O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jefferson Praia; Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero, nesta tarde, prestar uma homenagem ao advogado paraense Dr. Antônio Roberto de Figueiredo Cardoso, que, ontem, foi empossado Defensor Público Geral do Estado do Pará, para exercer essa função no biênio 2008/2010. A posse, ocorrida ontem em Belém do Pará, com a presença da Governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, e de defensores públicos de várias Comarcas do Pará, bem assinala a importância do processo, feito por eleição direta, em que a maioria dos defensores públicos do Estado do Pará consagrou o Dr. Antônio Cardoso.

Filho da cidade de Abaetetuba, onde exerceu, desde sua juventude, a militância política junto aos movimentos sociais, na construção do Partido dos Trabalhadores, o Dr. Antônio Cardoso, notadamente, destacou-se na defesa dos direitos humanos, especialmente dedicando sua militância, seu conhecimento jurídico e sua sensibilidade humana a serviço dos trabalhadores rurais, dos moradores das ocupações urbanas, dos pobres vítimas da agressão e da violência, seja policial ou outra. Militou também em defesa dos direitos dos pescadores. Atuou, durante longo período, como defensor público em Abaetetuba, em Concórdia do Pará e em outros Municípios daquela região. Exerceu a função de advogado da Diocese de Abaetetuba durante o período em que era Bispo da Diocese o saudoso D. Ângelo Frosi. Exerceu importante trabalho na Secretaria de Estado de Educação de Belém, quando do governo popular do ex-Prefeito Edmilson Rodrigues no período de 1997 a 2004, e, a partir do ano de 2007, ascendeu ao cargo de coordenador da área do interior da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Pelo voto livre dos defensores públicos do Estado do Pará, o Dr. Antônio Cardoso foi eleito agora para a importante tarefa, como ele tem definido, de interiorizar cada vez mais o trabalho da Defensoria Pública, de criar mecanismos internos que facilitem a prestação do serviço aos jurisdicionados, às pessoas mais pobres das Comarcas onde a Defensoria Pública se faz presente. É sua meta fazer com que 100% dos Municípios do Pará contem com a presença do defensor público. Hoje, alguns defensores exercem essa função em mais de um Município, têm a tarefa importante de equipar a Defensoria para agilizar e melhorar a prestação do apoio jurídico aos mais pobres, aos desempregados, aos trabalhadores.

Faço essa homenagem e esse registro da posse do Defensor Público-Geral do Estado, Dr. Antônio Roberto Figueiredo Cardoso, inclusive aproveitando, na ocasião, para agradecer e registrar junto ao Plenário do Senado Federal a contribuição desse advogado, jurista, defensor dos direitos humanos, que, inclusive, influenciou minha formação política e o trabalho conjunto que realizamos em várias das tarefas junto aos movimentos e às lutas populares em Abaetetuba e no Baixo Tocantins, no Estado do Pará.

Estive impossibilitado de comparecer à posse do Dr. Antônio Cardoso, em virtude do dia de ontem ter sido, como são todos os dias para nós Senadores, carregado de compromissos, de tarefas, de atribuições e de obrigações. No cumprimento do nosso dever para o exercício das nossas tarefas, ontem passamos quase todo o dia, desde às 8h, no Supremo Tribunal Federal, acompanhando a sessão do Supremo que apreciava a ação judicial que tentava tornar nula a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Ao lado do Senador Suplicy, da Senadora Marina Silva, do Senador João Pedro e também do Deputado Federal de Rondônia Eduardo Valverde, Presidente e Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, acompanhamos, com especial interesse, o desenrolar daquele importante julgamento, que está sendo processado no plenário do Tribunal, que, ontem, vivenciou um momento histórico.

