O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Inicialmente, cumprimento V. Exª como Presidente desta sessão especial e autor do requerimento, cuja assinatura é secundada pelas de outros Senadores, que nos propiciou realizar esta homenagem justa à Semana do Idoso.

Cumprimento o Senador Adelmir Santana, que compõe a Mesa.

Com muita honra, temos a presença de um jovem médico, que é Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia do Distrito Federal, Dr. Sabri Lakhdari. Quando S. Sª foi chamado à Mesa, pensávamos que seria um jovem de pelo menos 40 anos de idade, mas ele é muito mais jovem. Isso realmente nos dá a sensação de que existe, sim, a mentalidade, entre aqueles que estão em formação acadêmica na área da saúde, de fazer ver que essas especialidades que lidam com idoso são extremamente necessárias e das quais este País é muito carente.

Fica, pois, aqui o nosso incentivo, porque, queira ou não, Dr. Sabri, eu, como médico, e pela especialidade que adotei, a Cardiologia, sinto essa convivência com os mais idosos como sendo muito saudável. Sentimos também a necessidade de haver especialistas nessas áreas de geriatria e gerontologia, que muito bem V. Sª representa aqui, nesta Casa.

Saúdo as Srªs e os Srs. Senadores, mas especialmente os presentes, senhoras e senhores e seus familiares. Realmente nos sentimos muito felizes.

Quero que todos que têm essa experiência de vida passem a analisar, de maneira fria, honesta, que esta é uma Casa extremamente importante para a vida social, econômica e legislativa deste País. Peço às senhoras e aos senhores, formadores de opinião pela experiência que têm, que analisem a questão política e defendam esta Casa, defendam a Câmara dos Deputados, defendam suas câmaras municipais, defendam suas assembléias legislativas, eis que essa é a defesa de si próprio, é a defesa do povo.

Nenhum de nós vem para cá por imposição. Viemos para cá porque queremos, porque somos candidatos, mas é o povo que nos dá o voto; é o povo que nos traz para cá. Então, o povo está elegendo representantes; não está elegendo figuras que, vindo para cá e, pelo fato de ocuparem cadeiras nesta Casa, com toda essa campanha contra os políticos, tenham simplesmente suas imagens denegridas só porque são políticos. Cada um tem sua personalidade, sua formação e cada um tem seu berço. Então, se for o caso, vamos analisar por aí. Não é porque o cidadão recebe uma função política que passou a não prestar.

Estou fazendo este apelo às senhoras e aos senhores, formadores de opinião, para que não deixemos nosso País passar por experiências tão desagradáveis como já passou, exatamente porque os três Poderes não eram harmônicos, não eram independentes, então, por conseguinte, não compunham uma democracia. Passou, sim, a haver um sistema ditatorial, porque não podemos dar o poder, que é do povo, para um só. O poder tem de ser dividido. E dividido por quem? Pela vontade do povo.

É um apelo que faço. Por que estou falando isso? Não é um político profissional que está falando isso para as senhores e os senhores; é um médico, que, por um acaso, entrou na política.

Fui eleito Prefeito. Depois, saí; voltei seis anos depois, por causa das pessoas com as quais convivi, e fui eleito Senador pelo Estado do Amapá pela pura vontade popular. Todos sabem disso. Não tenho militância político-partidária; não tenho militância ideológica, aprendida em livro. Minha militância ideológica é pela minha experiência de vida na área social. Então, isso faz com que eu esteja nesta Casa, lutando, até muito mais do que aqueles que lêem livrinhos, que recebem cursos de doutrinação, para que nosso País, mesmo aos trancos e barrancos, enfrentando o que as senhoras e os senhores têm ouvido na imprensa - grampo de Presidente do Senado, grampo do Presidente do Supremos, tudo isso, essa agressão à liberdade do povo - possa manter o nosso Estado de Direito, ou seja, que cada um tenha o seu direito preservado e mantenhamos o Estado democrático neste País.

Senti necessidade de falar isso, aqui, porque estamos diante de pessoas sérias, que passaram por momentos políticos difíceis do País e que são as grandes responsáveis pelo que vivemos hoje, pela evolução cultural, econômica, social e política do Brasil. Enfim, falei para que passem a ser defensoras de si próprias quando estiverem defendendo o Estado Democrático de Direito em nosso País.

Sr. Presidente, senhores membros da Mesa, faz muito bem o Senado Federal ao convocar esta sessão especial para inaugurar a rodada de comemorações da “Semana do Idoso”, em reverência àqueles que fizeram o passado e prepararam o futuro do nosso País. Esta Casa legislativa tem a honra e o dever de prestar esta justa homenagem aos brasileiros e brasileiras que estão vivendo os bons anos da “melhor idade”.

Saudamos, Sr. Presidente, nesta ocasião, 18 milhões de brasileiros, cerca de 10% de nossa população, muitos com uma história de luta e de sofrimento. Afinal, para grande parte dos idosos de hoje a vida era mais difícil nos idos tempos da juventude. Era um tempo de um Brasil mais pobre, menos democrático e menos atencioso com aqueles que ergueram o nosso presente. Felizmente, graças às suas próprias conquistas, hoje podemos começar a tratar melhor aqueles que nos ensinaram muito.

