O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, inicialmente agradeço ao Presidente Jefferson Praia a permuta. Era a sua vez agora, mas V. Exª está permutando comigo.

Sr. Presidente, subo à tribuna para falar sobre a regularização fundiária. Vou falar mais sobre a situação do meu Estado, Rondônia. Mas tenho certeza de que essa situação tem se agravado em todo o território nacional, principalmente nos Estados mais jovens da Federação.

Para espanto de todos nós, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não emite título de propriedade a posseiros, colonos e agricultores brasileiros em meu Estado, desde 2003 - mas me parece que essa informação é de todo o País.

Na avaliação dos especialistas, isso se deve à elevadíssima taxa de irregularidades constatadas no meio daqueles expedidos até aquele ano. Segundo alguns dados, o Incra havia, até 2003, expedido cerca de 80 mil títulos em Rondônia, dos quais aproximadamente 17 mil sob o frágil regime provisional.

O regime provisório em si já suscitaria alguma suspeita de problemas no longo prazo. Acontece, porém, que 70% desses títulos expedidos estão envolvidos com algum tipo de inadimplência. E é aqui que o provisório e a inadimplência se entrelaçam, confundem-se e acabam por gerar intranqüilidade no mercado, no campo e nos agentes associados.

Como se sabe, Sr. Presidente, os títulos provisórios que se dividiam em três subcategorias - CATP, CPCV e CCDTP - foram objeto de licitações públicas ocorridas há muitos anos. Para que a transitoriedade fosse transformada em título definitivo, algumas exigências teriam de ser previamente cumpridas.

Tais condicionantes para a substituição dos títulos consistiam basicamente em dois fatores. Se, de um lado, requeria-se a demarcação objetiva da área pleiteada, de outro, demandava-se a implantação de projeto de utilização produtiva da terra.

Ambas as exigências, naturalmente, já integravam parte dos compromissos afiançados na proposta inicial, apresentada por ocasião da licitação.

Não por acaso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as autoridades do Incra têm ajuizado inúmeras ações judiciais, com o propósito de cancelar os títulos dos inadimplentes, bem como os correspondentes registros imobiliários.

Isso, no meu Estado, está gerando o caos. Estabeleceu-se o caos no Estado de Rondônia. Terras que estão produzindo, há 20 ou 30 anos, somente porque o proprietário deixou de pagar uma parcela ou atrasou o pagamento de uma parcela, agora o Incra quer retomar. Então, são milhares de ações para retomar as terras, onde estão assentados colonos, trabalhando com as suas famílias, para redistribuir essas terras. Não está havendo nenhum critério nesse sentido.

O impasse evolui a passos largos, sem que o Governo tome alguma providência no sentido de apaziguar os ânimos, em busca de uma saída mais inteligente para o Brasil.

Estou aqui fazendo um desabafo, falando de tudo de ruim que está acontecendo, mas, depois, vou falar da parte boa também. Eu tive algumas audiências, esta semana, produtivas neste segmento.

Contudo, numa atitude de intransigência descabida e autoritária, o Incra tem até se recusado a receber as prestações atrasadas - olha aí, Sr. Presidente! - se recusado a receber as prestações atrasadas de quem se encontra nas fileiras da inadimplência. Isso tem afetado negativamente toda a cadeia produtiva da pequena lavoura brasileira, sobretudo no meu Estado, no Estado de Rondônia. Mais que isso, tem provocado um desagradável estado de insegurança jurídica no setor produtivo.

Pior, tal atitude tem, no final das contas, prejudicado gravemente a economia do País. E isso, em larga medida, se explica pela montanha de dificuldades que se desencadeia a partir da condição de cidadão inadimplente no Brasil. Nesta categoria, o pequeno agricultor não consegue obter seu cadastramento no CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), nem o licenciamento ambiental, tampouco o crédito agrícola - poucos estão conseguindo crédito neste momento para produzir no meu Estado.

Sr. Presidente, diante do exposto e do avançar da hora, nada mais procedente e justo que o Governo Federal edite uma medida legal que melhore o relacionamento do Incra com os seus inadimplentes. Mais detalhadamente, de uma aguardada Medida Provisória. Fala-se tanto em Medida Provisória, mas quando é para o bem, já que um Projeto de Lei demora muito aqui no Congresso, para isto, eu pediria que o Governo Federal emitisse uma Medida Provisória. Espera-se que um prazo razoável seja estabelecido para que, enfim, todos os agricultores contemplados com o título do Incra possam regularizar sua situação.

