O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, pela manhã, neste plenário, fizemos homenagem aos idosos. Foi um momento muito importante para esta Casa.

Essas homenagens são importantes, para chamarmos a atenção para a necessidade de termos o idoso na nossa mira, na mira do Poder Legislativo, para que possamos formalizar - claro que por meio das leis - aquelas lacunas que faltam ser preenchidas para que realmente passemos a tratar o idoso brasileiro respeitando suas necessidades iminentes.

Sr. Presidente, fiz um discurso pela manhã sobre o tema. Agora, temos outro tema muito importante, e tenho a satisfação de comunicar ao Plenário desta Casa e a todos aqueles que nos vêem e nos ouvem pela TV Senado e pela Rádio Senado a realização de um evento de grande importância para todos os brasileiros.

Hoje, 2 de setembro, tem início, no auditório do Senado Federal, o XII Congresso da Federação Nacional das Associações Pestalozzi. O encontro, que durará até o dia 4 de setembro, é mais uma iniciativa da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência.

Tenho o privilégio de ser membro da referida Frente Parlamentar, juntamente com os Senadores Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Marisa Serrano e vários outros Senadores e Deputados Federais. Nossa principal missão é promover ações que resultem numa efetiva inclusão social das pessoas com deficiência, e a realização do XII Congresso é um passo absolutamente relevante na luta em que estamos engajados.

O prestígio do evento pode ser medido pela lista de seus participantes. Contaremos com a presença dos Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional: o Senador Garibaldi Alves Filho e o Deputado Arlindo Chinaglia; do Ministro da Educação, Fernando Haddad; da Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Gysélle Saddi Tannous; do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, Deputado Geraldo Resende; do influente jornalista Gilberto Dimenstein; além de vários Senadores, Deputados Federais, técnicos do Poder Executivo, representantes da sociedade civil organizada e outros interessados na questão.

Até quinta-feira, portanto, teremos personalidades de grande importância, influência e conhecimento, debatendo assuntos relacionados à inclusão social das pessoas com deficiência, como, por exemplo, inclusão nas escolas, ética da inclusão, diretrizes da convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência, combate à discriminação, preconceito e adaptações arquitetônicas que favorecem e garantem a inclusão.

Sr. Presidente, os trabalhos de acompanhamento e discussão das normas referentes à pessoa com deficiência não são exclusividade da Frente Parlamentar. Também as comissões das duas Casas do Congresso Nacional têm se empenhado na busca de caminhos que favoreçam a inclusão e combatam a discriminação das pessoas com deficiência.

Citarei, como exemplo, o trabalho da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, que é brilhantemente conduzida pelo Senador Eduardo Azeredo. A Subcomissão vem realizando audiências públicas extremamente instrutivas, tratando de temas que vão dos benefícios da equoterapia até o incentivo do turismo para pessoas com deficiência, passando, evidentemente, por assuntos como a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e os reflexos da Convenção da ONU sobre a vida das pessoas com deficiência no Brasil.

Srªs e Srs. Senadores, a Constituição Federal estabeleceu, há duas décadas, um marco na legislação sobre as pessoas com deficiência em nosso País. Seu art. 1º já traz a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Em outras palavras, a dignidade da pessoa humana - conceito que, evidentemente, inclui a pessoa com deficiência - é um dos princípios que orientarão toda e qualquer interpretação que se faça das normas constitucionais e infraconstitucionais de 1988 em diante.

O art. 5º vai além, estabelecendo a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O princípio da igualdade é o grande guarda-chuva normativo que cobre e ampara a luta de todos aqueles que defendem os direitos das minorias no País.

O tema das pessoas com deficiência foi tratado ainda mais especificamente em dispositivos como o art. 7º, inciso XXXI, que proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência, ou o art. 37, inciso VIII, que estabelece a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.

No último par de décadas, sob a égide da Constituição de 1988, temos observado mudanças importantes nas atitudes, nos ambientes de trabalho e nos projetos arquitetônicos das pequenas e grandes cidades. O progresso é lento, é verdade, mas, ainda assim, é bastante perceptível. Graças à Constituição Cidadã, criaram-se as bases para o surgimento, no Brasil, de uma sociedade em que a inclusão da pessoa com deficiência é um fato dado, uma regra, e não uma exceção.

Bem recentemente, 20 anos depois da promulgação da Constituição, outro marco foi estabelecido: o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela já havia sido assinada pelo Governo brasileiro em 30 de março de 2007 e foi finalmente ratificada com a publicação do Decreto Legislativo nº186, de 09 de julho de 2008.

Sr. Presidente, a ratificação da Convenção da ONU lança mais um desafio para o povo brasileiro. Afinal, nos comprometemos, perante todas as nações do mundo, a promover mudanças efetivas para eliminar, definitivamente, toda e qualquer fonte de discriminação à pessoa com deficiência em nosso País. A Convenção é mais um forte estímulo para que lutemos com mais empenho ainda pela inclusão integral das pessoas com deficiência em nossa sociedade.

Sr. Presidente, tenho a firme e inabalável convicção de que o XII Congresso da Federação Nacional das Associações Pestalozzi será visto, no futuro, como uma etapa importantíssima na luta pela inclusão social das pessoas com deficiência. Durante o evento, teremos uma oportunidade ímpar de avaliar os avanços dos últimos 20 anos, de tomar o pulso da situação atual e, principalmente, de estabelecer as metas que pretendemos alcançar nos anos vindouros, agora sob a égide da Convenção da ONU. De antemão, participaremos do encontro com a certeza de que só descansaremos quando a discriminação contra a pessoa com deficiência estiver definitivamente eliminada da sociedade brasileira.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.