Mesmo que tenhamos presenciado e acompanhado o debate entre os advogados das partes, assim como o voto do Relator, Ministro Carlos Ayres Britto, eu diria que, ontem, assistimos a uma sessão histórica, não porque tenhamos o resultado final daquele julgamento, que deve ocorrer em dias vindouros, mas porque verificamos ali o confronto das teses daqueles que, de todas as formas, procuram desqualificar, menosprezar, discriminar a realidade, a situação dos indígenas brasileiros, em especial os que vivem na reserva Raposa Serra do Sol. E tentam fazê-lo utilizando-se de um conjunto de instrumentos jurídicos para anular, para cassar direitos legalmente instituídos na Carta Magna de 1988, que garante aos povos indígenas, povos originários deste País, direitos fundamentais que muitos não-índios, autoridades, fazendeiros, rizicultores de Roraima e de outras partes do País teimam em não aceitar. Ontem, no debate entre as partes, ficaram muito claras as intenções, as práticas, as convicções e os fundamentos que orientam cada uma das partes.

Mas o que nos emocionou e fez com que o Plenário do Tribunal transformasse o silêncio em que se encontrava em um silêncio acompanhado das emoções e das lágrimas de muitos dos que estavam ali foi a defesa dos povos indígenas feita pela primeira advogada indígena do Brasil, a Drª Joênia Carvalho, da etnia wapixana, que denunciou de forma contundente as violências e atrocidades por que passam os povos indígenas em nosso País.

Então, houve essa participação, essa presença de muitos de nós, ontem, no plenário do Supremo. Depois, seguindo tarde e noite adentro, participamos aqui das votações, que se encerraram à uma hora da manhã. Votamos aqui medidas provisórias, projetos de lei, decretos legislativos, todos da mais alta importância para o País - votamos, inclusive, nove acordos internacionais.

Toda essa atividade, com certeza, impediu-nos de estar em Belém do Pará para acompanhar, Sr. Presidente Jefferson Praia, a posse de um dos mais dignos representantes da advocacia paraense, um dos mais brilhantes militantes dos direitos humanos e das lutas sociais, que foi eleito para cumprir uma missão em defesa da justiça para os mais pobres, pelo trabalho da Defensoria Pública no Estado do Pará, a qual homenageio. Reconheço todo o trabalho realizado ao longo de sua trajetória, mas essa homenagem também é um reconhecimento pela contribuição do Dr. Antônio Cardoso aos direitos humanos e à luta dos mais pobres e excluídos no Estado do Pará.

Concederei um aparte ao Senador Suplicy. Tivemos oportunidade de acompanhar a primeira parte do julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que foi apenas expresso o voto formulado pelo Ministro Carlos Ayres Britto, Relator daquele processo que trata da terra indígena Raposa Serra do Sol, um voto magistral, detalhado, consistente e, diria, incontestável. Esperamos que, na continuidade da apreciação desse processo por parte do Supremo, as Srªs Ministras e os Srs. Ministros sigam aquilo que consideramos fundamental, que é o respeito à Constituição e ao direito dos povos indígenas.

O Senador Suplicy, assim com o Senador Jefferson Praia, estiveram também aqui até uma hora da manhã. Fizemos, portanto, uma maratona muito importante no dia de ontem, o que também nos anima a continuar nossa atividade, nossa luta.

