O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Supremo Tribunal Federal analisa desde esta quarta-feira a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Como toda decisão da corte máxima do País, ela será cumprida sem discussões, seja qual for. Mas como a determinação, com certeza, orientará os critérios para outras demarcações em território brasileiro, vale a pena refletir sobre alguns aspectos da questão, antes mesmo que o plenário do STF conclua seu julgamento.

Como já assinalou o sociólogo Hélio Jaguaribe, a política de criação de reservas indígenas no Brasil fundamenta-se na crença de que é possível a perpetuação de culturas nativas. Trata-se de algo sem o menor sentido em termos antropológicos, pois o processo civilizatório não pode ser sustado, é irreversível.

Jaguaribe lembra que as populações civilizadas são descendentes de populações tribais. Assim, o que estamos fazendo é o que ele denomina de insensatez: criar “jardins antropológicos”, semelhantes a jardins zoológicos, onde os índios supostamente terão autonomia para preservar seus costumes ancestrais.

Ora, quais são esses costumes que atravessaram gerações e chegaram a nossos dias? Há muito tempo que os índios, em todo o Brasil, deixaram de viver como nos tempos em que as caravelas de Pedro Álvares Cabral aportaram na costa brasileira. Não são mais nômades, têm acesso à televisão, sonham com os bens de consumo da sociedade moderna e reivindicam benefícios concedidos pelo governo, como o Bolsa Família e cestas básicas.

A demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol vai isolá-los num “jardim antropológico”, para usar o termo criado por Hélio Jaguaribe, condenando-os à miséria e à marginalidade, ou a transformarem-se em massa de manobra de organizações não-governamentais, muitas delas escondendo intenções prejudiciais aos interesses nacionais sob o pretexto de prestar assistência. Mantida a delimitação em bloco, alerta o Procurador-Geral de Roraima, Régis Jereissati, ocorrerá um êxodo de indígenas para a periferia da capital do Estado, Boa Vista, e o conflito entre etnias aumentará.

Como foi conduzido o processo de demarcação, iniciado no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e homologado no atual? Da pior maneira possível, pois baseou-se em um laudo viciado, segundo o Procurador-Geral de Roraima. Num intervalo de 8 anos, o mesmo laudo antropológico chegou a duas conclusões diferentes, primeiro a de que a demarcação deveria ser em “ilhas”, depois que deveria ser contínua. Apenas uma das quatro etnias existentes na área, a macuxi, foi consultada, municípios afetados não foram ouvidos e profissionais citados no laudo não tinham atribuições comprovadas. Índios que não concordavam com a demarcação não tiveram voz, e tampouco os produtores rurais da região.

Mas o Cimi, Conselho Indigenista Missionário, e entidades vinculadas, muitas delas estrangeiras, foram ouvidos. O Cimi, controlado por uma ala radical da Igreja Católica, julga-se portador de uma “missão profética”, papel que o leva a “denunciar os abusos do sistema capitalista em sua configuração neoliberal” e a “propor rupturas com esse sistema”, que diz não ter legitimidade “no horizonte do Reino de Deus”.

Entre seus objetivos, está o de “firmar alianças com os construtores de uma nova sociedade”. Quem são esses “construtores” e como seria essa “nova sociedade”, o Cimi não esclarece, deixa a cargo da nossa imaginação... Mas suponho que o “horizonte do Reino de Deus” justifica tudo, até mesmo rasgar a Constituição, abolir o direito de propriedade e apelar para a luta armada contra o sistema capitalista, na curiosa interpretação messiânica dos dirigentes do Conselho Indigenista Missionário.

Retórica muito semelhante, se não idêntica, é utilizada pelos apologistas do marxismo-leninismo, o que me faz desconfiar que o Cimi tem com eles uma estreita afinidade, e não vê o menor problema em orar a Deus enquanto ergue um altar a Marx e Lênin.

Um terceiro aspecto a ser considerado diz respeito à segurança nacional. Como alertou o embaixador Rubens Barbosa, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil ratificou a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, em setembro de 2007.

Trata-se de um documento negociado nas Nações Unidas durante quase 15 anos, e aprovado com os votos contrários do Canadá, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, países com grandes populações indígenas. Em seu voto, o governo australiano ressaltou que a Declaração punha em perigo a integridade territorial do país e outorgava às populações indígenas direitos que conflitam com o marco constitucional dos países democráticos.

A Declaração confere aos índios o direito de autonomia e autogoverno em assuntos internos e locais, direito a uma nacionalidade, que não precisa ser a brasileira, proíbe atividades militares nos territórios indígenas sem prévia consulta a seus habitantes, e permite contatos e cooperação, inclusive de caráter político, com povos indígenas de países fronteiriços. Ratificamos essa Declaração, apesar de estar em flagrante conflito com a Constituição brasileira, que estabelece em seu art. 22 a competência privativa da União para legislar sobre assuntos indígenas.

A Reserva Raposa Serra do Sol tem 1 milhão 747 mil hectares, em faixa contínua, uma área quase do tamanho de Santa Catarina, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, países que estão em litígio exatamente naquela região, rica em recursos minerais e despovoada. Além disso, é rota de traficantes de drogas.

Como o Brasil vai defender sua integridade territorial numa área estratégica, se a demarcação for contínua, incluindo a fronteira? Não é nenhum delírio imaginar a região amazônica formada, num futuro próximo, por inúmeras “nações indígenas” independentes, tão fragmentada quanto a região dos Bálcãs, e à mercê de quem dispuser de força para se apossar dela. Este é um cenário plausível, se persistir a atual política indigenista.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.