A discussão sobre direitos humanos pode, senhoras e senhores, perfeitamente, prescindir de políticas públicas que contemplem os idosos, sem que venham a ser tratados como desabilitados ou coitadinhos. Basta respeitá-los por sua condição.

Sem dúvida alguma, tivemos grande avanço após a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, que garantiu os direitos fundamentais dos idosos, como também o fez em relação à família, à criança e ao adolescente.

Está no texto da Carga Magna que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e seu bem-estar, e garantido-lhes o direito à vida e à participação na comunidade. O texto constitucional foi uma evolução, já que, infelizmente, por muito tempo se pensou nos idosos como desvalidos e incapazes. A Constituição acabou com essa discriminação e consagrou o dever dos filhos crescidos de retribuir o carinho que receberam de seus pais.

Essas mudanças lançaram as bases para que o Estado brasileiro iniciasse uma mudança de cultura com o objetivo de dar maior atenção aos idosos. A aprovação do Estatuto do Idoso pelo Congresso Nacional há cinco anos, oriundo de uma proposta inicial do Senador Paulo Paim, é talvez o exemplo mais bem acabado dessa nova perspectiva. Apesar dos problemas e das dificuldades de implementação de seus dispositivos, o Brasil possui, hoje, uma legislação avançada no tratamento de seus idosos. O maior exemplo é que muitos países vêm adotando o modelo legal brasileiro para reformar suas próprias legislações sobre o tema.

O Estatuto do Idoso significou a conquista de muitos direitos. Proibiu-se o reajuste dos preços dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos, o que tornava a assistência de saúde um verdadeiro martírio justamente para quem mais precisa. Também foi garantida a distribuição gratuita de medicamentos para os idosos, e definiu-se o benefício assistencial de prestação continuada, que concede um salário mínimo a 2,8 milhões de brasileiros com mais de 65 anos de idade que sejam comprovadamente carentes.

O Estatuto também tratou seriamente do problema da violência contra o idoso. Vergonhosamente, ela ainda existe em nosso cotidiano. Uma pesquisa da Universidade Católica de Brasília afirma que 12% dos idosos são vítimas da violência, em sua maioria agressões físicas e maus tratos. Os principais agressores, senhoras e senhores, pasmem, são os próprios filhos! Isso é inaceitável.O Poder Público também agride o idoso ao não oferecer assistência social adequada e ao promover a discriminação. Sem dúvida, um dos mais importantes avanços do Estatuto do Idoso foi criminalizar essas práticas.

Apesar dos percalços, houve outros avanços. No atendimento ao idoso, destaco o papel da Previdência Social, talvez a política de transferência de renda mais eficiente de que dispomos. A pensão do INSS é, basicamente, a única fonte de renda de muitas famílias de regiões pobres do País e verdadeiro motor da economia das localidades menores. Em 2006, os benefícios pagos pela Previdência foram responsáveis pela melhoria da condição de vida de cerca de 21 milhões de brasileiros. Mas sabemos que muito ainda deve ser feito para que a condição de vida dos idosos possa chegar a um padrão satisfatório, a exemplo dos países desenvolvidos.

No entanto, isso é apenas o começo. A intenção do legislador tem que se materializar no exercício do direito em sua plenitude. Infelizmente, muitas políticas públicas ainda ignoram as especificidades e necessidades dos idosos, como, por exemplo, saúde e educação. Faltam unidades geriátricas especializadas, bem como profissionais especializados para o atendimento ao idoso.

Por isso, eu fiz aquela referência especial a V. Sª, por sua jovialidade e, principalmente, por ter feito opção por essa área da Medicina.

No Amapá, Sr. Presidente, por exemplo, há falta de médicos geriatras, o que deixa os idosos vulneráveis no que é mais importante: a saúde.

No campo educacional, devemos destacar o seguinte: a taxa de analfabetismo nessa faixa etária chega a 40%, bem maior que a média nacional. Precisamos de ações para reduzir esse percentual, que é lastimoso para um País como o nosso. Os serviços públicos têm, obrigatoriamente, de contemplar os idosos. Não basta apenas isentar a terceira idade de pagamento de transporte público; é preciso adaptá-lo para atender o idoso!

Senhoras e Senhores, vive-se cada vez mais, no mundo e no Brasil. A expectativa de vida do brasileiro, citou ainda há pouco o Senador Leomar Quintanilha, é de cerca de 72 anos - eu digo que é em torno 72, 70, 68 anos de idade, pois varia muito a estatística -, mas deverá aumentar para patamares acima de 80 anos bem lá adiante, em 2050. Serão 30 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade. Com o passar dos anos, viveremos mais e, por isso mesmo, precisaremos viver melhor. Assim, será cada vez mais relevante a adoção de políticas públicas específicas para o idoso, capazes de garantir bem-estar e dignidade para quem tanto contribuiu e ainda contribui para a prosperidade de nossa Nação.

Aos idosos do Brasil e, em particular, aos do meu Estado, o Amapá - e aqui peço permissão para destacá-los - apresento meus respeitos e meus cumprimentos fraternais.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)