É com muita satisfação que concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador José Nery, tem sido importante o apoio de V. Exª, do Senador João Pedro, da Senadora Marina Silva, do Senador Jefferson Praia e de todos aqueles que estão acompanhando de perto o desenrolar desse processo, inclusive daqueles que têm ponto de vista diferente do nosso, como os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho, Senadores por Roraima que estão entre os autores da ação popular que tenta impedir que a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol seja contínua. V. Exª tem razão: foi um dia muito especial, histórico mesmo, para o Supremo Tribunal Federal, pois ali estavam presentes representantes de todas as partes, representantes das diversas etnias indígenas que residem em Roraima e, em especial, na área cuja demarcação está por ser definida completamente. Testemunhamos um belo momento. Primeiro, ouvimos os argumentos daqueles, como os nossos colegas Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho, que têm motivos para acreditar ser adequado que, naquelas áreas indígenas, possam também os arrozeiros, os pecuaristas e outros ter oportunidade de sobrevivência, chance de produzir. Ouvimos também, por outro lado - e foi muito importante termos tido essa oportunidade -, os argumentos do Advogado Geral da União, Dr. Toffoli, que fez uma exposição brilhante. Ouvimos ainda aqueles que representam as diversas entidades que são a favor do ponto de vista da União e, sobretudo, a histórica apresentação da advogada índia Joênia Batista de Carvalho, que fez uma defesa brilhante dessa posição. Foi muito bonito também o parecer do Ministro Carlos Ayres Britto. Em seu relatório, apresentado no início da sessão, ele colocou todos os argumentos das partes: os argumentos dos que desejam a descontinuidade da demarcação da área Raposa Serra do Sol e os argumentos do Governo, da União e também dos diversos grupos indígenas. Ao fazê-lo, apresentou razões mais longas até do que a própria história do Brasil, já que ali estão segmentos indígenas há mais tempo do que os nossos 508 anos. Disse com clareza, sobretudo em sua argumentação posterior, que faz todo sentido a área ser contínua, mostrou que a Constituição estabelece que deve haver essa área contínua para que os povos indígenas possam realizar suas atividades de acordo com suas tradições, respeitando essas tradições e assim por diante. O Ministro Carlos Alberto Direito resolveu pedir vista. Ao fazê-lo, registrou que já tinha até um voto preparado, mas, tendo em conta a argumentação tão bem feita pelo Ministro Carlos Ayres de Britto, poderia modificar o seu parecer. É de tal qualidade o parecer do Ministro Carlos Ayres Britto que, certamente, influenciou, e muito, o parecer e o voto de cada um dos Ministros. Sinceramente penso, talvez por estar de acordo com o ponto de vista de que a área deva ser contínua, que o voto do Ministro Carlos Ayres Britto deverá prevalecer como resultado final. De qualquer forma, será importante continuarmos a acompanhar esse julgamento que tem repercussão muito grande para nossa própria história, para a demarcação das demais áreas indígenas no Brasil e, obviamente, repercussão internacional: não é à toa que ali havia um grande número de jornalistas dos meios de comunicação internacionais. Meus cumprimentos a V. Exª também pela sessão de hoje em homenagem ao Fórum Social Mundial, que se realizará em sua terra, em Belém do Pará, em janeiro próximo.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy pelos comentários e considerações feitas em relação a essa importante questão, que nos tem mobilizado nos últimos dias, na busca de uma compreensão sobre o significado dessa decisão para todos os povos indígenas do Brasil, em especial para os povos indígenas de Roraima. Eu diria que os índios, que têm tão poucos defensores, precisam, cada vez mais, ampliar as informações para que o conhecimento das suas questões sejam apreciadas com a profundidade necessária.

Tenho certeza, Senador Eduardo Suplicy, Senador José Maranhão, que agora preside dos trabalhos, tenho muita confiança em que o Supremo Tribunal Federal, que ontem realizou uma sessão histórica, dará continuidade a esse julgamento numa próxima oportunidade, e, mais uma vez, o Brasil, o mundo e os militantes das causas sociais dos direitos dos povos indígenas estarão acompanhando com vivo interesse.

Eu diria que ontem o brilhante relatório do Ministro Carlos Ayres Britto foi um gol importante na afirmação dos direitos dos povos indígenas, mas do resultado final só teremos conhecimento quando da apreciação dos votos de todos os Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, uma outra questão que gostaria de abordar na tarde de hoje diz respeito à onda de criminalização dos movimentos sociais e de perseguição política e policial a lideranças de oposição de esquerda que continua em nosso País.

Quero denunciar uma série de arbitrariedades que estão sendo cometidas no Município Paraense de Cametá, entre as quais passo aqui a enumerar:

1. Em meados de 2007, a Polícia Militar algemou os coordenadores da Associação de Moradores da Comunidade do Castanhal, prendendo um deles (Ediwaldo Gaia Valente) e danificando veículos particulares que se encontravam naquela comunidade;

2. Prisão por mais de 18 horas de um cidadão chamado Sebastião, seguida de agressão física no ato de reintegração de posse realizada no Acampamento Resistência do Ajó, e criminalização do movimento por meio de processo movido contra quatro integrantes da referida ocupação;

3. Prisão, sem qualquer motivação, do filiado ao PSOL, o mototaxista Antônio Oliveira de Castro (Tonico), há uma semana. Ele se encontra com vários hematomas devido à truculência policial;

