopólio de empresas privadas transnacionais.

Não há dúvida de que as questões do levantamento das jazidas existentes no território nacional, da concessão das lavras e de sua efetiva exploração representam um dos aspectos decisivos do problema. O DNPM e o Ministério da Agricultura devem assumir boa parte da responsabilidade em equacioná-las devidamente, identificando os possuidores das lavras e os entraves para sua exploração e propondo medidas que viabilizem e estimulem seu efetivo aproveitamento econômico.

Em resumo, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, não podemos ficar inertes diante dos prejuízos causados a nossa agricultura pelo aumento desmesurado dos preços dos fertilizantes.

O Governo Federal, que já se mostrou sensível ao tema, deve partir agora para implementar as medidas necessárias e inadiáveis, tanto as de efeito imediato, como aquelas estruturantes, cujas conseqüências só poderão ser sentidas a médio e a longo prazos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como a Petrobras é uma empresa estratégica para a Nação, assim como o Banco do Brasil é - e foi principalmente - estratégico para a Nação, se queremos conduzir a agricultura para o setor estratégico que já produz 36% do Produto Interno Bruto do País, ela deverá alcançar, já nos próximos 10 anos, 50% desse PIB. E só com uma ação estratégica do Governo na produção de fertilizantes é que podemos alcançar o tão almejado quadro para esse setor tão importante para a nossa Pátria.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e o meu tempo nesta tribuna. Era o que tinha a dizer.