Vou falar agora da parte boa.

Nesta semana, eu estive com o setor produtivo do meu Estado, indo a várias audiências aqui em Brasília. Conversamos com o Ministro Mangabeira Unger. Eu tiro o chapéu para o Ministro Mangabeira. No começo, havia uma certa desconfiança, porque era muito burocrata, ainda com o seu sotaque estrangeiro, mas ele tem se saído muito bem. Na verdade, ele tem atropelado alguns organismos federais para que as coisas aconteçam. Então, nesse particular, eu dou nota 10 para o Ministro Mangabeira. Sei que o Incra, inclusive, está tentando puxar para si a regularização fundiária: o georeferenciamento da Amazônia, a regularização fundiária dos Estados. O Ministro já se reuniu com todos os Governadores e com todos os segmentos da sociedade dos nove Estados da Amazônia. Ele está fazendo uma revolução.

Eu acho que, agora, o Incra, o Ministério da Reforma Agrária, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura e todos os Ministérios envolvidos nesse setor terão que apertar o passo, terão que acelerar, porque senão ele vai atropelar. E eu acho que isso é muito bom.

Estive também, além de estar com o Ministro Mangabeira, que coordena, hoje, o programa “Amazonas Sustentável”, com o Presidente do Incra, e ele já está um tanto preocupado - eu não estive com o Ministro da Reforma Agrária, mas tenho certeza de que deve estar pensando a mesma coisa; eles já estão acelerando esse processo -; ele me disse até que vai pedir ao Governo que estabeleça um prazo de três anos para que os inadimplentes se regularizem.

Eu acho isso fantástico, porque quem não esquece - às vezes, até mesmo por esquecimento - de pagar uma parcela de uma dívida? Todos nós. Tenho certeza de que com todos nós isto já aconteceu: esquecer de pagar uma parcela de uma prestação, de uma dívida. E o parceleiro, o agricultor que esqueceu de pagar uma dessas parcelas, hoje, o Incra não recebe mais. O Incra não aceita, não recebe e quer tomar a terra de volta para redistribuir. Mas tomar uma terra de quem já está vivendo nela há vinte, trinta anos? De quem já casou filhos e já distribuiu parcelas dessas terras? Hoje, já não tem mais uma família em cima desse sítio de cem hectares, e sim três ou quatro famílias saindo do mesmo tronco, da mesma família.

Então, como é que se toma uma terra dessa? Vai colocar na rua? Em vez de o Incra assentar pessoas novas que precisam de terras, vai tirar terra de quem está produzindo para dar para outras pessoas? Eu acho que não é por aí o caminho.

Então, louvo a atitude do Presidente do Incra, Rolf Hackbart, ao fazer essa proposta de dar três anos para que as pessoas possam se regularizar. E, nesses três anos, tenho certeza de que todos os inadimplentes se tornarão adimplentes, se regularizarão e ficarão donos, proprietários dessas terras.

Por outro lado, haverá a regularização fundiária daqueles que ainda não têm o documento, daqueles que nem sequer tiveram oportunidade de esquecer de pagar, Senador Neuto de Conto, uma parcela da sua propriedade, da dívida da sua propriedade, porque nem sequer ele tem documento dessas terras. No meu Estado deve ter milhares, acho que mais de 40 mil proprietários de terras que não têm ainda a sua regularização. Nesse particular, o presidente do Incra me disse também que vão acelerar o georeferenciamento. A Bancada Federal de Rondônia já colocou R$12 milhões para iniciar o georeferenciamento do Estado, para poder regularizar as áreas. Isso vai ajudar em todos os sentidos. Vai ajudar no direito à propriedade, vai ajudar na exploração de madeira com planos de manejo sustentável, vai ajudar em todos os sentidos.

Estivemos com o presidente do Ibama e também com o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que pensa da mesma forma. Acho que as idéias estão convergindo no sentido de se resolver o problema na Amazônia, de se tirar o caos que se estabeleceu nessa área da regularização fundiária na Amazônia.

Então, vejo que a coisa começa a andar, e falo aqui agora com um pouco mais de otimismo de que os organismos federais vão, realmente, se unir para resolver esse problema das inadimplências, da regularização fundiária, do georeferenciamento, enfim, ordenando o desenvolvimento sustentável na Amazônia, sobretudo no meu Estado, Rondônia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.