4. Espancamento por policiais militares de três filiados do PSOL no Município de Cametá: Fábio Ângelo da Cruz Medeiros, membro do Conselho de ArtCultura do Campus da Universidade Federal do Pará em Cametá, secretário do PSOL e candidato a vereador; Oziel Pinheiro da Costa, que foi lesionado com spray de pimenta nos olhos; e Adrião dos Santos Prazeres, que foi agredido violentamente e se encontra com perfuração nos lábios. As agressões aconteceram na Praça da Cultura, localizada em frente ao Quartel da PM, por cerca de dez policiais, paisanos e um fardado (identificado como Paes, lotado em Cametá). Além da utilização de armas para intimidar, dispunham de spray de pimenta, que foi utilizado nos olhos das vítimas para impedir o reconhecimento dos agressores. O fato ocorreu no dia 24 de agosto, na noite em que o PSOL exibiu em sua sede slides com imagens da violência policial na reintegração de posse no Acampamento Resistência do Ajó. Isso talvez tenha sido motivo para essa resposta violenta por parte daqueles que deveriam promover a segurança das pessoas, dos cidadãos e não tratá-los da forma violenta com que agiram esses membros da Polícia Militar.

5. Outro fato triste a ser mencionado é a resistência do Hospital Regional de Cametá em realizar o exame de corpo de delito nas pessoas agredidas, o que só ocorreu depois de ser acionado o Ministério Público.

6. Seguidas intimidações e ameaças de morte contra o funcionário público e filiado ao PSOL, José Pessoa Rêgo Lobo. No último dia 25 de agosto, o chefe de segurança do prefeito da cidade, conhecido pelo apelido de Coré, parou em frente ao diretório do PSOL e ameaçou, gritando: “ou vocês param com o que estão fazendo ou vão morrer”. Afirmou que estava no encalço de José Pessoa e sabia onde ele morava. Também disse que, em vez de denunciar o que acontece na cidade, ele deveria ficar calado, porque senão iria morrer.

São fatos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que demonstram que a violência e intolerância política que vitimou tantas pessoas no período da ditadura infelizmente continua acontecendo nos dias de hoje. Por isso, trago essa denúncia ao Senado Federal e às autoridades do Estado do Pará.

Estou inclusive oficiando à Governadora Ana Júlia Carepa e solicitando providências imediatas que garantam a integridade física dos nossos filiados e militantes e que permitam o exercício do direito de organização partidária no Município de Cametá. Também quero dizer àqueles que, com violência, tentam intimidar a nossa valorosa militância que não conseguirão de forma alguma desmobilizá-los da luta que realizam em prol dos mais pobres, em defesa da educação pública de qualidade, em defesa dos moradores das ocupações urbanas e em defesa do meio ambiente, já que eles denunciam os crimes ambientais cometidos naquele Município.

O que esperamos é que as autoridades do Estado, da área de segurança, com o conhecimento desses fatos, tomem as devidas providências. Que o direito a um pedaço de chão para morar e condições dignas para viver, que é devido aos cametaenses, não seja tratado como caso de polícia, mas como uma questão de respeito aos direitos humanos, ao direito da pessoa à terra, à moradia e ao salário, como todos entendemos necessário para que, de fato, tenhamos a verdadeira cidadania.

Por último, Sr. Presidente, nesse clima de violência e no momento importante da campanha eleitoral, a rádio que veiculava programa eleitoral gratuito no Município foi retirada do ar sob a alegação de roubo de equipamentos, quando, na verdade, suspeita-se de que os equipamentos tenham sido retirados justamente para que não tenhamos o programa de rádio e, assim, os cidadãos, eleitores e eleitoras do Município de Cametá, não possam ter acesso de forma mais adequada aos programas e às idéias dos diversos candidatos a prefeitos e vereadores que disputam as eleições naquele Município.

São essas, Sr. Presidente, as denúncias e a cobrança de providências que fazemos às autoridades de segurança pública, esperando que o clima de paz e de tranqüilidade volte a reinar naquele Município paraense e que possam as pessoas escolher, de forma democrática e livre, aqueles que dirigem o Município e que nenhuma ação política, desde que seja correta, legal e legítima, seja tratada como caso de polícia e nem as pessoas nelas envolvidas sejam vítimas de qualquer violência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.